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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

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Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

TRIBUNAL DÁ RAZÃO AO MUNICÍPIO DE OURIQUE NA ACÇÃO COM RODOVIÁRIA DO ALENTEJO

Zé LG Zé LG, 14.04.15

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O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja deu razão integral aos procedimentos do Município de Ourique na acção interposta pela Rodoviária do Alentejo, considerando que “ na prossecução do interesse público a entidade demandada (o Município de Ourique) estava vinculada a escolher o melhor meio para a satisfação das necessidades públicas, o qual podia ser qualquer um dos meios de contratação à sua disposição e melhor identificados no Código dos Contratos Públicos – CCP.”
Recorde-se que em Setembro de 2013 a Rodoviária do Alentejo decidiu terminar todas as carreiras e percursos de transporte de passageiros no Concelho de Ourique em resposta a um procedimento de consulta a várias empresas do sector promovido pelo Município, de acordo com a lei e com as melhores práticas de rigor e de transparência na defesa do erário público e do interesse comum.
Neste procedimento de adjudicação dos transportes escolares, em que o Município de Ourique foi o único do país a fazer prevalecer as regras da contratação pública, a autarquia conseguiu reduzir o custo anual do contrato para menos de metade do valor cobrado pela Rodoviária do Alentejo em 2013 (cerca de 115 mil euros), por apenas 55 mil euros em 2014.
Esta sentença vem reforçar a convicção da Câmara Municipal de Ourique de que vale a pena lutar intransigentemente pela defesa dos interesses dos cidadãos de Ourique contra interesses instalados, valorizando o sentido de missão de serviço público que deve nortear a acção dos eleitos.