Foi publicada esta quinta-feira em Diário da República o decreto do Governo que regula todas as medidas no âmbito do confinamento que entra em vigor esta sexta-feira, 15 de janeiro, a partir das 00h00 e termina a 30 de janeiro. Leia o documento na íntegra.

Lido o decreto do governo com as medidas de (para o ) confinamento, a conclusão a que cheguei é que quem vai ficar confinado (em termos gerais) são: funcionários públicos (com excepção da Saúde, das Escolas, dos Tribunais, Serviços de Segurança e Protecção Civil, Forças Armadas, o que não é pouco...) e empresários e trabalhadores da Restauração e Similares, Turismo, Cultura, Desporto, Eventos e Animação e quem não trabalha…

A APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve, SA abriu o concurso público para a Concessão do Porto de Recreio de Sines, em regime de serviço público. O Porto de Recreio de Sines é a única infraestrutura portuária de lazer localizada na costa marítima entre Troia e o Algarve.

Neste concurso é contemplado o direito de exploração comercial de todos os serviços e instalações existentes, assim como os serviços que sejam entendidos como complementares à atividade de náutica de recreio, com vista ao desenvolvimento desta unidade de negócio.

Todo o procedimento decorre na plataforma de contratação pública SaphetyGov (https://gov.saphety.com) onde é possível consultar todas as peças do concurso, sendo possível apresentar propostas até ao dia 30 de janeiro.

No dia 18 de Dezembro, escrevi aqui um texto intitulado "A lógica do combate à pandemia", terminando assim:

"E, se depois do Natal comemorado com responsabilidade individual e sem testar esta pela passagem do ano, a pandemia se descontrolar e aumentarem significativamente as mortes dos mais velhos e mais vulneráveis? Quem assume a responsabilidade? António Costa e o governo, com a cumplicidade do PR Marcelo Rebelo de Sousa ou passam-na para nós?"

E agora, que, tal como era fácil de prever, a pandemia parece estar descontrolada ou, pelo menos, com muitas mais dificuldades de ser controlada, quem assume a responsabilidade e as respectivas consequências? O Zé, como acontece sempre?

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Beja dizem que a Câmara “está a funcionar de forma irregular” e que a “Assembleia Municipal (AM) não permitiu solucionar esta irregularidade”. Em causa está o facto, da “Câmara de Beja ter aceitado competências na área da Educação antes da data deliberada pelo órgão” e de “na sessão extraordinária de dezembro de 2020, a presidente da AM não ter permitido incluir uma deliberação que solucionava esta irregularidade”.

Para os eleitos da CDU, “a Câmara está a sobrepor-se à Assembleia Municipal”. As declarações são, ainda, de Susana Correia, que deixou claro que “os eleitos da CDU vão ver que ação deve ser tomada para corrigir esta irregularidade”.

Segundo a nota da CDU, “mais uma vez ficam demonstradas a imponderação, a insensibilidade e a ausência de bom senso que caracterizam a atual gestão municipal do PS, tendo como possível consequência a pioria das condições de ensino no concelho”.

A Câmara de Portel tornou-se no primeiro município do país a assinar o protocolo com o Governo para a descentralização de competências na área da saúde.

Durante uma cerimónia virtual para a assinatura do auto de transferência de competências entre as partes, o secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, sublinhou que a descentralização de competências “está no programa de Governo e acreditamos que é possível servir melhor as pessoas num contexto de proximidade e aumentando o contexto de proximidade”.

O despacho que nomeia os juízes presidentes de várias comarcas do país é do passado dia 3 de dezembro de 2020 e entre eles pode ler-se o nome do juiz António Joaquim Conceição da Silva que substituiu no cargo de juiz presidente da Comarca de Beja, José Lúcio. E foi José Lúcio quem revelou à Voz da Planície que o juiz que o substitui tem fortes ligações a Beja e que saiu de Santiago do Cacém, onde está há muitos anos, para abraçar esta missão. Um dos desafios que o novo juiz presidente da Comarca de Beja tem pela frente é construção do novo Palácio da Justiça que já tem o terceiro concurso a decorrer.

