O PS vai avançar com um projeto para a criação um banco de terras público, visando promover a gestão integrada de terrenos sem proprietário conhecido, “sem colidir com a Constituição” em matéria de propriedade privada.

“Há quem estime que um milhão de hectares de terreno florestal não tenha dono conhecido, há quem diga que 20 a 30% do cadastro em zonas florestais tem solos sem dono conhecido. Respeitando sempre a propriedade privada, entendemos que é preciso limpar esse solo florestal, manter e agregar para integrar unidades de exploração que sejam economicamente viáveis”, caso contrário, o abandono “gera mais risco de incêndios e impossibilita-se explorar de forma equilibrada uma importante componente de combate às alterações climáticas”, segundo Eurico Brilhante Dias, o líder da bancada socialista, para quem, “se os proprietários não são conhecidos, se não se apresentam, o Estado tem o dever de cuidar desse território”.

Por proposta do Aliança, os deputados da Assembleia Municipal de Lisboa recomendaram à Câmara Municipal que, junto das companhias aéreas, dos operadores turísticos e da ANA – Aeroportos de Portugal, “desenvolva todas as ações que tiver por adequadas no sentido de aliviar, no imediato, a pressão sobre o Aeroporto Humberto Delgado, procurando evitar o seu esgotamento e os inquantificáveis prejuízos que daí adviriam para o turismo e negócios na cidade de Lisboa”.
A recomendação aprovada frisa que “desviar temporariamente algum do tráfego excedentário do AHD – Portela para o Aeroporto Internacional de Beja é, neste momento, a única alternativa possível para evitar o colapso do acesso aéreo a Lisboa”.

Há uns anos, quando ainda gastava tempo a pensar na minha Cidade, sugeri à Câmara Municipal de Beja que ponderasse a criação de uma rotunda (ou algo parecido) no cruzamento das Ruas Salgueiro Maia e Ivo Góis Figueira, como forma de assegurar mais segurança a quem circula pela primeira, designadamente às crianças que frequentam a Escola Mário Beirão. Completei a sugestão com a possibilidade de criação de outra rotunda, no cruzamento das ruas Salgueiro Maia e Vasco da Gama, o que reduziria ainda mais os traçados sem obstáculos, reforçando ainda mais as condições de segurança. A sugestão foi rejeitada, de imediato e sem qualquer ponderação, com o argumento da sua inviabilidade. O mesmo usado, uns anos antes, quando avancei com as propostas de criação de um parque de estacionamento no Largo dos Correios e de uma rotunda no cruzamento das avenidas Vasco da Gama com a das Piscinas, que o tempo veio a viabilizar...

Infelizmente, têm-se registado vários acidentes na Salgueiro Maia, o úlimo dos quais no passado fim-de-semana, com várias vítimas.

O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), hoje reunido em Faro, decidiu, por unanimidade, dar parecer desfavorável à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022, após análise detalhada, por entender que o Governo não acolheu um conjunto de medidas que considera fundamentais para uma gestão municipal eficiente, pelo que reforçará agora, junto da Assembleia da República e do Governo, o processo negocial, na expectativa de ver ainda atendidas as suas reivindicações.

A ANMP frisou que é imperativo que o próximo Orçamento do Estado assegure a continuidade da resposta dos municípios às populações e a sustentabilidade das finanças municipais, sobretudo na difícil conjuntura em que vivemos devido ao impacto da pandemia e aos efeitos da guerra na Ucrânia, nomeadamente a crise provocada pelo aumento de preços da energia, dos combustíveis e das matérias-primas.

Na última reunião da Câmara Municipal de Beja, o Executivo aprovou a moção, apresentada pelos vereadores da CDU, deliberando: “Expressar a sua solidariedade à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Beja, à Federação dos Bombeiros do Distrito e à Liga dos Bombeiros Portugueses. Apelar ao Governo e aos grupos parlamentares que legislem, rapidamente, para que os Bombeiros tenham, finalmente, acesso ao gasóleo verde e Recomendar ao Ministério da Saúde para cobrir os custos efetivos dos serviços protocolados e prestados pelos Corpos de Bombeiros no âmbito da Emergência Pré-Hospitalar e Transporte de Doentes”.

