O governo, diferenciando, pela primeira vez, os concelhos em função da incidência de casos de COVID-19, determinou que o Concelho de Beja não passa ao novo estado de desconfinamento, mantendo-se por mais uma quinzena com as mesmas regras.

No Concelho de Beja, com 1.106 km2, há 24 infectados com COVID-19. É fácil imaginar o "perigo" que representam para toda a população e para o descontrolo da pandemia em Portugal... A partir da próxima Segunda-Feira, ainda não podemos voltar aos restaurantes. Mas os alunos do Secundário e do Politécnico que regressam às aulas presenciais (e muito bem) podem almoçar juntos nas suas cantinas... Mais poderia acrescentar para ilustrar a "excelência" dos critérios definidos e agora aplicados, mas não parece ser necessário...

Ao contrário do que o primeiro-ministro disse, este é, de facto, mais um castigo para os concelhos despovoados do Interior.

A ministra da Agricultura, Maria da Céu Antunes e a ministra da Saúde, Marta Temido, acompanharam, durante a manhã uma ação de testagem a trabalhadores agrícolas em São Teotónio, Odemira.

Maria do Céu Antunes destacou o caráter fundamental da realização de testes em massa na prevenção de surtos e explicou, ainda, que “este território é dos mais complexos, daí ser tão importante a garantia da testagem e o acompanhamento dos fluxos dos trabalhadores, bem como as devidas condições de isolamento, mediante, claro está, o empenho das diversas Áreas Governativas, a corresponsabilização das empresas neste processo e o apoio das Câmaras Municipais” considerando que “só assim será garantida a segurança dos trabalhadores, bem como a realização das colheitas.”

Eduardo Cabrita, ministro da Administração Interna (MAI) inaugura, hoje, dia 9, os “novos” postos da GNR de Serpa e Barrancos, às 10:00 horas e às 12:30 horas, respectivamente,  depois de as obras em ambos os postos estarem concluídas há vários meses.

Jorge Coelho, ex-dirigente do PS e antigo ministro, faleceu hoje, na Figueira da Foz, de doença súbita.

Iniciou-se na política pela extrema-esquerda, filiando-se no PS em 1982, quando se ligou a Murteira Nabo, de quem foi chefe de gabinete no Governo do “Bloco Central” e em Macau.

Considerado o “homem da máquina” do PS, Jorge Coelho foi ministro Adjunto, da Administração Interna e de Estado, da Presidência e do Equipamento Social de António Guterres. Demitiu-se em 2001, quando ocupava a pasta do equipamento social, na sequência da queda da tragédia de Entre-os-Rios, um momento que ficou marcado pela frase: "A culpa não pode morrer solteira".

Em 2008 integrou a administração da Mota-Engil, tendo sido presidente da construtora até 2013. Voltou à construtora como Consultor do Conselho Consultivo Estratégico, em 2018, um cargo que ainda ocupava.

A ministra da Coesão Territorial visita Castro Verde, esta 3ª feira. Trata-se de uma visita para Ana Abrunhosa contatar de perto com os principais projetos concluídos e em curso naquele concelho.
A agenda da ministra inclui uma reunião com o presidente da Câmara Municipal, António José Brito, nos Paços do Município e visitas às novas instalações do Centro de Artes e Viola Campaniça e às obras da futura Residência Autónoma da Cooperativa de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas e Solidariedade Social dos Concelhos de Castro Verde, Ourique e Almodôvar( CERCICOA).
Ana Abrunhosa marca ainda  presença numa Sessão Pública que assinala o final das obras da Rua Morais Sarmento, uma das principais vias comerciais de Castro Verde.

E assim se promove a "coisão" territorial...

O deputado comunista António Filipe afirma que, em 2017, “três helicópteros Puma vieram da Suíça para apoiar” no “combate aos fogos”, apesar de o país ter “armazenados cerca de uma dezena desses helicópteros, cujo destino, a continuarem assim, será a sucata”.

António Filipe quer saber do governo “qual a razão para a aquisição de helicópteros médios quando, certamente, seria melhor para o país recuperar e voltar a operar os helicópteros Puma”, argumentando que existem sobresselentes para recuperar e atualizar “um número significativo dos helicópteros armazenados, de forma a permitir a sua utilização no combate aos incêndios, e que os custos dessa operação “serão economicamente mais viáveis que o custo de aquisição e locação de outros meios” e concluindo que esta pode ser “também uma oportunidade para a indústria aeronáutica nacional”.

"Por que é que o Governo não faz uma avaliação ambiental estratégica a sério, que inclua a opção de Beja? O Governo tem medo dos resultados da avaliação? O Governo tem medo que o resultado venha demonstrar que a solução de Beja é a mais adequada?", perguntou André Silva ao primeiro-ministro.

