Foi publicada esta quinta-feira em Diário da República o decreto do Governo que regula todas as medidas no âmbito do confinamento que entra em vigor esta sexta-feira, 15 de janeiro, a partir das 00h00 e termina a 30 de janeiro. Leia o documento na íntegra.

Lido o decreto do governo com as medidas de (para o ) confinamento, a conclusão a que cheguei é que quem vai ficar confinado (em termos gerais) são: funcionários públicos (com excepção da Saúde, das Escolas, dos Tribunais, Serviços de Segurança e Protecção Civil, Forças Armadas, o que não é pouco...) e empresários e trabalhadores da Restauração e Similares, Turismo, Cultura, Desporto, Eventos e Animação e quem não trabalha…

O presidente da Federação do Baixo Alentejo do PS reuniu-se com a ministra da Saúde, Marta Temido, a quem entregou um projeto de criação da Unidade de Cuidados Paliativos no Hospital de Beja, da autoria do médico Munhoz Frade e reafirmou a “defesa do Serviço Nacional de Saúde”.

Nelson Brito defendeu “a urgência de responder à carência de médicos de saúde pública no distrito”. Apresentou “as necessidades ao nível das infraestruturas de saúde, com enfoque na construção da 2ª fase do Hospital José Joaquim Fernandes, bem como garantir financiamento para a Unidade de Cuidados Intensivos, piso de consultas externas e projeto de instalação da ressonância magnética neste estabelecimento hospitalar”. Frisou ainda “a necessidade de cumprir com o compromisso de construção da CPI – Centro de Respostas Integradas (Antigo CAT)” e sugeriu à ministra “a constituição de novos instrumentos para contratação de médicos para o interior, quer por via legislativa, quer por via do reforço da tabela remuneratória dos médicos que decidam fixar-se no interior.” Daqui e daqui.

No dia 18 de Dezembro, escrevi aqui um texto intitulado "A lógica do combate à pandemia", terminando assim:

"E, se depois do Natal comemorado com responsabilidade individual e sem testar esta pela passagem do ano, a pandemia se descontrolar e aumentarem significativamente as mortes dos mais velhos e mais vulneráveis? Quem assume a responsabilidade? António Costa e o governo, com a cumplicidade do PR Marcelo Rebelo de Sousa ou passam-na para nós?"

E agora, que, tal como era fácil de prever, a pandemia parece estar descontrolada ou, pelo menos, com muitas mais dificuldades de ser controlada, quem assume a responsabilidade e as respectivas consequências? O Zé, como acontece sempre?

A Câmara de Portel tornou-se no primeiro município do país a assinar o protocolo com o Governo para a descentralização de competências na área da saúde.

Durante uma cerimónia virtual para a assinatura do auto de transferência de competências entre as partes, o secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, sublinhou que a descentralização de competências “está no programa de Governo e acreditamos que é possível servir melhor as pessoas num contexto de proximidade e aumentando o contexto de proximidade”.

A DRA do PCP abordou a situação que o país enfrenta, devido à pandemia e concluiu que é “uma situação com contornos ainda mais graves no Alentejo, dado o abandono a que tem vindo a ser sujeito por sucessivos governos da política de direita (PS, PSD e CDS).” Nesta região “a necessidade de respostas integradas é fundamental, seja ao nível da estrutura económica e na sua densificação e diversificação, criando mais e melhor emprego, seja ao nível do combate aos focos de pobreza, que tendem e tenderão a aumentar, seja na rede pública de lares e creches, seja no combate à demagogia e a teses racistas e xenófobas”, segundo Dias Coelho, que afirmou ainda que “ficou clara a urgência de se encontrar para o Alentejo uma estratégia de desenvolvimento assente nas suas potencialidades, com o PCP na dianteira deste trabalho”.

As autoridades de Saúde dizem que os contágios do novo coronavírus se verificam predominantemente em ambiente familiar, em casa.

