A Câmara Municipal de Serpa aprovou, por unanimidade, uma tomada de posição exigindo que o “Governo/ Ministério da Educação requalifique a Escola Secundária de Serpa de imediato e programe a intervenção da Escola Básica n.º 1 de Vila Nova de S. Bento no curto prazo, uma vez que é a entidade proprietária e responsável por estes equipamentos ao abrigo da legislação atual e da possível legislação futura”.

O presidente da Câmara de Serpa recorda que “a tomada de posição vai ao encontro do que a autarquia tem defendido, sempre”, acrescentando que “é demonstrada uma vez mais, também, a disponibilidade da Câmara Municipal de Serpa de ser a promotora da candidatura, desde que não pague metade da comparticipação nacional, porque isso significa retirar ao Município um investimento significativo noutras áreas, quando esta não é uma responsabilidade da autarquia, mas sim do Ministério da Educação”.

Tomé Pires recorda ainda que “a Câmara Municipal cumpre as suas responsabilidades nas intervenções que faz nas escolas da sua alçada, ou seja as do pré-escolar e 1º Ciclo, sem a ajuda do Governo, situação que no caso das duas escolas em causa, a Secundária de Serpa e a Básica Nº 1 de Vila Nova de São Bento (2º e 3º Ciclos), não pode, porque essa responsabilidade é do Ministério da Educação”.

A população do concelho de Odemira apresentou 56 propostas para investimentos públicos, no âmbito do processo de 2020, do Orçamento Participativo (OP), das quais 22 são para o processo promovido pelo município e outras 34 para os processos promovidos pelas 13 freguesias do concelho. As propostas serão, agora, submetidas a análise técnica, para posterior votação durante o mês de novembro.

“A edição de 2020 OP de Odemira apresenta a novidade de ser um OP municipal temático, exclusivamente dedicado ao Ambiente e Alterações Climáticas, uma decisão tomada para potencializar a consciencialização para a sustentabilidade, preservação e conservação do meio ambiente”, explica a autarquia odemirense.

O OP municipal tem o valor global de 300 mil euros. Em simultâneo com o OP Municipal, decorrem os processos de OP das Freguesias, para os quais o Município atribui o valor de 10.000 euros para cada uma das 13 Freguesias.

O CEBAL recebeu, recentemente, a aprovação de quatro novos projetos na área da Transferência de Conhecimento e Tecnologia, financiados pelo Programa Operacional Regional do Alentejo – Alentejo 2020 no Sistema de Apoio a Ações Coletivas “Transferência do Conhecimento Científico e Tecnológico”. Os quatro projetos, e respetivas entidades parceiras, são:

- “CynaraTeC – Transferência de TeCnologia para Valorização do Cardo”, CEBAL, IPBeja e UÉvora;

- “LActoMTeC – Tecnologia de Membranas na Valorização Sustentável de Efluentes do Sector dos Lacticínios”, CEBAL;

- “Val+Alentejo - Valorização dos produtos de pequenos ruminantes do Alentejo”, CEBAL e INIAV;

- “Inov-Amendo-AL - Microenxertia in vitro de amendoeiras selecionadas para a promoção do amendoal no Alentejo”, CEBAL.

Com um investimento global superior a 624 mil euros, durante os próximos dois anos, o CEBAL, conjuntamente com as entidades parceiras de cada projeto, irá reforçar o trabalho que tem vindo a desenvolver para o sector Agroalimentar, em matéria de transferência de conhecimento e tecnologia, decorrente das atividades de I&D (Investigação e Desenvolvimento).

A Câmara Municipal de Cuba revela que foi aprovada a candidatura para a criação do Ecoparque do Alentejo Central, na Barragem de Alvito, perto de Albergaria dos Fusos.

“Uma Praia Fluvial; um Centro Náutico para apoio à prática de desportos náuticos; um Centro de BTT e Cycling e pesquisa multimédia; uma área de serviço para autocaravanas; uma torre de observação de aves e um bar de apoio são as principais valências deste projeto, assente na valorização do património natural e no desenvolvimento da oferta turística do concelho e da região”.

