O Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER) consubstancia uma modalidade específica de Plano de Pormenor (PP) cujo objetivo decorre da oportunidade deredinamização da atividade agrícola, indo de encontro àsOpções Estratégicas de Base Territorial, para o Concelho de Alvito, definidas pelo Plano Regional de Ordenamento do Território do Alentejo (PROTAlentejo), bem como dos objetivos estratégicos de desenvolvimento preconizado no Plano Diretor Municipal(PDM), designadamente nos referentes ao ‘Desenvolvimento Sustentado da Economia’ nos quais o turismo e o setor primário assumem um caráter preponderante

Os documentos que constituem a proposta poderão ser consultados no sítio da internet do Município de Alvito em https://www.cm-alvito.pt/pt/menu/418/plano-de-intervencao-em-espaco-rustico.aspx.

A Casa da Cultura encheu, respondendo assim ao apelo do Beja Merece+. A população marcou presença na reunião magna e, depois de ter ouvido o que se passou em Bruxelas, ficou a saber com o que se pode contar no novo quadro comunitário de apoio e o que reivindicar, diretamente, aos decisores europeus. Já no patamar internacional, “a região vai agora tentar aceder ao que tem direito”.

O principal objetivo da reunião magna realizada ontem foi o de ouvir a população, receber os seus contributos e foram muitos os que foram partilhados. Agora é pensar o que se pode fazer e avançar com candidaturas regionais diretamente aos decisores europeus, tentando assim ganhar tempo e benefícios para o território. As palavras são de Florival Baiôa, que fez o balanço da reunião que juntou a população num propósito comum, o desenvolvimento da região.

A Cercibeja promove, esta noite, com início marcado para as 20.00 horas, na Praça da República, a iniciativa “Noite Colorida 2019”, que se realiza no âmbito das comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência e que tem preparadas muitas surpresas para os participantes.

Trata-se de um passeio pedestre com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade para uma maior e melhor compreensão das questões relacionadas com a deficiência e para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas.

As sessões são dinamizadas por Miguel Serra, coordenador do Projecto Outeiro do Circo e neste mês de Dezembro realizam-se nos dias 4, 11 e 18.

A democracia é, em meu entender, um regime imperfeito, que exige permanente aperfeiçoamento. Desde há muito que acho que, se a democracia representativa não for complementada com a democracia participativa, tende a tornar-se desmobilizadora. Esta tendência tende a acentuar-se com as sondagens que, indicando projecções dos resultados, desmobilizam tanto mais os eleitores quanto menos parece o voto decidir.

Os eleitos da CDU nas Freguesias da cidade de Beja promovem, até ao final do mês um conjunto acções que tem como objetivo “fazer o balanço da atividade desenvolvida e delinear linhas de trabalho até final do mandato autárquico em curso”.

Estão previstas reuniões com estruturas do Movimento Associativo, contactos com instituições públicas de diversas áreas, reuniões abertas à população, visitas a espaços públicos, equipamentos culturais e desportivos, entre outras ações.

Sandra Peixeiro, voluntária e funcionaria da delegação de Beja da Cruz Vermelha Portuguesa vai regressar à terra que a viu nascer, em Moçambique, 45 anos depois, para apoiar os que mais necessitam. Chegou a Portugal como “retornada” em 1975, com dois anos de idade. Ingressou na Cruz Vermelha, em Beja, em 2001.

Há muito que alimentava a vontade de participar numa Missão Humanitária a Moçambique. O sonho concretiza-se agora. Parte, esta semana, para a cidade da Beira para ajudar vítimas do Ciclone Idai. Na bagagem leva uma vontade enorme de ajudar. Vai prestar apoio num centro de saúde materno-infantil, onde os recursos são escassos.

Foi há pouco mais de um mês que se realizaram as eleições para o Parlamento Europeu. Percentagem de votantes: 51% (global); 31% (Portugal); 55% (Suécia, onde, nas legislativas de 2018, se registou uma participação de 87%). Sobre estes números, diversas podem ser as explicações (de natureza económica, social ou religiosa) mas aquela que mais justifica tal diferença é, sem dúvida, a política. De facto, 48 anos de ditadura no nosso país, fazem a diferença e contribuem para que, no Índice de Democracia 2018 (da revista The Economist), numa escala até 10, Portugal tenha as pontuações de 6,11 e 6,88 e a Suécia tenha 8,33 e 10, nos parâmetros Participação Política e Cultura Política, respetivamente.

