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A construção do novo Palácio da Justiça de Beja está a viver momentos de “impasse”. O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça considerou que as propostas apresentadas para construção do novo Palácio da Justiça de Beja não reuniam os requisitos do concurso público lançado para o efeito e acabaram por ser rejeitadas.
E este foi já o segundo concurso lançado pelo governo para construção do Palácio da Justiça...
O Ministério Público de Ferreira do Alentejo determinou o arquivamento do inquérito resultante de uma queixa apresentada por Jorge Santos contra os jornalistas Aníbal Fernandes e Paulo Barriga, em que o ex-administrador da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (Ulsba) lhes imputava a “prática de crime de difamação agravada”. Os artigos que deram origem a este processo incidiam “sobre o modo como os dinheiros públicos foram geridos na Ulsba, e concretamente se tais dinheiros foram utilizados para conceder regalias injustificadas aos seus administradores”. No despacho de arquivamento o procurador considerou que “as referidas peças noticiosas estão redigidas com objectividade, limitando-se a descrever factos, sem produzir juízos de valor” (in “DA”)
Os interessados podem ler aqui (pdf) o despacho de arquivamento.
Daqui, do Praça da República.
Excerto do despacho: " Pretender amordaçar a liberdade de informação em matérias de natureza tão sensível e importância tão superlativa, sob o pretexto de acomodar as queixas de sensibilidades mais apuradas dos visados, equivaleria a propiciar a criação de uma opacidade que apenas beneficiaria a tomada de decisões de interesse público muito duvidoso, como esta a que vimos fazendo menção".
Faltam 24 oficiais de justiça e dois funcionários do regime geral para que o quadro de pessoal do Tribunal Judicial da Comarca de Beja esteja devidamente preenchido, "que pode agravar-se com o tempo dado o envelhecimento dos quadros actuais, as previsíveis reformas e o insuficiente ritmo de substituição" e "determina que o Tribunal continue a laborar com um notório défice de oficiais de justiça, com inevitáveis consequências na sua actividade", sublinha José Lúcio, o juiz-presidente da Comarca, que define como reivindicação prioritária para 2019 "o reforço do pessoal oficial de justiça, avançando-se no preenchimento efectivo dos quadros da Comarca".
A outra grande prioridade identificada pelo juiz desembargador passa pelo lançamento da construção do prometido Palácio da Justiça, "com vista a solucionar as insuficiências do parque judiciário do Núcleo de Beja". Na opinião de José Lúcio, "não é aceitável manter tribunais a funcionar em módulos pré-fabricados por tempo indefinido".
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja deu razão ao vereador da CDU Orlando Pereira, no processo interposto pela Comissão Concelhia de Mértola do PS. Neste processo o PS pediu a perda de mandato do eleito em causa, que foi cabeça de lista nas eleições autárquicas de 2017, pelo concelho de Mértola. O Tribunal mandou arquivar os autos e o vereador vai continuar a exercer o seu mandato até 2021.
O Ministério Público dá conta que apresentou uma providencia cautelar contra uma Sociedade Agrícola “pedindo que fosse condenada a abster-se de iniciar o uso de máquinas agrícolas e industriais na movimentação de terrenos, sem prévia autorização e acompanhamento, num prédio rústico da freguesia de Trigaches e S. Brissos – Beja – porquanto em tal prédio estavam identificados sítios arqueológicos classificados no Plano Director Municipal e no inventário do património arqueológico do concelho”.
Por sentença de 6 de Setembro, tal pretensão mereceu deferimento e a Sociedade Agrícola “foi condenada a abster-se de iniciar ou prosseguir os trabalhos fora das condições requeridas”.
Discordo profundamente da argumentação usada por alguns em defesa do Benfica. O facto de outros terem praticado acções condenáveis não justifica as do mesmo tipo que alguns possam ter praticado em nome do Glorioso.
O Benfica só é Glorioso se os que o dirigem e os que o servem tiverem uma conduta irrepreensível. Não pode valer tudo e muito menos podem valer práticas condenáveis para justificar vitórias e outros êxitos. As vitórias devem ser alcançadas no campo e os êxitos da gestão com práticas conformes com as leis e a ética.
A Administração da SAD, assessorada por advogados, garante a licitude das suas práticas que o MP acusa de criminosas. Até prova em contrário, acredito na Administração da SAD, porque só agora o processo entrou na fase do contraditório. Mas espero que essas práticas, de que é acusada, para além de lícitas sejam também eticamente aceitáveis.
Apesar do que escrevi no início, não sou assim tão ingénuo que não alcance que existe uma campanha orquestrada de adversários do Benfica contra o Clube. E também acho que o respeito pelas leis e pela ética não são só exigíveis aos dirigentes e outros responsáveis do Benfica. Por isso e como já aqui tenho escrito doutras vezes, espero que tudo sobre o que têm sido levantadas suspeitas seja investigado e julgado, se for caso disso, sejam as acções praticadas por agentes do Benfica ou de outros clubes ou empresas.
O Benfica, porque é o maior clube de Portugal e um dos maiores do mundo, não pode nem deve ser perseguido nem tratado como se acima das normas estivesse.
O processo e-toupeira, cuja discussão quase fez parar o país nos últimos dias, vem confirmar uma coisa que já toda a gente sabia - o acesso a processos em segredo de justiça banalizou-se de tal forma que a venda das informações neles "recolhida" é feita ao preço da uva mijona ou a preço de ouro, conforme se avaliem as camisolas do Glorioso... Mas, por isso também, não deixa de ser curioso que este processo seja o único - ou um dos muito raros -, que levou à prisão preventiva da toupeira. Todas as outras toupeiras que "disponibilizam" aos jornais e a outros órgãos de comunicação social - e a outras entidades também -, informações em segredo de justiça mantêm-se em liberdade e a prestar o seu serviço...
Na última reunião de Conselho de Ministros foi autorizada a realização da despesa, pelo Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, relativa à construção do novo Palácio de Justiça de Beja.
O investimento de 4 milhões de euros vai albergar serviços da comarca espalhados por três edifícios localizados em Beja e um em Ferreira do Alentejo.
A construção do Palácio da Justiça de Beja deverá começar no próximo ano, em terrenos cedidos pela autarquia.
Paulo Arsénio, presidente da Câmara de Beja, frisa que se trata de um passo “muito positivo” para concretização deste projecto.
A Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, visita hoje a Comarca de Beja.
A recepção está prevista para as 10.00 horas, no edifício do Palácio da Justiça de Beja, a que se seguirá uma reunião de trabalho com todos os magistrados do Ministério Público, que prestam serviço na Comarca de Beja.
Os eleitos da CDU na Câmara de Beja apelam à maioria PS para que “pressione o Governo a projectar o inicio das obras do novo “Palácio da Justiça” nos prazos que estavam previstos” - 2022.
Os eleitos da CDU lembram que o Protocolo com o Município, assinado em 2016, previa 3 anos para a conclusão de todos os procedimentos necessários e entrada em funcionamento deste equipamento.
Luís Miranda, vice-presidente da Câmara de Beja, mostra-se indignado, porque o anterior executivo da CDU, do qual fazia parte Vítor Picado, assumiu em Novembro de 2016 o compromisso, perante o Ministério da Justiça, de elaborar o projecto do edifício em seis meses e só ontem os projectistas a quem o anterior executivo da CDU entregou o trabalho, enviaram a versão final do mesmo ao Mistério da Justiça.
Sem projecto não é possível lançar o concurso público e sem concurso público não há obras, lembra o vice-presidente da Câmara de Beja.
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