Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.
Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.
As propostas devem ser apresentadas em nome individual, através da página on-line dedicada ao OP, no Balcão Único do Município, nos BU´s KIOSK de Colos, Sabóia, S. Teotónio e Vila Nova de Milfontes e nos Encontros de Participação que estão a percorrer as freguesias do concelho e que, hoje, marcam presença, às 20.30 horas, no Pavilhão Multiusos de Almograve.
A Câmara de Beja espera ter concluída, no mês de Junho, uma proposta para a criação do Orçamento Participativo.
O executivo começou a trabalhar nesta matéria no início deste ano. Já incorporou na proposta sugestões do Grupo de Trabalho da Assembleia Municipal.
Paulo Arsénio, presidente do município de Beja, espera que o Orçamento Participativo entre em vigor no próximo ano para que os munícipes possam apresentar à Câmara propostas de investimento que consideram necessárias para o concelho.
O Governo já nomeou, por despacho aprovado em Conselho de Ministros, Iria Cristina Martins Manangão Velez e Patrícia Isabel Silvestre Ataíde para os cargos de vogais executivas do Conselho de Administração da ULSBA, para completar o mandato em curso do atual órgão, atendendo à renúncia e à aposentação dos anteriores titulares, José Manuel Mestre e António Sousa Duarte.
De destacar que estas nomeações para as Unidades Locais de Saúde foram feitas ao abrigo do Regime Jurídico e os Estatutos aplicáveis às unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde, aprovado por este Governo, tendo passado um dos vogais a ser proposto pela respetiva Comunidade Intermunicipal", nome que no caso da ULSBA continua por indicar.
A EMAS- Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja está a desenvolver o “Mini Orçamento Participativo” junto da comunidade escolar, que pretende “dar voz e oportunidade aos alunos, para apresentarem propostas benéficas à qualidade de vida das comunidades onde estão inseridos”.
Há várias formas de analisar esta situação. Sobre algumas delas já escrevi na comunicação social regional. Todavia, parece-me que uma das questões mais profundas (e preocupantes) é a dificuldade que os eleitos locais (nos municípios ou nas respetivas associações) têm, de explicar aos seus munícipes/cidadãos/eleitores as opções tomadas. Quase 45 anos depois do 25 de Abril e do Poder Local Democrático, confesso que me preocupa a opacidade (para não dizer outra coisa) com que certas decisões, importantes para a nossa vida coletiva, são tomadas.
Agora foi esta decisão sobre a gestão do Museu Regional : porque é que não foi realizada uma reunião com os cidadãos, para esclarecer dúvidas e preocupações que, legitimamente, são agora colocadas nas redes sociais? Comunicados, atas, notícias não chegam, No passado, não foi diferente : a decisão sobre a demolição do depósito da água só foi objeto de debate por iniciativa do Alvitrando (onde o anterior executivo municipal não compareceu) e o mesmo se passou com a passagem de Pisões para a gestão da Universidade de Évora, o que leva a que até ao momento nada se saiba sobre o estado das intervenções prometidas ou da sua futura reabertura.
Na sessão foram apresentados três casos práticos: a experiência de Odemira de oito anos de orçamentos participativos, o caso de Mértola com a construção, no primeiro ano, deste mecanismo de participação pública e o processo de preparação que se encontra em curso em Casto Verde.
Estes ciclos de debates pretendem “proporcionar o estudo do caso, recorrendo a boas práticas existentes e conhecedores do tema, permitindo depois a disseminação do conhecimento e das boas práticas nas mais diversas áreas”.
Rui Marreiros, Coordenador do Gabinete de Estudos da Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista refere que estes ciclos vão continuar. A próxima sessão acontece em Beja, no final do próximo mês. No encontro serão debatidos os Fundos Comunitários.
Já me manifestei contra a chamada municipalização da saúde. Uma das consequências mais negativas dessa “descentralização” de “competências” e responsabilidades seria o agravamento das dificuldades de correção das assimetrias territoriais na equidade de acesso aos cuidados de saúde. Os municípios economicamente mais desafogados teriam mais condições para equipar melhor as unidades prestadoras, ficando prejudicados os munícipes das autarquias carenciadas. Agravar-se-iam as já áridas condições para o desenvolvimento das regiões do interior. No entanto, sempre propugnei pela participação dos autarcas enquanto legítimos representantes da população, nas instâncias de decisão estratégica. Lamentavelmente, com raras excepções, os autarcas têm-se voluntariamente afastado de envolvimentos nesse tipo de responsabilidades.
A Câmara de Vidigueira tem em fase de preparação a revisão do Plano Director Municipal (PDM), o principal instrumento de gestão e ordenamento do território concelhio.
O Plano em vigor tem 25 anos, quando deveria ter sido revisto a cada 10, “pelo que está obsoleto e legalmente obrigado a ser reformulado”, revela a autarquia.
Podem ser apresentadas propostas nas seguintes áreas de competência do Município: Educação, Desporto e Juventude; Equipamentos e Espaços Públicos; Saúde e Bem-estar; Economia Local; Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural; Transportes, Mobilidade e Acessibilidade; Empreendedorismo. O valor máximo do investimento autárquico a atribuir ao OP para a edição 2018/2019 é de cem mil euros, dos quais 40 mil são para o OPJ (no máximo 10 mil por projeto) e os restantes para o OPG (com um valor máximo de 20 mil por projeto).
Em termos globais, o estudo ”Qualidade da Governação Local em Portugal”, apresentado, em Portalegre, por António Tavares, um dos coordenadores do trabalho, conclui que a governação local encontra-se numa mudança de paradigma, tendo passado de um modelo onde o executivo municipal detinha um quase monopólio na definição das estratégias e politicas de desenvolvimento socioeconómico, para um modelo onde interagem uma multiplicidade de atores e onde nenhuma autoridade consegue, por si só, impor uma visão única de desenvolvimento nem prover e promover os serviços necessários às populações.
Em matéria de recomendações os autores do estudo defendem tornar obrigatório o registo de interesse em todas as autarquias e a publicitação online das declarações de rendimentos dos autarcas, reforçar os poderes de fiscalização e responsabilização das assembleias municipais, bem como a adoção generalizada de processos de orçamento participativo, com reforço de verbas nos municípios de maior dimensão.
Promover a presença dos cidadãos em reuniões municipais abertas e apostar no desenvolvimento de estratégias e políticas de desenvolvimento económico de nível supramunicipal, através das comunidades intermunicipais, são outras das recomendações deste estudo.
O Governo já nomeou, por despacho aprovado em Conselho de Ministros,
A EMAS- Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja está a desenvolver o “Mini Orçamento Participativo” junto da comunidade escolar, que pretende “dar voz e oportunidade aos alunos, para apresentarem propostas benéficas à qualidade de vida das comunidades onde estão inseridos”.
Agora foi esta decisão sobre a gestão do Museu Regional : porque é que não foi realizada uma reunião com os cidadãos, para esclarecer dúvidas e preocupações que, legitimamente, são agora colocadas nas redes sociais? Comunicados, atas, notícias não chegam,
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A Câmara de Vidigueira tem em fase de preparação a revisão do Plano Director Municipal (PDM), o principal instrumento de gestão e ordenamento do território concelhio.