… (ler aqui todo o texto)

Voltando ao início, se quase meio século de ditadura impediu (e até reprimiu) os cidadãos de terem voz ativa na vida da sua aldeia, cidade, concelho ou até do país, daqui a cinco anos comemorar-se-á meio século de democracia. Para que esta seja mais do que o ato formal de depositar o voto nas urnas, importa refletir sobre a forma de incentivar e promover o que de mais importante têm os regimes democráticos: a participação do cidadão, o “animal cívico” descrito por Aristóteles no século IV a.C.

Sempre que alguém toma a inciativa de promover acções em defesa do que entende estar ameaçado logo aparece quem acusa os promotores de terem segundas intenções ao terem aquela iniciativa.

Muitas vezes, essa acusação até pode ser verdadeira. Mas, por isso, vamos inibir-nos de participar ou apoiar essas acções devido às segundas intenções dos seus promotores, ignorando ou substimando as suas primeiras intenções, que justificam apoio?

O desafio que deve ser lançado aos que criticam tudo o que outros tentam fazer é o de que tomem eles a iniciativa de fazer alguma coisa - e se possível, melhor -, para tentar alcançar os objectivos defenidos, que não questionam.

Fotos daqui.

... para a AR ter de discutir a «Estratégia Integrada de Acessibilidade Sustentável do Alentejo nas ligações Nacional e Internacional” na revisão do PNPOT em curso, de forma a considerar um conjunto de prioridades no domínio das acessibilidades e transportes fundamentais para o desenvolvimento sustentável do Alentejo, bem como para a sua coesão social, territorial, ambiental e energética, com claros benefícios para a totalidade do território nacional.

Para garantir esse debate, se ainda não o fez, pode assinar a Petição Pública “PLATAFORMA ALENTEJO-Estratégia Integrada de Acessibilidade Sustentável do Alentejo nas ligações Nacional e Internacional” em: https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT90336

A Plataforma Alentejo apela à subscrição da petição pública do movimento que conta neste momento com cerca de 3600 das 4000 assinaturas necessárias para que as propostas avançadas na mesma tenham que ser debatidas pelo Plenário da Assembleia da República.

A Plataforma Alentejo reitera, ainda, que a subscrição pública da petição pode ser feita através do link:http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT903363, até ao final deste mês.

«...

Uma maior participação cidadã, em Beja ou em outra qualquer parte do país é sempre de enaltecer, o que poderia ser reforçado com a “democratização da opinião” proporcionada pela internet, nomeadamente pela blogosfera e depois pelo facebook, pelo facto de o acesso a estes novos meios de comunicação ter trazido novas possibilidades para a difusão e para o debate de ideias, em liberdade e quase sem limites.

Só que, infelizmente, não é isso que se passa, gerando-se uma improvável e insanável contradição entre o que parecia ser um importante contributo para a participação cidadã e os resultados obtidos nas redes sociais. ...»

Leia aqui todo o texto de José Filipe Murteira

Já me manifestei contra a chamada municipalização da saúde. Uma das consequências mais negativas dessa “descentralização” de “competências” e responsabilidades seria o agravamento das dificuldades de correção das assimetrias territoriais na equidade de acesso aos cuidados de saúde. Os municípios economicamente mais desafogados teriam mais condições para equipar melhor as unidades prestadoras, ficando prejudicados os munícipes das autarquias carenciadas. Agravar-se-iam as já áridas condições para o desenvolvimento das regiões do interior.
No entanto, sempre propugnei pela participação dos autarcas enquanto legítimos representantes da população, nas instâncias de decisão estratégica. Lamentavelmente, com raras excepções, os autarcas têm-se voluntariamente afastado de envolvimentos nesse tipo de responsabilidades.

Munhoz Frade 16.12.2018 12:31, aqui.

No quadro do Plano Educativo para o Sucesso e Inovação, em Moura realizou-se no final da semana passada mais uma Assembleia Infantil do Concelho.
A Sala de Sessões da Câmara Municipal recebeu dois representantes de cada uma das turmas das escolas envolvidas, num total de 20 crianças, do 3.º e 4.º ano do 1.º ciclo do ensino básico, dos Agrupamentos de Escolas de Moura e de Amareleja.
A iniciativa pretende, segundo o município, “incentivar a participação e a educação cívica das crianças do concelho”.
A Assembleia Infantil volta a reunir-se em Março e Junho de 2019.

