Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.
Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.
Há várias formas de analisar esta situação. Sobre algumas delas já escrevi na comunicação social regional. Todavia, parece-me que uma das questões mais profundas (e preocupantes) é a dificuldade que os eleitos locais (nos municípios ou nas respetivas associações) têm, de explicar aos seus munícipes/cidadãos/eleitores as opções tomadas. Quase 45 anos depois do 25 de Abril e do Poder Local Democrático, confesso que me preocupa a opacidade (para não dizer outra coisa) com que certas decisões, importantes para a nossa vida coletiva, são tomadas.
Agora foi esta decisão sobre a gestão do Museu Regional : porque é que não foi realizada uma reunião com os cidadãos, para esclarecer dúvidas e preocupações que, legitimamente, são agora colocadas nas redes sociais? Comunicados, atas, notícias não chegam, No passado, não foi diferente : a decisão sobre a demolição do depósito da água só foi objeto de debate por iniciativa do Alvitrando (onde o anterior executivo municipal não compareceu) e o mesmo se passou com a passagem de Pisões para a gestão da Universidade de Évora, o que leva a que até ao momento nada se saiba sobre o estado das intervenções prometidas ou da sua futura reabertura.
Na sessão foram apresentados três casos práticos: a experiência de Odemira de oito anos de orçamentos participativos, o caso de Mértola com a construção, no primeiro ano, deste mecanismo de participação pública e o processo de preparação que se encontra em curso em Casto Verde.
Estes ciclos de debates pretendem “proporcionar o estudo do caso, recorrendo a boas práticas existentes e conhecedores do tema, permitindo depois a disseminação do conhecimento e das boas práticas nas mais diversas áreas”.
Rui Marreiros, Coordenador do Gabinete de Estudos da Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista refere que estes ciclos vão continuar. A próxima sessão acontece em Beja, no final do próximo mês. No encontro serão debatidos os Fundos Comunitários.
Já me manifestei contra a chamada municipalização da saúde. Uma das consequências mais negativas dessa “descentralização” de “competências” e responsabilidades seria o agravamento das dificuldades de correção das assimetrias territoriais na equidade de acesso aos cuidados de saúde. Os municípios economicamente mais desafogados teriam mais condições para equipar melhor as unidades prestadoras, ficando prejudicados os munícipes das autarquias carenciadas. Agravar-se-iam as já áridas condições para o desenvolvimento das regiões do interior. No entanto, sempre propugnei pela participação dos autarcas enquanto legítimos representantes da população, nas instâncias de decisão estratégica. Lamentavelmente, com raras excepções, os autarcas têm-se voluntariamente afastado de envolvimentos nesse tipo de responsabilidades.
A Câmara de Vidigueira tem em fase de preparação a revisão do Plano Director Municipal (PDM), o principal instrumento de gestão e ordenamento do território concelhio.
O Plano em vigor tem 25 anos, quando deveria ter sido revisto a cada 10, “pelo que está obsoleto e legalmente obrigado a ser reformulado”, revela a autarquia.
Podem ser apresentadas propostas nas seguintes áreas de competência do Município: Educação, Desporto e Juventude; Equipamentos e Espaços Públicos; Saúde e Bem-estar; Economia Local; Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural; Transportes, Mobilidade e Acessibilidade; Empreendedorismo. O valor máximo do investimento autárquico a atribuir ao OP para a edição 2018/2019 é de cem mil euros, dos quais 40 mil são para o OPJ (no máximo 10 mil por projeto) e os restantes para o OPG (com um valor máximo de 20 mil por projeto).
Em termos globais, o estudo ”Qualidade da Governação Local em Portugal”, apresentado, em Portalegre, por António Tavares, um dos coordenadores do trabalho, conclui que a governação local encontra-se numa mudança de paradigma, tendo passado de um modelo onde o executivo municipal detinha um quase monopólio na definição das estratégias e politicas de desenvolvimento socioeconómico, para um modelo onde interagem uma multiplicidade de atores e onde nenhuma autoridade consegue, por si só, impor uma visão única de desenvolvimento nem prover e promover os serviços necessários às populações.
