A Fundação EDP vai doar três mil computadores a alunos em situação de vulnerabilidade, o que corresponde a uma verba de milhão de euros, anunciou a instituição em comunicado.

De acordo com a fundação, os primeiros computadores serão entregues nos próximos dias na Escola n.º 1 de Beja, de forma a apoiar o ensino à distância. Os restantes computadores vão ser distribuídos às escolas identificadas consoante a disponibilidade dos fornecedores.

A verba deste programa vai ser canalizada para apoiar escolas e alunos em contexto vulnerável, dos seis aos 14 anos. Os computadores vão ficar disponíveis para a utilização dos alunos das escolas selecionadas “durante o seu percurso letivo”.

A IISBA - Incubadora de Inovação Social do Baixo Alentejo comemora hoje, de forma simbólica, o seu "segundo ano ao serviço da inovação social e de toda a comunidade baixo alentejana", com a realização de um encontro, via plataforma ZOOM, às 17.00 horas, transmitido em direto no facebook da IISBA em: www.facebook.com/IISBAIncubadora, onde são apresentados os dados das iniciativas desenvolvidas e é atribuida a distinção de "Agentes de Dinamização Social" a personalidades que se destacaram na promoção e dinamização da Inovação Social durante 2020.

«Passadeiras acessíveis, através de rebaixamento de lancis e da colocação de pavimento anti-derrapante, em muitos pontos do centro da cidade e em zonas periféricas onde foram instalados novos abrigos de passageiros de carreiras urbanas e municipais através de empreitada na sequência de concurso público lançado pela Câmara Municipal de Beja.

... a acessibilidade inclusiva e a mobilidade devem constituir prioridades das políticas urbanas ao longo dos próximos anos.

Temos procurado fazê-lo e estamos a fazê-lo.

No acesso ao edifício da CM Beja, ... ao tanque da piscina municipal, ... ao Castelo, ... à água, através de equipamento específico, na Praia dos 5 Reis, ... ao transporte público urbano de responsabilidade municipal, rebaixando dezenas de lancis e de passeios junto a passadeiras de acesso aos abrigos;

… em tudo o que temos feito e no que ainda faremos, a acessibilidade inclusiva desempenha e desempenhará sempre um papel central nos projetos e nas obras.

Um concelho inclusivo melhora a qualidade de vida de todos.»

Paulo Arsénio, aqui.

A Câmara Municipal de Cuba assinou seis contratos de trabalho em regime de Emprego Apoiado no Mercado Aberto. Os candidatos já iniciaram contrato de 6 meses com possibilidade de 2 renovações, sendo que após essa data deverão passar a contrato sem termo ou a tempo indeterminado. Estes contratos constituem uma modalidade de apoio da medida Emprego Apoiado do Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiência e Incapacidade.

Inaugura hoje, dia 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a 19ª edição da exposição “Arte numa perspetiva diferente”, dos utentes do Centro de Atividades Ocupacionais do CPCB – Centro de Paralisia Cerebral de Beja. Devido ao atual contexto de pandemia, a exposição é, excecionalmente, realizada on-line, com divulgação conjunta da EDIA e do Centro de Paralisia Cerebral de Beja.

A receita proveniente da venda dos trabalhos reverte integralmente para o Centro de Paralisia Cerebral de Beja. A mostra pode ser visitada em:

https://www.facebook.com/edia.alqueva e https://www.facebook.com/cpc.beja

… , organizado pelo IPBeja - Instituto Politécnico de Beja, nesta quinta-feira. Por “entender que o tema (da Pessoa com Deficiência) não se esgota numa ação”, o IPBeja decidiu organizar um ciclo de (in)formação na modalidade webinar com o título – (IN)Formar para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, com uma actividade mensal, centrada no contributo para a inclusão, da especificidade de cada curso.

Hoje, a iniciativa arranca dedicada à temática “Turismo Acessível” e conta com a participação dos cursos ligados ao Turismo e da Direcção do Serviço da Câmara Municipal de Beja, responsável pelo Turismo.

O presidente do município de Serpa, onde há registo de três surtos de covid-19 entre imigrantes trabalhadores agrícolas temporários, defendeu hoje a criação urgente de legislação nacional para garantir condições mínimas de habitabilidade a estas pessoas em Portugal.

“Urge uma legislação a nível nacional que dê resposta à situação problemática destas pessoas que vivem em Portugal sem condições mínimas de habitabilidade”, disse Tomé Pires, presidente da Câmara de Serpa, acrescentando que, se Portugal precisa de imigrantes temporários para trabalhos em explorações agrícolas, “tem de criar condições para que vivam condignamente enquanto cá estão”.

