O Orçamento do Estado para 2026 foi aprovado em votação final global, com a abstenção “exigente” do PS a viabilizar o documento, com os votos favoráveis do PSD e CDS-PP. Os restantes partidos votaram contra. O primeiro-ministro reconheceu que as alterações ao documento impostas pela oposição “não desvirtuam” o Orçamento e calculou que têm um impacto financeiro conjunto reduzido a “cerca de 100 milhões de euros”. José Luís Carneiro assegurou que “o PS não se resigna, não se limita à crítica pela crítica” e é “a única alternativa credível” ao governo da AD.

… disse o líder do PS, frisando que: “A matéria que é da competência da Assembleia da República tem de estar na Assembleia da República. Não vamos dar nenhum cheque em branco, nem vamos viabilizar nenhuma das autorizações legislativas que estão no Parlamento”, lembrando que “Temos um Parlamento fragmentado e um Governo que teve apenas 29% dos votos. Se o Executivo quiser legislar, terá de apresentar propostas à Assembleia da República e submetê-las à aprovação dos deputados”, porque “Agora temos um Governo da AD que quis governar nestas condições. E, portanto, quem é responsável é o Governo da AD”. Pedro Nuno Santos reiterou ainda que o PS não contribuirá para viabilizar um próximo OE e que só tomará uma posição após a sua entrega, prevista para 10 de outubro de 2025, destacando a relevância do próximo ano no contexto político, uma vez que o calendário do Orçamento coincidirá com o período eleitoral e a margem do Presidente da República para dissolver o Parlamento será limitada.

A DORBE do PCP diz que o Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) "não serve os interesses dos trabalhadores e prejudica o desenvolvimento do Interior do País, acentuando as assimetrias regionais", frisando que "a desigualdade territorial e a injustiça para com os habitantes do distrito é cada vez maior e esse sentimento aumenta pelo facto de não haver a concretização das obras necessárias."
De acordo com a DORBE, “à semelhança da política adotada pelo Governo do PS, o Governo PSD/CDS confirma a falta de vontade destes partidos em resolver os problemas da região, em concretizar as infraestruturas indispensáveis para a melhoria da qualidade de vida e para a promoção do seu desenvolvimento.” As principais críticas centram-se em três áreas fundamentais: saúde, infraestruturas ferroviárias e rodoviárias e agricultura, nomeadamente no que toca à “gestão eficiente da água”. Ler mais aqui e aqui.

Serão 14 677 083 de euros do Orçamento do Estado de 2025 que vão para as 75 freguesias do distrito de Beja. A maior transferência segue para a União das Freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria) com 475 920 euros. No concelho de Beja, composto por 12 freguesias, a União das freguesias de Beja (Santiago Maior e São João Baptista) é a que mais vai receber, estando-lhe destinados 289 256 euros. Daqui.

São mais de 209 milhões de euros que o Orçamento do Estado de 2025 vai transferir para os 14 municípios do distrito de Beja. A maior transferência será para o Município de Odemira (32 279 933 euros), seguida das previstas para o Município de Beja (25 782 336 euros) e o Município de Serpa (22 867 899 euros), enquanto o Município de Barrancos (5 926 866 euros) e o Município de Alvito (950 604 euros) serão os que menos irão receber. Daqui.

Habituámo-os a identificar responsbilidade com a obrigação de responder por actos próprios ou alheios, ou por uma coisa confiada. Uma pessoa que fosse considerada responsável por uma situação ou por alguma coisa, teria de responder se alguma coisa corresse de forma desastrosa.
Mas agora, com o que temos assistido na discussão do Orçamento de Estado, parece que responsabilidade passou a ter outro significado, de acordo com o governo e seus apoiantes e os que contestam o líder do PS. Responsabilidade passou a significar que as oposições, designadamente o PS, não devem opor-se ao Orçamento do Estado, independentemente da posição que tenham sobre ele, e que devem deixar a AD governar como muito bem entende. Parece que são as oposições, e não o governo, que têm a responsabilidade de assegurar a aprovação do Orçamento do Estado...
Quem, como Luís Montenegro, defendeu que os Orçamentos do Estado dos governos do PS deviam ser chumbados, independentente do seu conteúdo, não há dúvida que fez uma grande evolução no que respeita a responsabilidade…

