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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Moita Flores absolvido de crimes de que era acusado quando foi presidente da Câmara de Santarém

Zé LG, 15.09.22

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Moita Flores foi hoje absolvido no caso das obras na antiga Escola Prática de Cavalaria, em que era acusado de prevaricação e de participação económica em negócio. O também escritor não esteve presente na leitura do acórdão pois encontra-se hospitalizado fruto de um ataque cardíaco, mas já se encontra a recuperar.

Para Ricardo Sá Fernandes, advogado de Moita Flores, o acórdão “foi claro no sentido de afirmar que não houve qualquer prova de que quis beneficiar alguém ou prejudicar o município”, tendo havido “meras irregularidades administrativas”, que “são frequentes na vida dos municípios e isso, por si só, não significa a prática de crimes”.

Finalmente, construção do Palácio de Justiça de Beja vai começar

Zé LG, 04.08.22

202103092231106546.pngO presidente da Câmara de Beja teve a confirmação por parte do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) que, em setembro deverá ser mesmo consignada a empreitada do futuro Palácio da Justiça de Beja, que vai albergar o Juízo de Família e Menores, o Juízo do Trabalho, o Juízo Cível da Comarca e o Tribunal Administrativo e Fiscal.

Uma obra cujo investimento deverá ascender a 6 milhões de euros e cujo prazo de construção previsto é de 540 dias. Recorde-se que este foi um processo que se arrastou no tempo com a realização de três concursos públicos de empreitada, uma vez que o primeiro e o segundo, realizados em 2019, ficaram "desertos". Houve ainda uma ação judicial interposta pelo candidato preterido no âmbito do último concurso.

“Porque a culpa não pode morrer solteira e o sentimento de impunidade não pode permanecer”, propõe Marisa Saturnino

Zé LG, 29.06.22

OPINIAO_MARISA_SATURNINO.jpg«Enquanto entidade de 1ª linha, as CPCJ`S devem ter mais autonomia e mais técnicos, a tempo inteiro. Não se podem reduzir a meia dúzia de pessoas que dão o seu contributo de forma voluntária, atoladas em processos, cujas famílias não conseguem trabalhar adequadamente e apoiar na construção de um novo caminho.

As APAV`S não podem funcionar de segunda a sexta, em horário útil, sujeito a alterações, porque os crimes acontecem e não têm dia nem hora.

Porque a culpa não pode morrer solteira e o sentimento de impunidade não pode permanecer, enquanto a lei não favorecer verdadeiramente a atuação das entidades com competência em matéria de infância e juventude e a sociedade civil e sobretudo a justiça, não tiverem outro tipo de atuação, continuarão a existir mais Jéssicas; Joanas; Valentinas e Laras.»

Marisa Saturnino, Vereadora da Câmara Municipal de Beja, aqui.

Museu de Beja mete água enquanto adjudicação das obras aguarda decisão do TAF

Zé LG, 23.03.22

imgLoader2.ashx.jpgAs intervenções de valorização e conservação do Museu Regional de Beja, com início previsto para o princípio deste ano, continuam paradas, à espera de uma decisão judicial sobre o processo de contestação à adjudicação da obra. Os responsáveis políticos municipais mostram-se preocupados com o contínuo estado de degradação do imóvel e do seu espólio e questionam-se sobre a exequibilidade de cumprimento do prazo do projeto.

O presidente da Câmara Municipal de Beja refere que a contestação ao resultado do concurso se relaciona “com a tipologia de alvarás detidos pelos diferentes candidatos à data da abertura das propostas do concurso e se os mesmos reuniam ou não os requisitos para lhes poder ser adjudicada a obra”. O júri do concurso “fez uma determinada apreciação” que esteve na origem da adjudicação da obra á empresa Monumenta, sendo que o consórcio constituído pelas empresas Mural da História e Vestígios & Lugares “fez um entendimento diferente, o que levou o consórcio a apresentar reclamação, junto do TAF ”.

Tribunal da Relação confirma sentença laboral que pode ser histórica, n´“a revolta dos inocentes”

Zé LG, 20.01.22

BEJA-Tribunal-Menores_800x800.jpgO Tribunal da Relação de Évora (TRE) confirmou a decisão proferida pelo Juízo de Trabalho (JTB) do Tribunal da Comarca de Beja, que condenou uma empresa de trabalho temporário e os seus três gestores e empregadores de nacionalidade romena a pagar mais de 16 mil euros a um trabalhador da mesma nacionalidade. Na decisão, o TRE considerou que, “apesar de não ter contrato de trabalho escrito, foi demonstrado que o trabalhador prestava a sua atividade de forma subordinada aos réus pelo que são todos solidariamente responsáveis pelo pagamento dos créditos”.

