“Vamos abrir, espero eu, em outubro, no máximo, os primeiros avisos de concurso para centros de saúde e escolas que estão mapeadas com Prioridade (P) 1 e poderemos apoiar escolas da P2 ou P3, desde que tenham os projetos maduros, ou sejam que estejam validados e prontos para lançar a concurso”, disse Ana Abrunhosa, no final da sessão de encerramento do Encontro Nacional de Autarcas, referindo ainda que o Governo está a trabalhar em medidas de apoio aos municípios.

Ana Abrunhosa revelou que o Governo vai eliminar o limite de elegibilidade de 5% na revisão dos contratos de obras públicas e que vão ser libertados fundos para estes contratos que ficaram mais caros e têm custos mais elevados por via do aumento dos custos dos materiais, da mão-de-obra e da energia.

Na narrativa que António Costa criou para justificar o corte nas pensões a partir de 2024, para além do argumento da necessidade de assegurar a sustentabilidade da Segurança Social - que garantia existir antes do Verão -, usa o de que as pensões não podem ser actualizadas por um fenómeno esporádico - a inflação -, como se os preços regressassem aos seus anteriores valores depois dela ser ultrapassada...

Ricardo Mestre será o próximo secretário de Estado de Saúde. Natural de Serpa, é subdiretor-geral da Direção-Geral da Saúde desde junho deste ano, nomeado pela então ministra Marta Temido.

Nascido a 30 de janeiro de 1978, tem 44 anos é Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa em 2001, é especialista em administração hospitalar e pós-graduado em administração de serviços de saúde. 

O novo secretário de estado é sobrinho de Fernando Mestre, mais conhecido por Fernando “Baletas”, voz e viola do Grupo “Os Alentejanos”. Foi jogador de futebol tendo representado como sénior o F.C.Serpa (97/98 e 99 e 03/04), C.A.Aldenovense (99/00), C.Desportivo de Beja (01/02 e 02/03), Moura A.C. (03/04) e S.C.Mineiro Aljustrelense (04/05 e 05/06), clube onde terminou a carreira.

Manuel Pizarro é o novo ministro da Saúde. O anúncio foi realizado através de uma nota no site da Presidência. O Presidente da República conferirá posse ao novo Ministro da Saúde, Dr. Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro, hoje, sábado, 10/9, pelas 18h00, no Palácio de Belém.

Manuel Pizarro era eurodeputado, tendo substituído Carlos Zorrinho na liderança dos deputados do PS no Parlamento Europeu. Foi secretário de Estado da Saúde, no governo de José Sócrates, enquanto Ana Jorge era ministra da pasta. Veja aqui mais informações sobre Manuel Pizarro e as reacções dos partidos à sua nomeação.

O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que estabelece a criação da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), prevista no estatuto do SNS, e que tem como objetivo reforçar o papel de coordenação operacional das respostas assistenciais.

Marta Temido, que se encontra demissionária, explicou que a criação da direção executiva, o último ato do mandato da ministra da Saúde, "é o culminar de um processo que se iniciou com aprovação da nova lei de bases da saúde, em 2019, que ficou suspensa com a necessidade de responder à pandemia [de covid-19] e continuou mais recentemente com a aprovação do novo estatuto do SNS".

“Tenho continuado a trabalhar e a servir o meu Governo e o meu país, como fiz até agora, grata por esta oportunidade que tive. Naturalmente, tendo a plena consciência de que há ocasiões em que avaliamos também aquilo que é o nosso contexto pessoal e em que avaliamos as condições para prosseguir o caminho. Foi isso que fiz neste momento”, declarou Marta Temido.

“Trabalhar num Governo é também trabalhar em equipa. Formamos equipa com quem esteve antes de nós e com quem virá a seguir a nós. Pela minha parte terei outras formas de servir o SNS, ao qual pertenço, e concretamente o meu Governo e o meu país”, acrescentou.

Maria do Céu Antunes pode nomear quem entender para o seu Gabinete. Não deve é usar justificações tão esfarrapadas… diga antes que é para desempenhar funções políticas da sua confiança. Não deixará, por isso, de ser criticada, mas não o será por nos atirar areia para os olhos.

