Os imigrantes contribuíram com 1.500 milhões de euros para a economia portuguesa em 2022, segundo revelou o ministro da Administração Interna. “Em 2022, tivemos 650 mil trabalhadores estrangeiros, um aumento de quatro vezes face a 2015. Passaram a representar 13,5% de contribuições, 1.800 milhões de euros, cinco vezes mais do que em 2015”, frisou. “Convém repetir este número a quem ataca a imigração e até diz, de forma despudorada, que a imigração vive dos subsídios do Estado.” O Estado pagou “300 milhões de euros”, o que representa uma diferença positiva para as finanças portuguesas. “Não só não vive, como é mesmo essencial para o financiamento das funções do Estado e Segurança Social. Em 2022, foi um salto positivo de 1.500 milhões de euros.”

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) refere que os cerca de 25 mil estrangeiros residentes em Portugal, cujas autorizações de residência caduquem até 30 de junho, podem renovar automaticamente as autorizações de residência (AR) na funcionalidade de Renovação Automática, disponível na "Área Pessoal" do portal, não existindo a necessidade de deslocação presencial a um balcão de atendimento.

A Associação Alentejo XXI salienta que “o maior desafio do Baixo Alentejo é demográfico”, sendo que na região existem concelhos que perderam mais de 20% da sua população nos últimos dez anos, pelo que “a população imigrante deve ser considerada como uma oportunidade, sendo necessário atrair recursos humanos em várias áreas como por exemplo na agricultura”. Sublinha que “os dados sobre a mão-de-obra sazonal não são coerentes e frisa que “o Alentejo tem neste momento cerca de 90.000 trabalhadores sazonais agrícolas”, sendo Odemira, Beja e Ferreira do Alentejo os concelhos que apresentam o maior número de trabalhadores.

Algumas das propostas apresentadas, no seminário sobre a “Melhoria da gestão da sazonalidade da mão-de-obra agrícola”, focam-se na melhoria e na criação de um sistema partilhado de recrutamento entre sócios e na articulação entre entidades locais, incluindo as Câmaras Municipais, as associações de agricultores e o IEFP.

O tráfico de pessoas em Portugal, que está a aumentar, está ligado ao trabalho em campanhas sazonais agrícolas em locais de difícil acesso no interior alentejano e na zona oeste, o que dificulta a fiscalização, segundo o Relatório Anual de Segurança (RASI) de 2022, que dá conta de um aumento do número de presumíveis vítimas sinalizadas para 378, mais 60 do que em 2021. A maioria das presumíveis vítimas sinalizadas em Portugal são homens, com uma média de idades de 32 anos, oriundos do Nepal, Índia, Marrocos, Argélia, Brasil e Roménia.

O tráfico de pessoas continua a estar “muito ligado a angariação e recrutamento para trabalho em campanhas sazonais, como apanha da azeitona, castanha, frutos ou produtos hortícolas” e as vítimas são levadas para os locais das explorações agrícolas, onde passam a trabalhar e a residir e a depender “totalmente da vontade dos empregadores”.

As vítimas, que possuem “escassos recursos económicos” e se encontram “em estado de vulnerabilidade”, são colocadas a trabalhar geralmente em locais situados no interior alentejano ou na zona oeste do país, “com difíceis condições de acesso, dificultando a fiscalização”.

A Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Beja de Salvador e Santa Maria da Feira aprovou, por unanimidade, uma moção que recomenda ao executivo da Câmara Municipal a tomada de medidas urgentes na fiscalização das licenças de utilização e habitabilidade de locais arrendados na cidade de Beja, tendo em conta que cabe à autarquia a atribuição de licenças de habitabilidade e de utilização, sendo também da sua competência a sua fiscalização.

A moção apresentada pelos eleitos da CDU pretende que, com o reforço da fiscalização, as situações de habitação precárias em que muitos imigrantes vivem, sejam identificadas e denunciadas, evitando a "exploração de seres humanos, que habitam em condições sub-humanas, e sem qualquer tipo de dignidade". Alguns dos locais em que residem estes imigrantes têm licença para outros fins que não habitação, nomeadamente comércio e serviços, “configurando um arrendamento ilegal (...) e em que as condições de segurança, quer ao nível de incêndios, inundações e deterioração de edifícios não são observadas”, refere a moção aprovada.