É uma decisão que pode ser histórica no mundo laboral agrícola no que diz respeito à relação entre contratadores e trabalhadores. Este foi um dos sete processos entrados no JTB em 2019, descritos como “inéditos” e que foram apelidados como “a revolta dos inocentes”. A decisão da 1ª Instância é ainda mais relevante tendo em conta que foi o Ministério Público do JTB a patrocinar a ação movida pelo trabalhador e não um defensor contratado por este.

“E como esquecer… a “visita histórica” e “amiga” que um deputado da nação se deu ao luxo de promover para me pôr na linha?”

Zé LG, 02.01.22

Diário-Alentejo-barriga_800x800-160x160.jpg«... Já me perguntaram se estou “contente” com o desfecho da “novela”. E a minha resposta tem sido esta: sim! E não! Ao mesmo tempo.
Estou contente, claro, porque procurei na Justiça a justiça que não encontrei fora dela. E ela fez-se, a Justiça!
Simultaneamente, enquanto cidadão e contribuinte, senti-me vexado. Vi-me espoliado dos meus direitos enquanto trabalhador, despedido de forma vil, ameaçado, vítima de calúnias e de intrujices, coagido. Por muito boa que seja a decisão final dos tribunais, quem poderá esquecer e ficar feliz com tanta e tamanha infâmia?
E como esquecer? Esquecer as pressões inenarráveis dos meus patrões, ainda para mais autarcas eleitos e com deveres de defesa do bem público? As suas tentativas de intercedência política na vida editorial do jornal que dirigia? A “visita histórica” e “amiga” que um deputado da nação se deu ao luxo de promover para me pôr na linha?
O concurso maquiavélico, viciado, para não dizer pornográfico, para diretor do DA engendrado pelo secretário da instituição e pelos seus fantoches de mão? A campanha de difamação das redes sociais e nos blogues que contra mim promoveram?
A campanha difamatória que fomentaram junto dos meus atuais “patrões” com o intuito de me prejudicarem a mim e à minha família? E a mentira? É muito difícil conviver com ela. Fica atravessada na goela. Jamais me esquecerei das caras deslavadas de Jorge Rosa e de Fernando Romba, no Tribunal de Trabalho de Beja, perante uma juíza de direito, impávidos, profissionais do ilusionismo, a afirmarem que quase nem me conheciam, que não sabiam quem dirigia de facto o DA, que desconheciam se eu tinha assento no jornal ou se me relacionava com as pessoas que lá trabalhavam… sinto pena e sinto vergonha por eles. Ao mesmo tempo. ...» Paulo Barriga. Aqui.

Tribunal da Relação de Évora confirmou condenação da CIMBAL pelo despedimento de Paulo Barriga de Director do DA

Zé LG, 28.12.21

Diário-Alentejo-barriga_800x800-160x160.jpgO Tribunal da Relação de Évora (TRE) confirmou a decisão da primeira instância no julgamento sobre a validade do contrato de trabalho de Paulo Barriga, como diretor do Diário do Alentejo e ilicitude do despedimento por parte da CIMBAL.

O juiz do TTB considerou que o antigo diretor do jornal tem razão imputando à CIMBAL “a ilicitude do despedimento”, condenando esta ao pagamento de uma indemnização de 27.767,17 euros, pagamento das retribuições mensais desde o despedimento até ao trânsito em julgado, e ainda ao pagamento das custas processuais.

Conselho Superior de Magistratura debate em Beja a “humanização da justiça face às novas tecnologias”

Zé LG, 21.10.21

202110201233305335.jpgJuízes debatem, em Beja, durante dois dias, no XV Encontro Anual do Conselho Superior de Magistratura (CSM), no Pax Julia – Teatro Municipal, a “humanização da justiça face às novas tecnologias numa perspetiva de que estas sejam usadas como um meio e não como um fim”. A Sessão de Abertura conta com a presença do secretário de Estado da Justiça e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do CSM.

Manuel Narra, antigo presidente da Câmara de Vidigueira, vai a julgamento acusado de peculato

Zé LG, 21.10.21

110820131550-787-ManuelNarra1.jpgManuel Narra, antigo presidente da Câmara Municipal de Vidigueira, que o Ministério Público de Évora acusou do crime de peculato e falsificação de documentos, vai a julgamento perante tribunal coletivo. A decisão instrutória foi anunciada esta quarta-feira por uma juíza de 1ª Instância do Tribunal de Competência Genérica de Cuba, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de termo de identidade e residência.

