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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

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Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

TRIBUNAL CONDENA ESTRADAS DE PORTUGAL A INTRODUZIR MEDIDAS DE PROTECÇÃO NAS OBRAS INTERROMPIDAS NO IP8

Zé LG Zé LG, 23.02.15

1655909_785140148244800_1220638585434630547_n.jpgO Tribunal Central Administrativo do Sul decretou a condenação da Estradas de Portugal (EP), na sequência dos processos judiciais movidos contra o Estado português pela Câmara de Ferreira do Alentejo, anunciou hoje o município, que se “congratula” com a decisão. Recorde-se que condenação decorre, quer de uma providência cautelar, devido ao abandono das obras da A26, a 15 de abril do ano 2013, quer de uma ação administrativa comum, a 28 de março do ano 2014. A EP fica assim obrigada, de acordo com a decisão judicial, a introduzir, no prazo máximo de 180 dias, as três seguintes medidas cautelares: sinalização de toda a envolvente da obra; construção de vedações em ambos os lados da infraestrutura para impedir o acesso das populações à obra; e colocação de sinalização de segurança na EN 259-IP8.

In: http://da.ambaal.pt/noticias/?id=7296