A Câmara Municipal de Castro Verde vai ter que devolver mais de 486 mil euros de Derrama referente ao ano de 2008. Em três anos, o município já devolveu à Autoridade Tributária mais de 2 milhões de euros. O presidente da autarquia castrense fala em “momento mau para Castro Verde” e em “situação de grande constrangimento financeiro”.

O autarca esclarece que a autarquia não sabe, ao certo, “as razões deste acerto” e frisa que o que está em causa, é o facto de o “concelho voltar a ser penalizado” e “voltar a ter uma situação de grande constrangimento e de consequências financeiras”, para já, incalculáveis.

No final de 2019, os cerca de 2 508 regantes tinham uma dívida à EDIA de cerca de 5 milhões e 205 mil euros, mais 3 milhões de euros que em ano anterior.
A EDIA refere que “existem dívidas por liquidar desde o ano de 2010” e que já foram “instauradas execuções fiscais”. Entre 2014 e 2019 a Empresa “instaurou 285 processos de execução fiscal”.
A empresa refere que “os clientes que apresentam saldo devedor à data da inscrição para a campanha de rega, que se realiza anualmente, não lhe é renovado o contrato, não tendo [por isso] acesso à água”.

Os eleitos da CDU na Câmara Municipal de Beja informam que votaram contra a “manutenção da fatura da água” aprovada “pelo Executivo PS” por considerarem que a “injustiça” se mantém. Pedem a revisão do tarifário da EMAS e que seja cumprido o parecer da ERSAR que diz que «No caso do serviço de AR – Águas Residuais, a cobertura de gastos, com um indicador de 176%, é insatisfatória por ser excessiva, merecendo por isso uma reapreciação»”, dando razão à “leitura” desta situação por parte dos vereadores da CDU.

A Autoridade Tributária divulgou, no Portal das Finanças, a lista das entidades que poderão beneficiar da consignação de 0,5% do IRS.

No concelho de Beja surgem como beneficiárias 18 instituições: Casa do Estudante, Cercibeja, Fundação Manuel Gerardo de Sousa e Castro, Fundação Nobre Freire, Cáritas de Beja, Bombeiros Voluntários de Beja, Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Luz de Albernoa, Centro Social e Paroquial do Salvador, Capricho Bejense, Centro de Paralisia Cerebral de Beja, Centro Infantil Coronel Sousa Tavares, Santa Casa da Misericórdia de Beja, Coro de Camara de Beja, Centro Social de Nossa Senhora da Graça, Centro Social da Imaculada Conceição de Salvada, Liga dos Amigos do Hospital de Beja, Associação Sementes de Vida e Associação Recolher e Dar e ainda a Fundação Joaquim Honório Raposo, da Salvada.

Para consignar os 0,5% no IRS deve identificar no quadro 11 do modelo 3, o número de identificação fiscal da entidade em causa.

Em 2018 a EMAS- Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja não vai aumentar as tarifas de água e saneamento em Beja.

“A decisão assenta na convicção de que não devem ser transferidas para o consumidor eventuais ineficiências decorrentes da prestação de um serviço, que deve processar-se num quadro de recuperação tendencial de custos, mas maximizando sempre a qualidade”, revela a empresa em nota de imprensa.

Rui Marreiros, administrador executivo da EMAS explica que “houve uma tentativa de redução da tarifa”, algo que se revelou “manifestamente impossível face à situação financeira da empresa”.

É uma boa notícia, que seria ainda melhor se incluísse o ajustamento das tarifas de resíduos às quantidades "escoadas" em vez de indexadas ao consumo de água, conforme acontece, o que gera graves injustiças.

A Empresa Municipal de Águas e Saneamento de Beja (EMAS) anuncia que está a ultimar, “com carácter de urgência”, a contratação de um empréstimo de médio e longo prazo no valor de 2,5 milhões de euros, para solucionar problemas a curto prazo.

Em causa está o pagamento de vários empréstimos de curto prazo contraídos de forma sucessiva nos últimos dois anos, pela anterior administração, “sem uma previsão relativamente à forma como seriam liquidados, nem uma expectativa sólida quanto ao acesso a financiamentos comunitários”.