João Português, presidente da Câmara Municipal de Cuba, realçou as características “ambientais” deste Ecoparque cuja “qualidade da água da praia é excelente”, garantindo que tudo vai fazer no sentido de “estar pronto em 2021, no início da época balnear”.

O projecto És(cola) Ciência, promovido pelo CEBAL foi financiado pelo “Programa de Parcerias para o Impacto” do Portugal Inovação Social, no domínio do Empreendedorismo Social.

Trata-se de um projecto que conta com o suporte da EMAS de Beja, na qualidade de investidor social, bem como com o apoio da Incubadora de Inovação Social do Baixo Alentejo, com o objectivo de auxiliar no combate ao problema social do insucesso escolar na região, demonstrando cientificamente que através da introdução de actividades lúdico-científicas de ciência na escola se promove o sucesso escolar no 2º ciclo do ensino básico.

Rita Martins, investigadora responsável do projecto És(cola)Ciência, revela que o És(cola)Ciência vai ser desenvolvido num grupo com cerca de 100 crianças do 5º ano da Escola Mário Beirão em Beja. Este é um projecto piloto e aquilo que se pretende é que no futuro possa chegar a outras zonas não só da região mas também do País.

"... porque razão serão então, afinal, menos independentes os meios que aceitam uma compra de espaço publicitário pelo Estado, que é "cega", pública e indiscriminada, do que os que a recusam, mas vivem de subsidiação de dezenas de empresários com agendas políticas e interesses privados?"

Mafalda Anjos, Directora da Visão.

No âmbito do acordo estabelecido entre a CIMBAL e a EDIA, no contexto da gestão do projecto “Viver o Clima no Baixo Alentejo”, foi submetida a candidatura ao Programa: EEA Grants – Small Grants Scheme #3 - Projetos para reforçar a adaptação às alterações climáticas a nível local, no valor de 199.641,85€.

O principal objectivo é “o de constituir uma rede de habitats que permita a conservação significativa de espécies de alto valor, de habitats estruturais e dos seus recursos (solos e água) e que ao mesmo tempo cumpram a função de prover serviços de ecossistemas às estruturas produtivas, tal como referido no Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Baixo Alentejo.”

As medidas de apoio às empresas, no âmbito das linhas COVID 19, são manifestamente insuficientes" e têm que ser reforçadas, segundo o presidente do NERBE/AEBAL-Associação Empresarial do Baixo Alentejo e Litoral.
Filipe Pombeiro, embora reconheça que o desconfinamento tinha que ser feito por fases, afirma que o 1º constrangimento com que os empresários se debatem é precisamente o facto de nem todos recomeçarem a actividade na mesma altura e quanto mais tempo passar mais tarde será o processo de retoma. Faz ainda algumas criticas à forma como tem decorrido o processo de lay off, previsto para as empresas, e considera que esta medida também "ficou curta".

O projecto (Des)construir para a Economia Circular foi aprovado, no âmbito do Aviso – Projectos para a promoção da Economia Circular no Sector da Construção, do Programa “Ambiente, Alterações Climáticas e Economia de Baixo Carbono” do EEA Grants, financiado pelos países doadores, Islândia, Liechtenstein e Noruega, apoiando financeiramente os Estados membros da União Europeia com maiores desvios da média europeia do PIB per capita, onde se inclui Portugal.

O projecto (Des)construir para a Economia Circular resulta de um trabalho iniciado pela CCDR Alentejo com a participação da CIMBAL, dos municípios do Baixo Alentejo e de um conjunto alargado de parceiros. Tem como principal objectivo promover uma estratégia regional para a reutilização de produtos e componentes de construção, bem como a reciclagem de resíduos de construção e demolição (RCD), reduzindo assim o impacto ambiental da construção e promovendo a sua circularidade.

Realizou-se uma reunião de trabalho da Autoridade de Gestão do ALENTEJO 2020 com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa e o secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, de onde saiu a indicação de que “a Comissão Europeia, no âmbito do conjunto de iniciativas de resposta ao combate à Pandemia COVID 19, em especial a Iniciativa de Investimento de Resposta à Crise do Coronavírus (CRII), flexibilizou as regras de acessos aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI).” Estas medidas permitem agora uma abordagem “muito flexível na resposta” que se pode dar “por via dos Programa Operacional Regional (POR) às necessidades de investimento face aos efeitos da epidemia COVID 19, em particular na área do emprego e da saúde.”

