O Dr. Munhoz Frade, para além da persistente atitude crítica que tem manifestado ao longo dos tempos, principalmente neste blog nos últimos anos, também trabalha com espírito cooperativo, apresentando propostas organizativas. Nesse sentido, apresentou, em Março, uma proposta de criação de uma Unidade de Cuidados Paliativos no Hospital de Beja, que aponta para a abertura de camas para Internamento Hospitalar, através da reconversão de espaços existentes nas instalações do Hospital, por considerar ser a mais adequada à finalidade pretendida – capacitar a nossa unidade de saúde para melhor tratar situações que necessitam de cuidados paliativos de elevada complexidade. Propõe ainda como modelo gestionário para a UCP a criação de uma Unidade Autónoma de Gestão (vulgo CRI), sem prejuízo de outros modelos. 

A Câmara Municipal de Vila Viçosa, enquanto entidade promotora e responsável pela candidatura, procedeu à entrega do documento oficial, constituído peloa Proposta de Inscrição na Lista do Património Mundial, pelo Plano de Gestão do Património e pelos Estudos Históricos, na Comissão Nacional da UNESCO. De igual modo, o referido documento foi também entregue aos Parceiros Institucionais da candidatura.

Os eleitos da CDU na Câmara Municipal de Beja apresentaram propostas de apoio à economia local. Entre elas “baixar preços do consumo de água ou isentar 50% do consumo de água em maio, junho e julho 2020" empresas "que demonstrem quebra na faturação relativa a 2019”.
“Tendo em conta a continuação e os conhecidos desenvolvimentos relacionados com o COVID-19 e os impactos na saúde, mas também ao nível da economia local, com principal destaque para as micro, pequenas e médias empresas, os eleitos da CDU na Câmara Municipal de Beja, apresentaram, mais uma vez, um conjunto de medidas julgadas essenciais para ajudar a minorar os efeitos nefastos que esta crise já causou nos diversos tipos” de empresas.

Os vereadores congratulam-se pelo facto do Executivo ter acolhido parcialmente algumas medidas propostas e de ter considerado algumas das preocupações avançadas, nomeadamente no que respeita à protecção dos trabalhadores que faziam atendimento ao público, quer da autarquia, quer da EMAS, ou que, pela natureza das funções exercidas, estão mais expostos à contaminação, e ainda quanto à necessidade de disciplinar a realização de mercados e feiras, ou outras iniciativas, propícias à aglomeração de pessoas.
Ainda assim, consideram os vereadores da CDU, que existe um conjunto de propostas que deve também merecer avaliação e implementação nomeadamente… LER AQUI.

O Bloco de Esquerda, na reunião da Assembleia Municipal de Beja de 07/04/2020, solicitou informações e avançou com algumas propostas que considerou essenciais para minimizar os danos causados pela pandemia Covid 19, designadamente:

- Limpeza e desinfeção dos espaços públicos;

- Suspensão do pagamento das rendas em todos os fogos municipais;

- Isenção do pagamento de faturas de água, bem como das taxas relativas às águas residuais e resíduos sólidos até um montante de consumo considerado mínimo face às necessidades sanitárias;

- Isenção da cobrança das taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade;

- Condições do Bairro das Pedreiras, que facilitam a propagação do contágio;

- Condições de habitabilidade, de transporte e de trabalho da população migrante;

- Implementação do projeto Co(m)sigo, articulação com as IPSS, proteção individual de trabalhadores e utentes; papel da "Rede Social" na coordenação, desenvolvimento e majoração das diferentes respostas sociais;

- Reforço do apoio às IPSS, bem como à Corporação de Bombeiros;

- Proporcionar as condições para a efetivação do ensino à distância para todo/as o/as aluno/as;

- Fornecer informação relativamente aos Planos de Ensino à Distância (E@D) elaborados pelos agrupamentos de escola, visando os objetivos do ensino universal.

Ler aqui, aqui, aqui e aqui, na íntegra.

A Câmara de Redondo vai ser gerida este ano com base no orçamento de 2019, tendo em conta que a proposta de orçamento e grandes opções de plano para 2020 foi aprovada na câmara, mas não passou na Assembleia Municipal.

O presidente da Câmara de Redondo, António Recto (MICRE), diz que que não vê necessidade de levar à Assembleia Municipal uma nova proposta, porque “A forma como temos construído as grandes opções de plano e até mesmo o orçamento, sendo projetos quadrienais e tendo em conta que estão descritos de uma forma generalizada, não impede que a câmara não mantenha a sua atividade regular em 2020 com base no orçamento de 2019”.

“Sei bem que a Saúde é actualmente uma das principais preocupações dos portugueses e que há vários problemas para resolver no SNS. Compreendo bem a ansiedade daqueles que ainda não têm médico de família, que aguardam numa urgência ou que esperam ser chamados para um exame, uma consulta ou uma cirurgia.” - disse o primeiro-ministro, na sua mensagem de Natal.