"As razões estão à vista de todos: incapacidade em toda a linha dos responsáveis autárquicos, falta de comprometimento efectivo com o objectivo que deveria ser central de desenvolvimento do concelho e da região, protagonismos pessoais doentios e carreirismo político do mais baixo nível, má gestão crónica, mediocridade técnica, inoperância em larga escala, favoritismo escandaloso na escolha dos ocupantes dos cargos de chefia, invariavelmente motivado por critérios partidários ou outros amiguismos obscuros, enfim, subdesenvolvimento deprimente na gestão dos assuntos públicos, que apenas em vão se tenta disfarçar com manobras publicitárias de inaugurações de parques de lazer. Uma candidatura autárquica de nível, precisa-se com urgência!" Anónimo 31.08.2020, aqui.

Podemos concordar ou não com este comentário. Mas certamente todos estaremos de acordo que seria bom para Beja, tal como para qualquer outro concelho, ter na gestão dos seus órgãos autárquicos os melhores. Quem são eles? Estamos a nove meses das eleições autárquicas, pelo que é natural que estejam a realizar as movimentações no sentido da escolha dos candidatos, principalmente dos cabeças de listas candidatas. Por isso, lanço aqui o desafio que indiquem nomes dos que consideram mais capazes para desempenhar funções autárquicas. Talvez a vossa opinião possa ser um contributo para termos melhores candidatos e melhores autarcas, capazes de ultrapassar, pelo menos, algumas das muitas dificuldades apontadas.

«A MINISTRA DA SAÚDE

A ministra assim, a ministra assado. Devia demitir-se, já se devia ter demitido. As vacinas não vão dar para todos, pois já se sabia. Dias a fio disto, semanas a fio. A minha área política não é, claramente, a da ministra Marta Temido. Mas, muitas vezes tenho pensado, durante estes meses, quantas pessoas aguentariam, com aquela serenidade consciente (consciente porque conhecedora, não por indiferença), a pressão de todas as dificuldades. Seria possível ter feito melhor? Com os meios que há? Tenho, enquanto cidadão (não sou técnico nem comentador televisivo), as maiores dúvidas.

Ganhei, ao longo dos meses, respeito à ministra Marta Temido. Ao mesmo tempo que se me firmou a convicção que sem o papel do Estado, que sem o Serviço Nacional de Saúde, sem os trabalhadores que têm dado o seu melhor, e até mais que isso, teríamos fracassado.

Ouvir um candidato à Presidência da República, chamado Tiago Mayan, dizer que a ministra é responsável por 10.000 mortes causa uma tristeza sem limites. E revolta, ante a infâmia. São os novos lobos liberais atacando o rebanho…” - Santiago Macias, aqui.

As autoridades de Saúde dizem que os contágios do novo coronavírus se verificam predominantemente em ambiente familiar, em casa.

O primeiro-ministro ao anunciar as medidas do actual estado de emergência alertou para que, se a evolução da contenção da pandemia não fosse a esperada, as medidas restritivas pelo Natal teriam de ir para além das anunciadas. 

Agora, ao anunciar as novas medidas para mais um estado de emergência, António Costa reconheceu que aquela evolução estava mais lenta e menos segura do que o previsto.

Face a isto, que medidas toma o governo? Tenta evitar que as famílias se reúnam para além do agregado base, como o seu alerta deixava antever? Não, nada disso! Apela à nossa responsabilidade individual pelo Natal e considerando que, mesmo assim, a situação se vai agravar, anula toda e qualquer possibilidade de comemoração do Ano Novo, para procurar remediar os estragos causados pelo Natal... É lógico, não é?...

E, se depois do Natal comemorado com responsabilidade individual e sem testar esta pela passagem do ano, a pandemia se descontrolar e aumentarem significativamente as mortes dos mais velhos e mais vulneráveis? Quem assume a responsabilidade? António Costa e o governo, com a cumplicidade do PR Marcelo Rebelo de Sousa ou passam-na para nós?

A Concelhia do PSD de Beja, tendo em conta a situação de pandemia que assola o país e a região, mostra-se preocupada com os que, neste momento, têm dificuldades em exercer a sua profissão ou a sua actividade económico-empresarial no concelho e com os postos de trabalho que lhes estão adstritos.