Entretanto, a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) exigiu que o Governo apresente, num prazo máximo de 15 dias, medidas que mitiguem o impacto do aumento do preço dos combustíveis no orçamento das corporações, porque "está quase a chegar" o momento em que as corporações de bombeiros "vão deixar de ter capacidade para pagar os combustíveis aos fornecedores".

«Paulo Arsénio fez a apresentação do último eixo, o Beja/Participa, revelando que se pretende introduzir o orçamento participativo, as discussões públicas sobre questões estruturais do concelho, criar a figura do Provedor do Municípe, promover sessões do ouvir Beja e revitalizar os conselhos municipais e consultivos.»

Paulo Arsénio, uma vez eleito presidente da Câmara  e tendo em conta que “palavra dada é palavra honrada”, tem feito um esforço sobre-humano para tentar cumprir algumas das 70 medidas com que se candidatou pelo PS, sob a sigla “Somos Beja”. Realçando a importância que dá à participação cidadã, depois de ter avançado com o Orçamento Participativo, vai agora propor a criação do Provedor do Municípe, tendo, segundo consta, já escolhido a pessoa a nomear.

NOTA: Esta foi a minha mentira do 1 de Abril.

O primeiro-ministro apresentou hoje ao Presidente da República a proposta de nomeação de 38 secretários de Estado para o XXIII Governo Constitucional, dos quais 15 são novos e 23 vão transitar do executivo cessante.

A Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM) é uma das 22 organizações portuguesas que enviaram, esta semana, à Comissão Europeia uma carta onde denunciam o incumprimento do Regulamento relativo ao Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e das Recomendações da Comissão Europeia para a elaboração deste Plano Estratégico em Portugal, não tendo sido assegurada a participação efetiva das organizações da sociedade civil, nem foi estabelecida uma verdadeira parceria com atores relevantes e as poucas oportunidades de participação foram insuficientes, incompletas e inconsequentes. Não estão previstas intervenções ou identificação de necessidades relacionadas com a possibilidade de reduzir a utilização total de água, exceto através da eficiência da utilização da água nem há qualquer intervenção identificada para apoiar a utilização de ferramentas de monitorização de emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) nas explorações agrícolas.
Apelam à Comissão Europeia que solicite ao Governo português o cumprimento das regras estabelecidas no Regulamento, bem como as recomendações da Comissão, revendo o Plano Estratégico e assegurando a participação adequada e formal da sociedade civil neste processo e a coerência deste instrumento com outros compromissos nacionais e internacionais.

“Resultante dos contactos estabelecidos” pelos autarcas “com algumas das associações mais representativas do setor”, é proposto “um conjunto de intervenções e de apoios de forma a mitigar” e “proporcionar condições para que a atividade agrícola e agropecuária consiga ultrapassar este dificílimo momento”, sublinha a CIMBAL, que, para além das 12 medidas urgentes propostas, apresenta também medidas de médio prazo a propor ao futuro governo.

“Com 45% do país em situação de seca severa e extrema e a disponibilidade de água em níveis críticos nas barragens portuguesas”, a Federação Nacional de Regantes (FENAREG) identifica medidas urgentes para mitigar os efeitos da seca na agricultura, no sentido de ser garantido “o acesso dos agricultores à água e assegurar a produção da campanha agrícola”.

Os partidos de direita têm defendido a aplicação de uma taxa única de IRS, de 15%, para fazer crescer a economia. Vejamos o que a aplicação daquela taxa traria:

Um contribuinte com um rendimento de 25.000 euros anuais, paga actualmente 6.250 euros de IRS. Passaria a pagar, com aquela taxa, 3.750 euros, poupando 2.500 euros.

Um contribuinte com um rendimento de 100.000 euros anuais, paga actualmente 48.000 euros de IRS. Passaria a pagar, com aquela taxa, 15.000 euros, poupando 33.000 euros.

Ou seja, ambos poupavam, mas o que tem menos rendimento poupava 2.500 euros enquanto o que tem rendimento quatro vezes superior poupava 33.000 euros (13 vezes mais do que o outro). É esta a justiça social que a direita defende – pagar menos (em termos relativos) quem mais ganha.