“Contempla [o OE] o maior reforço de sempre no orçamento inicial da Saúde e confere maior autonomia aos hospitais para garantir uma maior eficiência e responsabilidade na gestão do seu dia-a-dia”, recordou António Costa.

Esperemos agora que, com estas palavras do chefe, os que têm responsabilidades no sector e que têm estado sossegadinhos e sem nada fazer para tentar resolver os problemas que tanto afectam os portugueses saiam da sua "área de conforto" e deem sinal de que os querem resolver...

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo deu início a um ciclo de sessões temáticas em conjunto com as comunidades intermunicipais tendo em vista a preparação do ALENTEJO 2030, nas quais é auscultada a sociedade civil e debatidos os desafios que se colocam ao Alentejo.
A primeira sessão teve lugar em Ponte de Sor. Dia 11 de Novembro, Évora recebe a segunda sessão. Dia 18 de Novembro tem lugar em Beja a penúltima reunião. O ciclo encerra a 2 de Dezembro em Grândola.

Os vereadores da CDU votaram, na última reunião da Câmara de Beja, contra o Mapa de Pessoal por considerarem que “continua a apostar-se no recrutamento de Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos, reduzindo-se os postos de trabalho previstos para Assistentes Operacionais”. Na óptica da CDU, “não restará alternativa ao Município de, querendo fazer face aos graves problemas na higiene e limpeza urbanas, socorrer-se de empresas de trabalho temporário, como já fez, promovendo, assim, a precariedade laboral”.
Os eleitos da CDU votaram também contra o IMI Familiar por entenderem que se trata de um “benefício que não considera as condições económico-sociais dos agregados familiares, sendo aplicável apenas consoante o número de dependentes, de forma cega e injusta”.
Vítor Picado explica porquê, aqui e aqui.

Foi publicada a resolução da Assembleia da República que recomenda ao governo que reforce as medidas de incentivo e apoio à fixação de médicos na Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, ao nível dos cuidados de saúde hospitalares; a atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes do distrito de Beja, ao nível dos cuidados de saúde primários; o reforço da capacidade de resposta pública da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

“Defender o país é também exigir os investimentos que fazem falta”, afirmou Catarina Martins, coordenadora nacional do BE, na sessão de apresentação dos candidatos do partido pelo círculo de Beja, que reforçou a ideia de que “não vale a pena” falar de exportações “se isso for feito à conta da saúde de quem vive [no distrito] ou à conta da degradação dos solos e da água”.

Mariana Aiveca, cabeça-de-lista do BE pelo distrito, garantiu que “a campanha está a ser viva”, que a sua equipa é “uma equipa capaz de ganhar” e que “vai pôr o Alentejo e mais esquerda no Parlamento”. Apresentou ainda a emergência climática, o trabalho com direitos, serviços públicos e acessibilidades condignas como os eixos prioritários do Bloco do Esquerda para as próximas eleições de 6 de outubro. 

Este é o Largo de Francisco Miguel Duarte, no Penedo Gordo. Nele existe, embora mal se veja à noite, um parque infantil, que foi arranjado no mandato anterior. Este largo só tem duas lâmpadas e só uma (a do lado direito da fotografia) virada para o seu interior. A outra (do lado esquerdo da fotografia) está virada para fora, para a rua que fica em frente. 

Admito (embora não veja porquê? que possa não ser fácil dotar o Largo de uma adequada iluminação pública. Mas não compreeendo nem aceito que não se ponha mais uma lâmpada virada para o interior do Largo e que daria alguma luz ao Parque Infantil, no poste que tem a lâmpapada virada para fora do Largo. Fica a sugestão à Autarquia.

Repito o que aqui escrevi em 10/07/2017: Fica a sugestão à Câmara Municipal de Beja, que, estou certo, não a deixará de atender, a não ser que exista alguma justificação forte que a impeça de concretizar, o que não vislumbro.

A Assembleia da República recomenda ao Governo que “proceda, com carácter de urgência, à revisão do Plano Estratégico do Aeroporto de Beja, reforçando as estratégias já aí definidas, designadamente as actividades ligadas aos sectores produtivos”.

Por outro lado, solicita que se “desenvolva, com brevidade, no que se refere à zona industrial integrada no âmbito do conceito de aeroporto indústria (aeronáutica, manutenção, formação, agro-indústria e actividades que, em geral, necessitem de utilizar o aeroporto), condições especiais e características de apoio discriminatórias positivas”.

A Assembleia recomenda ainda a aposta “numa estratégia de médio/longo prazo para desenvolver, no Alentejo, um cluster aeronáutico, articulando o Aeroporto de Beja com outras estruturas e empresas existentes e a criar na região, numa visão integrada de desenvolvimento industrial e de serviços, bem como de potenciação das infra-estruturas públicas na região”.

