… através das candidaturas por Programa Operacional Regional do Alentejo.

No distrito de Beja estão contempladas a Escola Mário Beirão e a Escola de Santiago Maior, em Beja; a Escola Secundária de Aljustrel e a Escola Básica e Secundária Dr. João Brito Camacho, em Almodôvar, bem como as Escolas Básica e Secundária de Ferreira do Alentejo; a Básica e Secundária de S. Sebastião, em Mértola; a Escola Básica de São Teotónio, no concelho de Odemira e, ainda, a Abade Coreia da Serra e nº1 de Vila Nova de S. Bento, no município de Serpa.

O investimento global desta nova unidade industrial, a criar em 28 mil m² de terreno industrial, que vai ter co-financiamento comunitário através do programa COMPETE2020,  ronda os 20 milhões de euros, vai gerar duas centenas de postos de trabalho, dos quais cerca de três dezenas altamente qualificados, prevendo-se que esteja pronta para ser inaugurada dentro de cinco meses.
O presidente do Município, José Calixto, diz sentir "um orgulho redobrado porque também estivemos presentes e colaboramos no processo de abertura do principal mercado externo que permitirá a viabilidade desta empresa e concretamente deste investimento: o mercado da República Popular da China".

O fecho das Centrais de Carvão de Sines e do Pego, até ao final de 2021, - afetará cerca de 650 postos de trabalho diretos e terá uma profunda alteração das economias regionais.

Para descarbonizar a economia e reconverter a indústria de produção de energia após a eliminação da produção de eletricidade a carvão, Portugal vai receber 204 milhões de euros de fundos europeus, entre 2021 e 2027, destinados ao desenvolvimento de novas atividades económicas das populações destes locais.

Paulo Arsénio, presidente da câmara, afirmou que o município cancelou várias iniciativas que poderiam provocar ajuntamentos de pessoas, onde o município deveria investir este ano cerca de 130 mil euros, mas, devido aos cancelamentos, os gastos – sem incluir o investimento em iluminação natalícia, que vai realizar-se e até aumentar – “não deverão superar 30 mil euros”.

Assim, o município tem “canalizado” a diferença para “apoios suplementares” ao desporto, à cultura, a instituições particulares de solidariedade social, aos bombeiros e às juntas de freguesia do concelho, para compra de equipamentos de proteção individual para o município e “adaptação de edifícios públicos municipais à nova realidade” provocada pela pandemia, e para a “antecipação de pagamentos aos fornecedores da Câmara de Beja e às associações locais”.

Paulo Arsénio refere ainda que, apesar da pandemia, este ano, o município vai investir 59600 euros em iluminação natalícia na cidade, mais 17 mil euros do que em 2019.

Foi publicada a portaria com a medida excecional no PDR2020 no valor de 12,2 milhões de euros, aprovada pela Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, para minimizar os impactos económico-financeiros causados pela pandemia da Covid-19.

“Esta medida visa apoiar os setores onde os efeitos económicos negativos decorrentes da pandemia foram acentuados, e nos quais é possível avaliar o impacto, pela redução dos preços ou perdas de mercado em resultado da diminuição da procura”. 

Maria do Céu Antunes refere que “esta medida pretende compensar parcialmente, as perdas ocorridas no período de março a junho de 2020, a sectores que ainda não tinham sido abrangidos por medidas excecionais de mercado ou de reforço de apoios diretos (…)”.

CNA denuncia que Regulamentação da “Eletricidade Verde” não respeita Lei do OE2020

A CNA denuncia, em comunicado, que a portaria que “supostamente regulamenta uma medida inscrita em Orçamento do Estado (OE) para 2020 (introduzida na 2ª alteração, a 24 de Julho), dedicada ao apoio com os custos energéticos no sector agrícola e pecuário” não “respeita a lei inscrita no documento”.

CAP pede correção de portaria referente à "eletricidade verde"

A CAP afirma que apesar da lei em vigor consagrar um apoio percentual face ao valor das faturas de eletricidade, o que foi publicado em Portaria (n.º 265-B/2020 de 16 de novembro) foi "um apoio percentual face à potência contratada, o que resulta em montante irrisórios, que em muito pouco ou nada apoiam o setor, desrespeitando totalmente a decisão da Assembleia da República."

Confagri diz que “associações sentem-se defraudadas com a questão da eletricidade verde”

A Confagri diz que a portaria recentemente publicada sobre as questões da “eletricidade verde” não cumpre o estipulado na lei do OE2020 e diz que as associações de agricultores sentem-se defraudadas.