"A grande razão pela qual não se pode colocar Beja, não faz o menor sentido colocar Beja nesta avaliação é a seguinte: o aeroporto mais longe de um centro urbano que existe está a 66 quilómetros. Lisboa está de Beja à distância de 129 quilómetros, e isto é intransponível", justificou Costa na Assembleia da República, acrescentando que o Governo decidiu "de uma vez por todas" fazer "a avaliação ambiental estratégica, não entre duas, mas entre três soluções: Alcochete, Portela + Montijo ou Montijo + Portela".

«Beja nada ganhou, como muitos contrariamente diziam, ao ter uma câmara da mesma cor política do Governo central. Diziam que iria haver progresso e investimento. Nada se concretizou. A expansão do único hospital mantém-se fechada na gaveta. A eletrificação da única linha de comboio não avançou. O IP8 está num estado lastimável, sendo inclusive gerador de acidentes, havendo o sucessivo adiar de obras para o ano seguinte. O novo tribunal continua por realizar, com verbas tão baixas, que nenhuma empresa construtora apresenta candidatura. Ou a não reabilitação do Museu Regional de Beja, que se encontra num estado de penúria, com claros prejuízos para o edifício e obras lá existentes, apesar de inúmeras promessas.

E tudo é isto é uma incongruência, quando antes da pandemia, o país financiava-se a juros de quase 0%, recebia fundos europeus a potes, atingiu pela primeira vez um superavit orçamental, sem austeridade e num Governo socialista, liderado por António Costa. E o que deram essas boas notícias? Nada. Não houve sequer um único projeto em Beja que alterasse, um pouco, o seu rumo. É desconcertante, mas é a realidade.»

Termina assim o post “Beja está deprimida na sua pequenez”, no blogue “MAIS BEJA”

Peritos sugeriram que o alerta vermelho começasse com 240 casos por 100 mil habitantes a 14 dias e um Rt de 1,2. Governo optou por valores muito mais baixos, que podem obrigar a recuos mais cedo. Foi "decisão política", admitem fontes governamentais.

Se pelo Natal e com o regresso às aulas presenciais no início do ano não teve em conta as sugestões, de peritos, de aperto das medidas, considerando os elevados e crescentes indicadores da pandemia, agora volta a não os ter em conta novamente, sendo mais rigoroso do que o sugerido.

Com esta discricionariedade desproporcional, não é de admirar que cada vez mais gente não leve a sério as medidas que vão sendo anunciadas e faça o que lhe dá na real gana...

O presidente da Câmara de Beja relembrou o governo de “que nos termos do protocolado entre a Câmara Municipal de Beja e o Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, se a construção do Palácio da Justiça não se iniciar até 30 de outubro de 2022, o terreno cedido reverterá de novo para o Município” e que “Será exatamente isso que faremos se estivermos na Câmara.”

Paulo Arsénio afirma ainda que “Se até 30 de outubro de 2022 a construção do equipamento não se iniciar, caberá ao governo em funções solucionar por meios próprios a questão do terreno para a edificação pretendida, e suportar os custos de adaptação do projeto já existente ou de elaboração de novo projeto”, recordando “que o terreno onde está prevista a construção do equipamento foi cedido pelo Município de Beja a título gratuito e que os custos com o projeto também ficaram a cargo do Município de Beja.”

Paulo Arsénio relembrou ainda ao governo “que desde que o segundo concurso ficou deserto em setembro de 2019 não houve qualquer novo desenvolvimento sobre o assunto pese as múltiplas instâncias da CM Beja”, pelo que “tem pouco mais de um ano e meio para iniciar a construção do Palácio da Justiça de Beja” e que “O tempo continua a correr.”

O Ministério da Agricultura revela que pretende dar continuidade ao Programa Nacional de Regadios (PNRegadios) em curso e que a elaboração deste estudo, de âmbito nacional, tem como propósito fazer o levantamento das necessidades de investimento e do potencial de desenvolvimento do regadio coletivo eficiente, num período de investimento até 2030.

O estudo é coordenado pela EDIA e os trabalhos consideram: a disponibilidade de água, a aptidão dos solos, a viabilidade técnica, económica e ambiental das soluções encontradas e a vontade e motivação dos agricultores envolvidos.

O Ministério da Agricultura recorda que “no âmbito do PNRegadios já foram aprovadas 59 candidaturas, beneficiando mais de 67.000 ha, a que corresponde um investimento público de 392 milhões de euros.”