António Costa anunciou, esta noite, as medidas para combater o enorme aumento de preços, provocados pela pandemia, pela guerra na Ucrânia e – o que de poucos falam -, pela especulação dos preços que grandes empresas de sectores fundamentais estão a fazer, obtendo lucros pornográficos. Fez a apresentação com pompa e circunstância e com os habituais truques, sendo o mais sádico o utilizado para apresentar os apoios aos pensionistas. Com efeito e tal como disse, a meia pensão que o Estado vai pagar a mais em Outubro é uma antecipação de parte do aumento que teria de ser pago, por força da lei, no próximo ano. Não se trata pois de um apoio, sendo, por isso e desde logo, os pensionistas excluídos dos apoios para fazer face ao aumento do custo de vida. Mas, pior ainda, os pensionistas, para além de irem receber menos do que a que tinham direito no próximo ano irão ser penalizados a partir de 2024, porque, mesmo que se mantenha a lei actualmente vigente, os aumentos a partir daquele ano serão calculados a partir de valores inferiores. Senão vejamos: Um pensionista que tenha uma pensão de 1.000,00 euros, deveria passar a receber 1.080,00 euros (+ou-) em 2023 e a pensão de 2024 seria calculada com base neste valor. Assim, com este golpe de ilusionista, esse mesmo pensionista irá receber 1.040,00 euros (+ou-) em 2023 e a pensão de 2024 será calculada com base neste valor. E assim sucessivamente… Com este golpe de ilusionista, António Costa vai degradar ainda mais o valor das pensões de reforma. A um primeiro-ministro exige-se mais respeito por quem trabalhou toda a vida e investiu na segurança social para ter uma vida digna quando se reformasse.

A ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, apontou a criação de charcas como solução para os problemas da seca e do abeberamento animal, na visita que fez ontem, em Mértola, a uma exploração agropecuária apontada como exemplar no uso eficiente da água.
A Ministra frisou que aquele projeto agrícola em Mértola para além da gestão eficiente da água, investe em raça autóctones e na produção de culturas forrageiras para alimentar os animais em situações difíceis como as vividas agora devido à seca.

Sempre que acontece algo de muito negativo, lá vêm as fases costumeiras de que “nada irá ficar como dantes”, “o mal afecta-nos a todos”, “agora é que vamos perceber que estamos todos no mesmo barco”, “a ganância de alguns irá ser combatida para que os que mais precisam possam ter mais alguma coisa e mais dignidade”, …. Depois é o que se tem visto e está a ver.

Ouvimos ainda recentemente, aquando do debate do Orçamento de Estado, o governo afirmar que não há condições para aumentar os salários e as pensões, tal como falta dinheiro para assegurar as funções do Estado, designadamente as que mais poderão combater as crescentes desigualdades sociais, como se está ver com o que se está a passar no Serviço Nacional de Saúde.

Mas, por outro lado e de forma pornográfica, os bancos aumentaram em mais do dobro os seus lucros no primeiro semestre, fundamentalmente à custa do do desemprego de milhares de trabalhadores e do aumento das comissões. E ainda justificam tais aumentos com a necessidade de fazer face à inflação, que, segundo os seus administradores, afecta a todos.

Aliás, os lucros, pornográficos face à situação que estamos a viver, estão a ser obtidos igualmente por muitas outras empresas, designadamente na área das energias, que utilizam a mesma justificação da inflação.

Ou seja, as grandes empresas servem-se da inflação para especularem e terem lucros superlativos, enquanto os trabalhadores, os reformados e os mais necessitados empobrecem devido ao aumento do custo de vida provocado pela inflação.

Esta é a política de subserviência aos grandes interesses instalados que o governo do PS insiste em seguir e acentuar, agora sem os empecilhos dos seus ex-parceiros da Geringonça… É um fartar vilanagem.

Ver lucros dos bancos aqui e aqui.

É bem o retrato do país que somos. Um Clube (FCP) foi apanhado com praticamente toda a equipa de ciclismo com teste de doping positivo. O que fazem o Clube, a Organização da Volta a Portugal, a Federação de Ciclismo e o governo? O Clube suspende a actividade? Não! As outras entidades suspendem o Clube da Actividade? Não! Afinal o que aconteceu? Todos meteram a cabeça na areia e o Clube refez a equipa para participar na prova maior do ciclismo nacional, a Volta a Portugal, cujo responsável afirmou que a não participação constituía um grande golpe para a Volta... Ou seja, se não fosse uma instituição internacional (a UCI) a suspender o Clube e a impedi-lo de participar, o FCP ia participar na Volta a Portugal como se nada se tivesse passado...E o governo assiste a tudo isto e parece que não é nada com ele...