Atualmente, não existe legislação específica que regulamente o alojamento de imigrantes trabalhadores agrícolas temporários, “o que faz com que muitas destas pessoas vivam em casas sem as mínimas condições, dentro de localidades ou em zonas isoladas, em situações desconhecidas e que dificultam a intervenção das autoridades”, sublinhando que: “Quem traz estas pessoas para Portugal, quer sejam empesas de trabalho temporário, quer sejam os próprios empresários que necessitam da mão-de-obra, não revelam preocupação nenhuma” com os imigrantes quando aparecem casos de infeção pelo vírus da covid-19.

Por norma existem mais 50 camas disponíveis, mas este ano, tendo em conta o distanciamento social pedido pela Direção-Geral da Saúde, esse número foi reduzido. As residências para estudantes são oito: uma na Praça da República, outra em São Brissos, duas junto ao politécnico, uma na rua de Santo António e três junto à escola Mário Beirão.

João Leal, vice-presidente do estabelecimento de ensino fala num número “considerável” quando comparado com outros politécnicos.

Aljustrel contesta recolher obrigatório

Ferreira quer revisão de critérios

Évora discorda de inclusão em concelhos de risco

«Entendendo que se o Preâmbulo da RCM n.⁰ 92-A/2020 tivesse sido corretamente aplicado, nos termos da respetiva redação, o Concelho de Beja estaria excluído do confinamento de "fim-de-semana"»

 Em Beja, a Câmara Municipal está a “elaborar, desde o início do ano, a estratégia local de habitação, que se encontra, ainda numa fase preliminar”, explica Paulo Arsénio, presidente da autarquia. Através dessa “estratégia vai ser possível apontar quais são as necessidades de habitação no concelho e nas freguesias e qual deve ser a intervenção do município para conseguir ultrapassar essas insuficiências habitacionais que existem”. Na cidade vai permitir, segundo o presidente da Câmara “recuperar 170 casas que carecem de recuperação, mas que já são destinadas a habitação social; vai permitir apoiar financeiramente 75 casas de famílias vulneráveis e permitirá também a aquisição e reabilitação de focos para habitação municipal que podem ser em regime de arrendamento apoiado ou em regime de arrendamento acessível”. Nesta última ajuda podem ser abrangidas nestas condições, entre “100 a 200 casas”.

Prudêncio Canhoto, presidente da Associação de Mediadores Ciganos de Portugal (AMEC) disse à Rádio Pax que o “problema da habitação tem-se agravado ano após ano.  Em seu entender, “as condições em que as famílias vivem no Bairro das Pedreiras são desumanas e trata-se de um problema de saúde pública: o Bairro tem mais gente que certas freguesias do concelho. Se existir algum caso de covid-19 estamos perante uma bomba às portas de Beja”.

PSD defende reforço de serviços públicos para as populações de Odemira e Aljezur

O Grupo Parlamentar do PSD apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo o reforço dos serviços públicos nos concelhos de Odemira e Aljezur, assim como a definição, no prazo máximo de um ano, da solução urbanística definitiva para a falta de oferta de habitação condigna.

PS pede resposta habitacional “célere” para migrantes do perímetro de rega de Mira

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista pediu ao Governo uma resposta habitacional para os trabalhadores das explorações agrícolas inseridas no perímetro de rega de Mira, que tem muitos migrantes a viver em “condições de habitabilidade pouco dignas”, numa “condição clara de escassez”.

A Câmara Municipal de Beja tem aprovada uma candidatura para conceção e implementação de um Plano Municipal para a Integração de Migrantes, com o objetivo de “fomentar processos de integração, incentivando políticas de acolhimento mais efetivas, através de um trabalho conjunto e devidamente articulado entre as diferentes entidades que atuam nesta área, enquanto estratégia fundamental para uma mais adequada gestão dos fluxos migratórios e contributo para o desenvolvimento local”.

Foi aprovada a candidatura para implementação de percursos acessíveis na cidade de Beja na zona do centro histórico, com um investimento no valor total 233 mil euros.

Esta segunda fase abrange um conjunto de intervenções que vão requalificar e dinamizar os espaços públicos para os tornar mais acessíveis e possibilitar o seu usufruto por toda a população, no acesso aos percursos urbanos e equipamentos públicos.
A localização da intervenção situa-se no centro da malha urbana da cidade, o que, segundo a autarquia “confere uma importante mais-valia, constituindo uma garantia efetiva de frequência e utilização da população”.

“Tendo em conta a realidade” do concelho de Alvito e considerar que “é importante que haja uma intervenção junto da população em situação de isolamento” o Município de Alvito decidiu avançar com um projeto que “passa pela criação de um serviço de proximidade, adaptado às necessidades de cada munícipe, diminuindo o impacto da solidão e do isolamento; promover o bem-estar físico, psicológico e emocional e promover a inclusão social.”

