O presidente do município de Serpa, onde há registo de três surtos de covid-19 entre imigrantes trabalhadores agrícolas temporários, defendeu hoje a criação urgente de legislação nacional para garantir condições mínimas de habitabilidade a estas pessoas em Portugal.

“Urge uma legislação a nível nacional que dê resposta à situação problemática destas pessoas que vivem em Portugal sem condições mínimas de habitabilidade”, disse Tomé Pires, presidente da Câmara de Serpa, acrescentando que, se Portugal precisa de imigrantes temporários para trabalhos em explorações agrícolas, “tem de criar condições para que vivam condignamente enquanto cá estão”.

Atualmente, não existe legislação específica que regulamente o alojamento de imigrantes trabalhadores agrícolas temporários, “o que faz com que muitas destas pessoas vivam em casas sem as mínimas condições, dentro de localidades ou em zonas isoladas, em situações desconhecidas e que dificultam a intervenção das autoridades”, sublinhando que: “Quem traz estas pessoas para Portugal, quer sejam empesas de trabalho temporário, quer sejam os próprios empresários que necessitam da mão-de-obra, não revelam preocupação nenhuma” com os imigrantes quando aparecem casos de infeção pelo vírus da covid-19.

Por norma existem mais 50 camas disponíveis, mas este ano, tendo em conta o distanciamento social pedido pela Direção-Geral da Saúde, esse número foi reduzido. As residências para estudantes são oito: uma na Praça da República, outra em São Brissos, duas junto ao politécnico, uma na rua de Santo António e três junto à escola Mário Beirão.

João Leal, vice-presidente do estabelecimento de ensino fala num número “considerável” quando comparado com outros politécnicos.

Aljustrel contesta recolher obrigatório

Ferreira quer revisão de critérios

Évora discorda de inclusão em concelhos de risco

«Entendendo que se o Preâmbulo da RCM n.⁰ 92-A/2020 tivesse sido corretamente aplicado, nos termos da respetiva redação, o Concelho de Beja estaria excluído do confinamento de "fim-de-semana"»

 Em Beja, a Câmara Municipal está a “elaborar, desde o início do ano, a estratégia local de habitação, que se encontra, ainda numa fase preliminar”, explica Paulo Arsénio, presidente da autarquia. Através dessa “estratégia vai ser possível apontar quais são as necessidades de habitação no concelho e nas freguesias e qual deve ser a intervenção do município para conseguir ultrapassar essas insuficiências habitacionais que existem”. Na cidade vai permitir, segundo o presidente da Câmara “recuperar 170 casas que carecem de recuperação, mas que já são destinadas a habitação social; vai permitir apoiar financeiramente 75 casas de famílias vulneráveis e permitirá também a aquisição e reabilitação de focos para habitação municipal que podem ser em regime de arrendamento apoiado ou em regime de arrendamento acessível”. Nesta última ajuda podem ser abrangidas nestas condições, entre “100 a 200 casas”.

Prudêncio Canhoto, presidente da Associação de Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC) disse à Rádio Pax que o “problema da habitação tem-se agravado ano após ano.  Em seu entender, “as condições em que as famílias vivem no Bairro das Pedreiras são desumanas e trata-se de um problema de saúde pública: o Bairro tem mais gente que certas freguesias do concelho. Se existir algum caso de covid-19 estamos perante uma bomba às portas de Beja”.

PSD defende reforço de serviços públicos para as populações de Odemira e Aljezur

O Grupo Parlamentar do PSD apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo o reforço dos serviços públicos nos concelhos de Odemira e Aljezur, assim como a definição, no prazo máximo de um ano, da solução urbanística definitiva para a falta de oferta de habitação condigna.

PS pede resposta habitacional “célere” para migrantes do perímetro de rega de Mira

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista pediu ao Governo uma resposta habitacional para os trabalhadores das explorações agrícolas inseridas no perímetro de rega de Mira, que tem muitos migrantes a viver em “condições de habitabilidade pouco dignas”, numa “condição clara de escassez”.

A Câmara Municipal de Beja tem aprovada uma candidatura para conceção e implementação de um Plano Municipal para a Integração de Migrantes, com o objetivo de “fomentar processos de integração, incentivando políticas de acolhimento mais efetivas, através de um trabalho conjunto e devidamente articulado entre as diferentes entidades que atuam nesta área, enquanto estratégia fundamental para uma mais adequada gestão dos fluxos migratórios e contributo para o desenvolvimento local”.

Foi aprovada a candidatura para implementação de percursos acessíveis na cidade de Beja na zona do centro histórico, com um investimento no valor total 233 mil euros.