E o Estado recebia menos 35.500 euros para fazer face aos serviços públicos que tem de assegurar e que todos, incluindo os da direita, queremos melhores.

O Orçamento e o Mapa de Pessoal do Município de Beja para este ano foram aprovados em Assembleia Municipal (AM) extraordinária, com os votos a favor dos eleitos do PS e as abstenções dos deputados municipais da CDU e do Beja Consegue!.

Ana Horta justificou o voto a favor do PS, dizendo que é “um orçamento realista e ambicioso”, relevando o “novo edifício do CEBAL”, o “Orçamento Participativo” e o “reforço do quadro de pessoal”. Manuel Oliveira, justificou o voto da CDU, frisando que “há um retrocesso na questão dos apoios à cultura e desporto incompreensível”, “investimento insuficiente nos arruamentos e vias municipais” e “falta de reforço no que se refere ao pessoal operacional e para as escolas”, lamentando que “as suas propostas não tenham sido acolhidas”. José Pinela Fernandes do Beja justificou o voto da Beja Consegue!, referindo que embora se pretendesse um “orçamento mais ambicioso, se dá o benefício da dúvida” e identificou a falta de “estratégia local de habitação” e do “investimento na Circular Sul”.

Alargar a Rede de Cuidados Continuados e a implementar medidas de recrutamento e fixação de profissionais de saúde; Criar e reforçar parcerias entre o IPBeja e o setor empresarial, promovendo a empregabilidade e aumentar a disponibilidade de alojamento do Politécnico; Eletrificar a linha férrea Beja – Casa Branca e Beja-Funcheira, com ligação ao Algarve e Lisboa; Avaliar o potencial do Aeroporto de Beja e as suas valências; Reforçar programas locais de integração de imigrantes; Criar um regime fiscal compensatório ao investimento empresarial são, também, propostas que integram o Manifesto Eleitoral da candidatura do PSD por Beja.

O estudo “Regadio 20/30 – Levantamento do Potencial de Desenvolvimento do Regadio de Iniciativa Pública no Horizonte de uma Década”, coordenado pela EDIA, considera que: “Na região Alentejo a agricultura de regadio apresenta condições de sustentabilidade económica, técnico e ambiental”, pelo que “deverá, sempre que existirem condições para tal, promover-se a expansão da área de regadio, possibilitando dinamização económico-social do território, em linha com a estratégia de ligação em rede a partir de Alqueva para outros Aproveitamentos, constituindo em si mesmo uma resposta às alterações climáticas”.
Cinco organizações ambientalistas - Geota, ANP/WWF, SPEA, LPN e proTejo -, afirmam que o estudo é setorial, “com objetivos estritamente económicos, não integrando as componentes ecológicas e sociais enfatizadas pela nova Política Agrícola Comum Europeia”, onde é referido que a agricultura e as zonas rurais são fundamentais para o Pacto Ecológico Europeu. Consideram que o estudo apresenta elementos positivos, nomeadamente a defesa do regadio eficiente, mas apelam “para a necessidade de que o estudo considere também os impactos negativos da expansão do regadio, e que equacione práticas agrícolas alternativas que sejam benéficas ou menos prejudiciais para a economia, o ambiente e a sociedade”.

A proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano 2022 foi a votação ontem, tendo sido aprovada por maioria, com votos a favor dos vereadores do PS (3) e abstenção dos vereadores da CDU (3) e Beja Consegue! (1). 

O presidente da Câmara, Paulo Arsénio, apresentou, no passado dia 12, um Orçamento no valor de 43 milhões, referindo que se trata de um documento que permite à autarquia “ter capacidade de execução interna, responder às necessidades da Câmara e concelho, lançar empreitadas, projetos e despesas correntes, com limites de endividamento controláveis”. 

A CDU entende que orçamento é “muito limitado” e “não corresponde às necessidades da população”, nem prevê “uma visão estratégica de desenvolvimento para a cidade e concelho.” 

Nuno Palma Ferro, vereador eleito pelo Beja Consegue, sublinhou que o orçamento é “pouco ambicioso”, reforçando que “continua a não existir uma linha de definição estratégica clara” de promoção para o concelho.

