A Autoridade de Gestão do “Portugal 2020” aprovou o reforço do financiamento para as obras de “Valorização e Conservação do Convento da Conceição”, de 75% para 85%, ou seja, o máximo possível. Assim a comparticipação FEDER total passa a ser de 1.4 milhões de euros numa operação com investimento elegível de 1.7 milhões de euros. A diferença, segundo o presidente da Câmara de Beja, é suportada pela Direção Regional de Cultura do Alentejo e pelo Município de Beja.

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel reuniram-se, ontem, na sede da CIMBAL, com os autarcas do Baixo Alentejo, tendo sido abordada a questão das acessibilidades rodoviárias, com destaque para a necessidade de concretização do IP 8, a evolução do projeto de modernização/eletrificação da linha ferroviária Beja/Casa Branca com construção do ramal ao Aeroporto de Beja e a possibilidade de maior utilização desta infraestrutura.

Foi ainda efetuado um ponto de situação sobre a execução do Portugal 2020 e o próximo período de programação, o Portugal 2030 e quais os desafios para as comunidades intermunicipais e para os municípios que as constituem, bem como as atuais condições de mercado das obras públicas e a penalização que muitas operações sofrem, em virtude da desatualização dos designados “custos de referência”.

A Câmara de Beja aprovou, na última reunião de Câmara, os concursos públicos para três empreitadas: Fórum Romano de Beja – aprovada, por maioria, com três abstenções – num investimento de 1 milhão e 260 mil euros; segunda fase da Zona de Acolhimento Empresarial Norte, aprovado por unanimidade, num valor de 700 mil euros, e remodelação da iluminação pública do centro histórico de Beja, aprovada por unanimidade, num investimento de 325 mil euros. As intervenções são financiadas pelo Quadro de Apoio Comunitário “Portugal 2020”.

.. lamenta-se que não tenha havido vontade política para acolher nesta reprogramação investimentos fundamentais para a coesão territorial, sinalizados e justamente reclamados no Alentejo e noutras regiões, de entre os quais, a título exemplificativo, não poderemos deixar de referir modernização da ferrovia, o acesso rodoviário a Beja e a ampliação do hospital distrital, remetidos para as calendas. Incompreensível porque não se descortina fundamento técnico ou financeiro que justifique tamanha insensatez e insensibilidade. Inaceitável, quer pela pertinência e urgência do investimento, quer pelos montantes em causa, residuais, sublinha-se, face aos montantes ora em perspetiva de reafetação, sem dificuldades em acomodar aqueles projetos, assim se cultivassem princípios como os da subsidiariedade e equidade regional e inter-regional.

 Ponte de Sôr recebeu, ontem à tarde, a cerimónia de assinatura dos contratos com os 52 grupos de Acção Local-Desenvolvimento Local de Base Comunitária de âmbito rural, no valor total de 242,2 milhões de euros de Fundos da União Europeia.