A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, anunciou que o partido vai propor alterações à lei para que seja possível responsabilizar judicialmente “toda a cadeia” que “ganha milhões” com a exploração de trabalhadores agrícolas migrantes.

O BE propôs, em 2016, “uma alterações legislativa” ao Código do Trabalho para a responsabilidade solidária do dono da obra, empresa ou exploração agrícola e respetivos administradores para empresas de trabalho temporário ou prestadores de serviços por elas contratadas. Contudo, “essa lei tem sido de difícil aplicação”, por falta de “mais meios no terreno para fiscalizar a forma como os trabalhadores são tratados e os sucessivos abusos aos direitos humanos”.

Por isso, o partido vai apresentar “uma alteração à lei para que, quando são detetadas situações de trabalho forçado, seja logo toda a cadeia chamada a responder em tribunal”, assim como administradores e responsáveis. “Há muita gente a ganhar dinheiro para fechar os olhos ao que é feito sobre o trabalho forçado em Portugal e o ataque aos direitos humanos e, portanto, é preciso perseguir toda a cadeia que está a lucrar com esta atuação absolutamente vergonhosa no nosso país”, referiu.

José Maria Pós de Mina, da DORBE do PCP, referiu que o partido avançou “com um conjunto de propostas a nível da melhoria da rodovia: a melhoria geral das acessibilidades; a questão da requalificação do IP8 e do IP2; a necessidade da construção do Itinerário Complementar que ligue Portel a Vila Verde de Ficalho, passando por Moura. É uma aspiração antiga da nossa região”.

Depois de ter inaugurado, em Janeiro deste ano, um novo hangar no Terminal Civil do Aeroporto de Beja, dedicado à manutenção de aviões, num investimento de 30 milhões de euros, a MESA, do Grupo HiFly, vai avançar, agora, com um novo centro logístico de suporte às actividades de manutenção, com cerca de 6.000m2.
Depois de “alguns momentos de hesitação sobre a localização do novo centro logístico da empresa”, o presidente do município revela que “a escolha recaiu sobre o município de Beja”, acrescentando que o próximo passo é “reunir condições entre a autarquia e a Mesa”, de forma a ser “encontrada uma solução que permita a instalação do Centro Logístico”, que a Câmara Municipal considera “muito importante para Beja”.

A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) apresentou um conjunto de contributos que considera essenciais para este território, no âmbito da consulta pública promovida para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), designadamente:

- reivindicação da concretização do IP8, nomeadamente a execução imediata do troço Santa Margarida do Sado/Beja (rotunda da Malhada Velha/Rotunda do Aeroporto), conclusão da ligação até à Fronteira de Vila Verde de Ficalho, assim como, a conclusão dos troços em falta, no IC 27;

- exigida a modernização e eletrificação da ligação Casa Branca-Beja- Ourique;

- reivindicação da ligação do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) à albufeira do Monte da Rocha, para reforço do abastecimento público de água para consumo humano e cerca de 2800 hectares de novas áreas de regadio.

A CIMBAL afirma que, “não obstante se constatar que a esmagadora maioria das verbas são direcionadas para as áreas mais populosas, designadamente as áreas metropolitanas, é nosso entendimento que este instrumento deve disponibilizar recursos para o interior do país, nomeadamente para o Baixo Alentejo, de forma a poder concretizar investimentos absolutamente fundamentais e há muito aguardados (…e prometidos!).”

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O Observatório do Baixo Alentejo (OBA) apresentou um conjunto de propostas de valorização para o desenvolvimento da região e do Sudoeste Ibérico, no âmbito da consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que decorre até ao próximo dia 1 de março.

Entre as propostas apresentadas, Jorge Barnabé, presidente do OBA, destaca “a criação de um eixo ferroviário que ligue Sines ao Aeroporto de Beja, para que esse eixo, depois fortalecido com a requalificação do IP8, possa desenvolver um canal de comunicação entre o litoral do Porto de Sines e a fronteira com Espanha”.

A integração das comunidades migrantes e o repovoamento da região foram outras preocupações transmitidas pelo Observatório do Baixo Alentejo, tal como explica Jorge Barnabé.