Esta segunda fase abrange um conjunto de intervenções que vão requalificar e dinamizar os espaços públicos para os tornar mais acessíveis e possibilitar o seu usufruto por toda a população, no acesso aos percursos urbanos e equipamentos públicos.
A localização da intervenção situa-se no centro da malha urbana da cidade, o que, segundo a autarquia “confere uma importante mais-valia, constituindo uma garantia efetiva de frequência e utilização da população”.

“Tendo em conta a realidade” do concelho de Alvito e considerar que “é importante que haja uma intervenção junto da população em situação de isolamento” o Município de Alvito decidiu avançar com um projeto que “passa pela criação de um serviço de proximidade, adaptado às necessidades de cada munícipe, diminuindo o impacto da solidão e do isolamento; promover o bem-estar físico, psicológico e emocional e promover a inclusão social.”

Paulo Arsénio, presidente da Câmara de Beja, referiu que, “em termos de relatos da PSP, não têm chegado [à Câmara Municipal] queixas de maior” relativas à população imigrante, que tem “aparecido em número expressivo em alguns pontos da cidade”.

Porque “é preciso criar condições para que estas pessoas se possam integrar o quanto possível na comunidade”, a Câmara de Beja tem estado a trabalhar em parceria com a Cáritas Diocesana no projecto “Rostos com Futuro”, “para ajudar e responder às necessidades sentidas” pelos imigrantes e apresentou uma candidatura no âmbito da integração da comunidade migrante para muito em breve “ter recursos humanos que possam ir diretamente ao terreno e aos campos de trabalho destas pessoas”, para as ajudar.

No Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-2030 já consta o “aeroporto de Beja, a ferrovia e as acessibilidades rodoviárias”. No documento inicial estas matérias não estavam incluídas, mas “o Beja Merece+ conseguiu que estes projetos estruturantes para o Baixo Alentejo não ficassem de fora”, assegura Florival Baiôa, do movimento.

Agora, referiu, igualmente, Florival Baiôa e depois desta vitória, “o Beja Merece+ continua a trabalhar com todos, tal como até aqui, em defesa do Baixo Alentejo e reenviou para os políticos os projetos estruturantes para o território para lhes reavivar a memória”.

O Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-2030 já foi apresentado e sobre ele, entre outros aspetos, António Costa Silva, na audição parlamentar, adiantou que defende "a otimização do aeroporto de Beja", que incluiria “uma ligação ferroviária moderna e veloz com Lisboa”. Neste contexto frisou mesmo que "Não podemos correr o risco de ter ativos que não são aproveitados", referindo-se ao aeroporto de Beja.

A Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo atribuiu a distinção de responsabilidade social, que se enquadra no programa de responsabilidade social promovido pela Autarquia, à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Ferreira do Alentejo e à Aggraria – Lagar, Lda, que, no ano de 2019, se destacaram no apoio a organizações ou iniciativas de interesse local, designadamente através de doações de natureza financeira e em géneros, a um conjunto de entidades individuais e coletivas do concelho.

"Acompanho há cerca de 20 anos várias famílias compulsivamente nómadas de etnia cigana. Primeiro por questões profissionais, nos últimos anos a título pessoal. Algumas delas, inclusive, residem, para efeitos administrativos, na minha residência. Situação que decorre do facto da legislação não prever, para efeitos de obtenção do cartão de cidadão, pessoas nestas condições.

Tenho testemunhado nos últimos tempos um sentimento crescente de exclusão social perante estes concidadãos. O último facto que testemunhei foi a recusa de matrícula de uma criança desta comunidade no Agrupamento de Escolas Severim de Faria (Évora), alegadamente, por questões regulamentares que a Provedoria de Justiça em boa hora fez questão de desmontar.

Dei conta, no âmbito das vossas Comissões Especializadas, que existe uma que se debruça nas "Respostas a alunos com dificuldades escolares, com NEE e em situações de mobilidade ou outras". Achei que esta comissão se devia debruçar por esta situação limite. Estimo em cerca de 40-50 agregados a viver no Alentejo Central nestas condições. Serão, estimativa ainda, cerca de 200 crianças e jovens que vivem no contexto muito especial de pobreza e de exclusão social, em permanente mobilidade forçada, por quem, solicito-o agora, a Comissão Nacional de Educação deveria interceder no âmbito das suas competências."

Carta de Fernando Moital à Presidente do Conselho Nacional de Educação.

Essa preocupação foi deixada por Paulo Arsénio, presidente da Câmara de Beja, em entrevista à Rádio Pax, a propósito do balanço do mandado autárquico.

O presidente da Câmara entende que a solução a encontrar tem de “ser com a ajuda do Governo e à escala global”, isto é uma solução que abranja também por exemplo, os concelhos de Cuba e Vidigueira, porque implica um investimento de “milhões de euros” e a autarquia “não tem capacidade nem orçamento para intervir no Bairro das Pedreiras”.