O Conselho intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo reuniu-se, tendo, no período Antes da Ordem do Dia, a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, partilhado informação e esclarecido algumas dúvidas sobre os programas de apoio. Ainda antes da Ordem do Dia, a ACOS apresentou a Ovibeja /2021, a realizar em formato digital, nos próximos dias 22 e 23 de abril, com o apoio da CIMBAL e dos municípios do Baixo Alentejo.
O Conselho intermunicipal da CIMBAL aprovou formalmente a “Revisitação da Estratégia Integrada de Desenvolvimento Territorial do Baixo Alentejo”, um documento que serve de base para o próximo período de programação de fundos comunitários, que foi alvo de ampla discussão, obtendo diversos contributos das entidades que o compõem, assim como de alguns dos municípios do Baixo Alentejo. Foi também consensualizada a necessidade de criação de uma estratégia regional para a Habitação, agregadora das treze ELH, contribuindo para ajudar a fixar as populações e atrair mais habitantes para o território.  Daqui e daqui.

A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) apresentou um conjunto de contributos que considera essenciais para este território, no âmbito da consulta pública promovida para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), designadamente:

- reivindicação da concretização do IP8, nomeadamente a execução imediata do troço Santa Margarida do Sado/Beja (rotunda da Malhada Velha/Rotunda do Aeroporto), conclusão da ligação até à Fronteira de Vila Verde de Ficalho, assim como, a conclusão dos troços em falta, no IC 27;

- exigida a modernização e eletrificação da ligação Casa Branca-Beja- Ourique;

- reivindicação da ligação do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) à albufeira do Monte da Rocha, para reforço do abastecimento público de água para consumo humano e cerca de 2800 hectares de novas áreas de regadio.

A CIMBAL afirma que, “não obstante se constatar que a esmagadora maioria das verbas são direcionadas para as áreas mais populosas, designadamente as áreas metropolitanas, é nosso entendimento que este instrumento deve disponibilizar recursos para o interior do país, nomeadamente para o Baixo Alentejo, de forma a poder concretizar investimentos absolutamente fundamentais e há muito aguardados (…e prometidos!).”

Ler e ouvir aqui, aqui e aqui.

"O Presidente da República propôs mais uma renovação do estado de emergência em vigor, até 16 de março. Trata-se da 12ª renovação deste regime de exceção em Portugal."

Como receávamos, o que devia ser uma excepção, banalizou-se. E que medidas sanitárias foram tomadas para controlar a pandemia? E para assegurar o controlo das outras doenças? - Menos médicos. Milhões de consultas e outros actos médicos por fazer. Testes e controlo dos contactos de infectados por fazer. Já não falo do "Natal"... O governo, com o beneplácito/apoio/incentivo do PR, reduziu o combate à pandemia (quase) exclusivamente à limitação das liberdades  e ao confinamento de parte da população. Sim, porque eu, como tantos e tantos outros - e não só os da chamada linha da frente -, continuei a trabalhar. Com liberdade para ir trabalhar, mas sem liberdade para fazer tudo o resto.

Há quem, apesar da redução abrupta dos números da COVID-19, insista, sem reservas, no prolongamento do confinamento até à Páscoa. Alguém, com bom senso e tendo em conta a evolução dos números, pode defender tal coisa? Três meses de confinamento consecutivo? Mais um mês e meio, quando a situação está a evoluir tão positivamente e os outros países já estão a desconfinar?!... Acham que, se não houver qualquer retrocesso na evolução da pandemia, o país aguenta, as pessoas aguentam? As crianças vão continuar presas em casa até quando? Não será mais razoável começar a desconfinar gradual e controladamente? E evitar transformar a Páscoa num outro "Natal".

Maria do Céu Antunes, ministra da Agricultura, apresentou no Parlamento Europeu, na Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural e na Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, as prioridades da Presidência Portuguesa relativas à agricultura.
Destacou, para além da conclusão das negociações da Reforma da Política Agrícola Comum (PAC) outras três prioridades: o desenvolvimento rural; a segurança alimentar; e a inovação, referindo que “estamos a trabalhar para ter uma agricultura mais ecológica e mais resiliente, que seja um dos pilares essenciais para alcançar a meta de ter a Europa como o primeiro continente climaticamente neutro em 2050.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deu parecer desfavorável à proposta de lei do Governo que visa permitir reverter a fusão de freguesias, por considerar que a obrigatoriedade de vários critérios – como a oferta de serviços ou a área territorial – torna o modelo “limitador”, defendendo que a “vontade política” das populações deveria bastar para reverter a reforma de 2013. O tema vai ao Parlamento no dia 29.

