A população do concelho de Castro Verde apresentou um total 20 propostas ao Orçamento Participativo para o ano de 2022, que serão até 31 de agosto avaliadas pela Comissão Técnica de Análise com vista à admissão e/ou exclusão.

De 1 a 16 de outubro, após a publicação da lista final, os munícipes podem votar nas propostas disponíveis na plataforma do OP Castro Verde, em http://op.cm-castroverde.pt, bastando para isso proceder ao registo na plataforma, que conta até ao momento com 685 participantes inscritos. As propostas vencedoras a incluir no Orçamento Municipal para 2022 serão divulgadas a 18 de outubro de 2021.

Dezasseis empresas agrícolas presentes em Odemira receberam 559 mil euros em benefícios fiscais em 2019, sobretudo no âmbito dos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), segundo dados da Autoridade Tributária (AT).

Em valor, o destaque vai para a Atlantic Growers, empresa de produtos hortícolas, raízes e tubérculos, que recebeu 175.315,98 euros, valor associado ao IEC, em sede do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). Seguem-se a Vitacress Portugal e a Vitacres Agricultura Intensiva, com um total de 135.470,6 euros, a Discroll’s (68.384,54 euros, valor associado ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas – IRC), a SudoBerry (55.194,87 euros), a Fruta Divina e a Fruta Divina International (38.788,1 euros) e a The Summer Berry (30.103,26 euros). Há ainda mais oito empresas que receberam incentivos mais pequenos e outras oito, igualmente associadas da AHSA, que não receberam qualquer incentivo fiscal.

Um investimento de cerca de cinco milhões de euros, contando com uma comparticipação comunitária, através do programa operacional regional Alentejo 2020, na ordem de 2,96 milhões de euros, vai permitir a reabertura, “até final do ano”, da antiga Moura Fábrica Solar (MSF), através de arrendamento, e criar “mais de 40” novos postos de trabalho, na maioria para antigos colaboradores da MSF.
A unidade irá começar a produzir painéis solares fotovoltaicos flexíveis e baterias de lítio de alta temperatura neste concelho alentejano, num projeto desenvolvido pelo grupo português Lux Optimeyes Energy.

Foi no Bioenergy and Business Incubator of Portalegre (BioBIP) do Instituto Politécnico de Portalegre (IPP) que o Secretário de Estado da Energia, João Galamba, assistiu à apresentação da Academia para o Hidrogénio, que resultou de uma candidatura efetuada no âmbito da Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2) do Governo Português, ao Important Project of Common European Interest (IPCEI).
O IPP dispõe de um centro de experimentação semi-industrial, a BioBIP Energia, onde tem sido desenvolvida formação e investigação na área da bioenergia, um espaço com cerca de 1000m2, onde são trabalhados e a desenvolvidos um conjunto de projetos como o vetor energético que tem como base o hidrogénio.

A Câmara de Aljustrel já concluiu a primeira fase de construção da nova Área de Acolhimento Empresarial (AAE) de São João de Negrilhos, investimento concretizado com apoio do programa operacional Alentejo 2020, que ocupa uma área total de 6.042,60 metros quadrados e conta com 10 lotes, assim como um Centro de Apoio Empresarial e respetiva zona de apoio.
A Câmara Municipal informa que a AAE tem por objetivo “apoiar a atividade económica já instalada e atrair ainda para esta área empresários que, a partir daqui, possam dinamizar os seus negócios, com espaços adequados e à altura dos desafios atuais”.

A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) apresentou um conjunto de contributos que considera essenciais para este território, no âmbito da consulta pública promovida para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), designadamente:

- reivindicação da concretização do IP8, nomeadamente a execução imediata do troço Santa Margarida do Sado/Beja (rotunda da Malhada Velha/Rotunda do Aeroporto), conclusão da ligação até à Fronteira de Vila Verde de Ficalho, assim como, a conclusão dos troços em falta, no IC 27;

- exigida a modernização e eletrificação da ligação Casa Branca-Beja- Ourique;

- reivindicação da ligação do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) à albufeira do Monte da Rocha, para reforço do abastecimento público de água para consumo humano e cerca de 2800 hectares de novas áreas de regadio.