A Câmara de Beja prevê, para já,  a abertura de um contentor que servirá para dar apoio à população de âmbito escolar, serviços de emprego e segurança social.

Os cuidadores informais já podem requerer o estatuto correspondente através do site da Segurança Social. O formulário para o efeito já está disponível para o efeito, através do menu Família.

Já está disponível, igualmente, o Gabinete de Acolhimento ao Cuidador Informal, em todas as sedes dos Centros Distritais da Segurança Social, para esclarecimento de dúvidas.

Pode consultar aqui um guia prático, realizado pela Segurança Social, sobre o estatuto do cuidador informal.

A comunidade cigana do Bairro das Pedreiras, em Beja, recebeu apoio em géneros alimentares e máscaras, “no âmbito do Fundo de Emergência Covid-19 criado pela Fundação Gulbenkian cujo objetivo é mitigar os impatos da pandemia em diversas áreas, como saúde, ciência, educação, cultura e sociedade civil.

A Associação dos Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC) , após o apoio financeiro solicitou a parceria e o apoio do CLDS Desafia-te de Beja e do Núcleo de Beja da EAPN que distribuiram mais de mil máscaras à população daquele bairro como forma de “contribuir para o combate à Covid-19 nesta fase de junho”, refere a AMEC, que está, ainda, a distribuir cabazes de alimentos à população cigana que não está a ser apoiada pelo Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC).

A EAPN Portugal/Rede Europeia Anti Pobreza entregou uma “Carta aberta aos poderes políticos sobre a pobreza em Portugal” onde sustenta que o combate à pobreza deve ser a "prioridade das prioridades" do país. A OCDE diz que “Portugal é dos países desenvolvidos onde é mais difícil sair da pobreza ou, do outro lado, deixar de ser rico”, lembra a EAPN.

Foram as necessidades alimentares sentidas na comunidade migrante que levaram a Cáritas Diocesana de Beja a desenvolver uma campanha de Recolha de Alimentos, que já está no terreno e que é dirigida a todos. “As reservas estão em baixo” e a Cáritas de Beja exorta a sociedade civil a colaborar, com o lema: “ajude-nos a ajudar”.

«São nómadas, e estão sendo expulsos de várias localidades.
Eles também estão com medo, precisam de estar perto de locais onde exista água e saneamento básico...e espantem-se são SERES HUMANOS como nós.
São os grupos de risco, que devem ser mais protegidos.
"Segundo, Maria José Casa-Nova, coordenadora do Observatório das Comunidades Ciganas, revelou recentemente ao jornal Público a sua particular preocupação com as pessoas que vivem em itinerância – “não forçada por lei, mas forçada de facto”. “Estão numa situação ainda mais precária”, salienta. “Vão sendo expulsas dos locais. Se eventualmente alguma for portadora do vírus, temos uma situação muito delicada.” Nos últimos dias, várias foram empurradas de um lado para o outro."»

Ana Lúcia Serafim 12.04.2020, aqui.

Agora, trata-se de Saúde Pública. E interessa a todos que sejam tratados, independentemente da opinião que cada um tem sobre eles.

Chegaram ao Grupo Parlamentar do PCP muitas preocupações por parte de instituições que cuidam de pessoas com deficiência, queixando-se de estar “completamente esquecidas”. O PCP quer saber “que medidas específicas está ou vai o Governo tomar para que se elimine ou reduza o risco de contágio por covid-19 às pessoas com deficiência em residências de internamento”.

“As pessoas com deficiência atendidas nestas instituições sofrem de patologias crónicas e comorbilidades associadas que fazem delas um grupo de especial vulnerabilidade para as quais é preciso que se implementem medidas de proteção eliminando ou minimizando o risco de contágio por coronavírus”, refere o deputado do PCP, eleito por Beja, João Dias.

“A testagem periódica de profissionais e utentes destas instituições” é uma das sugestões que o PCP faz e quer saber da parte do Governo se “há disponibilidade para se efetivar esta medida.”

Está criado o Conselho Municipal de Beja para a Inclusão de Pessoas com Deficiência. Depois da reunião que serviu para a instalação do Conselho, segue-se um encontro para formar os grupos de trabalho previstos no regulamento de funcionamento.

Paulo Arsénio, presidente da Câmara Municipal de Beja, considera que se trata de uma “ferramenta” muito importante porque a inclusão é um direito de todos e que é fundamental criar cidades, vilas e aldeias “amigas” da inclusão beneficiando residentes e visitantes.

Ainda de acordo com Paulo Arsénio, Portugal “acordou” muito tarde para a questão da inclusão e revela que existe o objectivo de tornar o concelho de Beja cada vez mais inclusivo.