O primeiro-ministro ao anunciar as medidas do actual estado de emergência alertou para que, se a evolução da contenção da pandemia não fosse a esperada, as medidas restritivas pelo Natal teriam de ir para além das anunciadas. 

Agora, ao anunciar as novas medidas para mais um estado de emergência, António Costa reconheceu que aquela evolução estava mais lenta e menos segura do que o previsto.

Face a isto, que medidas toma o governo? Tenta evitar que as famílias se reúnam para além do agregado base, como o seu alerta deixava antever? Não, nada disso! Apela à nossa responsabilidade individual pelo Natal e considerando que, mesmo assim, a situação se vai agravar, anula toda e qualquer possibilidade de comemoração do Ano Novo, para procurar remediar os estragos causados pelo Natal... É lógico, não é?...

E, se depois do Natal comemorado com responsabilidade individual e sem testar esta pela passagem do ano, a pandemia se descontrolar e aumentarem significativamente as mortes dos mais velhos e mais vulneráveis? Quem assume a responsabilidade? António Costa e o governo, com a cumplicidade do PR Marcelo Rebelo de Sousa ou passam-na para nós?

A Comissão Concelhia de Beja do PCP promove, esta quinta-feira, pelas 14:30 horas, uma Conferência de Imprensa, à porta do Hospital de Beja, para abordar questões relacionadas com a saúde dos portugueses “que não pode ser um negócio”.

O PCP de Beja considera que “temos assistido ao encerramento de vários serviços e valências, com a consequente contratação de serviços ao privado”, assim como, “ao desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde (SNS), ao nível de recursos humanos, mas também ao nível financeiro, “prática comum dos governos PS e PSD-CDS”.

O secretário de Estado Adjunto da Saúde, António Lacerda Sales, disse, na passada sexta-feira, que “estes profissionais (de saúde pública da ULSBA) foram mobilizados para ficarem nesta fase de pandemia”.
António Lacerda Sales aproveitou para frisar que “neste contexto passou a perceber-se melhor a importância do trabalho dos médicos de saúde pública” e que “o Governo está a fazer de tudo para fixar mais médicos neste território de baixa densidade”.

"Estiveram (ontem) em Beja os Secretários de Estado Adjuntos da Defesa Nacional e da Saúde, Dr. Jorge Seguro Sanches e Dr. António Lacerda Sales respetivamente.

A propósito da questão central da pandemia COVID-19, foram visitadas a Base Aérea n.⁰ 11 de Beja e o Hospital José Joaquim Fernandes com a companhia do Chefe de Estado Maior da Força Aérea, General Joaquim Borrego e da Dra Conceição Margalha, Presidente do Conselho de Administração da ULSBA.

Da parte da tarde reunião via zoom dos Presidentes de Câmara da área da CIMBAL com os Secretários de Estado presentes em Beja.

Às 17.00 horas presente no NERBE, a convite do Presidente da Direção Dr. Filipe Pombeiro, para testemunhar a muito importante assinatura do contrato de empreitada da futura nova incubadora de base tecnológica de empresas de Beja, uma iniciativa do NERBE em estreita articulação com o Instituto Politécnico de Beja, com o CEBAL e com o COTR. ... Presente também o Vice-Presidente da CCDR Alentejo, Dr. Aníbal Reis Costa entidade que financia o projeto a 85%."

Escreveu Paulo Arsénio na sua página do Facebook.

Estas visitas podem ser interessantes para os governantes ficarem a conhecer melhor a realidade local e os problemas mais prementes das suas áreas de intervenção. Mas expliquem-me – quem for capaz -, que contributo trouxeram para Beja e região a visita destes dois governantes? Imagino que a visita à “futura nova incubadora” (de empresas, não de crianças) tenha contribuído muito para a melhor prestação dos secretários de Estado nas suas áreas – Saúde e Defesa… Não teriam mais em que aproveitar o seu precioso tempo, em especial o secretário de Estado da Saúde, em tempos de pandemia?

