A Câmara Municipal de Mértola assinou os contratos inter-administrativos de delegação de competências nas Juntas de Freguesia do concelho.
Estes contratos abrangem as áreas de abastecimento público de água, ambiente e saneamento básico.
Foram, também, assinados os acordos de execução para a delegação legal de competências, de modo a permitir que as juntas realizem pequenas reparações e assegurem a limpeza das vias e espaços públicos.
Rotunda de Beja (estrada IP 8)
Um dos pontos de entrada ou passagem em Beja é a chamada “rotunda de Serpa”, que liga o IP8 à Rua Afonso III e Rua do Carmo Velho. Este local, mais parece um baldio, uma vez que não existe qualquer arranjo paisagístico ou monumental na rotunda, tornando esta entrada na cidade um local feio e sem qualquer motivo de interesse. Igualmente, no espaço envolvente, não existe qualquer arruamento ou ciclovia e a Ermida de São Pedro, que se situa a poucos metros da rotunda, encontra-se decadente.
O Roteiro para a Valorização da Saúde, lançado pelos presidentes nos cinco municípios do Alentejo Litoral no contexto da CIMAL, visa a recolha de contributos e a auscultação de diversos agentes e entidades da sub-região para que o território, e os municípios, em particular, reúnam as melhores condições para a formulação de propostas para a valorização da prestação de cuidados de saúde às populações.
Recorde-se que há menos de um mês, o Conselho Intermunicipal da CIMAL foi recebido pelo ministro da Saúde, que assumiu o compromisso de, em breve, visitar o Alentejo Litoral.
O Município de Vidigueira organiza neste sábado, dia 02, uma reunião do Conselho Consultivo Municipal (CCM), pelas 16.30 horas, no Centro Multifacetado de Novas Tecnologias. O encontro deste sábado tem como objetivo constituir grupos de trabalho.
Este é um espaço de debate em que a população é convidada também, a apresentar as suas propostas de melhoria e de atuação para o concelho de Vidigueira, no sentido de serem apreciadas e candidatadas ao Orçamento Participado, em cada ano civil, procurando aprofundar a participação democrática e estreitar as relações entre eleitos e eleitores, esclarece Rui Raposo.
O Município de Vidigueira realiza hoje, pelas 17.00 horas, no Centro Multifacetado e de Novas Tecnologias, o Conselho da Diáspora e da Juventude (CDJ). "Uma oportunidade de trabalho em rede e de colaboração entre todos", afirma Rui Raposo, presidente da Câmara, sobre a realização deste Conselho.
Trata-se de um fórum que envolve todos os jovens até 40 anos na reflexão e discussão de temas e oportunidades que beneficiem o desenvolvimento local do concelho e a promoção de melhores políticas públicas destinadas à fixação dos jovens e à melhoria da sua qualidade de vida e bem-estar.
Este fórum é coordenado pelos presidentes da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal e é mais um veículo inovador de aproximação e abertura à população, assim como de promoção da transparência e do fomento da atividade cívica junto dos mais jovens, afirma a autarquia.
Após a votação da população do concelho de Odemira, surgem quatro propostas vencedoras do Orçamento Participativo (OP) de Odemira de 2017, que vão ser incluídas no Orçamento Municipal de 2018 e executadas, no valor total de 500 mil euros.
Um total de 1942 cidadãos, com idades a partir dos 16 anos, votou no OP de Odemira, durante os meses de outubro e novembro, em 13 propostas de investimentos públicos, no valor máximo de 125 mil euros cada.
O município anuncia que as sugestões incidem em “projectos ou investimentos em equipamentos culturais, desportivos, educativos e recreativos, em várias freguesias ou de forma transversal a todo o concelho”.
Entre Outubro e Novembro, todos os cidadãos com idades a partir dos 16 anos poderão votar nas propostas apresentadas.
Beja tem boas zonas verdes e muitas ruas com árvores, que ajudam a atenuar a canícula que se faz sentir no Verão. No entanto, existem ruas ou troços onde não foram plantadas as tão necessárias árvores. É o caso da Rua Cidade de S. Paulo, que, desde a Rodoviária até à Escola Mário Beirão, tem árvores frondosas de um lado e de outro e que no troço desta Escola até à Rotunda do Pastor nem uma tem para amostra. As fotografias que apresento mostram bem como necessário e urgente é a plantação de árvores neste troço da Rua Cidade de S. Paulo.
Fica a sugestão à Câmara Municipal de Beja, que, estou certo, não a deixará de atender, a não ser que exista alguma justificação forte que a impeça de concretizar, o que não vislumbro.
Para uma correcta avaliação do espectáculo que se realiza esta noite na Praça da República de Beja é importante ter presente os seguintes números relativos ao mesmo, que devem ser divulgados: 1 - Custo total; 2 - Número de pessoas que vão poder assistir; 3 – Valor total de receitas; 4 – Outros retornos.
Também importa conhecer: a) Custo total de outros festivais e respectivos números de assistentes; b) Valor total dos apoios concedidos pelo Município ao movimento associativo, de cultura e desporto; c) Valor total da comparticipação do Município às Freguesias.
E ainda é pertinente saber se estão suficientemente asseguradas as condições de segurança necessárias ao público que se prevê encher por completo a Praça da República e os diversos acessos.
Não questiono o interesse do espectáculo. Mas acho que importa apreciar a bondade das opções tomadas, porque sempre que o Executivo Camarário decide investir num projecto está a deixar para trás outro(s), porque a capacidade de investimento da Autarquia não é ilimitado.
