Depois do 25 de Abril de 1974

Junta de Salvação Nacional, de 25/04/1974 a 16/05/1974
Adelino da Palma Carlos, de 16/05 a 18/07/1974
Vasco dos Santos Gonçalves, de 18/07 a 30/09/1974; de 30/09/1974 a 26/03/1975; de 26/03 a 08/08/1975; de 08/08 a 19/09/1975
José Batista Pinheiro de Azevedo, de 19/09/1975 a 23/07/1976
Mário Alberto Nobre Lopes Soares, de 23/07/1976 a 23/01/1978; de 23/01 a 29/08/1978
Alfredo Jorge Nobre da Costa, de 29/08 a 22/11/1978
Carlos Alberto da Mota Pinto, de 22/11/1978 a 07/07/1979
Maria de Lurdes Ruivo da Silva Matos Pintasilgo, de 07/07/1979 a 03/01/1980
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro, de 03/01/1980 a 04/12/1980, na sequência do seu falecimento, tendo o governo ficado em funções até 09/01/1981
Francisco José Pereira Pinto Balsemão, de 09/01/1981 a 04/09/1981; de 04/09/1981 a 09/06/1983
Mário Alberto Nobre Lopes Soares, de 09/06/1983 a 06/11/1985
Aníbal António Cavaco Silva, 06/11/1985 a 17/08/1987; de 17/08/1987 a 31/10/1991; de 31/10/1991 a 28/10/1995
António Manuel de Oliveira Guterres, de 28/10/1995 a 25/10/1999; de 25/10/1999 a 06/04/2002
José Manuel Durão Barroso, 06/04/2002 a 17/07/2004
Pedro Miguel Santana Lopes, 17/07/2004 a 12/03/2005
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, 13/03/2005 a 21/06/2011
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho, 20/06/2011 a 26/11/2015
António Luís Santos da Costa, 26/11/2015 a 30/03/2022; 30/03/2022 a ???

As autoridades oficiais estão a responder à escassez de água com medidas desajustadas aos objetivos das políticas ambientais, alertou hoje a Plataforma Água Sustentável (PAS), manifestando-se contra soluções como a dessalinizadora ou a captação de água no Guadiana.
A PAS advertiu sobre a falta de resposta institucional atempada ao problema da escassez hídrica, sobretudo no Algarve”, e apontou alternativas como a “adequação das culturas agrícolas aos recursos hídricos existentes e às características climáticas de cada zona, prevenindo a escassez futura”, soluções “prioritárias” como a “conservação do solo para otimizar a retenção de água pluviais”, a “reflorestação com espécies autóctones, diversificadas e resilientes”, o “restauro e reabilitação de linhas de água” ou o “aproveitamento de água de escoamento superficial, executando retenções de água para abastecimento de pequenos regadios a jusante”.
“A diversificação das origens de água deverá ser feita através do recurso às águas fluviais e residuais tratadas”. É também necessário fazer o “controlo e gestão de cheias, particularmente nas zonas urbanas do litoral”, promover a “captação e armazenamento de águas pluviais nos edifícios” e a criação de açoteias e cisternas que são “ainda tradição no Algarve”, aumentar a “utilização de águas residuais tratadas” para regar campos de golfe ou espaços verdes e combater as perdas nas redes urbanas e de regadio, apontou.

“Alqueva Sustentável” é o nome do programa que permite ao agricultor encontrar as melhores práticas a adotar na gestão e analisar as melhores prestações da sua exploração.

A sessão de apresentação está agendada para as 14h30, desta terça-feira, no auditório da EDIA, em Beja, e conta com a presença da Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes.

A Ministra da Agricultura e Alimentação destacou a importância do “Livro Branco para o Regadio Público” no desenvolvimento do setor no nosso país, realçando que se trata de “uma agricultura que, necessariamente, passa pela disponibilidade de água, seja para o regadio ou para o sequeiro ajudado” e lembrou que as obras que estão em curso e que garantem a melhoria dos aproveitamentos hidroagrícolas permitem poupar cerca de 15% de água.

Maria do Céu Antunes frisou que a alteração da legislação que prevê a utilização da água para fins agrícolas pode contribuir para a existência de “uma agricultura mais competitiva que produza mais alimentos com menos recursos”.

“Em relação à seca, a situação é muito preocupante, mas hoje estamos muito mais bem preparados do que estaríamos no ano passado, há dois anos ou há três anos em relação a esta matéria. Nós sabemos bem que as secas são cíclicas. Vivemos o abril mais quente de sempre, com três ondas de calor, com temperaturas médias e máximas acima do normal. Hoje a quantidade de água no solo é muito baixa”, explicou Maria do Céu Antunes.

