“Jardim Sensorial”, da Associação para Acompanhamento do Desenvolvimento Infantil e Juvenil (APADIJ), e “Melhoramento do Parque de Merendas do Jardim da Sete”, apresentada por Sofia Candeias, foram as propostas vencedoras do Orçamento Participativo de Castro Verde, na Vila e nas freguesias rurais do concelho, respectivamente.

O Orçamento Participativo de Castro Verde tem como objetivo aproximar os munícipes das políticas públicas municipais através da recolha e integração de propostas de utilidade coletiva no Orçamento Municipal.

«Um grupo de habitantes de Alcácer do Sal irá receber durante dois anos 500 euros mensais, sem contrapartidas e independentemente da sua condição social. Trata-se de uma experiência piloto para testar o impacto do Rendimento Básico Incondicional (RBI) no emprego e no bem-estar da comunidade abrangida.

A ideia partiu de um natural da terra que, depois de ter trabalhado vários anos no estrangeiro, regressou a casa para fazer “algo diferente” pelas pessoas do seu concelho. “Não vejo o RBI como uma bala de prata mas como uma ferramenta que promove justiça social.”

O Rendimento Básico Incondicional é uma proposta política que visa dar uma prestação monetária, a todos os cidadãos, de forma incondicional, ou seja, livre de obrigações.»

Portugal é, de acordo com o mapa anexo, o 5º país da Zona Euro com menor carga fiscal. Não é por isso que reclamamos tanto pagar menos impostos, mas pela utilização que os governos lhes dão.

Quem se importava de pagar mais impostos se tivesse melhores serviços públicos de Saúde, Educação e Segurança Social? 

É a menos boa prestação destes e de outros serviços públicos que leva muitos dos que podem pagá-los a recorrer a serviços privados, contribuindo para enfraquecer ainda mais os públicos e, desta forma, prejudicar os que não têm possibilidades de recorrer a serviços privados.

Por isso, o caminho não é reclamar menos impostos (pelo menos, enquanto adívida pública for tão elevada) mas a exigência de melhor utilização da sua receita, através de melhores opções e gestão, investindo mais e melhor no que é essencial e mais importante, cortando no que é supérfluo e  desnecessário, nas sobreposições e combatento eficazmente a corrupção e o compadrio.

Um total de 79,2 milhões de euros vão ser transferidos dos orçamentos municipais para freguesias no âmbito de acordos de descentralização de competências entre estas duas entidades, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). O delegado distrital de Beja da Anafre, (Associação Nacional de Freguesias), Victor Besugo, referiu que esta verba, não sendo “suficiente”, “é já uma melhoria”.

A celebração de autos de transferência de competências dos municípios para as freguesias visa reforçar as competências destas autarquias locais ao nível da gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, utilização e ocupação da via pública, entre outras.

A situação e dimensão dos problemas nacionais requerem soluções que os enfrentem. São necessárias outras opções e um caminho alternativo que considere as questões que marcam a vida dos trabalhadores, do povo e do País. … Não se pode adiar mais esse caminho. Passada a epidemia, quando se anunciam meios financeiros avultados é necessário responder à situação. …

A proposta de Orçamento do Estado está longe de se constituir como parte, importante mas não única, desse rumo que o País precisa. … O que se verifica nesta proposta de Orçamento em vários domínios são respostas marginais, determinadas e condicionadas pelos critérios do défice que o Governo mantém como condicionante maior à resposta que o país precisa. ... Na situação actual, considerando a resistência do Governo até este momento em assumir compromissos em matérias importantes além do Orçamento e também no conteúdo da proposta de Orçamento que está apresentada, ela conta hoje com a nossa oposição, com o voto contra do PCP.

A Estação das Represas, localizada no concelho de Beja – cuja circulação de comboios foi encerrada em 1970 – é uma das seis antigas estações ferroviárias inseridas no Fundo Revive Natureza que será alvo de trabalhos de reabilitação, para posterior exploração turística.
O concurso para a reabilitação das estações foi lançado pela Turismos Fundos e as candidaturas podem ser apresentadas até dia 26 de janeiro de 2022.

O FESTIVAL BA surgiu no âmbito da candidatura “Programação Cultural em Rede no Baixo Alentejo”, submetida pela CIMBAL ao ALENTEJO 2020, financiado pelo FEDER a 100%, numa parceria que integra os 13 Municípios.

