“Direito à habitação está inscrito na Constituição” é o mote para uma sessão pública que a Comissão Concelhia de Beja do PCP vai promover esta tarde, às 18 horas, no Bairro Social, nas Traseiras da sede do “Asas”, com a presença de João Dias, deputado do PCP eleito por Beja, para divulgar as propostas do PCP nesta área, apresentadas recentemente.

Feito o levantamento pela Divisão de Administração Urbanística (DAU) da Câmara Municipal de Beja serão cerca de três ventenas e meia o número de imóveis devolutos no concelho, entre edifícios pertença ao Estado, Município e particulares.

Milhares de pessoas estiveram nas ruas de Lisboa, Porto, Braga, Aveiro, Coimbra e Viseu para se manifestar contra as condições de habitação no país.

Uma manifestantes frisou que "nunca" vai conseguir "juntar para ter uma casa própria", acrescentando que neste momento vive numa habitação sem contrato, apesar de ter um salário que até pode ser considerado "digno".

Um manifestante, que disse estar a "terminar o internato em medicina", que só consegue viver na capital "com ajuda dos pais". Sobre vir a exercer a sua profissão em Lisboa, garantiu que não há condições e que vai para outro local ou para o estrangeiro, uma vez que neste momento já paga 700€ de renda. "Quando perguntam porque é que não há médicos de família, é por isto".

Outra manifestante reforçou que "os preços no Porto estão insuportáveis" e que já foi despejada, tendo também de sair da segunda casa que encontrou. "Não conseguia pagar", apontou. "Trabalho, mas é muito complicado. Todos os meus amigos estão a passar por isto. A geração à rasca está mesmo à rasca".

Governo aprovou “Mais Habitação”. Versão final mantém as medidas mais polémicas com ligeiras alterações. O primeiro-ministro esteve no Jornal da Noite da SIC em que respondeu a questões relacionadas com o polémico arrendamento coercivo, o alojamento local, as relações institucionais com Belém, o IVA a 0%, os protestos dos professores e as necessidades da função pública.

O pacote Mais Habitação terá certamente falhas e dificuldades em ser concretizado, tanto mais que o PR, oposições, corporações e autarquias foram muito críticos de muitas das medidas nele preconizadas. Mais do que apresentarem propostas alternativas melhores, muitos dos críticos ficaram-se, como é habitual, por críticas às propostas. Seria preferível deixar tudo na mesma, o que significava ficar cada vez pior e mais difícil o acesso à habitação?!… Parece-me que António Costa fez bem em ter dado um murro na mesa e uma pedrada no charco. Era urgente fazê-lo. É necessário e urgente enfrentar este drama que afecta tanto tantos milhares de famílias. Se o tempo vier a demonstrar, como os críticos apontam, que o pacote contém falhas, erros e, nalguns casos, medidas impraticáveis, que se corrijam oportunamente. Não se trave ou dificulte a sua concretização, porque manter tudo na mesma é a última coisa que faz falta.

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«Porque é que o Estado não constrói habitação como antigamente com os CDH? Todos os anos, os municípios podiam ir construindo alguns fogos, assim equilibravam a oferta, os privados baixavam os preços e as pessoas iam tendo onde morar. Falta de imaginação e não querer ter trabalho com os concursos, estão-se borrifando para o povo.» Anónimo, a 15 de Março 2023, 15:20, aqui.

"Há um benefício fiscal em Portugal que custa quase mil milhões de euros, três vezes o que custa repor o tempo de serviço aos professores. Onde é que está a radicalidade e onde é que está a sensatez?" Não é radical, mas sim "muito determinada na denúncia e na oposição a um monstro que existe em Portugal, que é uma oligarquia financeira, de portas giratórias, uma política de favores, que nos arrasta para baixo", afirmou Mariana Mortágua, a candidata à liderança do Bloco de Esquerda.

O presidente da Câmara de Beja sublinhou que as novas propostas para a habitação em Portugal estão em consulta pública, salientando que “num período muito curto, cerca de 20 dias” e “em que não há muitos esclarecimentos sobre o que tem de ser feito e quem vai fazer, em cada aspeto”. Reconhecendo a “importância de se estar a falar de habitação em Portugal, um tema crucial e estrutural”, recordou que o “parque habitacional nacional cresceu pouco nos últimos 10 anos, que há margem para construir mais um pouco, assim como para prolongar a discussão pública deste assunto tão importante”.
Paulo Arsénio sublinhou que o Município “está muito focado na estratégia local de habitação que está a implementar, no valor global de 25 milhões de euros, mas também no que está fora dela”, lembrando que “a Câmara de Beja já requalificou, para arrendamento a jovens famílias, o pequeno edifício no número 29, da Praça da República” e que está previsto fazer obras “no prédio conhecido como «Modas Felício» até ao final deste ano”.
Paulo Arsénio espera que “não seja aplicável a Beja a suspensão de novos licenciamentos até 2030”, frisando que na cidade “o número de alojamentos locais não está em excesso e contribuí para a renovação do centro histórico, assim como das zonas periféricas”. Em Beja “faltam alojamentos” e “os alojamentos locais podem ajudar a suprir estas necessidades”, “não pode ser o Município a fazer este trabalho sozinho” e “a estratégia é trabalhar em parceria e que os privados também têm de cumprir o seu papel”.

A Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Beja de Salvador e Santa Maria da Feira aprovou, por unanimidade, uma moção que recomenda ao executivo da Câmara Municipal a tomada de medidas urgentes na fiscalização das licenças de utilização e habitabilidade de locais arrendados na cidade de Beja, tendo em conta que cabe à autarquia a atribuição de licenças de habitabilidade e de utilização, sendo também da sua competência a sua fiscalização.

A moção apresentada pelos eleitos da CDU pretende que, com o reforço da fiscalização, as situações de habitação precárias em que muitos imigrantes vivem, sejam identificadas e denunciadas, evitando a "exploração de seres humanos, que habitam em condições sub-humanas, e sem qualquer tipo de dignidade". Alguns dos locais em que residem estes imigrantes têm licença para outros fins que não habitação, nomeadamente comércio e serviços, “configurando um arrendamento ilegal (...) e em que as condições de segurança, quer ao nível de incêndios, inundações e deterioração de edifícios não são observadas”, refere a moção aprovada.

«Acontece, no entanto, que são os idosos, no campo ou na cidade, que em regra vivem nas habitações mais degradadas. Em muitos casos, as deficiências construtivas, aliadas à degradação avançada dessas moradias, determinam situações de penúria ambiental, quase sempre agravadas pelo facto dessas pessoas auferirem pensões que não lhes permite fazer as obras necessárias, ou usufruir de sistemas de aquecimento, no caso do frio, a gás ou a eletricidade.

Não têm existido políticas públicas centradas nesta problemática social. … Do que conheço, as Estratégias Locais de Habitação que à escala municipal começam agora a ser implementadas, não tiveram em conta esta realidade. Assim como muitas outras, como seja o acesso à habitação por parte dos jovens.» - Miguel Bento, aqui.