“A política que se pode fazer agora tem a ver com alguns cuidados e sabemos que é sempre difícil as câmaras exercerem as suas funções, num período muito complicado. No entanto, já devia por parte desta autarquia de Beja, ter existido apoios nomeadamente à restauração, às PMEs e aos pequenos comerciantes que efectivamente estão a passar por enormes dificuldades”, disse José Pinela Fernandes, o presidente da Comissão Política Concelhia de Beja do PSD, fazendo um apelo “ao sentimento solidário” da CMB para que direccione os seus esforços na minimização do impacto social e económico desta crise, afastando o fantasma do desemprego.

A FNAM refere que “a adequada governação clínica melhora os cuidados de saúde prestados aos doentes ao promover uma liderança forte associada à qualificação técnico-científica dos médicos, em detrimento de uma visão puramente gestionária das instituições de saúde, sujeita a clientelismos, que se iniciou no ano de 2007 com o «Estatuto do Gestor Público», implementado pelo Ministro da Saúde António Correia de Campos. Este Estatuto revelou-se, ao longo dos anos, uma falácia, ao abrir a porta a nomeações políticas duvidosas para cargos dos Conselhos de Administração hospitalares e dos órgãos de gestão dos ACES.”

Não consigo ver como isso é possível.  Mas foi o que Marcelo Rebelo de Sousa fez esta noite: “Os últimos quinze dias demonstraram uma adesão impressionante de todos às medidas adoptadas pelo Governo, com base no estado de emergência decretado e renovado, com resultados já visíveis".

Que medidas tomadas ao abrigo do Estado de Emergência, que o Estado de Calamidade não permitia tomar, foram decisivas para esses resultados? E ao fim de quanto tempo da tomada de qualquer medida essa tem impacto efectivo?

As declarações de Estado de Emergência têm servido a Marcelo Rebelo de Sousa, enquanto PR, para intervir na gestão da crise pandémica, favorecendo a sua campanha eleitoral, não assumida mas evidente para toda a gente, com claro prejuizo para todos os restantes candidatos, que ficaram sem palco. E isto com a conivência de António Costa.

O secretário-geral da ONU criticou a gestão da pandemia feita por alguns governos, denunciando que foram ignoradas orientações da Organização Mundial de Saúde que deveriam ter sido a base para uma resposta à escala global.

António Guterres referiu ainda que, embora "a covid-19 não discrimine ninguém", os esforços para a prevenir e para a conter fazem-no. "Por isso, a pandemia atingiu com mais força os mais pobres e vulneráveis das nossas sociedades. Está a ter um impacto devastador sobre os idosos, as mulheres e as meninas, as comunidades mais pobres, os marginalizados e os isolados", denunciou. Entre os danos que virão, destacou o aumento da pobreza, a ameaça da fome e a maior recessão global em décadas, problemas que "não são apenas resultado da covid-19, mas também de fragilidades que a pandemia expôs".

Por isso, Guterres defendeu, mais uma vez, ser altura de promover uma grande mudança no mundo, aproveitando a recuperação que se avizinha para criar economias mais sustentáveis, justas e verdes.

Entretanto, Dönüş Kılınç morreu na maca de um hospital privado, depois dos três hospitais públicos, em Istambul, na Turquia, terem rejeitado atendê-la, uma vez que era doente Covid-19. A mulher acabou por ser atendida numa clínica privada, no lado europeu da cidade, onde foi levada de urgência para a sala de operações, mas Dönüş acabou por morrer. O bebé sobreviveu, algo que podia não ter acontecido, caso a mulher demorasse ainda mais tempo a ser atendida.

A Distrital de Évora do CDS-PP exige a demissão do conselho de administração do Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE) e do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo, na sequência de alertas feitos pelo Sindicato Independente dos Médicos sobre alegadas dificuldades no Serviço do Gastroenterologia do HESE.

Para a Distrital de Évora do CDS-PP, “a direção da ARS do Alentejo e o conselho de administração do HESE têm sido manifestamente incapazes ou incompetentes para resolver os enormes desafios que a nossa região tem pela frente na área da saúde, ainda mais agora num momento excecional de pandemia”, pelo que exige “que estas direções se demitam elas próprias dos seus cargos, numa derradeira demonstração de dignidade e respeito por aqueles que deveriam defender e cuidar no cumprimento das suas funções”.

… foi o tema do evento realizado no cineteatro Camacho Costa, que marcou o final do protocolo “Odemira na frente da Governação Integrada”, estabelecido entre o Município e o Govint – Forum para a Governação Integrada, no âmbito do programa municipal para a Educação OdeTE – Odemira Território Educativo.