Para colmatar o défice da sua capacidade de investimento, o Centro de Paralisia Cerebral de Beja (CPCB) avançou com uma campanha de angariação de “fundos que suportem a aquisição de uma plataforma fundamental para a instituição no que se refere à intervenção terapêutica”, denominada “MódeDoBicho, cujo lançamento oficial está programado para amanhã, nas redes sociais e é acompanhada por um tema feito pelos músicos de Beja Jorge Benvinda e Paulo Colaço.

A campanha “MódeDoBicho” traduz-se “na venda de máscaras de proteção pessoal, certificadas, personalizadas com expressões alentejanas e reutilizáveis, cuja receita reverterá integralmente para a plataforma de avaliação e reabilitação neuro-motora”. Numa primeira fase “as máscaras encontram-se à venda nas instalações do CPCB e no site da instituição: www.cpcbeja.org”, assim como nos pontos de venda identificados por Ana Baptista, presidente da Direção do CPCB.

"O Governo tenta esconder a grave crise que milhares de pequenos e médios agricultores atravessam, e que tende a agravar-se, face à evolução da pandemia e das medidas insuficientes para a controlar", afirma a CNA, concluindo que, “de facto, não está tudo bem no sector, e por mais que a Ministra da Agricultura e o Governo torturem os números a realidade é bem diferente".

E é neste contexto que a CNA defende: "a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar (EAF), que mais de dois anos depois continua sem medidas concretas", "uma outra PAC, mais justa, mais inclusiva, que apoie quem de facto produz e que incorpore os princípios da Soberania Alimentar", "um período de transição onde o Regime da Pequena Agricultura suba para 1250 euros por agricultor, e que novos agricultores possam aderir a este apoio já em 2021", "um Orçamento do Estado para 2021 que reconheça o papel da agricultura, concretamente da Agricultura Familiar, no desenvolvimento do País, o que a ctual proposta está muito longe de concretizar", "um sistema de seguros agrícolas que proteja de facto os Agricultores e as suas produções, e um regime fiscal e de Segurança Social adequado à Agricultura Familiar", "uma política florestal que promova uma floresta multifuncional, sustentável e ordenada, que tenha na base o rendimento dos pequenos e médios proprietários e produtores florestais, o que não é possível com uma política agro-florestal espartilhada e obedecendo apenas a uma lógica supostamente ambiental."

Ministra da Agricultura assinala no distrito de Beja início da campanha da azeitona

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, assinala nesta terça-feira, o início da campanha da azeitona 2020 – 2021 com uma visita à Herdade da Figueirinha, concelho de Beja e ao Lagar do Marmelo, concelho de Ferreira do Alentejo. 

Entretanto, a CAP denuncia o atraso no pagamento de 25 milhões de euros respeitantes à medida agroambiental “Produção Integrada” devida a mais de 12 500 agricultores, cuja liquidação estava programada para dia 30 de outubro, e apela ao governo para que esta situação seja resolvida já no decurso desta semana.

O Orçamento de Estado para 2021 foi aprovado na generalidade, com os votos favoráveis do PS, os votos contra de toda a direita e do BE e a abstenção do PCP, PAN, PEV e de duas deputadas, que entretando abandonaram os partidos por que foram eleitas. Depois do Orçamento limiano, esta é a proposta de OE que passou mais "à rasca". E quem se absteve não garantiu a mesma posição na votação global final...

Entretanto, o BE levou-as "a torto e a direito" da direita - imagine-se!, quando toda ela votou contra -, e do PS, cujos dirigentes e deputados fizeram afirmações, pelo menos precipitadas, porque "ainda a procissão vai no adro" e, não me parece, ter sido a postura mais correcta de quem continua a afirmar que pretende continuar a governar à esquerda.

Apenas mais duas notas que me parecem oportunas e pertinentes.

Este OE, mais do que um verdadeiro Orçamento, é um plano de intenções - e nem todas boas -, porque, tal como admitiu o ministro das Finanças, terá de haver, quase de certeza, um orçamento rectificativo, tal é o grau de incerteza com que ele foi elaborado. Por isso, não é fácil de entender nem de aceitar a dramatização feita, nem, ainda menos, o extremar de posições, que pode vir a dificultar convergências quando elas forem mais necessárias.

O PS está a assumir tiques autoritários, de falta de respeito e de entendimento demasiado largo (restito, talvez seja mais correcto) dos direitos, liberdades e garantias constitucionais. Não me parece ser o caminho mais adequado à situação crítica que vivemos a auto-satisfação, a auto-suficiência, as restrições de duvidosa legalidade constitucional que tem evidenciado. Nem tudo pode valer em nome do combate à pandemia...