A CIMBAL afirma que, “não obstante se constatar que a esmagadora maioria das verbas são direcionadas para as áreas mais populosas, designadamente as áreas metropolitanas, é nosso entendimento que este instrumento deve disponibilizar recursos para o interior do país, nomeadamente para o Baixo Alentejo, de forma a poder concretizar investimentos absolutamente fundamentais e há muito aguardados (…e prometidos!).”

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A Fundação EDP vai doar três mil computadores a alunos em situação de vulnerabilidade, o que corresponde a uma verba de milhão de euros, anunciou a instituição em comunicado.

De acordo com a fundação, os primeiros computadores serão entregues nos próximos dias na Escola n.º 1 de Beja, de forma a apoiar o ensino à distância. Os restantes computadores vão ser distribuídos às escolas identificadas consoante a disponibilidade dos fornecedores.

A verba deste programa vai ser canalizada para apoiar escolas e alunos em contexto vulnerável, dos seis aos 14 anos. Os computadores vão ficar disponíveis para a utilização dos alunos das escolas selecionadas “durante o seu percurso letivo”.

Uma, no concelho de Odemira, no distrito de Beja, para dar um contributo ao Sistema Nacional de Saúde (SNS) e ajudar a “vencer o momento” na luta contra a pandemia, adianta o Público.

Esta nova unidade industrial resulta de um investimento de cerca de 500 mil euros, realizado pela empresa Vencer o Momento Lda., fundada em maio passado pelo algarvio Pedro Nicolau e pelo alentejano Paulo Candeias, e entrou em funcionamento em janeiro deste ano.

A fábrica tem 400 metros quadrados e emprega quatro pessoas. Para já, estão a ser produzidas máscaras cirúrgicas do Tipo II, devidamente certificadas pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed). O objetivo é “contribuir para o combate à pandemia covid-19, assim como outro género de patologias associadas à disseminação vírica ou microbiana nos profissionais de saúde e população em geral”.

O investimento da Vencer o Momento foi apoiado por fundos do programa operacional regional Alentejo 2020, e a escolha do local teve em conta as necessidades da região.

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A transmissão da sessão é em direto, através da página de facebook da CIMBAL, e pode inscrever-se aqui.

… através das candidaturas por Programa Operacional Regional do Alentejo.

No distrito de Beja estão contempladas a Escola Mário Beirão e a Escola de Santiago Maior, em Beja; a Escola Secundária de Aljustrel e a Escola Básica e Secundária Dr. João Brito Camacho, em Almodôvar, bem como as Escolas Básica e Secundária de Ferreira do Alentejo; a Básica e Secundária de S. Sebastião, em Mértola; a Escola Básica de São Teotónio, no concelho de Odemira e, ainda, a Abade Coreia da Serra e nº1 de Vila Nova de S. Bento, no município de Serpa.

O investimento global desta nova unidade industrial, a criar em 28 mil m² de terreno industrial, que vai ter co-financiamento comunitário através do programa COMPETE2020,  ronda os 20 milhões de euros, vai gerar duas centenas de postos de trabalho, dos quais cerca de três dezenas altamente qualificados, prevendo-se que esteja pronta para ser inaugurada dentro de cinco meses.
O presidente do Município, José Calixto, diz sentir "um orgulho redobrado porque também estivemos presentes e colaboramos no processo de abertura do principal mercado externo que permitirá a viabilidade desta empresa e concretamente deste investimento: o mercado da República Popular da China".

O fecho das Centrais de Carvão de Sines e do Pego, até ao final de 2021, - afetará cerca de 650 postos de trabalho diretos e terá uma profunda alteração das economias regionais.

Para descarbonizar a economia e reconverter a indústria de produção de energia após a eliminação da produção de eletricidade a carvão, Portugal vai receber 204 milhões de euros de fundos europeus, entre 2021 e 2027, destinados ao desenvolvimento de novas atividades económicas das populações destes locais.

Paulo Arsénio, presidente da câmara, afirmou que o município cancelou várias iniciativas que poderiam provocar ajuntamentos de pessoas, onde o município deveria investir este ano cerca de 130 mil euros, mas, devido aos cancelamentos, os gastos – sem incluir o investimento em iluminação natalícia, que vai realizar-se e até aumentar – “não deverão superar 30 mil euros”.