"Meide In. Conhecem? É uma empresa de Castro Verde que foi formada há pouco tempo.

Com tanta sorte que a Câmara de Beja comprou-lhe logo 13 mil euros em cabazes de Natal.

Alguém sabe o que têm esses cabazes? E para quem são? E não havia comércio em Beja que vendesse uns queijos, umas linguiças, umas garrafas de azeite e de vinho?

Siga a festa."

Anónimo 25.11.2020, aqui.

Os vereadores da CDU na autarquia de Beja, na última reunião de Câmara, votaram contra a proposta de aprovação de minuta de contrato de delegação de competências do Município nos Agrupamentos de Escolas, explicando que “este voto contra vem na sequência da não aceitação de competências na área da Educação aprovada, por unanimidade, em reunião de Câmara e Assembleia Municipal, em maio e junho deste ano” e pela “incapacidade total que o Município teria para aceitar e assumir esta gestão dos estabelecimentos de ensino do concelho, no momento presente.”

A CDU considera “irresponsável a atitude dos eleitos do PS na Câmara de Beja ao aceitarem esta transferência à revelia das decisões tomadas oficialmente nos órgãos municipais” e que “aceitar estas competências não trará benefícios à comunidade educativa, antes constituirá um problema acrescido” e que “continuam a verificar-se algumas dificuldades na colocação de auxiliares, professores e recursos técnicos especializados para fazer face às necessidades da comunidade escolar, bem como o desenvolvimento de procedimentos inerentes ao funcionamento dos refeitórios e fornecimento de alimentação, transportes escolares e atividades de enriquecimento curricular, entre outros.” 

Daqui e daqui.

A Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo tem três médicos - dois especialistas em saúde pública e uma interna em formação na especialidade -, na sequência de um concurso de mobilidade. Se ficar sem médicos de saúde pública, "a maneira de operar" da Unidade de Saúde Pública terá de ser "reajustada" com outros cinco médicos de família que desempenham funções de autoridade de saúde e têm colaborado no processo" de gestão da covid-19, o que "será difícil", explicou a presidente da ULSBA, Conceição Margalha.

O presidente do Conselho Sub-regional de Beja da Ordem dos Médicos (OM), Pedro Vasconcelos, mostrou-se "bastante preocupado" com a situação, frisando que se a ULSBA ficar sem médicos de saúde pública "pode ter consequências dramáticas na capacidade de resposta" do Baixo Alentejo na gestão da pandemia de covid-19.

A ULSBA, no cumprimento do Plano da Saúde para o Outono-Inverno 2020-21 e dado o previsível aumento de afluência de utentes com queixas do foro respiratório, criou Áreas Dedicadas para Doentes Respiratórios e Covid-19 (ADR) nos Centros de Saúde de Beja, Castro Verde e Cuba, que já estão em funcionamento.

As ADR destinam-se à avaliação clínica dos doentes com suspeita de infeção respiratória aguda, incluindo os doentes suspeitos de infeção pelo novo coronavírus. O encaminhamento do doente suspeito para as Áreas Dedicadas para Doentes Respiratórios é feito mediante a avaliação da Linha SNS24 ou pelo Médico de Família do Centro de Saúde. Nestas áreas, serão realizados testes à Covid-19, caso seja necessário, e os pedidos pela Linha SNS24. O utente também poderá dirigir-se a estas Áreas de Atendimento Dedicado a Doenças Respiratórias e COVID-19 se apresentar os seguintes sintomas: tosse ou alteração da sua tosse habitual; tosse e dores de cabeça; tosse e dores musculares; febre (38ºC); dificuldade respiratória e diminuição súbita do olfato (cheiro) e/ou do paladar (gosto).

João Paulo Trindade referiu que o IPBeja “está satisfeito com o número de alunos que a instituição conseguiu captar no ano letivo 2020/21” e que esta é uma instituição que se envolve com o território onde opera.

Preocupado com o futuro e com a questão demográfica do território, João Paulo Trindade gostaria de ver esplanada no OE2021 “uma resposta para a região em que estivesse evidente uma estratégia a longo prazo e pensada como um todo”, porque só assim seria possível a instituições como o IPBeja “formar e fixar população, massa crítica”.