A Procuradora Geral da República deu uma entrevista à RTP. O que devia ser uma rotina – informar e esclarecer o País da acção desenvolvida pelo Ministério Público -, foi notícia, porque teve lugar pela primeira vez a poucos meses do final do mandato, depois de ter sido solicitada a sua presença na Assembleia da República e de ter sido pressionada a fazê-lo por diversos sectores e individualidades.
Isto depois do Ministério Público ter mobilizado os maiores meios de sempre em grandes e aparatosas operações, filmadas em directo por canais de televisão, que nos mostraram, essas operações, como se de filmes policiais se tratassem.
E isto depois também – e não é de somenos... -, de tais operações de investigação terem contribuído para as demissões do primeiro-ministro e do presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira,

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) entregou ao PR um abaixo-assinado intitulado “Em defesa dos cidadãos e da Justiça”, em que considera inadmissível a designação dos magistrados como “justiceiros que perseguem políticos” ou a comparação a polícias políticas, como a PIDE, “rejeitam, veementemente, a forma como têm sido tratados na praça pública e vêm demonstrar o seu profundo repúdio pelo desconhecimento e desinformação gerada por um conjunto limitado de cidadãos que proferem juízos infelizes, falsos e despropositados, baseados em preconceitos e que nada têm que ver com a realidade dos homens e mulheres que trabalham nesta magistratura”.
Reitera a importância da autonomia do MP como uma conquista do 25 de Abril, ao vincar que se trata de “uma das garantias mais importantes” e que a sociedade portuguesa “é um verdadeiro Estado de Direito” democrático, acrescentando que “Basta de falsidades que visam descredibilizar, desprestigiar e menorizar a magistratura do Ministério Público e que contribuem, de forma avassaladora, para a crise das instituições portuguesas, colocando, assim, em sério perigo o Estado de Direito democrático” e que “o caminho que culmina na perda de independência da Justiça, começa, muitas vezes, pelo domínio do Ministério Público, enquanto titular da ação penal, por parte do poder executivo”.

«A PGR deu uma entrevista
Fiquei muito preocupada. Penso que muita gente ficou.
O Ministério Público não comete erros, é isso que é dito. É verdadeiramente irresponsável. ...
A tese que a PGR apresenta para o parágrafo não colhe. Diz Lucília Gago que se não o fizesse estaria a proteger o PM. Ora, se há indícios de crime, há segredo de justiça, logo não há parágrafo. Mas o que se pergunta é isto: nas investigações sem “parágrafos” a PGR está a proteger alguém? É isso...
Não basta dizer “todos são iguais perante a lei”. Foi um momento populista. Uma PGR tem de ter em consideração as consequências que erros grosseiros podem ter na própria democracia. Não se trata de “proteger” alguém, mas de ter consciência do que significa a possibilidade de um PM de uma maioria absoluta eleita pelo povo demitir-se. A robustez jurídica que se exige num caso destes não tem a ver com a proteção da pessoa y ou c, mas da democracia. ...
A PGR pensa que o MP não sai mal na fotografia de leituras muito diversas dos factos. Tudo é normal. O juiz de instrução olhou para aquelas buscas e escutas e detenções e não aplicou medida alguma porque não viu indícios de crime.
Normal? Diz que sim.
O tribunal da Relação de Lisboa, por unanimidade, arrasou o MP. Não há indícios de crime e basicamente as pessoas em causa estavam a exercer as suas funções.
Qual a explicação para escutas de anos e anos?
Foi muito chato tanta gente estar detida para interrogatório tantos e tantos dias, mas havia greve dos oficiais de justiça. A sério?
A hierarquia interna no MP deu-se a ver de uma forma clara.» Isabel Moreira, aqui.

Veja e oiça, aqui, a entrevista que a PGR, Lucília Gago, deu, ontem à noite, à RTP,        e alguns comentários à mesma, aqui e aqui.

"Depois do 25 de Abril de 1974 muita gente escapou à justiça pelo seu comportamento durante a ditadura ou, mais ainda, pelo seu papel de participantes naquilo que era a essência da ditadura: a força bruta contra os que se lhe opunham, com mortes, prisões, torturas. Há, no entanto, em especial, um grupo que escapou à penalização do seu papel na ditadura: os juízes dos Tribunais Plenários. Esses juízes eram serventuários da PIDE, exactamente serventuários, impediam qualquer simulacro de julgamento e de lei, mesmo as que habitualmente a ditadura não aplicava, ficavam furiosos quando os presos referiam as torturas por que tinham passado, ameaçavam os advogados, chegando a mandar prendê-los em pleno julgamento. Era gente que devia ter sido punida com rigor, mas escaparam por uma mistura de protecção corporativa e por serem “meritíssimos juízes”, ou seja, gente da alta, digníssimos juristas, cheios de pompa e circunstância, um exemplo de como ter diplomas, cursos, latim não impedem que se seja torcionário aplicado." José Pacheco Pereira, no Público. Daqui.