No âmbito do combate à Covid-19, o Programa Operacional Regional ALENTEJO 2020 lançou dois concursos para apoiar empresas e instituições científicas e tecnológicas, que mobilizam 2 milhões de euros, através do FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, “vão financiar projetos que respondam às necessidades imediatas e a médio prazo do Serviço Nacional de Saúde, bem como a concretização de projetos que permitam fazer face ao aumento exponencial da necessidade de determinados produtos e serviços para o combate ao COVID-19”.

São elegíveis projetos de investigação e desenvolvimento em todas as áreas de atividade associada ao novo Coronavírus. O prazo para apresentação de candidaturas termina a 29 de Maio.

O Conselho de Administração da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Beja e Mértola decidiu apoiar a ULSBA- Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo através de uma doação de 40 mil euros, para aquisição de cinco ventiladores para o Hospital José Joaquim Fernandes em Beja, “sendo o valor remanescente canalizado para comparticipar os custos associados à transformação dos quartos de isolamento COVID-19 com pressão negativa”.
A ULSBA, que estima que a entrega dos equipamentos possa ocorrer na próxima semana, “assinala e enaltece publicamente o movimento de apoio social, individual e coletivo, que a população e entidades da região têm protagonizado durante estes tempos difíceis que vivemos (…)”.

Porque tenho ouvido pessoas a perguntar porque é que o governo não coloca, transcrevo aqui este texto de RuiMCB, do Economia e Finanças, que os pode ajudar a esclarecer.

Ode a João Vieira Pereira: Lay On para os FP

Ode a João Vieira Pereira! O João, no seu editorial de hoje no Expresso indigna-se por os funcionários do Estado não estarem a contribuir para o sacrifício nacional pois não há um único em lay off com corte de salário (que seria pago pelo mesmo Estado). De quem falará ele?

Diz que não é dos 30.569 médicos, nem dos 49.022 enfermeiros. Nem será dos 9.670 técnicos de diagnóstico e terapêutica. Bem como dos 1.962 técnicos superiores de saúde. Também não será dos 51366 polícias das forças de segurança ou dos 1.548 polícias municipais. Ou dos 2.292 Bombeiros.

Se bem percebi também não fala dos 136.150 professores dos vários níveis de ensino básico e secundário que continuam a dar aulas à distância e a preparar o que aí vem. Ou dos 15.241 docentes universitários e 10.470 docentes superior politécnico que continuam com aulas não presenciais.

Continue a ler o resto resto do texto, porque vale a pena.

Na primeira semana de Abril, o Ministério da Agricultura, vai iniciar a atribuição de adiantamentos para liquidação de pedidos de pagamento no âmbito do PDR2020, dos Programas Operacionais Frutas e Hortícolas e do Programa Nacional de apoio ao sector vitivinícola, com regularização posterior, no valor de 60 milhões de euros, para apoiar “a tesouraria das empresas afectadas pelos efeitos da pandemia da Covid-19”.

O Governo vai ainda durante este mês, liquidar pagamentos no “âmbito de um conjunto de medidas de apoio ao sector, no valor de cerca de 30 milhões de euros”. “Esta medida junta-se a outras como a Linha de Crédito Capitalizar 2018 – Covid-19, o alargamento de prazos para submissão das candidaturas no âmbito do Pedido Único 2020 e do PDR2020 e o reembolso das despesas incorridas em acções e iniciativas canceladas ou adiadas devido à Covid-19”.

O sector pode ainda contar com medidas de natureza fiscal e contributiva, bem como apoios da Segurança Social a trabalhadores e empregadores. Todas as medidas estão disponíveis para consulta em covid19estamoson.gov.pt.

O ex-comissário europeu Carlos Moedas, que recebeu hoje o Prémio Universidade de Coimbra, defendeu que o futuro da instituição passa pela sua capacidade de olhar para uma história com mais de sete séculos.