O OBA sublinha, ainda, a ideia de que “é preciso aproveitar o PRR para ter uma nova mentalidade, na forma como se gerem os fundos comunitários, na forma como os mesmos devem estar disponíveis para a sociedade civil e não ficarem muitas vezes no papel”.

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O BE apresentou à Assembleia da República um projeto de resolução que recomenda “a instauração de uma moratória à instalação de novas explorações de abacate, olival, amendoal e outras culturas em regime intensivo e superintensivo”, no Alentejo e Algarve e que “sejam estabelecidas regras e que se impeça, suspendendo até às mesmas estarem definidas, a instalação de novas culturas em regime intensivo e superintensivo”.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deu parecer desfavorável à proposta de lei do Governo que visa permitir reverter a fusão de freguesias, por considerar que a obrigatoriedade de vários critérios – como a oferta de serviços ou a área territorial – torna o modelo “limitador”, defendendo que a “vontade política” das populações deveria bastar para reverter a reforma de 2013. O tema vai ao Parlamento no dia 29.

O primeiro-ministro, António Costa, convocou para esta segunda-feira um Conselho de Ministros eletrónico para fazer o ponto de situação do cumprimento das medidas.

Portugal é o segundo país com mais novos casos de infeção do mundo e o primeiro na Europa. Relativamente aos óbitos, Portugal surge em quarto lugar na taxa por milhão de habitantes (com 14,12), depois da República Checa (16,5), do Reino Unido (16,3) e da Eslováquia (15,2).

Quase todos os hospitais estão no limite – muitos já ultrapassaram -, da sua capacidade de internamento e consultas, cirurgias e outros tratamentos de outras doenças estão suspensas. Esperamos que o governo, em vez de tomar medias generalistas destinadas a todos mas que só poucos cumprem, seja capaz de tomar medidas específicas orientadas no sentido da protecção dos que mais são atingidos pelo novo coronavírus. É incompreensível e inaceitável que não seja possível travar os contágios e evitar a mortandade nos lares. Tal como se verifica relativamente a alguns outros grupos de maior risco, como os obesos. Porque não é passada baixa aos portadores de doenças mais vulneráveis à COVID-19, como se verificou no outro confinamento, por exemplo?

O presidente da Federação do Baixo Alentejo do PS reuniu-se com a ministra da Saúde, Marta Temido, a quem entregou um projeto de criação da Unidade de Cuidados Paliativos no Hospital de Beja, da autoria do médico Munhoz Frade e reafirmou a “defesa do Serviço Nacional de Saúde”.

Nelson Brito defendeu “a urgência de responder à carência de médicos de saúde pública no distrito”. Apresentou “as necessidades ao nível das infraestruturas de saúde, com enfoque na construção da 2ª fase do Hospital José Joaquim Fernandes, bem como garantir financiamento para a Unidade de Cuidados Intensivos, piso de consultas externas e projeto de instalação da ressonância magnética neste estabelecimento hospitalar”. Frisou ainda “a necessidade de cumprir com o compromisso de construção da CPI – Centro de Respostas Integradas (Antigo CAT)” e sugeriu à ministra “a constituição de novos instrumentos para contratação de médicos para o interior, quer por via legislativa, quer por via do reforço da tabela remuneratória dos médicos que decidam fixar-se no interior.” Daqui e daqui.

"O Governo tenta esconder a grave crise que milhares de pequenos e médios agricultores atravessam, e que tende a agravar-se, face à evolução da pandemia e das medidas insuficientes para a controlar", afirma a CNA, concluindo que, “de facto, não está tudo bem no sector, e por mais que a Ministra da Agricultura e o Governo torturem os números a realidade é bem diferente".