Poucas têm sido as vezes em que um tão amplo consenso se gerou entre todas as forças políticas, institucionais, associativas, económicas e sociais em torno da urgente necessidade da conclusão da A26/IP8, da modernização da linha de caminho de ferro e do material circulante, do aproveitamento das potencialidades do Aeroporto, do reforço de financiamento do Hospital Distrital, que garanta a construção da 2ª fase e os equipamentos necessários, e de médicos, enfermeiros e técnicos de diagnóstico, para o desenvolvimento da nossa região, aproveitando da melhor maneira o surto de crescimento económico provocado pelo Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, que deve ser sustentado no respeito pelo ambiente, combatendo a desertificação e o despovoamento.

Para este consenso tão alargado foi decisiva a acção de movimentos de cidadania como o Beja Merece+, acompanhado, noutros âmbitos mas com objectivos convergentes, pelo Amalentejo e a pela Plataforma Alentejo, esta com uma intervenção mais institucional e fundamentada tecnicamente.

Apesar deste tão amplo consenso que inclui todos os líderes e deputados distritais dos diversos partidos, o PS, que governa o país, e o PSD, principal partido da oposição, ainda mostram resistências à sua concretização, a nível central, como agora se viu nas votações de propostas de recomendação ao governo de concretização de algumas daquelas medidas, apresentadas pelo PCP e pelo BE.

Um consenso histórico como este, que raramente acontece na nossa região, deve ser respeitado pelo governo, até porque não são muito avultados os valores dos investimentos reclamados. E devem ser severamente julgados por todos nós os que não permitirem o aproveitamento desta janela de oportunidade para o tão ambicionado desenvolvimento da nossa região.

Foi publicado em Diário da República o Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que elabore, no espaço de um ano, o plano de gestão do sítio e zona de proteção especial (ZPE) que correspondem os territórios dos concelhos de Moura, Mourão, Barrancos e Serpa.

A Resolução recomenda que sejam consagrados “mecanisnos de sazonalidade e apoio a estruturas relativas a itinerários e infraestruturas complementares às atividades, no âmbito da Estratégia do Turismo 2027, que consagra a natureza como ativo estratégico”.

O Conselho Intermunicipal da CIMBAL na sua reunião de junho, deliberou, por maioria, propor para vogal do Conselho de Administração da ULSBA, Manuel Soares.

Manuel Soares é licenciado em Ciências Farmacêuticas, com especialização em Administração Hospitalar e em Gestão de Unidades de Saúde. Manuel Soares foi vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, de 2005 a 2008 e da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, de 2008 a 2012.

Recorde-se que Manuel Soares foi candidato do PS à Câmara Municipal de Serpa nas últimas eleições autárquicas. Foi antes membro da Assembleia Municipal de Serpa e da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo.

O grupo parlamentar do PSD apresentou e aprovou uma recomendação ao Governo para que este elabore o plano de gestão da Zona de Protecção Especial (ZPE) dos concelhos de Moura, Mourão, Barrancos e Serpa, na estratégia do Turismo 2027, no prazo de um ano, que estabeleça as medidas e acções de conservação, visando a compatibilização da conservação dos valores naturais com as actividades praticadas no Sítio e na ZPE”.

Recomenda aiunda que “a estratégia do Turismo 2027, que consagra a natureza como activo estratégico, contenha mecanismos de combate à sazonalidade” e que sejam criadas “medidas especiais de apoio aos agricultores e às agroindústrias existentes e às que futuramente se venham a instalar neste território, para aproveitar e incrementar o potencial do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva e a sua importância estratégica para o País”.

A CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo tem fechado o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Baixo Alentejo (PIAACBA), que define um conjunto de medidas de sensibilização e prevenção, pretendendo assim mitigar o impacto das alterações climáticas no território.

O Plano vai ser apresentado, quarta-feira, pelas 9 horas, no auditório do Nerbe/Aebal no decorrer da Ovibeja, que tem como tema central as alterações climáticas.

... para a AR ter de discutir a «Estratégia Integrada de Acessibilidade Sustentável do Alentejo nas ligações Nacional e Internacional” na revisão do PNPOT em curso, de forma a considerar um conjunto de prioridades no domínio das acessibilidades e transportes fundamentais para o desenvolvimento sustentável do Alentejo, bem como para a sua coesão social, territorial, ambiental e energética, com claros benefícios para a totalidade do território nacional.

Para garantir esse debate, se ainda não o fez, pode assinar a Petição Pública “PLATAFORMA ALENTEJO-Estratégia Integrada de Acessibilidade Sustentável do Alentejo nas ligações Nacional e Internacional” em: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT90336