Filho de José Moedas, um militante histórico do PCP de Beja, o engenheiro civil e economista social-democrata nasceu nesta cidade, em 1970, por cujos estudantes vai distribuir os 25 mil euros do prémio, desde que desejem frequentar cursos da Universidade de Coimbra, fundada pelo rei D. Dinis, em 1290, afirmando que "Quero ajudar os alunos da minha terra, que tenham talento, a virem estudar para Coimbra".

Diz-se que os actos ficam com quem os pratica. Este gesto de Carlos Moedas merece o reconhecimento de Beja. Felicito-o por ele.

"O Crédito Agrícola acaba de lançar a nova campanha CA Agricultura com a prioridade de valorizar a optimização dos recursos naturais de suporte à produção, cada vez mais escassos."

"Sob o claim “Juntos na produção Sustentável”, esta campanha assenta no apoio à inovação tecnológica com vista à obtenção de uma agricultura cada vez mais sustentável, permitindo aos empresários agrícolas obter melhores produtos e maior rentabilidade financeira, melhorando o meio ambiente.

A ESDIME- Agência para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste tem abertas candidaturas para quatro concursos no âmbito da “Implementação de Estratégias”: “Pequenos investimentos na exploração agrícola”, “Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas”, “Diversificação de atividades na exploração agrícola”.

Estão também abertas as candidaturas para “Renovação de aldeias”, com “vista à preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais locais, paisagísticos e ambientais”.

Os concursos decorrem até às 17h30 de 06 de março de 2020 e a informação pode ser consultada no site da Agência para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste.

A Câmara de Redondo vai ser gerida este ano com base no orçamento de 2019, tendo em conta que a proposta de orçamento e grandes opções de plano para 2020 foi aprovada na câmara, mas não passou na Assembleia Municipal.

O presidente da Câmara de Redondo, António Recto (MICRE), diz que que não vê necessidade de levar à Assembleia Municipal uma nova proposta, porque “A forma como temos construído as grandes opções de plano e até mesmo o orçamento, sendo projetos quadrienais e tendo em conta que estão descritos de uma forma generalizada, não impede que a câmara não mantenha a sua atividade regular em 2020 com base no orçamento de 2019”.

A Câmara Municipal de Beja revela que “já recebeu o visto do Tribunal de Contas que autoriza a utilização de 3 empréstimos” junto do Banco Europeu de Investimento, o que garante a contrapartida nacional para o financiamento das obras da Piscina Descoberta, dos percursos acessíveis no Centro Histórico da cidade e da Zona de Acolhimento Empresarial Norte.

"Já se percebeu há algum tempo que não é por colocar mais dinheiro nos problemas que eles se resolvem em definitivo!… Há muitas questões para colocar neste cenário, e só assim se poderão obter respostas claras! Para isso tem que se envolver todos os agentes da área sem o que não será possível resolver coisa nenhuma, a não ser iludir os números no final da legislatura, para gáudio nacional e europeu da classe política!
Quem trabalha diariamente na saúde (e quem usa os seus serviços), e sente de perto as vicissitudes do SNS actual, continuará na sua triste existência, com os problemas de sempre, ora renovados ou continuados, em função das práticas!
É pouco, muito pouco, e não é solução para nada!
Anónimo 29.12.2019 20:43", aqui. 

“Sei bem que a Saúde é actualmente uma das principais preocupações dos portugueses e que há vários problemas para resolver no SNS. Compreendo bem a ansiedade daqueles que ainda não têm médico de família, que aguardam numa urgência ou que esperam ser chamados para um exame, uma consulta ou uma cirurgia.” - disse o primeiro-ministro, na sua mensagem de Natal.

“Contempla [o OE] o maior reforço de sempre no orçamento inicial da Saúde e confere maior autonomia aos hospitais para garantir uma maior eficiência e responsabilidade na gestão do seu dia-a-dia”, recordou António Costa.

Esperemos agora que, com estas palavras do chefe, os que têm responsabilidades no sector e que têm estado sossegadinhos e sem nada fazer para tentar resolver os problemas que tanto afectam os portugueses saiam da sua "área de conforto" e deem sinal de que os querem resolver...