E é neste contexto que a CNA defende: "a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar (EAF), que mais de dois anos depois continua sem medidas concretas", "uma outra PAC, mais justa, mais inclusiva, que apoie quem de facto produz e que incorpore os princípios da Soberania Alimentar", "um período de transição onde o Regime da Pequena Agricultura suba para 1250 euros por agricultor, e que novos agricultores possam aderir a este apoio já em 2021", "um Orçamento do Estado para 2021 que reconheça o papel da agricultura, concretamente da Agricultura Familiar, no desenvolvimento do País, o que a ctual proposta está muito longe de concretizar", "um sistema de seguros agrícolas que proteja de facto os Agricultores e as suas produções, e um regime fiscal e de Segurança Social adequado à Agricultura Familiar", "uma política florestal que promova uma floresta multifuncional, sustentável e ordenada, que tenha na base o rendimento dos pequenos e médios proprietários e produtores florestais, o que não é possível com uma política agro-florestal espartilhada e obedecendo apenas a uma lógica supostamente ambiental."

O PCP entregou um conjunto de 35 propostas dirigidas “ao reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

O PCP apresentou um conjunto de propostas para a fixação de médicos nas zonas carenciadas como é o caso do distrito de Beja, revelou João Dias, deputado do PCP eleito por Beja, que frisou que foi, igualmente, proposto um plano de requalificação e construção de novas instalações para centros de saúde e hospitais, com uma proposta em particular para o Hospital em Beja com uma verba de um milhão e meio de euros para a revisão dos projetos técnicos de uma obra no valor de 30 milhões de euros.

Qual será a explicação para a escolha do local (Cidade e Câmara Municipal) ?!...

O Orçamento de Estado para 2021 foi aprovado na generalidade, com os votos favoráveis do PS, os votos contra de toda a direita e do BE e a abstenção do PCP, PAN, PEV e de duas deputadas, que entretando abandonaram os partidos por que foram eleitas. Depois do Orçamento limiano, esta é a proposta de OE que passou mais "à rasca". E quem se absteve não garantiu a mesma posição na votação global final...

Entretanto, o BE levou-as "a torto e a direito" da direita - imagine-se!, quando toda ela votou contra -, e do PS, cujos dirigentes e deputados fizeram afirmações, pelo menos precipitadas, porque "ainda a procissão vai no adro" e, não me parece, ter sido a postura mais correcta de quem continua a afirmar que pretende continuar a governar à esquerda.

Apenas mais duas notas que me parecem oportunas e pertinentes.

Este OE, mais do que um verdadeiro Orçamento, é um plano de intenções - e nem todas boas -, porque, tal como admitiu o ministro das Finanças, terá de haver, quase de certeza, um orçamento rectificativo, tal é o grau de incerteza com que ele foi elaborado. Por isso, não é fácil de entender nem de aceitar a dramatização feita, nem, ainda menos, o extremar de posições, que pode vir a dificultar convergências quando elas forem mais necessárias.

O PS está a assumir tiques autoritários, de falta de respeito e de entendimento demasiado largo (restito, talvez seja mais correcto) dos direitos, liberdades e garantias constitucionais. Não me parece ser o caminho mais adequado à situação crítica que vivemos a auto-satisfação, a auto-suficiência, as restrições de duvidosa legalidade constitucional que tem evidenciado. Nem tudo pode valer em nome do combate à pandemia...

O primeiro-ministro, depois de ter afirmado e reafirmado várias vezes que o uso da aplicação StayAway Covid era voluntária, afirmou agora “que não gosta da solução de impor a utilização de máscara e da aplicação StayAway Covid, mas considerou que seria "irresponsável" assistir "impávido" ao aumento consistente dos casos de covid-19.”

Se a obrigatoriedade de utilização da máscara em espaços públicos com muita gente parece ser uma medida razoável, já o anúncio de pretender tornar obrigatório o uso da aplicação StayAway Covid é um erro grave, que poderá provocar mais danos do que vantagens no combate à epidemia.

No momento em que, mais do que nunca, é necessário tomar medidas bem fundamentadas, que sejam compreendidas, tenham a adesão generalizada da população e mantenham as pessoas empenhadas no combate à pandemia, António Costa anuncia uma medida geradora de grande contestação, porque o seu contributo para aquele combate poderá não ser muito e gera suspeitas de poder ser utilizada para outros fins bem menos “saudáveis", aumentando as dúvidas sobre a Covid-19 e, principalmente, sobre o que motiva a aplicação algumas medidas...

