Para assinalar o Dia Internacional da Biodiversidade, que se comemora hoje, a Zero apresenta cinco desafios, “complexos mas atingíveis”, para acelerar a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas em Portugal:

- aprovação do Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados e a implementação dos planos de ação para espécies ameaçadas;

- definição e a aplicação de uma estratégia de renaturalização de vastas áreas do território nacional, sendo esta já “uma realidade por toda a Europa” como forma de conservação da natureza e gestão da paisagem;

- um plano para a aquisição de terrenos públicos para a conservação da natureza, que seria concretizado através do Fundo Ambiental;

- atribuição de meios financeiros nacionais e comunitários com prioridades bem definidas;

- criação de uma cooperativa de interesse público para dinamizar a conservação do meio marinho.

A Zero defende que “Portugal deveria tornar-se um exemplo ao cumprir as políticas europeias e nacionais já definidas nesta matéria”, desde a Estratégia da UE para a Biodiversidade 2030 à Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, e alocar a estas medidas os meios e recursos necessários. “Infelizmente não é o que está a acontecer”, conclui.

O Ministério da Agricultura e Alimentação reconheceu esta segunda-feira a situação de seca severa e extrema em cerca de 40% do território nacional, num despacho assinado pela ministra Maria do Céu Antunes.
Em comunicado, o ministério revelou que, segundo o índice PDSI — Palmer Drought Severity Index, se verificou no final de abril "um agravamento da intensidade de seca em relação aos meses anteriores, com cerca de 40 municípios na classe de seca severa e 27 na classe de seca extrema, uma superfície equivalente a cerca de 40% do território".
Esta declaração formal da situação de seca severa e extrema nesta altura do ano permite assim a aplicação de um conjunto de medidas que necessitam de aprovação da Comissão Europeia, tal como como o pastoreio em áreas de pousio antes de 31 de julho, a flexibilização da alimentação dos animais em Modo de Produção Biológica, entre outras.

O PCP apresentou, na Assembleia da República, um projeto de resolução a recomendar ao Governo que declare “situação de seca” no território naciona e que “sejam acionados os procedimentos necessários, no quadro da ajuda de crise da Política Agrícola Comum (PAC)”, com o objetivo de permitir aos agricultores afetados o acesso aos apoios extraordinários, criação de um “apoio extraordinário” para ajudar a suportar a “alimentação animal”, no que se refere à pecuária, bem como para “os apicultores” e medidas para a “gestão da utilização da água para fins agrícolas, nos diversos aproveitamentos hidroagrícolas, de modo a salvaguardar o acesso à água pelos pequenos e médios agricultores e agricultores familiares”. Daqui e daqui.

O Conselho de Escolas chumbou o diploma aprovado pelo Governo, no qual era regulamentada a contratação de professores, assim como a criação de Conselhos de Quadros de Zona Pedagógica e o complemento de horários dos professores. Apontou ainda para “anomalias” e desigualdades criadas pela contabilização do tempo de serviço a duas velocidades. Assim, “teremos professores contratados a ser remunerados por índices superiores aos professores que, estando integrados na carreira, não tiveram esse tempo de serviço contabilizado” – o CE recomendou que “a contagem do tempo de serviço dos docentes contratados para efeitos de valorização remuneratória em moldes idênticos à dos docentes integrados na carreira”.

Comemora-se esta quarta-feira o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor e a DECO centra-se nas dificuldades enfrentadas pelos portugueses, reivindicando propostas, possíveis e eficazes, de soluções para sobreviver a crise, constante do ROTEIRO PARA SOBREVIVER À CRISE, com o qual a DECO pretende incentivar o debate público sobre as difíceis condições de vida dos consumidores e assegurar a tomada de decisões – nas áreas da Alimentação, da Habitação, da Energia, das Comunicações Eletrónicas, da Água e Resíduos e da Mobilidade -, que possam promover o bem estar social e económico dos cidadãos.

De acordo com a Câmara de Beja, “o PDM pretende aplicar os novos critérios de classificação do solo urbano, as regras relativas às respetivas categorias e algumas correções materiais que a legislação possibilita”. Depois de aprovada a proposta de revisão do PDM pela Câmara Municipal, entra em consulta pública a fim de recolher propostas e sugestões.

Rui Marreiros, vice-presidente da Câmara de Beja, diz que o Município aproveitou o processo de revisão para tornar o PDM mais “eficaz” e “célere” na gestão do espaço rural e urbano. Daqui e daqui.

O Município de Beja já exerceu o direito de participação na discussão pública do Plano Ferroviário Nacional (PFN). Apresentou três necessidades:

- “eletrificação do troço Casa Branca/Beja, com ramal ao aeroporto”, que “não está garantido” no estudo prévio que está a decorrer.

- “reativação/requalificação da linha Beja/Funcheira eletrificada, que permita a circulação de composições até 750 metros de comprimento”, que “permite a circulação de passageiros até ao Algarve e também a ligação de carga Sines-Beja com eventuais ganhos futuros importantes para a criação de negócios e de emprego no Terminal Civil da BA 11 (aeroporto)”.

- “ligação em velocidade alta da solução proposta de uma nova linha Évora-Beja-Faro”, que “ligaria três capitais de distrito e dois aeroportos. ... Esta linha permitirá viajar rapidamente de e até Madrid, via Évora e ainda de e para Sevilha, via Faro, encurtando a viagem para Lisboa 40 minutos face ao tempo de viagem atual, cerca de uma hora e 20 minutos.”

Realiza-se hoje o encontro coletivo de elaboração da “Estratégia Baixo Guadiana 2030” entre as autarquias de Vila Real de Santo António, Castro Marim, Alcoutim e Mértola, na Biblioteca Municipal Vicente Campinas, em Vila Real de Santo António, que pretende promover a partilha de ideias que ajudam no desenvolvimento desta medida que reúne as necessidades e propostas naqueles concelhos. O encontro pretende também fomentar a partilha de boas práticas com vista a desenvolver mecanismos de financiamento para os projetos apontados como prioritários para a dinamização do Baixo Guadiana, no próximo quadro comunitário.

Depois de retirada da última reunião de Câmara a votação da proposta de revisão do PDM, por proposta dos vereadores da oposição, por estes considerarem que não tinham suficiente informação sobre o processo, realizou-se uma reunião dos vereadores com a equipa responsável pela elaboração da proposta, tendo sido concluído que os vereadores da oposição iriam acompanhar a evolução do processo. Rui Marreiros, vice-presidente da Câmara, considera estarem assim criadas condições para que a proposta de revisão do PDM seja aprovada na próxima reunião de Câmara, para ser publicada em Diário da República e entre em discussão pública, durante o período (um mês), em que todos poderão apresentar propostas de alteração.

No decurso da reunião de Câmara realizada ontem, dia 8, a CDU e a "Beja Consegue!" forçaram a retirada da ordem de trabalhos do ponto sobre "a proposta de aprovação do período de discussão pública do Plano Diretor Municipal (PDM)", por considerarem que deveriam ter sido consultadas e esclarecidas pela equipa técnica, durante o processo de construção do documento e não apenas confrontadas com o documento finalizado para discussão pública, tendo referido mesmo que este esclarecimento aconteceu em mandatos anteriores liderados pelo PS e pela CDU. O executivo da Câmara Municipal de Beja ficou de agendar uma reunião entre vereadores da oposição (CDU e "Beja Consegue!") e a equipa técnica que compilou o documento.

O prazo para a revisão do PDM já foi alterado várias vezes pelo Governo, estando agora fixada a data de 31 de dezembro de 2023 para a conclusão do processo.