A caça ao voto, que estava prevista para a Primavera, para as eleições para o Parlamento Europeu que se realizam em Junho, foi antecipada para o Inverno, com a antecipação das eleições para a Assembleia da República, para 10 de Março, em consequência da demissão do governo e da dissolução da Assembleia da República, que serão consumadas nos próximos dias, após a aprovação do Orçamento de Estado.

Sabemos que para assumir o poder é preciso ganhar eleições ou obter acordos pós eleitorais que assegurem maiorias parlamentares que suportem o governo. E os partidos que nele não participem, para influenciar a política e as políticas do governo, têm necessidade de conquistar os votos suficientes que lhes permitam essa capacidade.

Daí resulta que, antes de mais, é preciso conquistar os votos necessários para uma ou outra das situações referidas. E, portanto, a caça ao voto é, para além de legítima, necessária para a afirmação dos partidos enquanto actores e suportes principais da democracia. O que pode não ser legítimo é a forma e os meios que são usados para os conquistar.

«... não se trata de "gente esclarecida" mas mais de uma tentativa desesperada de doutrinação dogmática, que ainda por cima, ao invés de apresentar argumentos sólidos naquilo que se poderia considerar alternativa, visa apenas atacar, de modo obstinado e visceral, os alvos do costume! E depois ainda dizem que o discurso da suposta esquerda está gasto e datado! Chiça....»
Anónimo 26.11.2023, aqui.

«Aquilo a que o politicamente correto chama de Extrema-Direita é que vai governar a Europa e não só.
Porque isso a que chamam Extrema-Direita é que tem a solução para os problemas da atualidade.»
Anónimo, 24.11.2023, aqui.

A Delegação de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) sublinha que "está desiludida" com o processo de reversão da fusão de freguesias agregadas em 2013, destacando que parece estar “parado”. O delegado distrital Vítor Besugo revelou que : "No distrito de Beja deram entrada 10 processos, referentes aos concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Castro Verde, Ferreira do Alentejo, Moura, Odemira, Ourique e Serpa e até à data não há informação sobre os avanços dos mesmos". A expectativa era a de que nas próximas eleições autárquicas, em 2025, as freguesias que revertessem o processo de fusão pudessem já candidatar-se segundo o novo mapa administrativo, o que, de acordo com o autarca, será possível, mas “depende de como se processe o arranque da nova Assembleia da República”.

O presidente da Câmara de Ferreira do Alentejo insistiu nas críticas à falta de meios do Estado para acompanhar e fiscalizar os imigrantes que chegam à região para trabalhar na agricultura, afirmando que “Os serviços do Estado não estão capacitados para lidar com esta emergência de grande escala de pessoas que vêm trabalhar, nomeadamente a ACT e o [extinto] SEF”. Luís Pita Ameixa (PS), que já tinha criticado a “incapacidade do Estado em acompanhar e gerir a demanda de imigrantes” no território, aquando de uma operação policial idêntica realizada em novembro de 2022, vincou que a situação das entidades fiscalizadoras “era assim no passado e continua a ser igual”, considerando que “da parte do Estado não houve uma reação capaz” depois da operação policial realizada há um ano. Apenas a Câmara de Ferreira do Alentejo “fez alguma coisa”, pois criou “um programa de apoio à integração dos imigrantes” e apertou as “ações de fiscalização com os fiscais municipais para impedir a ocupação incorreta ou indevida de casas. Aqui não há nem deixamos que haja gente alojada em palheiros, nem em garagem. As casas têm que ter licença de habitação”. Daqui e daqui.

Nunca um processo com este levantou tanta polémica. O que é natural tendo em conta que levou ao pedido de demissão do primeiro-ministro, imediatamente aceite pelo Presidente da República.

As opiniões dividem-se, principalmente, entre os que defendem a PGR por ter enfrentado os podres do poder instalado e os que entendem que o processo não passa de uma cabala política, em que a PGR, numa atitude justiceira se intrometeu na política, desrespeitando a separação de poderes.