Na última sessão da Assembleia Municipal (AM) de Aljustrel foram aprovadas, por unanimidade, três moções apresentadas pelos eleitos da CDU. Uma sobre “Proximidade das culturas intensivas e superintensivas aos perímetros urbanos”, outra sobre “Repor as freguesias extintas – um imperativo democrático” e ainda uma terceira “Pela aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco”.

Outra das medidas defendidas pelo professor e consultor (António Costa Silva ) prende-se com a criação de geoeconomias favoráveis à inovação ao longo da fronteira com Espanha, em regiões progressivamente isoladas e envelhecidas. “Beja pode ser a capital ibérica contra a desertificação”, exemplificou o professor, que imagina para a cidade polos semelhantes aos desenvolvido no Fundão.

O Conselho Regional da CCDR Alentejo aprovou, em reunião extraordinária, o documento de orientação estratégica no horizonte 2030: “A Estratégia Regional do Alentejo 2030”, que, de acordo com Roberto Grilo, vai permitir ao Alentejo ser “mais competitivo e coeso, mas mantendo elevados padrões ambientais, assim como recuperar emprego e atrair investimento”.

O presidente da CCDR Alentejo, referiu que a Estratégia Regional Alentejo 2030 é o resultado de um trabalho de colaboração entre os diversos agentes do território, que através dos seus contributos permitiram chegar a um documento que “procura contribuir para a construção de respostas a um conjunto de desafios que persistem, com intensidades distintas”. Satisfeito com a aprovação deste documento, Roberto Grilo identificou algumas das linhas de orientação transversais às propostas que contam do mesmo, entre elas a “bioeconomia” e as “industrias culturais e criativas”.

O Conselho Regional da CCDRA realiza hoje de manhã, às 10.30 horas, nas suas instalações, em Évora, uma reunião para apreciar e aprovar a “Estratégia Regional Alentejo 2030”, na sua versão preliminar.

Além dos membros do Conselho Regional, marca presença neste encontro a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e o secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel.

Há, pelo menos dois meses, que a direita adoptou a guerra contra a Festa do Avante como seu programa político.

Não me enganei ao escrever “guerra contra a Festa do Avante”, porque o que está em causa, para a direita, não é a sua realização este ano por causa da Covid-19, porque todos os anos tem estado contra a sua realização por qualquer motivo…

Não me enganei ao escrever “programa político”, porque, à falta de condições próprias para fazer oposição, a direita vai escolhendo “alvos” para atirar os seus tiros de pólvora seca. Ainda intercalou, durante algumas semanas, a “guerra à Festa do Avante” com as denúncias ao que se passou no Lar de Reguengos de Monsaraz, a reboque do Bastonário da OM ou utilizando-o para esse fim. Quanto ao resto, designadamente o Orçamento de Estado, o PSD está à espera que o entendimento à esquerda falhe para que possa ter a sua acção patriótica de deixar passá-lo…

Já aqui escrevi a minha opinião sobre a realização da Festa do Avante este ano – acho que o PCP tinha mais a ganhar em não realizá-la do que em realizá-la pelos riscos que comporta, mas se nada de legal ou de força maior houver a impedi-la, a decisão cabe por inteiro ao PCP, bem como as responsabilidades pelas consequências que daí resultarem. Não será certamente a vontade política da direita nem a ladainha de falsos argumentos que tão abundantemente tem usado que impedirá a realização da Festa.

A Comissão de Utentes de Beja faz o ponto de situação, revelando que “há freguesias do concelho de Beja onde não vai um médico há mais de três meses” e, preocupada com “o agravamento das situações de saúde destas pessoas”, uma vez que “consultas por telefone não são, nem podem ser, alternativa às presenciais”, pede “a reabertura imediata das extensões de saúde”.

Para a Comissão de Utentes de Beja “é preciso que seja feita a reabertura imediata das extensões de saúde, de forma a permitir a continuidade dos cuidados de saúde de proximidade, assim como fomentar os cuidados domiciliários”. “Mas sem esquecer”, que “são necessários mais investimentos no SNS - contratando mais profissionais e equipamentos para hospitais e centros de saúde - e que esta é uma responsabilidade do Governo”.