“Nós precisamos de garantir disponibilidade. Temos de o fazer a partir de novas origens, sejam águas residuais tratadas ou da própria dessalinização, onde já existem projetos a serem desenvolvidos. Há também um conjunto de medidas que não diria estruturais, mas que são neste momento conjunturais que os agricultores hoje, por estarmos numa situação de força maior, já podem acionar, como por exemplo, as terras que estão em pousio ou culturas que não se desenvolveram suficientemente poderem ser pastoreadas”, relatou a ministra da Agricultura, no dia que em o Governo apresentou os novos apoios aos agricultores, de 180 milhões de euros, para fazer face ao aumento dos custos de produção.

Os imigrantes contribuíram com 1.500 milhões de euros para a economia portuguesa em 2022, segundo revelou o ministro da Administração Interna. “Em 2022, tivemos 650 mil trabalhadores estrangeiros, um aumento de quatro vezes face a 2015. Passaram a representar 13,5% de contribuições, 1.800 milhões de euros, cinco vezes mais do que em 2015”, frisou. “Convém repetir este número a quem ataca a imigração e até diz, de forma despudorada, que a imigração vive dos subsídios do Estado.” O Estado pagou “300 milhões de euros”, o que representa uma diferença positiva para as finanças portuguesas. “Não só não vive, como é mesmo essencial para o financiamento das funções do Estado e Segurança Social. Em 2022, foi um salto positivo de 1.500 milhões de euros.”

Apesar de António Costa ter frisado, no seu discurso de vitória das últimas eleições legislativas, que maioria absoluta não significava poder absoluto, poucos ouviram e menos ainda registaram este seu alerta.

Os casos e casinhos e os problemas sérios de funcionamento do governo e do seu relacionamento com empresas públicas e outras entidades públicas e privadas, que já levaram à substituição de mais de uma dúzia de governantes, mostram como o próprio governo não levou a sério aquele alerta de António Costa.

Esta situação agravou-se nos últimos tempos com os acontecimentos na TAP que têm vindo a público,

O Ministério da Agricultura e Alimentação reconheceu esta segunda-feira a situação de seca severa e extrema em cerca de 40% do território nacional, num despacho assinado pela ministra Maria do Céu Antunes.
Em comunicado, o ministério revelou que, segundo o índice PDSI — Palmer Drought Severity Index, se verificou no final de abril "um agravamento da intensidade de seca em relação aos meses anteriores, com cerca de 40 municípios na classe de seca severa e 27 na classe de seca extrema, uma superfície equivalente a cerca de 40% do território".
Esta declaração formal da situação de seca severa e extrema nesta altura do ano permite assim a aplicação de um conjunto de medidas que necessitam de aprovação da Comissão Europeia, tal como como o pastoreio em áreas de pousio antes de 31 de julho, a flexibilização da alimentação dos animais em Modo de Produção Biológica, entre outras.

O PCP apresentou, na Assembleia da República, um projeto de resolução a recomendar ao Governo que declare “situação de seca” no território naciona e que “sejam acionados os procedimentos necessários, no quadro da ajuda de crise da Política Agrícola Comum (PAC)”, com o objetivo de permitir aos agricultores afetados o acesso aos apoios extraordinários, criação de um “apoio extraordinário” para ajudar a suportar a “alimentação animal”, no que se refere à pecuária, bem como para “os apicultores” e medidas para a “gestão da utilização da água para fins agrícolas, nos diversos aproveitamentos hidroagrícolas, de modo a salvaguardar o acesso à água pelos pequenos e médios agricultores e agricultores familiares”. Daqui e daqui.

Depois de Costa, contra tudo e contra todos, ter segurado João Galamba no governo, desafiando Marcelo, este respondeu com muitas críticas ao governo mas sem tomar outras medidas – demissão do governo ou dissolução da Assembleia da República -, como apontavam as suas palavras, que não seja a ameaça que vai estar mais atento e crítico à governação.

Ou seja, prosseguiram os jogos florais da politiquice para ver qual dos dois é mais hábil e vence o outro, deixando tudo na mesma para fingir que muda alguma coisa. E os pincipais problemas concretos do País, das pessoas e das empresas continuam sem resposta satisfatória. É caso para se dizer: Falem menos e trabalhem mais.