Em matéria de recomendações os autores do estudo defendem tornar obrigatório o registo de interesse em todas as autarquias e a publicitação online das declarações de rendimentos dos autarcas, reforçar os poderes de fiscalização e responsabilização das assembleias municipais, bem como a adoção generalizada de processos de orçamento participativo, com reforço de verbas nos municípios de maior dimensão.
Promover a presença dos cidadãos em reuniões municipais abertas e apostar no desenvolvimento de estratégias e políticas de desenvolvimento económico de nível supramunicipal, através das comunidades intermunicipais, são outras das recomendações deste estudo.
Até hoje, que eu tenha dado conta, nada mais foi torado público sobre este processo e o futuro do Parque de Campismo. Tendo em conta o tempo passado e o estacionamento cada vez mais frequente e em maior número, de auto caravanas em locais não preparados para o efeito, não seria oportuno um esclarecimento do Executivo Camarário sobre o estado do processo e o que se propõe fazer para criar melhores condições de parqueamento de auto caravanas e de campismo?
Pela parte que me toca, vou estar atento ao cumprimento das medidas que melhor poderão contribuir para a INCLUSÃO, a PARTICIPAÇÃO e a CIDADANIA, designadamente:
> Elaborar um Plano Plano Municipal para a Igualdade.
> Elaborar um Plano Plano Municipal para a Acessibilidade e criar um Conselho Consultivo para a Inclusão.
> Participar na definição das políticas de saúde concelhias em estreita articulação com as estruturas representativas do Ministério da Saúde.
> Disponibilidade para a transferência de competências do Poder Central na área da Educação.
> Criar parcerias com associações locais para a elaboração de um Plano Municipal de Ocupação de Tempos Livres.
> Implementar o Orçamento Participativo.
> Promover discussões públicas sobre intervenções estruturais do Concelho.
> Criar a figura do Provedor do Munícipe.
> Promover sessões do “Ouvir Beja”.
> Valorizar o papel dos Conselhos Municipais e Conselhos Consultivos.
Pelo que então escrevi, gostava de ser informado sobre o que já fez e quando pretende fazer o que ainda não fez o Executivo, do PS, da Câmara de Beja. Ou tenho acompanhado mal a sua gestão ou ainda foi feito muito pouco para cumprir estas promessas… Pode dizer-se que só passou um ano, mas tendo em conta o tipo de medidas que têm mais a ver com o estilo de gestão eu diria que já passou um ano...
O Programa Fronteiras XXI, da RTP3, está a debater política, como ela, a democracia e as suas instituições e os seus agentes têm evoluído, como são encarados pelos cidadãos, designadamente os mais jovens, novas áreas e formas de intervenção, designadamente através do uso das redes sociais.
Foram apresentados alguns exemplos de experiências que estão a ser feitas noutros países mas também em Portugal e não pude deixar de recordar um estudo sobre gestão autárquica participada que fizemos há uns anos para a Câmara Municipal de Alvito e o movimento Por Beja com Todos, que abordaram estas questões e tentaram avançar com novas formas de fazer política e de gestão autárquica, que envolvessem mais (os) cidadãos.
Infelizmente, não tivemos sucesso, talvez por pretendermos "andar antes de tempo", mas, espero, que "a seu tempo", algumas dessas idéias venham a fazer o seu caminho e, principalmente, venham a contribuir para alcançar o objectivo maior de combater a descrença na política como forma de resolução dos problemas dos povos, das comunidades e das pessoas, ganhando as pessoas para um participação mais activa.
Foi há muitos anos... que a Câmara Municipal de Beja realizou esta iniciativa, em que fez a apresentação dos principais projectos aos representantes de diversas entidades.
Agora foi esta decisão sobre a gestão do Museu Regional : porque é que não foi realizada uma reunião com os cidadãos, para esclarecer dúvidas e preocupações que, legitimamente, são agora colocadas nas redes sociais? Comunicados, atas, notícias não chegam,
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A Câmara de Vidigueira tem em fase de preparação a revisão do Plano Director Municipal (PDM), o principal instrumento de gestão e ordenamento do território concelhio.