O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales e o Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Jorge Seguro Sanches vão estar, esta sexta-feira, em Beja, com a seguinte agenda:

- 12.00 horas – visita ao Centro de Acolhimento Militar da BA nº11, que integra uma das estruturas de retaguarda para doentes com Covid-19;

- 14.30 horas - a visita ao Hospital de Beja que, recentemente, foi alvo de uma reestruturação de serviços para melhor responder à pandemia. Nessa altura serão apresentados os resultados do programa de testes do Centro ABC-Algarve Biomedical Center;

- 14.45 horas - reunião com os autarcas da região.

E será que vêm anunciar o arranque da ampliação do Hospital de Beja para 2050 ou terão a coragem de afirmar que não avançarão com ela?...

Foi publicada a portaria com a medida excecional no PDR2020 no valor de 12,2 milhões de euros, aprovada pela Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, para minimizar os impactos económico-financeiros causados pela pandemia da Covid-19.

“Esta medida visa apoiar os setores onde os efeitos económicos negativos decorrentes da pandemia foram acentuados, e nos quais é possível avaliar o impacto, pela redução dos preços ou perdas de mercado em resultado da diminuição da procura”. 

Maria do Céu Antunes refere que “esta medida pretende compensar parcialmente, as perdas ocorridas no período de março a junho de 2020, a sectores que ainda não tinham sido abrangidos por medidas excecionais de mercado ou de reforço de apoios diretos (…)”.

Novas medidas gerais:

• Uso obrigatório da máscara no local de trabalho, exceto quando os postos de trabalho são isolados ou quando haja separação física entre diferentes postos.
• Proibição de circulação entre concelhos:
  • entre as 23h de 27 de novembro e as 5h de 2 de dezembro;
  • entre as 23h de 4 de dezembro e as 5h de 9 de dezembro.

• Nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro estão suspensas as atividades letivas em todos os níveis de ensino. Nas mesmas datas há tolerância de ponto e o apelo a entidades privadas para dispensa de trabalhadores.

Aljustrel, Beja, Borba, Ferreira do Alentejo, Sousel saem da lista de risco elevado, num conjunto de 17 a nível nacional.

Os concelhos serão divididos em diferentes níveis de risco de contágio, sendo "em função destes critérios de risco" que nos próximos meses serão "modeladas as medidas a adotar para que se ajustem o melhor possível à realidade efetiva em cada concelho":

 "Extremamente elevado": mais de 960 casos de doença por 100 mil habitantes;

"Muito elevado": mais de 480 novos casos por 100 mil habitantes;

"Elevado": mais de 240 e até 480 casos por 100 mil habitantes;

"Moderado": menos de 240 casos por 100 mil habitantes.

Neste momento existem 65 concelhos de risco moderado, 86 de risco elevado, 80 de risco muito elevado e 47 de risco extremamente elevado. As regras específicas para cada concelho podem ser vistas no site Estamos On.

João Paulo Trindade referiu que o IPBeja “está satisfeito com o número de alunos que a instituição conseguiu captar no ano letivo 2020/21” e que esta é uma instituição que se envolve com o território onde opera.

Preocupado com o futuro e com a questão demográfica do território, João Paulo Trindade gostaria de ver esplanada no OE2021 “uma resposta para a região em que estivesse evidente uma estratégia a longo prazo e pensada como um todo”, porque só assim seria possível a instituições como o IPBeja “formar e fixar população, massa crítica”.

"O Governo tenta esconder a grave crise que milhares de pequenos e médios agricultores atravessam, e que tende a agravar-se, face à evolução da pandemia e das medidas insuficientes para a controlar", afirma a CNA, concluindo que, “de facto, não está tudo bem no sector, e por mais que a Ministra da Agricultura e o Governo torturem os números a realidade é bem diferente".

