A falta de condições dignas de habitação, em particular, verificadas na comunidade imigrante preocupa a Associação ESTAR, que apela a toda a comunidade para ajudar a sinalizar estes casos. Tratando-se de uma situação recorrente, a Associação considera ser fundamental que as Juntas de Freguesia sinalizem estas situações, dado o seu papel de proximidade com a população.

Inês Féria, vice-presidente da ESTAR, afirma que “é necessário que não se olhe para o lado”, frisando que a atuação da associação depende, também, do envolvimento de todos.

O presidente da Associação de Condomínios dos Agrupamentos Habitacionais Beja I Beja II acusa a Câmara Municipal de “virar costas” à associação. António Barahona afirmou que os problemas com que se debatem os bairros são de vária ordem, desde questões estruturais a problemas sociais e que foi pedida uma reunião ao Executivo da Câmara de Beja, liderado pelo PS, mas até agora não houve qualquer resposta. O município é membro da direção da associação mas desde maio que não comparece nas reuniões criando assim dificuldade de colaboração na resolução dos problemas existentes nos bairros.

Paulo Arsénio, o presidente da Câmara identificou o investimento e número de imóveis que já reparou e para os que já tem financiamento para reparar e assegura que aumentou “de 8 mil para 12 mil euros o apoio à Associação” e garante que a “Câmara não só tem assumido as suas responsabilidades como tem feito mais do que outros.”

Depois do adiamento da discussão, proposto por Bloco de Esquerda e Movimento “Por São Matias com Todos” na reunião de de 30 de Agosto, a Assembleia Municipal de Beja aprovou a Estratégia Local de Habitação (ELH) no valor de 29 milhões de euros, com os votos favoráveis dos eleitos do PS e do PSD e a abstenção da CDU, do Bloco de Esquerda e do Movimento “Por S. Matias com Todos”.

A Lei de Bases da Habitação de 09/2019 é um passo importante na concretização do direito a uma habitação condigna para todos.

No próximo mandato teremos o firme compromisso de lutar pela implementação dos seus objetivos, nomeadamente participando na construção da Carta Municipal de Habitação, prevista no art.º 22º desta lei e assegurando que nessa construção sejam sempre garantidos os direitos à informação e participação ativa de cidadãos, organizações e entidades num processo em que se exige total transparência.

Estes requisitos não foram minimamente respeitados na construção da proposta elaborada pela Câmara de Estratégia Local de Habitação.

Restam, assim, duas possibilidades alternativas de acção na próxima reunião da Assembleia Municipal: ou os deputados municipais não aprovam o documento, exigindo o cumprimento dos direitos acima referidos e dificultando o processo de obtenção de financiamento no âmbito do Programa 1º Direito, ou aprovando-o terão que exigir total transparência futura no que respeita à informação e participação dos cidadãos.

Texto da responsbilidade da candidatura do Bloco de Esquerda à Autarquia de Beja.