De acordo com o diretor-geral da Repsol Polímeros, a construção iniciar-se-á após a conclusão do processo de licenciamento e em julho de 2025 as duas fábricas novas vão começar a produzir”.

As duas fábricas vão transformar o etileno em polietileno de alta densidade (usado em tubagens, embalagens de plástico para higiene ou produtos alimentares ou películas) ou em polietileno de baixa densidade (usado em espumas, cabos elétricos). A Repsol Polímeros espera aumentar a sua produção para até 850.000 toneladas por ano, sendo que 310.000 toneladas deverão ser exportadas através do porto de Sines, 220.000 toneladas para Espanha, 220.000 toneladas para o resto da Europa e 100.000 toneladas deverão ser utilizadas em Portugal.

“Apesar da pandemia [da covid-19] e da guerra na Ucrânia, o Governo deu prioridade a esta reforma administrativa. Tendo bem presente os impactos económicos deste acordo, o Governo avançou neste sentido porque acredita que esta é uma reforma necessária”, sustentou Ana Abrunhosa.

A ministra da Coesão Territorial apontou que a lei-quadro de descentralização de competências abrange 22 áreas diferentes. “Na maioria das áreas, os processos estão a correr bem. Falo, por exemplo, dos serviços de proximidades nas juntas de freguesia, através dos espaços do cidadão, da possibilidade de os municípios gerirem o estacionamento, mas também da gestão das praias. Este é processo que terá sempre problemas, mas tem corrido bem”, advogou, informando que: “Já há 73 municípios que, de forma voluntária, têm essas competências”.

Na segunda-feira, a ANMP e o Governo chegaram a acordo quanto à transferência de competências da administração central para os municípios. A aprovação do acordo, no conselho Geral da ANMP, foi subscrita por PS, PSD e Independentes e teve o voto contra da CDU.

«Perante uma crescente degradação da situação económica das famílias portuguesas, motivada pelo aumento galopante dos preços, com uma inflação que devorou rapidamente a insignificante subida dos salários e das reformas, o Governo não apenas recusa o seu aumento, uma medida essencial e decisiva para fazer face à degradação das condições de vidada população, como insiste em manter normas gravosas da legislação laboral e rejeitar as soluções avançadas pelo PCP e outros setores para combate às dificuldades nos serviços públicos, em particular no Serviço Nacional de Saúde e na defesa da escola pública.»  Miguel Ramalho, presidente da União de freguesias de Santiago Maior e S. João Batista, aqui.

A FAABA, apesar de reconhecer “a absoluta necessidade de implementação de medidas que evitem a deflagração de fogos”, solicita à ministra da Agricultura que tenha em conta “algumas situações na nossa região, que pelas suas particularidades, deveriam, ... merecer outra atenção e até algum alívio e bom senso nas medidas restritivas agora decretadas” e propõe “que seja permitida a debulha normal dos cereais, exceto no período compreendido entre as 13 e 17 horas (período em que as temperaturas são mais elevadas)", bem como a possibilidade de “utilização de retroescavadoras para abertura e fecho de valas. ..., onde o risco de incêndio é nulo. ...” e de “determinadas operações de preparação de terreno para culturas anuais ou permanentes, (ex. lavouras e ripagens sem recursos à utilização de alfaias de discos) ...", exceto no período indicado.

A FAABA conclui, apelando à ministra da Agricultura “para que, em conjunto com os vários Ministérios envolvidos ... seja dado o seguimento que propomos, uma vez tratar-se de medidas que, em nossa opinião, não trarão um risco acrescido de incêndio.”

«E o problema persiste, porque somos incultos, preguiçosos e apáticos. O povo só reclama dos serviços públicos, quando os utiliza, e junto de quem não tem culpa - os trabalhadores - quando deveria pensar, à priori, e nas consequências de ter serviços públicos, sem capacidade ou investimento, porque amanhã, todos iremos lá parar, num hospital do SNS.

O Partido Socialista, muito tem prometido, mas nada concretizou para melhorar os cuidados de saúde do interior do país. Prova disso, é o crescimento do número de portugueses com seguro de saúde privado, ADSE ou outros sub-sistemas de saúde e o surgimento, a cada ano, de mais instituições privadas de saúde. O privado só aparece, quando os outros falham, neste caso o Estado.» MAIS BEJA, aqui.