A Câmara Municipal de Serpa aprovou, por unanimidade, uma tomada de posição exigindo que o “Governo/ Ministério da Educação requalifique a Escola Secundária de Serpa de imediato e programe a intervenção da Escola Básica n.º 1 de Vila Nova de S. Bento no curto prazo, uma vez que é a entidade proprietária e responsável por estes equipamentos ao abrigo da legislação atual e da possível legislação futura”.

O presidente da Câmara de Serpa recorda que “a tomada de posição vai ao encontro do que a autarquia tem defendido, sempre”, acrescentando que “é demonstrada uma vez mais, também, a disponibilidade da Câmara Municipal de Serpa de ser a promotora da candidatura, desde que não pague metade da comparticipação nacional, porque isso significa retirar ao Município um investimento significativo noutras áreas, quando esta não é uma responsabilidade da autarquia, mas sim do Ministério da Educação”.

Tomé Pires recorda ainda que “a Câmara Municipal cumpre as suas responsabilidades nas intervenções que faz nas escolas da sua alçada, ou seja as do pré-escolar e 1º Ciclo, sem a ajuda do Governo, situação que no caso das duas escolas em causa, a Secundária de Serpa e a Básica Nº 1 de Vila Nova de São Bento (2º e 3º Ciclos), não pode, porque essa responsabilidade é do Ministério da Educação”.

A população do concelho de Odemira apresentou 56 propostas para investimentos públicos, no âmbito do processo de 2020, do Orçamento Participativo (OP), das quais 22 são para o processo promovido pelo município e outras 34 para os processos promovidos pelas 13 freguesias do concelho. As propostas serão, agora, submetidas a análise técnica, para posterior votação durante o mês de novembro.

“A edição de 2020 OP de Odemira apresenta a novidade de ser um OP municipal temático, exclusivamente dedicado ao Ambiente e Alterações Climáticas, uma decisão tomada para potencializar a consciencialização para a sustentabilidade, preservação e conservação do meio ambiente”, explica a autarquia odemirense.

O OP municipal tem o valor global de 300 mil euros. Em simultâneo com o OP Municipal, decorrem os processos de OP das Freguesias, para os quais o Município atribui o valor de 10.000 euros para cada uma das 13 Freguesias.

O CEBAL recebeu, recentemente, a aprovação de quatro novos projetos na área da Transferência de Conhecimento e Tecnologia, financiados pelo Programa Operacional Regional do Alentejo – Alentejo 2020 no Sistema de Apoio a Ações Coletivas “Transferência do Conhecimento Científico e Tecnológico”. Os quatro projetos, e respetivas entidades parceiras, são:

- “CynaraTeC – Transferência de TeCnologia para Valorização do Cardo”, CEBAL, IPBeja e UÉvora;

- “LActoMTeC – Tecnologia de Membranas na Valorização Sustentável de Efluentes do Sector dos Lacticínios”, CEBAL;

- “Val+Alentejo - Valorização dos produtos de pequenos ruminantes do Alentejo”, CEBAL e INIAV;

- “Inov-Amendo-AL - Microenxertia in vitro de amendoeiras selecionadas para a promoção do amendoal no Alentejo”, CEBAL.

Com um investimento global superior a 624 mil euros, durante os próximos dois anos, o CEBAL, conjuntamente com as entidades parceiras de cada projeto, irá reforçar o trabalho que tem vindo a desenvolver para o sector Agroalimentar, em matéria de transferência de conhecimento e tecnologia, decorrente das atividades de I&D (Investigação e Desenvolvimento).

A Câmara Municipal de Cuba revela que foi aprovada a candidatura para a criação do Ecoparque do Alentejo Central, na Barragem de Alvito, perto de Albergaria dos Fusos.

“Uma Praia Fluvial; um Centro Náutico para apoio à prática de desportos náuticos; um Centro de BTT e Cycling e pesquisa multimédia; uma área de serviço para autocaravanas; uma torre de observação de aves e um bar de apoio são as principais valências deste projeto, assente na valorização do património natural e no desenvolvimento da oferta turística do concelho e da região”.

João Português, presidente da Câmara Municipal de Cuba, realçou as características “ambientais” deste Ecoparque cuja “qualidade da água da praia é excelente”, garantindo que tudo vai fazer no sentido de “estar pronto em 2021, no início da época balnear”.

O projecto És(cola) Ciência, promovido pelo CEBAL foi financiado pelo “Programa de Parcerias para o Impacto” do Portugal Inovação Social, no domínio do Empreendedorismo Social.

