Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.
Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.
Pela parte que me toca, vou estar atento ao cumprimento das medidas que melhor poderão contribuir para a INCLUSÃO, a PARTICIPAÇÃO e a CIDADANIA, designadamente:
> Elaborar um Plano Plano Municipal para a Igualdade.
> Elaborar um Plano Plano Municipal para a Acessibilidade e criar um Conselho Consultivo para a Inclusão.
> Participar na definição das políticas de saúde concelhias em estreita articulação com as estruturas representativas do Ministério da Saúde.
> Disponibilidade para a transferência de competências do Poder Central na área da Educação.
> Criar parcerias com associações locais para a elaboração de um Plano Municipal de Ocupação de Tempos Livres.
> Implementar o Orçamento Participativo.
> Promover discussões públicas sobre intervenções estruturais do Concelho.
> Criar a figura do Provedor do Munícipe.
> Promover sessões do “Ouvir Beja”.
> Valorizar o papel dos Conselhos Municipais e Conselhos Consultivos.
Pelo que então escrevi, gostava de ser informado sobre o que já fez e quando pretende fazer o que ainda não fez o Executivo, do PS, da Câmara de Beja. Ou tenho acompanhado mal a sua gestão ou ainda foi feito muito pouco para cumprir estas promessas… Pode dizer-se que só passou um ano, mas tendo em conta o tipo de medidas que têm mais a ver com o estilo de gestão eu diria que já passou um ano...
O Programa Fronteiras XXI, da RTP3, está a debater política, como ela, a democracia e as suas instituições e os seus agentes têm evoluído, como são encarados pelos cidadãos, designadamente os mais jovens, novas áreas e formas de intervenção, designadamente através do uso das redes sociais.
Foram apresentados alguns exemplos de experiências que estão a ser feitas noutros países mas também em Portugal e não pude deixar de recordar um estudo sobre gestão autárquica participada que fizemos há uns anos para a Câmara Municipal de Alvito e o movimento Por Beja com Todos, que abordaram estas questões e tentaram avançar com novas formas de fazer política e de gestão autárquica, que envolvessem mais (os) cidadãos.
Infelizmente, não tivemos sucesso, talvez por pretendermos "andar antes de tempo", mas, espero, que "a seu tempo", algumas dessas idéias venham a fazer o seu caminho e, principalmente, venham a contribuir para alcançar o objectivo maior de combater a descrença na política como forma de resolução dos problemas dos povos, das comunidades e das pessoas, ganhando as pessoas para um participação mais activa.
Decorrido um ano sobre esta intenção, nada foi divulgado sobre o assunto. Paulo Arsénio, agora como presidente da Câmara Municipal de Beja, deve esclarecer este assunto: Se foi feita, quais os resultados; Se não foi feita, o que levou a alterar aquela sua intenção.
O social democrata Armando Varela não deverá acatar a recomendação da seção do PSD de Portalegre de “renunciar” aos pelouros que lhe foram atribuídos na sequência do acordo de governação da Câmara de Portalegre celebrado entre CLIP, CDU e PSD.
A concelhia “laranja” considera que o romper do “Acordo Tripartido”, por parte do vereador da CDU, Luís Pargana, “significa a sua dissolução e cabe ao PSD ser oposição crítica e responsável no concelho de Portalegre”.
A Câmara Municipal de Alandroal (PS) obteve aprovação do Alentejo 2020 para uma candidatura no âmbito da Melhoria da Mobilidade Urbana e Segurança Rodoviária do Concelho de Alandroal, que envolve a reabilitação de um conjunto alargado de arruamentos da sede de concelho.
Para fazer face à contrapartida nacional deste projeto, a câmara candidatou-se à linha BEI, que assegura o financiamento a taxas de juros bonificadas, que representaria um encargo de cerca de 35 mil euros anuais, durante 15 anos, com dois anos de carência.
