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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

André Jordan contra impasse da regionalização

Zé LG, 21.09.23

230913_JCC-Andre-Jordan-09-crop-1694627711-2994x945.jpg«O povo tem a noção de a regionalização é algo muito caroe burocrático. Mas não tem de ser. Vejamos: numa região com 10 / 20 câmaras, haveria um parlamento regional composto por membros eleitos das assembleias municipais. São as mesmas pessoas, não há multiplicação. Cada assembleia municipal tinha direito a x deputados. É um parlamento legislativo, não executivo. (O custo autárquico seria bem mais barato se as câmaras não estivessem todas a fazer a mesma coisa, como aqui à volta de Lisboa.) O executivo continuava a ser o das câmaras e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, mas o orçamento e o programa seria votado pelos deputados», sugere André Jordan, "o pai do turismo português", em entrevista à Visão da semana passada.

Um bom tema de debate: A transferência e partilha de atribuições dos serviços periféricos da administração central para as CCDR

Zé LG, 22.11.22

Ministra-Coesão-768x432.jpgO Governo aprovou uma resolução que determina início do processo de transferência e partilha de atribuições dos serviços periféricos da administração direta e indireta do Estado, para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), nas áreas da economia, cultura, educação, formação profissional, saúde, conservação da natureza e das florestas, infraestruturas, ordenamento do território, e agricultura. Este processo de transferência e partilha de atribuições não prejudica a descentralização de competências para as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas.

A transferência de atribuições para as CCDR implica a extinção de alguns serviços e a redução de cargos de direção. "Isto não significa que todos os serviços se extingam. Há uma parte de serviços que se mantém. Há outra parte que passa praticamente na íntegra para as CCDR". Implica a passagem de recursos humanos, financeiros e patrimoniais. "As pessoas continuarão a exercer as suas funções sob a coordenação da [respetiva] CCDR. Haverá obviamente impacto nas estruturas dirigentes, mas esse também é o objetivo: introduzir maior racionalidade e maior poupança e termos melhores serviços públicos", afirmou afirmou Ana Abrunhosa, ministra da Coesão .

As CCDR são atualmente serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

Aqui está um bom tema de debate. A questão central que se coloca neste debate é: Para os utentes dos serviços a transferir é melhor tê-los integrados nas CCDR, de forma a facilitar um planeamento regional integrado, ou mantê-los dispersos, com um planeamento sectorial e vertical dependente directamente dos ministros das respectivas pastas?

“a maior reforma administrativa dos últimos anos”, segundo a ministra da Coesão Territorial

Zé LG, 20.07.22

AA.jpg“Apesar da pandemia [da covid-19] e da guerra na Ucrânia, o Governo deu prioridade a esta reforma administrativa. Tendo bem presente os impactos económicos deste acordo, o Governo avançou neste sentido porque acredita que esta é uma reforma necessária”, sustentou Ana Abrunhosa.

A ministra da Coesão Territorial apontou que a lei-quadro de descentralização de competências abrange 22 áreas diferentes. “Na maioria das áreas, os processos estão a correr bem. Falo, por exemplo, dos serviços de proximidades nas juntas de freguesia, através dos espaços do cidadão, da possibilidade de os municípios gerirem o estacionamento, mas também da gestão das praias. Este é processo que terá sempre problemas, mas tem corrido bem”, advogou, informando que: “Já há 73 municípios que, de forma voluntária, têm essas competências”.

Na segunda-feira, a ANMP e o Governo chegaram a acordo quanto à transferência de competências da administração central para os municípios. A aprovação do acordo, no conselho Geral da ANMP, foi subscrita por PS, PSD e Independentes e teve o voto contra da CDU.

António Costa diz que os partidos têm o dever de “avaliar se é ou não oportuno” ouvir os portugueses sobre o processo de regionalização

Zé LG, 09.07.22

AC.png“Não se pode deixar de fazer [o referendo] porque se tem medo de ouvir os portugueses. Eu até compreendo a posição do PSD, porque de facto, nos últimos anos, cada vez que os portugueses foram ouvidos só disseram coisas que o PSD não gostou que os portugueses tivessem dito”, declarou António Costa na intervenção que proferiu na abertura da reunião da Comissão Nacional do PS, que decorre em Ilhavo, Aveiro.

De acordo com o líder socialista e primeiro-ministro, “por uma questão de oportunidade temporal” não deve deixar de se “fazer aquilo que deve ser feito”, salientando que, em 2024, os partidos têm o dever de “avaliar se é ou não oportuno” ouvir os portugueses sobre o processo de regionalização.