Ler também aqui e aqui.

Relação de Lisboa confirma condenação de Ventura por ter chamado "bandidos" a família do Bairro Jamaica

Zé LG, 15.09.21

Chega.pngO Tribunal da Relação de Lisboa confirmou hoje a sentença que condenou o presidente do Chega, André Ventura, a pedir desculpas a uma família do Bairro Jamaica, Seixal, por "ofensas ao direito à honra" ao chamar-lhes "bandidos".

No acórdão hoje emitido, o tribunal da Relação considera que Ventura e o Chega usaram a fotografia no debate "como arma de segregação social".

"A atuação dos Réus (...) extravasou os limites da liberdade de expressão e lesou o direito à imagem dos autores, sendo que [André Ventura] fez imputações ofensivas aos autores sem base factual suficiente e de modo totalmente desproporcionado", considerou o coletivo.

Tribunais de Família e Menores e do Trabalho de Beja mantêm-se nos contentores

Zé LG, 13.09.21

Tribunal-Trabalho_800x800.jpgOs dois tribunais funcionam há três anos em instalações provisórias, conhecidas como o “Tribunal dos contentores”. No limbo do início da mudança para o RI1, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) comunicou ao responsável pelas instalações do tribunal, que “a mudança já não iria acontecer e que o mesmo continuava naquele espaço”.

Os Tribunais de Família e Menores e do Trabalho vivem esta situação transitória desde 2018, aguardando que o novo Palácio da Justiça de Beja seja construído, cujo concurso foi lançado recentemente pela terceira vez, não sendo ainda conhecida a decisão sobre o eventual vencedor do mesmo, nem quando poderão começar as obras.

Recursos apresentados pelo PS, CDU e Unidos por Mértola negados pelo TC. CDU já ganhou as freguesias de Mértola e de Vila Ruiva

Zé LG, 31.08.21

202105141248198121.jpgO Tribunal Constitucional negou provimento aos recursos apresentados pelo PS, CDU e Unidos por Mértola, que contestavam a decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Beja - Juízo Local Cível de Beja. Resulta em definitivo desta recusa a rejeição da Lista do PS à Assembleia de Freguesia de Mértola, a rejeição da lista de candidatos à Assembleia Municipal do Movimento Unidos por Mértola, por incumprimento da Lei da Paridade, e o afastamento do candidato da CDU colocado em segundo lugar na lista à Câmara, Henrique Baiôa, por incorreto preenchimento de documentação.

2021081817415525.jpgPor decisão unânime do Tribunal Constitucional foi "negado provimento ao recurso", apresentado pela lista do PS à Junta de Freguesia de Vila Ruiva, no concelho de Cuba, confirmando a decisão do Tribunal Judicial da Comarca de Beja - Juízo de Competência Genérica de Cuba. Esta é uma decisão definitiva, não passível de qualquer recurso, e deixa a CDU sozinha na corrida a esta autarquia.

Listas do CHEGA à Assembleia Municipal e às Uniões de Freguesias de Beja rejeitadas pelo Tribunal por incumprimento da lei da paridade

Zé LG, 25.08.21

Logo_AL2021.pngO Tribunal já se pronunciou sobre a conformidade das listas apresentadas nas autárquicas deste ano. No concelho de Beja, as listas das candidaturas do PS, da CDU, do Beja Consegue! e do BE cumprem todos os requisitos. No caso do CHEGA e do MOVIMENTO POR SÃO MATIAS COM TODOS não. Estas duas candidaturas recorreram ao Tribunal Constitucional e aguardam resposta no prazo de 10 dias.

Candidaturas autárquicas rejeitadas pelos Tribunais em Mértola e Cuba

Zé LG, 23.08.21

Logo_AL2021.pngO Tribunal de Beja excluiu um candidato de uma lista à Câmara Municipal e rejeitou duas listas, uma à Assembleia Municipal e outra à Freguesia de Mértola. Na candidatura à Câmara Municipal de Mértola, Henrique Baiôa foi excluído da lista da CDU. Na candidatura à Assembleia Municipal, foi rejeitada a lista da coligação “Unidos Por Mértola”. Na candidatura à Freguesia de Mértola, foi rejeitada a lista do PS. Todas estas decisões judiciais são passiveis de recurso.

Ao que foi possível apurar há já uma decisão de 2ª Instância do Tribunal de Cuba, em relação à rejeição da lista do PS na candidatura à Freguesia de Vila Ruiva, que manteve a decisão inicial do juiz, ou seja, rejeitar a referida lista.