O Ministério dos Assuntos Parlamentares informou que “Na elaboração do Orçamento do Estado para 2025, houve uma inconsistência na classificação dos valores afetos ao Desporto por parte de algumas entidades. Nesse sentido, o valor divulgado para o Desporto, no Relatório do Orçamento do Estado para 2025, entregue na Assembleia da República, não corresponde à real dotação do Governo nesta área fundamental para os portugueses” e que “Esse valor está a ser corrigido, pelo que nos cumpre informar que o montante afeto ao Desporto, para 2025, corresponderá a 54,5 ME (e não 42,5 ME). Tal representa uma subida de 8,3 % face ao valor que consta do Orçamento do Estado para 2024”.

“Confio que uma desejável maturidade democrática dos nossos dirigentes políticos evite que, entretanto, ocorra uma terceira dissolução da Assembleia da República num curto período temporal, a qual, a verificar-se, adiaria mais uma vez o tão necessitado conjunto de reformas na área da justiça e colocaria este Supremo Tribunal na inédita situação de não dispor de um número mínimo de juízes que assegurassem o seu regular funcionamento”, afirmou João Cura Mariano, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que considerou que o cenário de incerteza sobre a viabilização do próximo Orçamento do Estado e a perspetiva de novas eleições antecipadas com um eventual “chumbo” levaria a “um rude golpe na credibilidade das instituições democráticas, neste caso ferindo de morte o Supremo Tribunal de Justiça”.

Se estas declarações não são uma clara violação da separação de poderes... O receio da eventual queda do governo é tal que responsáveis de diversos órgãos de soberania não se coíbem de aproveitar todas as ocasiões para pressionar para que tal não aconteça, mostrando que têm a orquestra bem afinada, falando a uma só voz.

A AD ganhou as últimas eleições legislativas por uma unha negra, com 29% dos votos, mais 55 mil do que o PS, e elegeu 90 deputados, apenas mais dois do que o PS.
Mesmo assim e necessitando de mais 36 deputados para ter a maioria absoluta, que só poderia alcançar com o PS ou o Chega, Luís Montenegro mostrou, de imediato, interesse em formar governo, mesmo com a menor maioria relativa de sempre. E o Presidente da República, sem hesitar, nomeou-o primeiro-ministro.
Quando se esperava de Luís Montenegro uma postura de humildade, na procura de consensos para assegurar a necessária maioria na Assembleia da República que lhe garantisse aprovar as suas propostas, principalmente a do Orçamento de Estado, que lhe permitisse prosseguir no governo, ele assumiu uma postura de auto-suficiência, garantindo, logo no discurso de posse, que contava governar durante toda a legislatura e com o seu programa, como se não dependesse de terceiros.

"... o Beja Consegue reuniu-se com o ministro das infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, com o objetivo de garantir que as prioridades ao nível das acessibilidade para o concelho de Beja fossem introduzidas no orçamento a propor pelo atual governo para o ano de 2025. ... tendo sido informado "que o concurso público internacional para a eletrificação da linha férrea Casa Branca-Beja vai ser uma realidade" e "com a promessa de que o sr. Ministro se iria empenhar para a antecipação da realização da obra (A 26) que se encontra prevista no Plano Nacional de Investimentos 2030.
Beja precisa de mudar: o nosso concelho tem que ser liderado por pessoas que não tenham medo de pressionar o Governo, com o objetivo de melhorar a vida dos Bejenses!" Recebido do “Beja Consegue” por e-mail.

Vamos ver o que resulta deste encontro. Pela informação prestada, parece que vieram dele com “uma mão vazia” e a outra “cheia de nada”, tão vagas foram as promessas do ministro. "Cheira" a pré-campanha eleitoral...