“Igualdade de Género” é o tema do concurso literário que os Municípios de Odemira e de Aljezur promovem, no âmbito do Plano Intermunicipal “Uma Ponte Para a Igualdade”, com o objetivo de promover a reflexão sobre a situação e participação e o papel das mulheres e dos homens na sociedade atual. Serão premiadas três obras inéditas, no estilo literário de Conto.

Os trabalhos deverão ser entregues até dia 16 de agosto de 2018.

Hoje, são entregues, por diversas pessoas que moram na localidade de Fortes, participações individuais, no Tribunal de Ferreira do Alentejo, a denunciarem a “poluição do ambiente” e “os seus impactos na saúde”. Com esta formalização, a população espera que o Ministério Público investigue o que se passa nesta localidade.

De acordo com um comunicado emitido pela Plataforma Problema Ambiental das Fortes, “desde a laboração da fábrica de bagaço de azeitona em 2009 que a população das Fortes e limítrofe começou a sentir maus cheiros e a sentir fumos impregnados de substâncias gordurosas e de partículas”. A Plataforma defende a realização de mais análises e a adequação das leis ambientais à nova realidade provocada pela expansão do olival.

O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, participa, hoje, às 15.30 horas, no auditório do NERBE/AEBAL, na sessão comemorativa “CEBAL- 10 anos de Ciência para um Alentejo a Inovar”.
A sessão de abertura conta com as participações de Claudino Matos, da direcção do CEBAL, Paulo Arsénio, presidente da autarquia de Beja, João Paulo Trindade, presidente do IPBeja e Ana Costa Freitas, Reitora da Universidade de Évora. Durante os trabalhos vai também ser feito o balanço da actividade desenvolvida pelo CEBAL ao longo dos 10 anos de existência e perspectivar os desafios que se colocam no futuro, seguido de uma mesa redonda sob o tema “Contribuição do CEBAL para o desenvolvimento da região Alentejo”. O encerramento dos trabalhos é feito pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.

A Unidade Local de Saúde do Baixo Alntejo (ULSBA), através do seu Serviço de Cirurgia Geral, é uma das 370 entidades de todo o mundo que integra o estudo prospectivo internacional "Ileus MAnaGement INtErnational–IMAGINE study".
Promovida pela Surgical Research Collaboratives in the UK (Inglaterra) e pela EuroSurg–The European Surgical Research Network (presente em vários países da Europa, incluindo Portugal), a investigação tem por objectivos, por um lado, caracterizar a incidência do íleo pós-operatório e seu manuseamento clínico numa coorte internacional de doentes submetidos a cirurgia colo-rectal electiva e, por outro lado, avaliar o efeito e a segurança da utilização de anti-inflamatórios não-esteróides após esse tipo de cirurgia.
"Este estudo permite que doentes operados na ULSBA possam ser incluídos num estudo multicêntrico, contribuindo com dados clínicos essenciais para a produção de evidência científica que, eventualmente, possa levar a alteração de práticas clínicas para medidas mais actuais e acertadas", sublinha Fátima Caratão, directora do Serviço de Cirurgia Geral da ULSBA.

Num concelho com as dificuldades como o de Beja é natural que as diversas candidaturas à Câmara Municipal coloquem como objectivo fundamental o desenvolvimento. Mas para que esse objectivo seja mais do que uma miragem importa avaliar o que tem estado a ser feito e o que e como pretendem fazer para o alcançar.

Duas questões essenciais devem ser esclarecidas: 1) Que terrenos existem disponívéis e quais as condições de cedência às empresas que se pretendam instalar; 2) Que medidas existem e que se propõem aplicar no sentido de agilizar e desburocratizar os processos conducentes à cedência dos terrenos e, principalmente, aos licenciamentos.

No passado dia 19 e depois de tentar sem sucesso obtê-las através do portal da Câmara Municipal, solicitei um conjunto de informações (ver em baixo) até ao dia 25, não tendo obtido qualquer resposta. Por outro lado, consta que uma empresa recentemente instalada ainda não conseguiu concluir o processo de licenciamento, devido a, entre outras razões, não ter sido ainda assinada a escritura de cedência do terreno.