Daqui.

José Lúcio, Juiz Desembargador, publica “Crónicas do Lidador”

Zé LG, 12.06.21

Cronicas-do-Lidador_800x800.jpegNo prefácio José Lúcio destaca que “o livro nasce do exercício das funções de juiz e só nesse contexto deve ser compreendido, tendo a pretensão de conter ideias com alcance mais geral”.

O magistrado que exerceu funções de Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Beja (TJCB) desde junho de 2014 e 31 de dezembro de 2020, considera que “foi uma importante parcela da minha vida e queria dela guardar algum documento”, justificando que as crónicas publicadas no Lidador Notícias “tinham a preocupação de comunicar, nomeadamente com o exterior, de modo a que as realidades da justiça, estivessem também acessíveis aos olhares do cidadão comum”.

“Justiça para quem nela trabalha”

Zé LG, 09.06.21

BEJA-Funcionarios-Judicais-Palacio_800x800.jpgCerca de três dezenas de funcionários judiciais concentram-se esta terça-feira frente ao Palácio da Justiça, onde funcionam os Juízos Criminais e Cíveis e, às instalações modulares (contentores) onde funcionam os Juízos da Menor e Família e Trabalho.

Os funcionários exigem que, entre outros, “a negociação do estatuto profissional, uma tabela salarial adequada às funções, o preenchimento dos lugares vagos e o suplemento de recuperação processual”, baseados no cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo.

“Códice Fáctico de Cartas Régias” vai ser devolvido à Câmara de Beja

Zé LG, 15.04.21

1399934.jpgO Ministério Público (MP) da Comarca Judicial de Beja, determinou a devolução à Câmara Municipal de Beja de um conjunto de documentos régios, conhecido como “Códice Fáctico de Cartas Régias”, que integram correspondência trocada entre Reis de Portugal e autoridades locais da cidade de Beja, nomeadamente, o juiz, o procurador e vereadores.

A decisão foi tomada depois “do arquivamento do inquérito, em que não foi possível determinar, em concreto, as circunstâncias da apropriação dos documentos, nem a sua autoria”, justificando o magistrado que “havendo indícios de que a mesma tenha ocorrido, há pelo menos, três gerações”, remata.

No dia 4 de outubro de 2019, a Diretoria do Sul da Polícia Judiciária (PJ), emitiu um comunicado onde anunciava a apreensão de “um códice factício, constituído por 165 documentos, em bifólio de papel, manuscritos, entre os anos 1623 e 1806, contando cartas originais enviadas em nome do “Rei” do “Príncipe” do “Infante” e da “Duquesa de Mântua” dirigidas a figuras da cidade de Beja.

“Para onde quer que olhemos a justiça fica mal.”

Zé LG, 14.04.21

«Para onde quer que olhemos a justiça fica mal. Ou o MP andou anos a gastar erário publico para nada e foi incompetente, ou o quadro jurídico em vigor não permite a criminalização do crime ou o juiz foi incompetente. Duas coisas são certa, Sócrates, ex PM do Governo PS foi corrupto (a teoria dos empréstimos só funciona com as crianças) e o crime compensa, mas só acima de determinados montantes.»

Anónimo 11.04.2021, aqui.

“Num estado de direito, os tribunais não são um cata-vento dos fazedores de opinião nos media e redes sociais.”

Zé LG, 13.04.21

«Num estado de direito não existem apenas liberdades como a de assinar petições. Existem direitos individuais, como a presunção de inocência. Num estado de direito, os tribunais não são um cata-vento dos fazedores de opinião nos media e redes sociais. O cidadão de um estado de direito aceita as deliberações judiciais. As rebeliões populistas costumam trazer precipitações, preconceitos, arbitrariedades e minam o estado de direito.» Anónimo 11.04.2021, aqui.

“O que andou o Ministério Público a fazer durante seis longos anos?”

Zé LG, 12.04.21

pgr-938949004.jpg«Prender primeiro e investigar depois. Um juiz que se auto nomeou, Carlos Alexandre, que filtrava noticias para o Correio da Manha, todo um processo com poucas provas, o resultado só podia ser este. Claro que Sócrates tem culpas e muitas no cartório, claro que ninguém acredita e o Juiz Ivo Rosa também não, que a vida faustosa de Sócrates seja fruto do seu trabalho , claro que provar tudo isto seja muito difícil, mas o que andou o Ministério Público a fazer durante SEIS LONGOS ANOS.»                         Anónimo 11.04.2021, aqui.