Ministério da Agricultura saúda “resiliência no setor em ano de pandemia”

A ministra e o secretário de Estado da Agricultura destacam “a importância do setor agrícola, perante uma pandemia sem precedentes a nível mundial”, que “perante as dificuldades, não parou, adaptou-se e mostrou toda a sua capacidade e resiliência, garantindo alimentos frescos, seguros e saudáveis, nas mesas das famílias”.A ministra da Agricultura realçou “o papel da agricultura no combate ao abandono dos territórios, na sua gestão ativa” e afirmou que o Governo está a trabalhar para que Portugal seja cada vez mais uma referência a nível global. Não só na qualidade dos produtos, mas também na forma como os produz. “Queremos uma agricultura mais atrativa, mais moderna, mais resiliente e cada vez mais sustentável, sem deixar ninguém para trás”, frisou Maria do Céu Antunes.

CNA diz que a “crise na Agricultura agrava-se com novo confinamento”

Depois de um ano de 2020 bastante difícil para os Agricultores, principalmente os pequenos e médios, as perspetivas para 2021 são tudo menos positivas e o ano começa da pior maneira. O novo confinamento obrigatório veio, mais uma vez, encerrar uma das principais fontes de escoamento da produção da Agricultura Familiar.

A CNA propõe e reclama que o Ministério da Agricultura crie um programa de apoio aos Agricultores e continua a reclamar a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar, “mecanismo que se estivesse já em aplicação concreta poderia fazer toda a diferença no apoio aos pequenos e médios Agricultores.”

Ouvi um bocado da entrevista da ministra da Saúde à RTP3 e acho que foi constrangedor confirmar-se que o governo não foi capaz de prever o que “aí vinha”, subestimou o gradual e rápido agravamento da situação e exagerou na valorização da “luz ao fundo do túnel”. E, pior ainda, está a demorar a “fazer o que tem de ser feito”.

O primeiro-ministro afirmou agora que o Governo vai analisar, esta Quinta-Feira, as informações sobre a "alarmante progressão" da epidemia em Portugal, designadamente o crescimento da variante britânica do novo coronavírus, e "decidirá em conformidade" para "salvar vidas".

Esperemos que não volte a fazer o que fez no início da semana, anunciando o fecho de mais alguns “postigos” e actividades desportivas, mantendo actividades não essenciais em funcionamento, as escolas abertas e os transportes públicos em funcionamento total. Se tal acontecer, bem podemos esperar o pior…

O governo parece andar em contra-mão com a realidade. No princípio, fechou as escolas contra a opinião dos especialistas. Agora, insiste em mantê-las fechadas novamente contra a vontade dos especialistas. Encerrar as escolas é uma das últimas coisas que deve ser feita. Mas, neste momento, é preciso fazer tudo para tentar travar o avanço da pandemia e salvar vidas. Da COVID-19 e de outras doenças.

O primeiro-ministro, António Costa, convocou para esta segunda-feira um Conselho de Ministros eletrónico para fazer o ponto de situação do cumprimento das medidas.

Portugal é o segundo país com mais novos casos de infeção do mundo e o primeiro na Europa. Relativamente aos óbitos, Portugal surge em quarto lugar na taxa por milhão de habitantes (com 14,12), depois da República Checa (16,5), do Reino Unido (16,3) e da Eslováquia (15,2).

Quase todos os hospitais estão no limite – muitos já ultrapassaram -, da sua capacidade de internamento e consultas, cirurgias e outros tratamentos de outras doenças estão suspensas. Esperamos que o governo, em vez de tomar medias generalistas destinadas a todos mas que só poucos cumprem, seja capaz de tomar medidas específicas orientadas no sentido da protecção dos que mais são atingidos pelo novo coronavírus. É incompreensível e inaceitável que não seja possível travar os contágios e evitar a mortandade nos lares. Tal como se verifica relativamente a alguns outros grupos de maior risco, como os obesos. Porque não é passada baixa aos portadores de doenças mais vulneráveis à COVID-19, como se verificou no outro confinamento, por exemplo?

Foi publicada esta quinta-feira em Diário da República o decreto do Governo que regula todas as medidas no âmbito do confinamento que entra em vigor esta sexta-feira, 15 de janeiro, a partir das 00h00 e termina a 30 de janeiro. Leia o documento na íntegra.

Lido o decreto do governo com as medidas de (para o ) confinamento, a conclusão a que cheguei é que quem vai ficar confinado (em termos gerais) são: funcionários públicos (com excepção da Saúde, das Escolas, dos Tribunais, Serviços de Segurança e Protecção Civil, Forças Armadas, o que não é pouco...) e empresários e trabalhadores da Restauração e Similares, Turismo, Cultura, Desporto, Eventos e Animação e quem não trabalha…