Paulo Arsénio, presidente da Câmara de Beja, referiu que, “em termos de relatos da PSP, não têm chegado [à Câmara Municipal] queixas de maior” relativas à população imigrante, que tem “aparecido em número expressivo em alguns pontos da cidade”.

Porque “é preciso criar condições para que estas pessoas se possam integrar o quanto possível na comunidade”, a Câmara de Beja tem estado a trabalhar em parceria com a Cáritas Diocesana no projecto “Rostos com Futuro”, “para ajudar e responder às necessidades sentidas” pelos imigrantes e apresentou uma candidatura no âmbito da integração da comunidade migrante para muito em breve “ter recursos humanos que possam ir diretamente ao terreno e aos campos de trabalho destas pessoas”, para as ajudar.

No Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-2030 já consta o “aeroporto de Beja, a ferrovia e as acessibilidades rodoviárias”. No documento inicial estas matérias não estavam incluídas, mas “o Beja Merece+ conseguiu que estes projetos estruturantes para o Baixo Alentejo não ficassem de fora”, assegura Florival Baiôa, do movimento.

Agora, referiu, igualmente, Florival Baiôa e depois desta vitória, “o Beja Merece+ continua a trabalhar com todos, tal como até aqui, em defesa do Baixo Alentejo e reenviou para os políticos os projetos estruturantes para o território para lhes reavivar a memória”.

O Plano de Recuperação Económica e Social de Portugal 2020-2030 já foi apresentado e sobre ele, entre outros aspetos, António Costa Silva, na audição parlamentar, adiantou que defende "a otimização do aeroporto de Beja", que incluiria “uma ligação ferroviária moderna e veloz com Lisboa”. Neste contexto frisou mesmo que "Não podemos correr o risco de ter ativos que não são aproveitados", referindo-se ao aeroporto de Beja.

A Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo atribuiu a distinção de responsabilidade social, que se enquadra no programa de responsabilidade social promovido pela Autarquia, à Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Ferreira do Alentejo e à Aggraria – Lagar, Lda, que, no ano de 2019, se destacaram no apoio a organizações ou iniciativas de interesse local, designadamente através de doações de natureza financeira e em géneros, a um conjunto de entidades individuais e coletivas do concelho.

"Acompanho há cerca de 20 anos várias famílias compulsivamente nómadas de etnia cigana. Primeiro por questões profissionais, nos últimos anos a título pessoal. Algumas delas, inclusive, residem, para efeitos administrativos, na minha residência. Situação que decorre do facto da legislação não prever, para efeitos de obtenção do cartão de cidadão, pessoas nestas condições.

Tenho testemunhado nos últimos tempos um sentimento crescente de exclusão social perante estes concidadãos. O último facto que testemunhei foi a recusa de matrícula de uma criança desta comunidade no Agrupamento de Escolas Severim de Faria (Évora), alegadamente, por questões regulamentares que a Provedoria de Justiça em boa hora fez questão de desmontar.

Dei conta, no âmbito das vossas Comissões Especializadas, que existe uma que se debruça nas "Respostas a alunos com dificuldades escolares, com NEE e em situações de mobilidade ou outras". Achei que esta comissão se devia debruçar por esta situação limite. Estimo em cerca de 40-50 agregados a viver no Alentejo Central nestas condições. Serão, estimativa ainda, cerca de 200 crianças e jovens que vivem no contexto muito especial de pobreza e de exclusão social, em permanente mobilidade forçada, por quem, solicito-o agora, a Comissão Nacional de Educação deveria interceder no âmbito das suas competências."

Carta de Fernando Moital à Presidente do Conselho Nacional de Educação.

Essa preocupação foi deixada por Paulo Arsénio, presidente da Câmara de Beja, em entrevista à Rádio Pax, a propósito do balanço do mandado autárquico.

O presidente da Câmara entende que a solução a encontrar tem de “ser com a ajuda do Governo e à escala global”, isto é uma solução que abranja também por exemplo, os concelhos de Cuba e Vidigueira, porque implica um investimento de “milhões de euros” e a autarquia “não tem capacidade nem orçamento para intervir no Bairro das Pedreiras”.

A Câmara de Beja prevê, para já,  a abertura de um contentor que servirá para dar apoio à população de âmbito escolar, serviços de emprego e segurança social.

Os cuidadores informais já podem requerer o estatuto correspondente através do site da Segurança Social. O formulário para o efeito já está disponível para o efeito, através do menu Família.

Já está disponível, igualmente, o Gabinete de Acolhimento ao Cuidador Informal, em todas as sedes dos Centros Distritais da Segurança Social, para esclarecimento de dúvidas.

Pode consultar aqui um guia prático, realizado pela Segurança Social, sobre o estatuto do cuidador informal.