“Não se pode deixar de fazer [o referendo] porque se tem medo de ouvir os portugueses. Eu até compreendo a posição do PSD, porque de facto, nos últimos anos, cada vez que os portugueses foram ouvidos só disseram coisas que o PSD não gostou que os portugueses tivessem dito”, declarou António Costa na intervenção que proferiu na abertura da reunião da Comissão Nacional do PS, que decorre em Ilhavo, Aveiro.

De acordo com o líder socialista e primeiro-ministro, “por uma questão de oportunidade temporal” não deve deixar de se “fazer aquilo que deve ser feito”, salientando que, em 2024, os partidos têm o dever de “avaliar se é ou não oportuno” ouvir os portugueses sobre o processo de regionalização.

«Os agricultores merecem respeito. A seca já é uma dura penalização às suas condições de trabalho. Tal como os aumentos exponenciais dos preços das matérias-primas, de fertilizantes, de combustíveis e de energia, dos alimentos para os animais, em resultado da guerra e também da seca. Porque provocam ainda redução da quantidade e da qualidade das produções. E degradação das condições socioeconómicas dos produtores e dos territórios rurais. Os agricultores estão na primeira linha na produção de alimentos e na salvaguarda da segurança e da soberania alimentar. Precisam de se sentir acompanhados, sob pena de muitas fileiras de produção agroalimentar colapsarem. São necessários e urgentes apoios não só do governo português, como da União Europeia. Porque se hoje sentimos o esforço do aumento dos preços, amanhã podemos sentir a falta de produtos essenciais nas prateleiras dos supermercados.»      Rui Garrido, Presidente da ACOS, aqui.

«Eu sou daqueles que defende a plena utilização do Aeroporto de Beja. Os investimentos em falta para que este projeto funcione (essencialmente para as companhias low coast, estacionamento e reparações de aviões), sobretudo na ferrovia ajustada a uma nova realidade, são claramente diminutos e facilmente exequíveis. Estamos a falar de intervenções financiadas por fundos comunitários, com apoios a 85% a subsídio não reembolsável (fundo perdido).

Dessa forma, estaríamos a apostar claramente na coesão territorial. Uma infraestrutura desta natureza a funcionar na sua plenitude, numa cidade do interior do País, seria efetivamente um investimento que provocaria uma forte mudança e faria toda a diferença.

Nada como um Governo com uma maioria absoluta para tomar a decisão em colocar o aeroporto de Beja como complementar ao Aeroporto Humberto Delgado. Isso sim, seria uma decisão histórica e corajosa.» António Costa da Silva, aqui.

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assegurou este sábado que vão ser “anunciadas e formalizadas” medidas que “vão superar” as reservas sobre o processo de descentralização apontadas por alguns autarcas.

As negociações entre o Governo e a ANMP atrasaram-se em áreas como a Educação, a Saúde e a Ação Social, que envolviam a transferência de funcionários, equipamentos e, em consequência, montantes financeiros. As verbas a transferir têm sido o ponto central das dificuldades, uma vez que são consideradas insuficientes pelos municípios para o desempenho que é pretendido na Educação e na Saúde.

Em 1 de abril, quando era esperado que os municípios assumissem definitivamente competências na Saúde e na Educação, menos de metade das autarquias elegíveis (201 na Saúde e 278 na Educação) tinha assumido as competências voluntariamente. Quanto às restantes 17 competências, o Governo considerou-as transferidas em 01 de janeiro de 2021.

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e o secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel reuniram-se, ontem, na sede da CIMBAL, com os autarcas do Baixo Alentejo, tendo sido abordada a questão das acessibilidades rodoviárias, com destaque para a necessidade de concretização do IP 8, a evolução do projeto de modernização/eletrificação da linha ferroviária Beja/Casa Branca com construção do ramal ao Aeroporto de Beja e a possibilidade de maior utilização desta infraestrutura.

Foi ainda efetuado um ponto de situação sobre a execução do Portugal 2020 e o próximo período de programação, o Portugal 2030 e quais os desafios para as comunidades intermunicipais e para os municípios que as constituem, bem como as atuais condições de mercado das obras públicas e a penalização que muitas operações sofrem, em virtude da desatualização dos designados “custos de referência”.