Assim, o município tem “canalizado” a diferença para “apoios suplementares” ao desporto, à cultura, a instituições particulares de solidariedade social, aos bombeiros e às juntas de freguesia do concelho, para compra de equipamentos de proteção individual para o município e “adaptação de edifícios públicos municipais à nova realidade” provocada pela pandemia, e para a “antecipação de pagamentos aos fornecedores da Câmara de Beja e às associações locais”.

Paulo Arsénio refere ainda que, apesar da pandemia, este ano, o município vai investir 59600 euros em iluminação natalícia na cidade, mais 17 mil euros do que em 2019.

Foi publicada a portaria com a medida excecional no PDR2020 no valor de 12,2 milhões de euros, aprovada pela Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, para minimizar os impactos económico-financeiros causados pela pandemia da Covid-19.

“Esta medida visa apoiar os setores onde os efeitos económicos negativos decorrentes da pandemia foram acentuados, e nos quais é possível avaliar o impacto, pela redução dos preços ou perdas de mercado em resultado da diminuição da procura”. 

Maria do Céu Antunes refere que “esta medida pretende compensar parcialmente, as perdas ocorridas no período de março a junho de 2020, a sectores que ainda não tinham sido abrangidos por medidas excecionais de mercado ou de reforço de apoios diretos (…)”.

CNA denuncia que Regulamentação da “Eletricidade Verde” não respeita Lei do OE2020

A CNA denuncia, em comunicado, que a portaria que “supostamente regulamenta uma medida inscrita em Orçamento do Estado (OE) para 2020 (introduzida na 2ª alteração, a 24 de Julho), dedicada ao apoio com os custos energéticos no sector agrícola e pecuário” não “respeita a lei inscrita no documento”.

CAP pede correção de portaria referente à "eletricidade verde"

A CAP afirma que apesar da lei em vigor consagrar um apoio percentual face ao valor das faturas de eletricidade, o que foi publicado em Portaria (n.º 265-B/2020 de 16 de novembro) foi "um apoio percentual face à potência contratada, o que resulta em montante irrisórios, que em muito pouco ou nada apoiam o setor, desrespeitando totalmente a decisão da Assembleia da República."

Confagri diz que “associações sentem-se defraudadas com a questão da eletricidade verde”

A Confagri diz que a portaria recentemente publicada sobre as questões da “eletricidade verde” não cumpre o estipulado na lei do OE2020 e diz que as associações de agricultores sentem-se defraudadas.

Para colmatar o défice da sua capacidade de investimento, o Centro de Paralisia Cerebral de Beja (CPCB) avançou com uma campanha de angariação de “fundos que suportem a aquisição de uma plataforma fundamental para a instituição no que se refere à intervenção terapêutica”, denominada “MódeDoBicho, cujo lançamento oficial está programado para amanhã, nas redes sociais e é acompanhada por um tema feito pelos músicos de Beja Jorge Benvinda e Paulo Colaço.

A campanha “MódeDoBicho” traduz-se “na venda de máscaras de proteção pessoal, certificadas, personalizadas com expressões alentejanas e reutilizáveis, cuja receita reverterá integralmente para a plataforma de avaliação e reabilitação neuro-motora”. Numa primeira fase “as máscaras encontram-se à venda nas instalações do CPCB e no site da instituição: www.cpcbeja.org”, assim como nos pontos de venda identificados por Ana Baptista, presidente da Direção do CPCB.

"O Governo tenta esconder a grave crise que milhares de pequenos e médios agricultores atravessam, e que tende a agravar-se, face à evolução da pandemia e das medidas insuficientes para a controlar", afirma a CNA, concluindo que, “de facto, não está tudo bem no sector, e por mais que a Ministra da Agricultura e o Governo torturem os números a realidade é bem diferente".