Na queixa apresentada na Procuradoria Geral da República são denunciados “factos relativos a alegadas irregularidades e ilegalidades levadas a cabo por empresas que operam em Portugal na contratação e/ou angariação de mão-de-obra imigrante, bem como práticas que poderão constituir violações de direitos humanos”. "Não basta dizer que as coisas estão mal, é preciso que haja investigação", sublinha Catarina Martins. Por essa razão e "sem prejuízo do trabalho que fazemos no parlamento para garantir que politicamente se responde a esta situação, achámos que devíamos trazer todos os dados para que o Ministério Púbico possa fazer o seu trabalho".

"Em Portugal, as contribuições para a Segurança Social, em 2022, já ultrapassaram os mil milhões de euros, um número significativo e um importante contributo para a sustentabilidade daquele sistema", segundo a secretária de Estado da Igualdade e Migrações, Isabel Almeida Rodrigues, defendendo que os imigrantes "são uma oportunidade" não só para quem parte à procura de melhores condições de vida e segurança, mas também para o País acolhedor.

Além das contribuições para a Segurança Social, a Secretária de Estado da Igualdade e Migrações, considerou que os imigrantes "abrem os nossos olhos e os nossos horizontes" para novas culturas e "trazem outros sabores e outras cores" e acrescentou que o nosso País continua a receber imigrantes "quase todos os dias”, defendendo que a mobilidade "tem de ser vista como um direito fundamental do ser humano".

«O Jornal Diário do Alentejo traz-nos o agitar de consciência, mas quantas capas serão precisas mais…

Triste a realidade que verificamos e constatamos. Passaram 14 anos! Sim 14 anos!  Poderia enumerar diversos exemplos de como alguns serviços públicos não se adaptaram ao que este estudo identificou, assim como algumas empresas. Seja no atendimento, no acolhimento, na habitação, na formação, no emprego, no acesso à saúde, na valorização das competências, na cultura. Em suma, na capacidade de acolher, integrar, proteger e promover todos os que aqui chegam com a dignidade de um país europeu.

Razões? Muitas! Mas uma delas, a meu ver, a incapacidade de criar novas dinâmicas, disruptivas, de modernização, que agreguem, promovam o trabalho em rede, que criem compromissos supra-partidários, de lobbie, de união de esforços. Que nos coloquem no lugar do outro. Do que chega, e do qual necessitamos face à perda assustadora de pessoas, particularmente jovens que somos incapazes de fixar, para sermos comunidade, antes de cidade.

Estamos em 2023 e teimamos em não ver a realidade que nos rodeia, e isoladamente o sector social vai dando resposta e acrescentando Inovação à sua intervenção. Mas até quando? Com que custos?» Márcio Guerra, aqui.

De acordo com os Censos de 2021, os residentes em Portugal eram um pouco mais do que 10,3 milhões. Destes 5,2% eram estrangeiros. Aumentaram 37% na última década. Ou seja, se não fossem estes já não chegávamos aos 10 milhões de residentes em Portugal.
O país está cada vez mais envelhecido e com menos jovens – 23,4% da população tinha 65 ou mais anos de idade, enquanto as crianças e os jovens se ficavam pelos 12,9% dos residentes. A idade média da população aumentou para 45,4 anos e por cada 100 jovens existiam 182 velhos.
Este é o retrato do país, tal como o de muitos países europeus, em termos demográficos, que se tem vindo a acentuar progressivamente nas últimas décadas, sem que os governos tenham adotado políticas capazes de a  contrariar.
Face a estes dados e à impossibilidade de reposição da população portuguesa no curto e médio prazo, parece evidente que só através do reforço da imigração será possível ter disponível a mão-de-obra de que o país necessita para o seu desenvolvimento.

As recentes notícias sobre a mega-operação levada a cabo pela Polícia Judiciária contra uma rede de tráfico humano, associação criminosa e branqueamento de capitais no Baixo Alentejo, vieram trazer para a ordem do dia as inumanas condições de acolhimento de imigrantes no nosso país.

Importa, antes de mais, frisar que estes problemas não existem apenas no Baixo Alentejo e na agricultura, pelo que devemos recusar esse anátema que sobre a região foi de imediato lançado por alguns. Infelizmente esses problemas existem em todo o país, com maior dimensão nos sectores da construção, do turismo e restauração e da agricultura, sectores mais carenciados de mão-de-obra e onde a precariedade predomina.

Portugal, pela forte emigração que teve e continua a ter, não pode permitir que situações destas aconteçam no seu território. Deve fazer tudo para que os imigrantes sejam bem acolhidos, com respeito por todos os seus direitos, obrigando todos os agentes envolvidos a cumprirem todas as suas obrigações para com aqueles que recrutaram ou aceitaram que entrassem no nosso país, para aqui desenvolverem as suas actividades profissionais.