Paulo Barriga, na Revista Sábado, escreveu:

“O bolo é do programa Alentejo 2020 e metade foi sem concurso para duas empresas. Que até surgem como contratantes e contratadas ao mesmo tempo.

Ainda não “estalou” a bazuca e já os foguetes vão no ar. ... os municípios que compõem a Cimbal repartiram entre si 600 mil euros a fundo perdido, ..., para supostamente “ajudar” os agentes da cultura e os artistas locais que foram atingidos nos seus rendimentos pela crise sanitária. No entanto, apenas cerca de um terço dessa verba comunitária chegou ao seu legítimo destino. O grosso do bolo perdeu-se pelo caminho em artifícios contratuais e contabilísticos.” Leia aqui o texto de PB na íntegra.

No distrito de Beja foram beneficiados o Grupo Desportivo e Cultural de Alvito, Mina S. Domingos Futebol Clube e o Futebol Clube de Serpa, este último com 48 mil euros para remodelação das instalações de apoio ao Parque Desportivo da cidade.

O prazo para os municípios submeterem candidaturas para serem compensados, através de verbas comunitárias, pelas despesas realizadas no âmbito do combate à pandemia de covid-19 foi prorrogado até ao final de agosto, anunciou hoje o Governo.
Os municípios podem concorrer a um apoio do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) - Emergência de Saúde Pública para serem compensados pelas despesas que realizaram no combate à covid-19, até ao montante máximo de 150 mil euros por autarquia.

O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, António Ceia da Silva, reclamou para a região uma “discriminação positiva” do Governo, com reflexo no próximo quadro comunitário, para “contrariar” a perda populacional, numa reação aos dados preliminares dos Censos 2021.
“O Alentejo deve ter essa discriminação positiva” na distribuição das verbas europeias para “ter mais recursos alocados e, obviamente, devidamente utilizados e da forma mais consentânea possível”. Ceia da Silva deu outro exemplo da discriminação positiva que defende para o Alentejo, defendendo que “as empresas que se instalarem no interior” devem poder “ter bonificações ao nível das suas contribuições e dos seus impostos”.

«Sem as devidas contrapartidas financeiras, o que espera os autarcas que vão ser eleitos em 26 de setembro não é nada animador, já que a partir de 2022 irão receber um pacote de novas competências, nas áreas atrás indicadas e em outras que, mais do que um sinal da importância reconhecida ao poder local e aos seus atores (funcionários incluídos), mais não é do que um presente envenenado que o poder central lhes atribui, em nome de uma descentralização apregoada, mas pouco executada.»

A população do concelho de Castro Verde apresentou um total 20 propostas ao Orçamento Participativo para o ano de 2022, que serão até 31 de agosto avaliadas pela Comissão Técnica de Análise com vista à admissão e/ou exclusão.

De 1 a 16 de outubro, após a publicação da lista final, os munícipes podem votar nas propostas disponíveis na plataforma do OP Castro Verde, em http://op.cm-castroverde.pt, bastando para isso proceder ao registo na plataforma, que conta até ao momento com 685 participantes inscritos. As propostas vencedoras a incluir no Orçamento Municipal para 2022 serão divulgadas a 18 de outubro de 2021.

Dezasseis empresas agrícolas presentes em Odemira receberam 559 mil euros em benefícios fiscais em 2019, sobretudo no âmbito dos Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), segundo dados da Autoridade Tributária (AT).

Em valor, o destaque vai para a Atlantic Growers, empresa de produtos hortícolas, raízes e tubérculos, que recebeu 175.315,98 euros, valor associado ao IEC, em sede do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP). Seguem-se a Vitacress Portugal e a Vitacres Agricultura Intensiva, com um total de 135.470,6 euros, a Discroll’s (68.384,54 euros, valor associado ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas – IRC), a SudoBerry (55.194,87 euros), a Fruta Divina e a Fruta Divina International (38.788,1 euros) e a The Summer Berry (30.103,26 euros). Há ainda mais oito empresas que receberam incentivos mais pequenos e outras oito, igualmente associadas da AHSA, que não receberam qualquer incentivo fiscal.

Um investimento de cerca de cinco milhões de euros, contando com uma comparticipação comunitária, através do programa operacional regional Alentejo 2020, na ordem de 2,96 milhões de euros, vai permitir a reabertura, “até final do ano”, da antiga Moura Fábrica Solar (MSF), através de arrendamento, e criar “mais de 40” novos postos de trabalho, na maioria para antigos colaboradores da MSF.
A unidade irá começar a produzir painéis solares fotovoltaicos flexíveis e baterias de lítio de alta temperatura neste concelho alentejano, num projeto desenvolvido pelo grupo português Lux Optimeyes Energy.