E é neste contexto que a CNA defende: "a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar (EAF), que mais de dois anos depois continua sem medidas concretas", "uma outra PAC, mais justa, mais inclusiva, que apoie quem de facto produz e que incorpore os princípios da Soberania Alimentar", "um período de transição onde o Regime da Pequena Agricultura suba para 1250 euros por agricultor, e que novos agricultores possam aderir a este apoio já em 2021", "um Orçamento do Estado para 2021 que reconheça o papel da agricultura, concretamente da Agricultura Familiar, no desenvolvimento do País, o que a ctual proposta está muito longe de concretizar", "um sistema de seguros agrícolas que proteja de facto os Agricultores e as suas produções, e um regime fiscal e de Segurança Social adequado à Agricultura Familiar", "uma política florestal que promova uma floresta multifuncional, sustentável e ordenada, que tenha na base o rendimento dos pequenos e médios proprietários e produtores florestais, o que não é possível com uma política agro-florestal espartilhada e obedecendo apenas a uma lógica supostamente ambiental."

Ministra da Agricultura assinala no distrito de Beja início da campanha da azeitona

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, assinala nesta terça-feira, o início da campanha da azeitona 2020 – 2021 com uma visita à Herdade da Figueirinha, concelho de Beja e ao Lagar do Marmelo, concelho de Ferreira do Alentejo. 

Entretanto, a CAP denuncia o atraso no pagamento de 25 milhões de euros respeitantes à medida agroambiental “Produção Integrada” devida a mais de 12 500 agricultores, cuja liquidação estava programada para dia 30 de outubro, e apela ao governo para que esta situação seja resolvida já no decurso desta semana.

O Orçamento de Estado para 2021 foi aprovado na generalidade, com os votos favoráveis do PS, os votos contra de toda a direita e do BE e a abstenção do PCP, PAN, PEV e de duas deputadas, que entretando abandonaram os partidos por que foram eleitas. Depois do Orçamento limiano, esta é a proposta de OE que passou mais "à rasca". E quem se absteve não garantiu a mesma posição na votação global final...

Entretanto, o BE levou-as "a torto e a direito" da direita - imagine-se!, quando toda ela votou contra -, e do PS, cujos dirigentes e deputados fizeram afirmações, pelo menos precipitadas, porque "ainda a procissão vai no adro" e, não me parece, ter sido a postura mais correcta de quem continua a afirmar que pretende continuar a governar à esquerda.

Apenas mais duas notas que me parecem oportunas e pertinentes.

Este OE, mais do que um verdadeiro Orçamento, é um plano de intenções - e nem todas boas -, porque, tal como admitiu o ministro das Finanças, terá de haver, quase de certeza, um orçamento rectificativo, tal é o grau de incerteza com que ele foi elaborado. Por isso, não é fácil de entender nem de aceitar a dramatização feita, nem, ainda menos, o extremar de posições, que pode vir a dificultar convergências quando elas forem mais necessárias.

O PS está a assumir tiques autoritários, de falta de respeito e de entendimento demasiado largo (restito, talvez seja mais correcto) dos direitos, liberdades e garantias constitucionais. Não me parece ser o caminho mais adequado à situação crítica que vivemos a auto-satisfação, a auto-suficiência, as restrições de duvidosa legalidade constitucional que tem evidenciado. Nem tudo pode valer em nome do combate à pandemia...

A Câmara Municipal de Serpa aprovou, por unanimidade, uma tomada de posição exigindo que o “Governo/ Ministério da Educação requalifique a Escola Secundária de Serpa de imediato e programe a intervenção da Escola Básica n.º 1 de Vila Nova de S. Bento no curto prazo, uma vez que é a entidade proprietária e responsável por estes equipamentos ao abrigo da legislação atual e da possível legislação futura”.

O presidente da Câmara de Serpa recorda que “a tomada de posição vai ao encontro do que a autarquia tem defendido, sempre”, acrescentando que “é demonstrada uma vez mais, também, a disponibilidade da Câmara Municipal de Serpa de ser a promotora da candidatura, desde que não pague metade da comparticipação nacional, porque isso significa retirar ao Município um investimento significativo noutras áreas, quando esta não é uma responsabilidade da autarquia, mas sim do Ministério da Educação”.

Tomé Pires recorda ainda que “a Câmara Municipal cumpre as suas responsabilidades nas intervenções que faz nas escolas da sua alçada, ou seja as do pré-escolar e 1º Ciclo, sem a ajuda do Governo, situação que no caso das duas escolas em causa, a Secundária de Serpa e a Básica Nº 1 de Vila Nova de São Bento (2º e 3º Ciclos), não pode, porque essa responsabilidade é do Ministério da Educação”.