O documento da CDU denominado “Dez propostas para o distrito de Beja”  visa dar resposta e solução aos problemas e melhorar as condições de vida: 1-Promover o emprego e valorizar o trabalho e os trabalhadores, 2-Desenvolver a melhoria geral das respostas na saúde, questão cada vez mais urgente, 3-Promover uma política de mobilidade e de acessibilidade, 4-Potenciar o Aeroporto de Beja, 5-Valorização ambiental da região, salvaguarda da gestão pública da água e desenvolvimento do setor energético, 6-Desenvolver uma agricultura sustentável, amiga do ambiente, 7-Potenciar os recursos mineiros do distrito, 8-Promover o turismo e a oferta diversificada numa região única, 9-Apostar na educação, na formação e na cultura e 10-Estabelecimento de uma rede de serviços e infraestruturas sociais.

O cabeça de lista, João Dias, recorda que o “distrito pode eleger três deputados” e que “é preciso decidir quem melhor o representa”, acreditando que a “experiência e conhecimento” da CDU vai ajudar a "escolher o voto na Coligação". 

Leia e oiça também aqui e aqui.

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal e na Câmara Municipal de Moura, votaram contra o Orçamento e as Grandes opções do Plano para 2022, tal como tinham feito em 2019, 2020 e 2021.

No âmbito de uma postura construtiva e da defesa dos interesses dos habitantes do concelho de Moura, a CDU apresentou à Câmara Municipal, seis propostas para a viabilização do Orçamento e Grandes opções do Plano para 2022. Tratam-se de “propostas realistas, de interesse comum e financeiramente sustentáveis, pois não aumentam a despesa prevista no orçamento” e que “não pretendem intervir em opções fundamentais e não traduzem, na sua totalidade, o que seria um orçamento elaborado sob a responsabilidade da CDU”.

Além disso, a CDU apresentou, também, quatro recomendações sobre a gestão do município e proposta para a viabilização do Mapa de Pessoal e afirma, ainda, estar “disponível para reuniões de trabalho que permitam melhorar o orçamento e plano para 2022”.

O presidente da Câmara Municipal de Moura, Álvaro Azedo, afirmou à Planície que o Orçamento é um documento “forte, sólido, para cumprir e que obriga a que tenhamos todo o sentido de responsabilidade agora em Assembleia Municipal. Temos toda a expectativa que seja aprovado”. Já o vereador da CDU, André Linhas Roxas, partido que votou contra os documentos mencionados, referiu que “foi com grande desagrado e grande desilusão que os eleitos da CDU verificaram que as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento levam o nosso concelho de mal para pior”. A vereadora independente, Cidália Figueira, absteve-se “no sentido de dar uma oportunidade para que se ponha em prática aquilo que já estava a decorrer, como é o caso da obra da Igreja de São João Baptista”.

A Assembleia da República recomendou ao Governo a adoção de medidas para promover a inclusão e a salvaguarda da qualidade de vida na área do Perímetro de Rega do Mira e no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), dando cumprimento ao solicitado pela Assembleia Municipal de Odemira na Tomada de Posição “Pelo Desenvolvimento Sustentável de Odemira”.

A situação e dimensão dos problemas nacionais requerem soluções que os enfrentem. São necessárias outras opções e um caminho alternativo que considere as questões que marcam a vida dos trabalhadores, do povo e do País. … Não se pode adiar mais esse caminho. Passada a epidemia, quando se anunciam meios financeiros avultados é necessário responder à situação. …

A proposta de Orçamento do Estado está longe de se constituir como parte, importante mas não única, desse rumo que o País precisa. … O que se verifica nesta proposta de Orçamento em vários domínios são respostas marginais, determinadas e condicionadas pelos critérios do défice que o Governo mantém como condicionante maior à resposta que o país precisa. ... Na situação actual, considerando a resistência do Governo até este momento em assumir compromissos em matérias importantes além do Orçamento e também no conteúdo da proposta de Orçamento que está apresentada, ela conta hoje com a nossa oposição, com o voto contra do PCP.