“Processo de transferência de competências parece mais impositivo do que negocial”

Zé LG, 14.06.22

doc2017120923384250lf_20171209_0321008f37e.jpg«Nesta discussão da descentralização de competências do poder central para a administração municipal, é recorrente a questão da falta de meios orçamentais! O interessante nestas questões, independentemente do processo menos claro, que foi "negociado" com a ANMP, será de saber que tutela queremos para os serviços essenciais das populações! Como a regionalização ainda parece estar longe, uma questão básica se impõe- fica mais barato para o País a prestação de serviços sob alçada autárquica, ou com as vantagens óbvias decorrentes da proximidade com os problemas dos cidadãos, ou por outro lado, esse desígnio é mais racional do ponto de vista da aplicação dos nossos impostos, sob tutela central? Como parece que o pacote financeiro e orçamental para o efeito, não será consensual, continuaremos (até quando?) neste limbo de empurrar responsabilidades (legítimas) por falta de condições operacionais! Qualquer coisa não estará clara neste processo de transferência de competências, que parece mais impositivo do que negocial! E assim sendo, está condenado ao fracasso logo à partida!» Anónimo 11.06.2022, aqui.

Regionalização versus descentralização

Zé LG, 02.06.22

«Regionalização não significa descentralização para os municípios.

Na área da saúde, não pode significar municipalização, pois isso teria como consequência a perversão do princípio de igualdade de acesso universal. Os serviços de saúde não podem estar dependentes das capacidades orçamentais das câmaras. Os munícipes dos concelhos com menores receitas ficariam prejudicados. Os investimentos e os recursos terão de continuar a ser responsabilidade da administração central. Na área da educação, a mesma coisa. Regionalização só pode significar poder de participação e decisão mais próximos das populações.»

«Ao contrário.

Ninguém melhor do que os eleitos e responsáveis dos municípios para resolver os problemas dos seus munícipes. Isto devido às sua proximidade, e ao conhecimento dos problemas no terreno. Bem ao contrário longínquas direções regionais e dos ministérios, que pouco ou nenhum conhecimento têm da realidade e das carências de quem vive bem longe. Era está a palavra de ordem logo após o 25 de abril de 1974. Porque é que de repente, 50 anos depois, muda assim de forma tão radical?»

Anónimos 01.06.2022, aqui.

Este “não é um processo de descentralização”, porque “os municípios passam a ser secretarias dos ministérios”

Zé LG, 01.06.22

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Advertindo que “o reforço de verbas, por si só, não é suficiente”, o presidente da Câmara de Évora previu que “os problemas vão manter-se” na área da Educação, pois “o Governo mantém os rácios para os assistentes operacionais”, salientando que os municípios estão impedidos de contratar funcionários “acima desse rácio”.
Na área da Saúde, “a situação está ainda mais complicada”, porque “as populações que não têm a prestação de cuidados de saúde capaz vão começar a bater à porta dos municípios para exigir aquilo que os municípios não podem dar”, denunciou Pinto de Sá, considerando que “A resposta só pode ser dada através do reforço do Serviço Nacional de Saúde [SNS], com a valorização do pessoal da saúde, para que não fuja para o estrangeiro ou para o privado, e com condições de trabalho capazes”.
O presidente da Câmara de Évora afirmou que este “não é um processo de descentralização”, alegando que “os municípios, em termos práticos, passam a ser secretarias dos ministérios, porque não têm decisão política sobre as matérias e aquilo que fazem é processar os encargos que são transferidos do Governo”.

Jorge Pulido Valente defende regionalização e democracia participativa e colaborativa

Zé LG, 12.01.22

pulidoooooooooooaaaa.jpgAs próximas eleições constituem mais uma oportunidade e desafio para que as forças políticas apresentem as suas posições face aos principais problemas e assumam colectivamente o compromisso relativamente às soluções, designadamente ao nível da governação:

Descentralização – apenas teve lugar a desconcentração incompleta e desigual de competências para os municípios e as pretensas “eleições” da CCDR que em nada alteraram a incapacidade real de intervenção da administração regional. A regionalização que ficou, assim, habilmente (com)prometida e definitivamente adiada, tem que avançar decididamente

Democracia participativa e colaborativa – a complexidade dos problemas obriga à adopção de um modelo de governação integrada e participada, multinível e multissectorial.

Poder Local – tem que deixar de ser apenas municipal e presidencialista, promovendo a participação e a cidadania, envolvendo todas as entidades na governação.

Jorge Pulido Valente, Técnico Superior na Câmara Municipal de Mértola na área do Planeamento e Desenvolvimento, aqui.

Fermelinda Carvalho defende “consenso” na regionalização

Zé LG, 11.01.22

imgLoader2.ashx.pngFermelinda Carvalho, defende a necessidade de “consenso entre as principais forças políticas” no processo de regionalização e remete o debate sobre o tema para a próxima legislatura.
A presidente da Câmara de Portalegre, eleita pela coligação PSD/CDS-PP, admite que já foi “totalmente contra” a regionalização. Mas, nos últimos anos, foi “amadurecendo a ideia” e passou a estar “disponível para discutir o assunto e aceitar uma possível regionalização”, desde que resulte de uma aproximação de todas as partes.
“Tem de haver vontade na legislatura e não uma imposição. Mesmo que haja uma maioria [parlamentar], seja ela qual for, é preciso que [a regionalização] não seja algo imposto”, devendo sim ser “verdadeiramente discutido, abraçado e defendido pelas diferentes forças políticas”, avisa.