Entre os primeiros, surge toda a direita, com especial destaque para o Chega e a Iniciativa Liberal, que assumem agora a defesa do que antes criticaram – a eventual judicialização da política por parte da PGR. Entre os últimos, surgem, entre muitos outros, Vital Moreira, Miguel Sousa Tavares e Zita Seabra que defendem a demissão da Procuradora Geral da República e que o PR reverta anule as decisões anunciadas de aceitação da demissão do primeiro-ministro e dissolução da Assembleia da República e marcação de eleições.Também os comentadores profissionais e especialistas ou de serviço se dividem nestas dias visões, o que dificulta a formação de uma opinião fundamentada e sustentada, tais são os argumentos e informações apresentados.

Afinal em que é que ficamos? Há efectivamente matéria que, neste caso, comprova que António Costa, o seu governo e o seu partido têm usado e abusado do poder para atingir os seus objectivos e fins e em benefício próprio ou dos seus, ou, pelo contrário, este processo foi usado para dar os argumentos necessários ao PR para antecipar as eleições para a Assembleia da República, como a direita reclamava?

«A pergunta que deixo é esta: Não podendo, nem devendo, a política meter-se no trabalho da Justiça, que penalizações a própria Justiça aplicou aos responsáveis por erros, omissões, incompetências, demoras, desleixos, teimosias e atropelos ao bom senso que, como é evidente, sempre que um caso é mediático, sistematicamente os investigadores judiciais cometem?... Que fizeram sobre isso, por exemplo, o Conselho Superior do Ministério Público ou o Conselho Superior da Magistratura?

E já nem falo das violações de segredo de justiça que, em todos estas situações, aconteceram e que arruinaram a reputação pública de alguns inocentes.

Se o Ministério Público quer que confiemos nele, tem de fazer Justiça a si próprio.»

Pedro Tadeu, Jornalista, aqui.

Há precisamente uma semana, com surpresa para todos, incluindo os próprios directamente envolvidos, na sequência de um conjunto de diligências do Ministério Público, foram detidas e feitas arguidas um grupo de pessoas, algumas próximas do primeiro-ministro, por suspeitas de práticas criminosas nos processos de licenciamento da exploração de duas minas de lítio, do hidrogénio verde e de um centro de dados, todos eles classificados pelo governo como projectos de interesse nacional, para poderem beneficiar de tratamento especial e de financiamentos.

No meio deste furação judicial, saiu um comunicado da Procuradoria Geral da República informando que ia abrir um processo ao primeiro-ministro, por este ter sido referenciado por detidos ou arguidos em escutas telefónicas. Na sequência deste comunicado, António Costa pediu a demissão de primeiro-ministro, dizendo que, por terem sido levantadas suspeitas sobre a sua idoneidade, não podia manter-se no lugar, porque , a manter-se em funções, contribuiria para afectar a imagem das instituições, designadamente a do governo. A demissão foi imediatamente aceite pelo Presidente da República.

Os cinco arguidos detidos no processo ligado aos negócios do lítio, hidrogénio e Centro de Dados de Sines ficaram ontem todos sujeitos a medidas de coação não privativas da liberdade, anunciou o Tribunal de Instrução Criminal, em Lisboa. O presidente da Câmara de Sines fica com Termo de Identidade e Residência, não tendo sido indiciado da prática de qualquer crime.

Será que a montanha vai parir um rato?... Para já, o Ministério Público sofreu uma primeira derrota.

Com o pedido de demissão o primeiro-ministro e o anúncio da dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições para dia 10 de Março, acentuou-se o clima de jogos florais na política nacional, em que se discutem os pormenores do que cada um disse e não se tratam – e nalguns casos adiam-se até ver -, os problemas com que o País e os portugueses se confrontam.

Entretanto e apesar da crise política que derrubou o governo ser grave e afectar o futuro do País, o Presidente da República achou por bem manter o governo em funções, permitir a aprovação pela Assembleia da República do Orçamento de Estado, que mereceu a contestação generalizada das oposições, e marcar eleições para Março, quatro (!!!) meses depois de aberta a crise e a três meses das eleições para o Parlamento Europeu…

Lá para Abril ou Maio vamos ter um novo governo – vamos ver quanto tempo vai demorar a tomar posse... -, com o Orçamento de Estado preparado pelo anterior e a preparar as eleições europeias e, eventuais, alterações ao Orçamento aprovado e um novo Orçamento para 2025. É isto que temos a esperar do próximo ano. Isto e mais jogos florais políticos, com mais desculpas para não atacarem e resolverem os problemas que se arrastam...