As candidaturas, por convite, para a promoção turística regional no Alentejo e Ribatejo podem ser entregues até ao dia 30 de agosto. As ações incluídas neste aviso, com uma dotação no valor de 850 mil euros, são dirigidas às que estão enquadradas na estratégia e nas competências da Entidade Regional de Turismo (ERT), no âmbito da promoção e comunicação turística da região, associados à marca Alentejo/Ribatejo.

Os agricultores contarão com um apoio excecional de 60 milhões de euros em 2025, para compensar a suborçamentação das intervenções no âmbito do PEPAC. A medida, aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 08, visa “compensar a suborçamentação dos regimes ecológicos para o clima, o ambiente e o bem-estar dos animais, designadamente a agricultura biológica, a produção integrada e o bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos, não cobertos por fundos europeus”.
De acordo com a resolução, no âmbito da reprogramação do PEPAC Portugal, relativamente ao “Desenvolvimento Rural” e à “Abordagem Territorial Integrada”, o ministro da Agricultura e das Pescas deve definir o reforço do cofinanciamento nacional em até 60 milhões de euros por ano, de 2026 a 2029. Daqui e daqui.

O Estado vai aumentar o capital social da EDIA em mais 5.137.370 euros, aumento que vai ser concretizado através da emissão de 1.027.474 ações nominativas, no valor de cinco euros cada, a subscrever e a realizar pelo Estado, em numerário, para fazer face a serviço da dívida.

O ministro da Agricultura afirmou que o Governo aumentou “enormemente os apoios" aos jovens agricultores na reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que espera ver aprovada em outubro, e indicou várias medidas do Governo no âmbito da reprogramação do PEPAC destinadas a atrair jovens para o setor agrícola,
José Manuel Fernandes garantiu ainda que o Governo está “a trabalhar em instrumentos financeiros para que empréstimos que sejam destinados nomeadamente a jovens agricultores tenham taxas de juro zero nos primeiros cinco anos” e que vai “aumentar o apoio que os agricultores recebem em média por hectare”, passando do montante previsto de “cerca de 80 euros por hectare para 120 euros por hectare”.

O presidente da Câmara Municipal de Beja apresentou as suas preocupações com "a necessidade de serem reparadas as estradas municipais do concelho, para as quais não há financiamento europeu previsto", frisando que só no concelho há "270 quilómetros de estradas municipais que sofrem danos devido ao aumento de produção do Alqueva e que são sujeitas a passagens diárias de camiões". Recordando que "estas estradas carecem ainda mais de atenção e sobrecarregam o orçamento da autarquia" e que "a Câmara de Beja fez um empréstimo acima dos quatro milhões de euros que só dá para reparar três estradas municipais, ficando outras de fora", sugeriu uma solução que "possa passar pela realização de empréstimos ao Banco Europeu de Investimentos, a todos os municípios do Interior com este problema, com juros a custo zero", o "que em muito ajudaria as autarquias que precisam da malha larga de estradas, como é o caso do IP8, mas também das municipais devidamente reparadas e não conta com ajuda do Estado nem da Europa para tal".

Os autarcas do Litoral Alentejano contestaram o corte no financiamento das organizações que prestam apoio a cidadãos migrantes nos cinco concelhos da região, queixando-se de discriminação por parte do poder central. As “ONG’s do Alentejo Litoral viram o FAMI cortar-lhes o financiamento”, afirma a CIMAL , que esteve reunida com a secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão, Clara Marques Mendes, que “ouviu os autarcas e comprometeu-se a reunir informação sobre a situação relatada e convocar, posteriormente, outra reunião”.

O NERBE/AEBAL expressa a sua “satisfação” com a abertura de candidaturas ao Sistema de Incentivos de Base Territorial, embora manifestando o seu “desagrado pelo montante reduzido de dotação orçamental referente à região do Baixo Alentejo” que se cifra em cerca de 1,4 milhões de euros, “insuficiente” tendo em conta as manifestações de interesse recolhidas pela Associação na transição entre o Portugal 2020 e o Portugal 2030 e a restrição de atividades económicas elegíveis constante no referido aviso, o que pode ser “fator de não coesão territorial” uma vez que existem “diferenças gritantes concretamente entre o Alto Alentejo e as restantes sub-regiões do Alentejo”. David Simão, presidente do NERBE/AEBAL, deu voz às preocupações dos empresários, aqui e aqui.

«Na ausência de regulação governamental e da intervenção do próprio BP, vai-se mantendo este assalto aos clientes, num cenário de perfeito abuso das entidades bancárias! Como se não bastasse o facto de usarem o nosso dinheiro, ainda nos impõem regras discricionárias, absurdas e criminosas! Qualquer dia mais vale recebermos o ordenado e as pensões em numerário e colocar o dinheiro num cofre em casa! Não ter cartões de débito ou de crédito pode ainda ser uma solução, e pagar sempre em numerário as contas! Uma vergonha e um abuso de poder! Uma verdadeira porra, como se diz por cá!» Anónimo, 17.06.2024, aqui.

«Vivemos numa jovem democracia, ainda refém da plutocracia, onde as empresas recorrem à criatividade nociva para nos desapossarem com medidas inaceitáveis. Apesar de polémicas, impõem-nos regras surpreendentemente permitidas pelos sucessivos governos. Mesmo anunciando lucros milionários durante um dos períodos mais dramáticos dos últimos anos, os bancos, insatisfeitos, através da SIBS, lançaram mais um ónus sobre os contribuintes ao exigir um cartão para realizar operações bancárias. Quando os cartões eram opcionais, fazia sentido serem pagos. No entanto, a partir do momento em que se tornam obrigatórios, como resultado de uma deslealdade contratual, deveriam ser gratuitos. ...» © Fernando Alagoa, aqui.

A Câmara Municipal de Odemira aprovou um apoio financeiro de 1 milhão e 64 mil euros a 42 associações locais e 11 artistas em nome individual, no âmbito do Odemira Criativa – Programa Municipal de Apoio à Cultura e Arte, às várias medidas de financiamento enquadradas nos eixos Indústrias Culturais e Criativas, Parcerias Culturais e Residências Artísticas.