«O futuro de António Costa não me interessa. Nunca simpatizei com a figura. ... andamos nesta angústia mediática e diária com o cargo na “corte” da União Europeia. O que me espanta neste romance não é a naturalidade com que a coisa pode acontecer, mas sim o facto de aquela senhora da Procuradoria Geral da República, que há tão pouco tempo o varreu do cargo de primeiro-ministro, baseando-se em coisa nenhuma, não marque umas buscas acompanhadas de uma detenção combinada com as televisões, para a véspera da votação que porá, ou não, António Costa no novo cargo político… mesmo que uma semana depois de ele ser obviamente afastado da corrida, fique evidente que, mais uma vez, se tratou de um capricho da dona Lucília Gago e do seu “comando” de extrema direita que rasteja nos esgotos do Ministério Público e da PGR. A dona Lucília vai permitir uma coisa destas àquele que já vitimou uma vez?» Samuel Quedas, aqui.

Ao acrescentar um parágrafo ao comunicado da PGR sobre a Operação Influencer dando conta de que o primeiro-ministro António Costa tinha sido referenciado nalgumas escutas telefónicas, Lucília Gago cometeu um erro grave, porque: (1) ou os indícios de ter cometido algum crime eram fortes e devia ter sido constituído arguido, (2) ou se não eram, como parece estar a confirmar-se, nunca o  nome do primeiro-ministro devia ter sido divulgado porque o processo estava em segredo de justiça. Como se isso não bastasse e cinco meses decorrido, António Costa ainda não foi ouvido pela PGR, não tendo outras informações do processo para além das que são publicadas.
Quem julga ser Lucília Gago, para não dar explicações aos portugueses que justifiquem aquela sua intervenção com as implicações que teve no País? Porque não marca uma conferência de imprensa e, depois de prestar as informações que entenda, responde a todas as questões que os jornalistas lhe coloquem? Não o fazendo dá a entender que se considera acima de qualquer escrutínio e que não deve prestar contas / esclarecimentos aos portugueses. E assim põe-se a jeito dos juízos que entendermos fazer, incluindo o de que a sua intervenção no processo teve objectivos políticos e não meramente judiciais. Não o fazendo, presta uma mau serviço à Justiça e ao País.

No ano em que comemoramos o 25 de Abril, que abriu portas à restauração da democracia, esta mostra como, apesar de ser uma das principais construções da humanidade, se mantém inacabada e exige contínuas melhorias.
A democracia, sendo uma emanação da vontade popular, manifestada através de eleições livres, não pode ser reduzida apenas a esse acto, apesar dele ser muito importante. Exige, cada vez mais, um maior escrutínio dos seus órgãos, a começar nos eleitos directamente, mas também aos criados e mantidos por aqueles.
A legitimidade democrática não pode limitar-se a ser sufragada apenas nas urnas no final dos mandatos. Exige escrutínio permanente e avaliações frequentes do cumprimento de políticas, medidas e promessas apresentadas nas eleições pelos que ganharam a confiança dos eleitores para as porem em prática.

Há três meses, uma grande operação do Ministério Público (MP), deteve várias pessoas, incluindo o chefe do Gabinete e o maior amigo do primeiro-ministro e o presidente da Câmara de Sines, por suspeitas de diversos crimes, e um comunicado da Procuradoria Geral da República (PGR) informando que nas escutas do processo terão falado no primeiro-ministro, este acabou por pedir a sua demissão, prontamente aceite pelo PR. Depois de terem passado uma semana ou duas detidos, os suspeitos foram todos libertados pelo Juiz, por não haver indícios de terem cometidos os principais crimes de que foram suspeitos nem perigo de fuga ou de prejuízo para o desenrolar do processo.
Há quase um mês, o País voltou a ser abalado com uma nova e maior operação do MP, envolvendo centenas de profissionais, aviões, autocarros e outros meios logísticos até à Madeira, onde foram detidos o presidente da Câmara do Funchal e dois empresários, acusados de vários crimes, acabando o presidente do Governo Regional da Madeira também por pedir a demissão, ao ter sido feito arguido do processo. Três (!!!) semanas depois, o Juiz mandou os três detidos para casa, por considerar não haver indícios da prática dos crimes de foram suspeitos pelo MP.
Estes são apenas dois casos mediáticos e, por isso, temos informação de como estão a evoluir. E os outros? Entretanto, em ambos os casos, muitos políticos, comentadores, agentes da Justiça e outros afirmaram que era a Justiça a funcionar. E eu acrescento que quando alguém tem diarreia também são os intestinos que estão a funcionar… Esperemos que o resultado final destes e de outros casos não seja semelhante.

O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, está reunido com o líder parlamentar do PSD Madeira, Jaime Filipe Ramos. Esta reunião surge depois do PAN Madeira ter considerado, na passada quinta-feira, que Albuquerque “não tinha condições para se manter à frente do executivo madeirense. Apesar dessa posição, o PAN disse estar disponível “para continuar a viabilizar o acordo de incidência parlamentar com o PSD Madeira, caso seja indigitado, e aceite, um novo titular para o cargo de Presidente do Governo Regional da Madeira e estejam reunidas as condições para a estabilidade governativa na Região e para a continuação do cumprimento do acordo celebrado entre o PAN Madeira e o PSD Madeira”.

O apego ao poder dos visados e a incoerência com que Luís Montenegro está a lidar com esta crise político-criminal na Madeira e a incapacidade que revela em se distanciar daqueles processos e retirar as consequências políticas que devia (retirar a confiança política aos que se recusam a demitir-se ou a suspender as suas funções), está a fazer que o PSD esteja a arder em lume brando.