As Juntas de Freguesia vão passar a ser elegíveis a fundos comunitários no próximo quadro Portugal 2030, no âmbito das suas competências, anunciou o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel.

As Juntas de Freguesia nunca foram elegíveis e, de acordo com o governante, no próximo quadro comunitário, a assinar para a semana com a União Europeia, vão passar a ser parte elegíveis, no âmbito das suas competências. Vítor Besugo, coordenador da delegação distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), aplaude esta decisão e recorda que se tratava de uma reivindicação da associação que representa.

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel reuniram-se, ontem, na sede da CIMBAL, com os autarcas do Baixo Alentejo, tendo sido abordada a questão das acessibilidades rodoviárias, com destaque para a necessidade de concretização do IP 8, a evolução do projeto de modernização/eletrificação da linha ferroviária Beja/Casa Branca com construção do ramal ao Aeroporto de Beja e a possibilidade de maior utilização desta infraestrutura.

Foi ainda efetuado um ponto de situação sobre a execução do Portugal 2020 e o próximo período de programação, o Portugal 2030 e quais os desafios para as comunidades intermunicipais e para os municípios que as constituem, bem como as atuais condições de mercado das obras públicas e a penalização que muitas operações sofrem, em virtude da desatualização dos designados “custos de referência”.

A Incubadora de Inovação Social do Baixo Alentejo promove, hoje, a iniciativa “IMPACT IISBA – A importância da Inovação Social nos territórios de baixa densidade”, que pretende, além de outros aspectos, analisar “de que forma o PRR e o Portugal 2030 podem ser uma ferramenta útil para esse desenvolvimento”, explica João Cascalheira. A iniciativa decorre, pelas 15:00 horas, no Centro UNESCO, em Beja.