O novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Beja está concluído, devendo a versão final ser apreciada em reunião da Câmara no próximo mês de fevereiro. Depois de aprovado pela Câmara Municipal, seguirá depois para apresentação e consulta pública para recolha de contributos e, depois de cumpridos todos os procedimentos legais, entrará em vigor.

Rui Marreiros, vice-presidente do município, sublinhou que o PDM, para além de incorporar a nova Lei do Solos, sofreu outras alterações tendo em vista a sua melhoria e assegurou que nesta versão o PDM é “facilitador da gestão do espaço”, prevendo uma redução da área da Reserva Ecológica Nacional (REN).

Foi extinta a Secretaria de Estado da Agricultura por decreto publicado em Diário da República, de acordo com o qual, a ministra da Agricultura e da Alimentação é coadjuvada no exercício das suas funções pela secretária de Estado das Pescas.

A última secretária de Estado da Agricultura foi Carla Alves, que esteve apenas 25 horas em funções, devido à enorme polémica com processos que envolviam o marido. Até ao momento, a secretaria de Estado não tinha ninguém nomeado para a substituir, talvez por dificuldades em encontar alguém disposto a responder ao questionário aprovado pelo governo. Pode ser um boa forma de reduzir o número de membros do governo...

Todos os utilizadores do regadio têm que fazer, a partir de agora, uma inscrição anual na EDIA. “Isto não significa que há restrições para quem cumpre as regras, mas sim que limita quem quer regar para lá do autorizado”, assegura José Pedro Salema, presidente do Conselho de Administração da EDIA.

António Costa dividiu o anterior ministério de Pedro Nuno Santos em dois e escolheu dois jovens ligados à "máquina" do PS como novos ministros: João Galamba (Infraestruturas) e Marina Gonçalves (Habitação). Marcelo Rebelo de Sousa já aceitou reorganização do governo. (ver aqui)

Tal como escrevi aqui, o país precisava de um novo governo, constituído por pessoas novas e competentes, que não estivessem envolvidas em “casos e casinhos” - para utilizar a expressão de António Costa -, que têm obrigado a vários remendos no governo, para restabelecer a confiança perdida dos portugueses nele.

Em vez disso, António Costa preferiu, mais uma vez, fazer mais remendos num governo já demasiado remendado. E nem se apercebeu da importância que atribuiu a Pedro Nuno Santos ao substituí-lo por dois ministros… E tentou fugir por entre os pingos da chuva ao afirmar que Fernando Medina não estava fragilizado, como se não tivesse sido ele a nomear para secretária de Estado a pessoa que esteve na origem de mais esta crise governamental… Vamos ver se esta não foi mais uma oportunidade perdida e até quando este governo vai precisar de mais remendos, se para tal contar ainda com a complacência do PR…

Para o Presidente da República, só o Governo e a sua maioria “podem enfraquecer ou esvaziar” a estabilidade política “ou por erros de orgânica, ou por descoordenação, ou por fragmentação interna, ou por inação, ou por falta de transparência, ou por descolagem da realidade”.

“Se o perdermos, em intervenção internacional, em atuação europeia, em estabilidade que produza resultados e que seja eficaz, em oportunidade de atração de pessoas e meios, em uso criterioso e a tempo de fundos europeus, de nada servirá a consolação de nos convencermos de que ainda temos 2024, 2025 e 2026 pela frente”, afirmou.

O Comando Regional do Alentejo, sedeado em Grândola, vai ficar com quatro comandos sub-regionais no Alentejo Litoral, Alto Alentejo, Alentejo Central e Baixo Alentejo, que perde Odemira para o Litoral, a partir de 1 de janeiro.

A decisão de criar comandos sub-regionais coincidentes com as 23 comunidades intermunicipais existentes no País foi tomada pelo Governo em 2019, mantendo um comando nacional de emergência e proteção civil e cinco comandos regionais de emergência e proteção civil: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) já se manifestou “frontalmente contra” esta alteração e considerou que não se revê neste novo modelo de organização territorial, alegando que o sistema tem uma organização distrital e não sub-regional.

A secretária de Estado da Proteção Civil, Patrícia Gaspar, rejeita que as corporações de bombeiros venham a sentir qualquer alteração com o novo modelo de organização territorial da Proteção Civil, considerando esta mudança “uma mais-valia” para o sistema.

Ao afirmar que “uma maioria absoluta não significa poder absoluto”, no seu discurso após a inesperada obtenção da maioria absoluta pelo PS nas últimas eleições, António Costa falou principalmente para dentro do PS, recordado que estava certamente do que aconteceu há 21 anos – a demissão de António Guterres, para evitar cair no “pântano político”. E certamente também teve presente o que há 11 anos atrás aconteceu com o governo de José Sócrates…

Apesar do aviso à navegação do PS, António Costa não conseguiu evitar a queda no “pântano político”. E, pior do que isso, não quis ver que tal estava a acontecer. Prova disso, foram as suas declarações à revista Visão, há uma semana, quando resumiu os diversos problemas com membros do governo a “casos e casinhos” alimentados pela “bolha mediática” em que vivem os jornalistas. Ao contrário do que afirmou, é ele próprio, o seu partido e o seu governo que vivem numa “bolha” desfasada da realidade política, económica e social, em resultado do seu poder absoluto, transformado num autêntico “pântano de interesses”.

Pior do que as nove demissões do governo em nove meses, é a ponta do icebergue de degradação que isso representa, porque porque os diversos “casos e casinhos” estão associados a abusos de poder em proveito próprio ou de familiares, amigos ou correlegionários. É a tal “bolha” em que os que nela vivem têm acesso a tudo, pulando de poleiro em poleiro e os portugueses a fazerem sacrifícios.

António Costa para recuperar a confiança dos portugueses, de que falou no seu discurso de Natal, tem de livrar-se de todos os que o rodeiam, quer no PS quer no governo, para se governarem e servirem os que melhor lhe pagam. Vamos ver se é capaz de sair do “pântano” em que se deixou cair e dar o golpe de asa que limpe toda a lama de interesses que o está a sujar. Porque o que para ele parecia ser mais um “casinho” rapidamente se transformou na maior crise política do seu governo e é preciso travá-la antes que se transforme numa grave crise política do país. O período de graça e festas está a terminar...

«Eu e não só, prefiro antes que haja crises como esta nas instituições locais, do que a paz podre em que vivem há décadas por estas bandas. E que tem conduzido a cidade e a região ao estado deprimente em que se encontra.

O IPB deve e tem que mudar no sentido de se tornar mais proactivo no desenvolvimento social e económico da região. E não num círculo fechado e de onde nada de importante se produz em prol da inovação do que quer que seja que tenha implicação direta na sua área de influência.» Anónimo 21.12.2022, aqui.

No concelho de Mértola, a falta de médicos de família e todas as consequências que isso tem na saúde da população é um problema que o presidente da Câmara Municipal diz estar a ajudar a resolver “comparticipando a renda da habitação de uma médica, para evitar que se desloque para outra localidade”.
O presidente da Câmara Municipal de Mértola, Mário Tomé, afirma que o “Governo não está a dar resposta nesta matéria no concelho de Mértola, assim como no resto do País”, lembrando ser “este um problema nacional”. Não deixou, contudo, de dizer que “o Município de Mértola não foge às suas responsabilidades e neste caso teve de tomar medidas, substituindo o poder central. Esta é uma questão em que os municípios avançam mesmo sem a respetiva compensação financeira”. Ler mais aqui, aqui e aqui.