Trata-se de um projecto que conta com o suporte da EMAS de Beja, na qualidade de investidor social, bem como com o apoio da Incubadora de Inovação Social do Baixo Alentejo, com o objectivo de auxiliar no combate ao problema social do insucesso escolar na região, demonstrando cientificamente que através da introdução de actividades lúdico-científicas de ciência na escola se promove o sucesso escolar no 2º ciclo do ensino básico.

Rita Martins, investigadora responsável do projecto És(cola)Ciência, revela que o És(cola)Ciência vai ser desenvolvido num grupo com cerca de 100 crianças do 5º ano da Escola Mário Beirão em Beja. Este é um projecto piloto e aquilo que se pretende é que no futuro possa chegar a outras zonas não só da região mas também do País.

"... porque razão serão então, afinal, menos independentes os meios que aceitam uma compra de espaço publicitário pelo Estado, que é "cega", pública e indiscriminada, do que os que a recusam, mas vivem de subsidiação de dezenas de empresários com agendas políticas e interesses privados?"

Mafalda Anjos, Directora da Visão.

No âmbito do acordo estabelecido entre a CIMBAL e a EDIA, no contexto da gestão do projecto “Viver o Clima no Baixo Alentejo”, foi submetida a candidatura ao Programa: EEA Grants – Small Grants Scheme #3 - Projetos para reforçar a adaptação às alterações climáticas a nível local, no valor de 199.641,85€.

O principal objectivo é “o de constituir uma rede de habitats que permita a conservação significativa de espécies de alto valor, de habitats estruturais e dos seus recursos (solos e água) e que ao mesmo tempo cumpram a função de prover serviços de ecossistemas às estruturas produtivas, tal como referido no Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Baixo Alentejo.”

As medidas de apoio às empresas, no âmbito das linhas COVID 19, são manifestamente insuficientes" e têm que ser reforçadas, segundo o presidente do NERBE/AEBAL-Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral.
Filipe Pombeiro, embora reconheça que o desconfinamento tinha que ser feito por fases, afirma que o 1º constrangimento com que os empresários se debatem é precisamente o facto de nem todos recomeçarem a actividade na mesma altura e quanto mais tempo passar mais tarde será o processo de retoma. Faz ainda algumas criticas à forma como tem decorrido o processo de lay off, previsto para as empresas, e considera que esta medida também "ficou curta".

O projecto (Des)construir para a Economia Circular foi aprovado, no âmbito do Aviso – Projectos para a promoção da Economia Circular no Sector da Construção, do Programa “Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono” do EEA Grants, financiado pelos países doadores, Islândia, Liechtenstein e Noruega, apoiando financeiramente os Estados membros da União Europeia com maiores desvios da média europeia do PIB per capita, onde se inclui Portugal.

O projecto (Des)construir para a Economia Circular resulta de um trabalho iniciado pela CCDR Alentejo com a participação da CIMBAL, dos municípios do Baixo Alentejo e de um conjunto alargado de parceiros. Tem como principal objectivo promover uma estratégia regional para a reutilização de produtos e componentes de construção, bem como a reciclagem de resíduos de construção e demolição (RCD), reduzindo assim o impacto ambiental da construção e promovendo a sua circularidade.

Realizou-se uma reunião de trabalho da Autoridade de Gestão do ALENTEJO 2020 com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa e o secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, de onde saiu a indicação de que “a Comissão Europeia, no âmbito do conjunto de iniciativas de resposta ao combate à Pandemia COVID 19, em especial a Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus (CRII), flexibilizou as regras de acessos aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).” Estas medidas permitem agora uma abordagem “muito flexível na resposta” que se pode dar “por via dos Programa Operacional Regional (POR) às necessidades de investimento face aos efeitos da epidemia COVID 19, em particular na área do emprego e da saúde.”

No âmbito do combate à Covid-19, o Programa Operacional Regional ALENTEJO 2020 lançou dois concursos para apoiar empresas e instituições científicas e tecnológicas, que mobilizam 2 milhões de euros, através do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, “vão financiar projetos que respondam às necessidades imediatas e a médio prazo do Serviço Nacional de Saúde, bem como a concretização de projetos que permitam fazer face ao aumento exponencial da necessidade de determinados produtos e serviços para o combate ao COVID-19”.

São elegíveis projetos de investigação e desenvolvimento em todas as áreas de atividade associada ao novo Coronavírus. O prazo para apresentação de candidaturas termina a 29 de Maio.