Os parquímetros deviam ter por função principal disciplinar a utilização dos espaços disponíveis para estacionamento de veículos automóveis, impedindo ou dificultando a ocupação desses espaços durante muito tempo pelos mesmos veículos e permitindo, dessa forma, a sua utilização por mais pessoas.
Entretanto, o que vamos assistindo é a um desvirtuamento dessa lógica, tendo passado estes aparelhos a servir fundamentalmente de mealheiros das autarquias e empresas que os gerem. A fotografia (uma entre tantas que podia ter tirado) mostra espaços com parquímetros praticamente vazios, próximos de um parque subterrâneo no mesmo estado.
Então para que servem estes parquímetros senão para sacar dinheiro ao pessoal? Não seria já tempo das autarquias - neste caso a de Beja -, reverem a colocação destes saca-moedas apenas nos locais em que a necessidade de maior rotação do estacionamento os imponha como o meio adequado para alcançar esse objectivo?
A Câmara de Évora e a União das Freguesias de Bacelo e Senhora da Saúde apresentaram aos moradores da Quinta da Soeira o projeto de requalificação da Praceta Dr.ª Josette Cardoso Silva.
Os arquitetos Jorge Silva e Sofia Silva elaboraram a proposta do projeto, na sequência de encontros anteriores com os moradores.
O proposta de projeto prevê a instalação de espaços de fruição pública, vegetação e a requalificação de alguns equipamentos.
No encontro, os moradores apresentaram sugestões para melhorar a proposto de projeto e sobre a manutenção do espaço após a sua requalificação.
O Executivo da CDU da Câmara de Beja realizou uma visita às instalações e obras do Município, apresentando alguns projectos a eleitos e técnicos municipais e a associações sindicais e empresariais, gestores de empresas e directores de serviços da administração central.
Esta, a par de outras inciativas, era uma prática corrente da gestão da CDU de então (anos oitenta do século passado).
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João Rocha revelou ontem, na apresentação da estratégia para Beja a curto médio prazo, que a Praça da República voltará a ser como antigamente, depois da intervenção que a autarquia tem programada para este espaço.
Lemos esta notícia e temos dificuldade em acreditar. Então agora cada Executivo Autárquico - mesmo da mesma força política -, faz intervenções nos espaços públicos não porque sejam necessárias mas apenas em função do gosto dos seus responsáveis? Não há intervenções prioritárias onde deva ser investido o dinheiro público? E esta intervenção também não justifica uma discussão pública?
O PERU (Programa Estratégico de Reabilitação Urbana) surge na sequência da definição e delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Castro Verde e é tido como um instrumento de política urbanística, orientado para resolver as principais necessidades, desafios e oportunidades que se colocam à vila de Castro Verde, e foca-se na reabilitação de edifícios, e consequentemente, na responsabilidade pública de qualificar e modernizar o espaço, os equipamentos e infraestruturas das áreas urbanas a reabilitar.
Os respetivos documentos podem ser consultados neste site, no menu Atividade Municipal » Planeamento e Urbanismo » Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), ou no Gabinete de Apoio à Presidência, na Divisão de Obras, Gestão Urbanística e Ambiental, nos Paços do Município, durante o horário de expediente.
Um exemplo que deveria ser seguido por outras autarquias.
O processo do Orçamento Participativo de Odemira entrou numa nova fase, com as propostas apresentadas a votação durante os meses de Outubro e Novembro.
As votações decorrem de forma online, no balcão único do município e na mesa de voto itinerante que já começou a circular pelas freguesias. Hoje está em Vale de Santiago. Ainda está semana estão agendadas passagens por Colos (quinta-feira) e Relíquias (sexta-feira).
Na sessão pública de auscultação da população do Penedo Gordo para recolha de contributos, pela Câmara Municipal, para o Plano de Actividades do Município de Beja, coloquei as seguiuntes questões:
- Qual o prazo previsto de conclusão da pavimentação da Estrada do Penedo Gordo - Boavista?
- Para quando - se está prevista -, a reparação da estrada do Penedo Gordo a Beringel, passando pelos Pisões, tantas vezes prometida?
- Que diligências têm sido feitas e que perspectivas tem a Câmara Municipal de conseguir da Universidade de Évora um acordo para intervir em Pisões e integrar o Sítio na promoção do Concelho?
- Que plano de reparação de arruamentos tem a Câmara Municipal para o Penedo Gordo?
- É preciso fazer alguma coisa para melhorar a iluminação pública nalguns locais e pôr fim aos frequentes cortes que se verificam quando chove.
- É preciso fazer alguma coisa para acabar com as frequentes roturas na conduta de água.
- Deve ser revista a tabela de tarifas de saneamento básico, de forma a adequá-la melhor às diversas realidades e a a tenuar algumas injustiças.
Outros presentes insistiram nalgumas destas questões e colocaram outras:
- Caixas de esgotos próximas da ETAR drenam para fora quando chove mais.
- Existem algumas situações de cães a circularem sem qualquer controlo dos donos, que ameaçam a segurança das pessoas.
- Proliferam os depósitos de entulhos na Canada e junto do Cemitério. Sugeri que se criassem condições para a recolha de pequenas quantidades.
- É urgente que seja reparada uma depressão na Estrada Penedo Gordo - Beja, que tem vindo a aumentar e põe em causa a segurança de quem por ela circula.