E é neste contexto que a CNA defende: "a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar (EAF), que mais de dois anos depois continua sem medidas concretas", "uma outra PAC, mais justa, mais inclusiva, que apoie quem de facto produz e que incorpore os princípios da Soberania Alimentar", "um período de transição onde o Regime da Pequena Agricultura suba para 1250 euros por agricultor, e que novos agricultores possam aderir a este apoio já em 2021", "um Orçamento do Estado para 2021 que reconheça o papel da agricultura, concretamente da Agricultura Familiar, no desenvolvimento do País, o que a ctual proposta está muito longe de concretizar", "um sistema de seguros agrícolas que proteja de facto os Agricultores e as suas produções, e um regime fiscal e de Segurança Social adequado à Agricultura Familiar", "uma política florestal que promova uma floresta multifuncional, sustentável e ordenada, que tenha na base o rendimento dos pequenos e médios proprietários e produtores florestais, o que não é possível com uma política agro-florestal espartilhada e obedecendo apenas a uma lógica supostamente ambiental."

Foram inauguradas oficialmente esta sexta-feira, as novas instalações do Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica do Hospital do Litoral Alentejano, em Santiago do Cacém, com a presença do primeiro-ministro, António Costa e da ministra da Saúde, Marta Temido.

As novas instalações do Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA), representa um investimento total de 2,4 milhões de euros, e vai servir uma população de cerca de 100 mil habitantes dos concelhos de Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira.

“Estamos a dar um passo decisivo para a concretização de um investimento que há muitas décadas era ansiado pela região do Alentejo e para responder a uma necessidade que já existia antes da covid e que continuará depois da covid, que é termos um novo hospital central no Alentejo”, referiu o primeiro-ministro, António Costa, na cerimónia de adjudicação da obra do novo Hospital Central do Alentejo, ao grupo espanhol Acciona, que decorreu na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, em Évora.

Sabemos ainda pouco sobre o novo coranavirus, mas o suficiente para sabermos como se propaga facilmente, é muito difícil de controlar e é muito perigoso para as pessoas mais idosas e vulneráveis. 

Há muitas pessoas à guarda de instituições do Estado ou por ele apoiadas - hospitais, lares, cadeias -, que têm a obrigação de as manter em segurança. O governo tem sobre estas pessoas uma responsabilidade maior do que em relação às outras que determina que fiquem em confinamento, porque estas não estão à sua guarda.

Por isso e face aos números de surtos pandémicos e mortes com COVID-19 que continuam, cada vez mais, a registar-se nestas instituições, podemos afirmar que o governo está a falhar gravemente nesta sua responsabilidade. Tinha a obrigação de prevenir melhor a entrada do vírus em espaços onde as pessoas se encontram confinadas e as entradas são controladas.

O decreto presidencial que declara o Estado de Emergência entre o dia 9, segunda-feira, e o dia 23 de novembro, foi aprovado esta sexta-feira pela Assembleia da República com os votos a favor do PS, PSD, CDS e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. BE, PAN e Chega abstiveram-se. PCP, PEV, Iniciativa Liberal  e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra. 

O consenso que aprovou as anteriores declarações do Estado de Emergência desfez-se na aprovação desta quarta. O que parece óbvio, face à banalização das justificações apresentadas. Uma declaração do Estado de Emergência é uma decisão grave, que apenas deve ser tomada quando está eminente uma guerra civil ou as autoridades não conseguem manter as condições mínimas de uma vida normal em sociedade. Não deve ser tomada como prevenção para a necessidade de medidas gravosas ou até ao fim da pandemia, como foi afirmado. Hoje, esta medida é tomada em nome da salvaguarda da saúde, amanhã da defesa de uma coisa qualquer, sempre com limitação de liberdades, direitos e garantias... E o que me preocupa mais é a facilidade que tal medida é aceite pela pessoas, que e, em muitos casos, reclamam mais restrições.