O acesso a esta linha de crédito tinha passado na câmara com os votos contra do vereador da CDU e do vereador do movimento independente DITA, já que o PS detém aí a maioria mas foi chumbado na Assembleia Municipal com os votos contra da CDU, do PSD e do DITA, onde o PS não tem maioria.
Apesar de Luís Pargana ter passado para a oposição, o CLIP mantém a maioria absoluta no executivo municipal, "segurada" pelo vereador do PSD, Armando Varela.
O elenco camarário é composto por três eleitos do CLIP, dois do PS, um da CDU e outro do PSD.
Na Assembleia Municipal, presidida pelo socialista, Luís Testa, as coisas ficam mais complicadas para o CLIP, que em conjunto com o PSD, têm 14 eleitos, os mesmos que PS e CDU.
Uma entidade empregadora, com umas dezenas de postos de trabalho permanentes, contrata anualmente para uma campanha produtiva uma dezena de trabalhadores por dois ou três meses.
Entretanto, como é uma entidade empreendedora, vai procurando criar novas áreas de negócio para o que vai criando novos postos de trabalho. Para os preencher tenta aproveitar as medidas de incentivo à criação de emprego, amplamente divulgadas.
Mas será que, na prática, estas medidas são incentivadoras da criação de postos de trabalho? Vejamos apenas um exemplo. A entidade atrás referida apresentou uma candidatura que reúne todas as condições para ser aprovada menos uma… a de manutenção da taxa de emprego líquida. E isto porquê? Porque fez a oferta de emprego uns dias antes de terminar o contrato dos trabalhadores sazonais… Ou seja, porque todos os anos contrata uma dezena de trabalhadores por dois ou três meses, está impedida de beneficiar dos apoios para contratação de trabalhadores sem termo. Falta acrescentar que a informação do indeferimento da candidatura é feito uns meses após a contratação sem termo.
Pergunta-se: O que pode acontecer a um empregador que, feitas as contas, entende contratar uma dezena ou duas de trabalhadores no pressuposto de poder beneficiar daqueles apoios e depois de os ter contratado vê indeferida a candidatura por esta ou outra “razão” semelhante?
O ministro da Economia defende que Portugal "não pode nunca esquecer" a agricultura em detrimento de outros sectores de actividade, nomeadamente numa altura em que as exportações agrícolas estão a crescer. Manuel Caldeira Cabral esteve nesta terça-feira, 18, na Herdade Vale da Rosa, em Ferreira do Alentejo, onde se produz uva de mesa e aproveitou a ocasião para afirmar que a agricultura é um sector em que Portugal trabalha bem.
A lei-quadro da descentralização de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais foi ontem publicada em Diário da República (DR), devendo, até 15 de Setembro, as autarquias locais e entidades intermunicipais que não pretendam a transferência das competências no ano de 2019 deverão expressar essa pretensão junto da Direção-Geral das Autarquias Locais.
Jorge Rosa, presidente da CIMBAL- Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo, lamenta que esta lei-quadro não tenha sido discutida com as entidades intermunicipais e com as Câmaras.
Foi, recentemente, aprovado e divulgado o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD), apresentado como instrumento de proteção das pessoas, singulares e colectivas, de forma a evitar o acesso a dados pessoais a que só quem as pessoas autorizem pode aceder e o bombardeamento com publicidades.
Ora, o que parece representar este emaranhado regulamentar, pela complexidade e complicação da sua interpretação, é mais um acréscimo de custos e burocracia que pouco vai contribuir para os objectivos anunciados.
Para ilustrar o que escrevi, basta dizer que continuo a receber diariamente dezenas de e-mail, das mais diversas proveniências, sem que tenha a consciência de ter manifestado interesse ou autorizado recebê-los.
Sugiro a todos os leitores deste alvitre que experimentem esclarecer-se na entidade que superintende sobre esta matéria e que tem este espaço - https://www.cnpd.pt/- disponível para o efeito.