Foi no Bioenergy and Business Incubator of Portalegre (BioBIP) do Instituto Politécnico de Portalegre (IPP) que o Secretário de Estado da Energia, João Galamba, assistiu à apresentação da Academia para o Hidrogénio, que resultou de uma candidatura efetuada no âmbito da Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2) do Governo Português, ao Important Project of Common European Interest (IPCEI).
O IPP dispõe de um centro de experimentação semi-industrial, a BioBIP Energia, onde tem sido desenvolvida formação e investigação na área da bioenergia, um espaço com cerca de 1000m2, onde são trabalhados e a desenvolvidos um conjunto de projetos como o vetor energético que tem como base o hidrogénio.

A Câmara de Aljustrel já concluiu a primeira fase de construção da nova Área de Acolhimento Empresarial (AAE) de São João de Negrilhos, investimento concretizado com apoio do programa operacional Alentejo 2020, que ocupa uma área total de 6.042,60 metros quadrados e conta com 10 lotes, assim como um Centro de Apoio Empresarial e respetiva zona de apoio.
A Câmara Municipal informa que a AAE tem por objetivo “apoiar a atividade económica já instalada e atrair ainda para esta área empresários que, a partir daqui, possam dinamizar os seus negócios, com espaços adequados e à altura dos desafios atuais”.

A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) apresentou um conjunto de contributos que considera essenciais para este território, no âmbito da consulta pública promovida para o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), designadamente:

- reivindicação da concretização do IP8, nomeadamente a execução imediata do troço Santa Margarida do Sado/Beja (rotunda da Malhada Velha/Rotunda do Aeroporto), conclusão da ligação até à Fronteira de Vila Verde de Ficalho, assim como, a conclusão dos troços em falta, no IC 27;

- exigida a modernização e eletrificação da ligação Casa Branca-Beja- Ourique;

- reivindicação da ligação do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) à albufeira do Monte da Rocha, para reforço do abastecimento público de água para consumo humano e cerca de 2800 hectares de novas áreas de regadio.

A CIMBAL afirma que, “não obstante se constatar que a esmagadora maioria das verbas são direcionadas para as áreas mais populosas, designadamente as áreas metropolitanas, é nosso entendimento que este instrumento deve disponibilizar recursos para o interior do país, nomeadamente para o Baixo Alentejo, de forma a poder concretizar investimentos absolutamente fundamentais e há muito aguardados (…e prometidos!).”

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A Fundação EDP vai doar três mil computadores a alunos em situação de vulnerabilidade, o que corresponde a uma verba de milhão de euros, anunciou a instituição em comunicado.

De acordo com a fundação, os primeiros computadores serão entregues nos próximos dias na Escola n.º 1 de Beja, de forma a apoiar o ensino à distância. Os restantes computadores vão ser distribuídos às escolas identificadas consoante a disponibilidade dos fornecedores.

A verba deste programa vai ser canalizada para apoiar escolas e alunos em contexto vulnerável, dos seis aos 14 anos. Os computadores vão ficar disponíveis para a utilização dos alunos das escolas selecionadas “durante o seu percurso letivo”.

Uma, no concelho de Odemira, no distrito de Beja, para dar um contributo ao Sistema Nacional de Saúde (SNS) e ajudar a “vencer o momento” na luta contra a pandemia, adianta o Público.

Esta nova unidade industrial resulta de um investimento de cerca de 500 mil euros, realizado pela empresa Vencer o Momento Lda., fundada em maio passado pelo algarvio Pedro Nicolau e pelo alentejano Paulo Candeias, e entrou em funcionamento em janeiro deste ano.

A fábrica tem 400 metros quadrados e emprega quatro pessoas. Para já, estão a ser produzidas máscaras cirúrgicas do Tipo II, devidamente certificadas pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed). O objetivo é “contribuir para o combate à pandemia covid-19, assim como outro género de patologias associadas à disseminação vírica ou microbiana nos profissionais de saúde e população em geral”.

O investimento da Vencer o Momento foi apoiado por fundos do programa operacional regional Alentejo 2020, e a escolha do local teve em conta as necessidades da região.

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