Acrescem ainda “elevados valores de facturação que foram e estão a ser apresentados por diversos empreiteiros, empresas de fiscalização, entre outros”, que estão a provocar “rotura completa de tesouraria, criando uma situação insustentável para muitos empreiteiros, prestadores de serviços, fornecedores e também para a própria empresa pela pressão que causa sobre os serviços”.

Rui Marreiros, administrador executivo da EMAS, não esconde as suas preocupações, AQUI e AQUI.

Foi aprovado por unanimidade, na reunião de câmara de 15 de novembro, a proposta de fixação do valor de 0,35%, para os prédios urbanos e a aplicação do artigo 112º-A do CIMI, no Município de Beja, de acordo com tabela, que estabelece a dedução fixa pelo número dependentes a cargo: Dedução fixa (em €) – 1 dependente – 20€ de dedução, 2 dependentes – 40 €, 3 ou mais dependentes 70€.
Em relação à derrama, foi aprovada a sua fixação em 1,5% sobre o lucro tributável das empresas com volume de negócios superior a 150.000,00 € e isenção para as empresas com volume de negócios inferior ou igual a esse montante.
Quanto ao IRS, foi aprovada a fixação de uma participação de 5%.
Estas deliberações serão votadas na próxima sessão da Assembleia Municipal agendada para o dia 22 de novembro, pelas 18h00, no edifício do antigo Governo Civil de Beja.

In: B NEWSLETTER | 17 de novembro de 2017 | Câmara Municipal de Beja

Paulo Arsénio vai tomar posse como presidente da Câmara de Beja na próxima quarta-feira, 18, tornando-se no segundo socialista a liderar os destinos da autarquia da capital de distrito. E assim que entrar em funções, uma das primeiras decisões será pedir uma auditoria às contas do Município. "Muito provavelmente iremos pedir uma auditoria às contas da Câmara Municipal, não por uma atitude de desconfiança para quem esteve lá antes mas para conhecermos exactamente qual é a nossa base de partida e aquilo que podemos fazer ao longo do mandato", anuncia Paulo Arsénio.

Recordo o que defendi AQUI: Tal como há quatro anos, defendo “Uma avaliação externa às contas da Câmara e das empresas municipais... logo no início do mandato", feita por uma empresa e acompanhada por uma equipa representante dos eleitos no executivo, o que "devia ser uma prática corrente no início de cada mandato para que se soubesse com que base financeira um novo executivo inicia o mandato", evitando dessa forma as polémicas que surgem sobre a situação financeira do Município.

Tal como há quatro anos, defendo “Uma avaliação externa às contas da Câmara e das empresas municipais... logo no início do mandato", feita por uma empresa e acompanhada por uma equipa representante dos eleitos no executivo, o que "devia ser uma prática corrente no início de cada mandato para que se soubesse com que base financeira um novo executivo inicia o mandato", evitando dessa forma as polémicas que surgem sobre a situação financeira do Município.

Depois de muitos anos de reivindicação, a Câmara de Almodôvar vai receber este ano parte da Derrama correspondente aos impostos pagos pela Somincor, que explora as minas de Neves-Corvo, em 2016.
De acordo com a autarquia, o actual Governo criou uma nova fórmula específica para a repartição da Derrama municipal relativa à actividade de exploração de produtos mineiros no âmbito do Orçamento de Estado 2017.
Assim, a Câmara de Almodôvar vai receber este ano "cerca de 40 mil euros relativos à Derrama de 2016", ou seja, cerca de 30% do valor total da Derrama da Somincor, sendo o restante entregue ao Município de Castro Verde, "que até agora era o único beneficiário deste imposto".

António Domingues apresentou a sua demissão da função de presidente do conselho de administração da Caixa Geral de Depósitos, confirmou esta noite o Ministério das Finanças. Esta demissão surge na sequência do polémico caso da apresentação das declarações de rendimentos.

Nesta quarta-feira a Comissão Europeia confirmou ter-se reunido com o atual presidente da CGD para debater a recapitalização do banco público, quando este ainda não tinha sido nomeado para o cargo e pertencia aos quadros do BPI.A equipa de gestão da Caixa, liderada por António Domingues, entrou em funções em 31 de agosto.

No Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) será aplicada a taxa de 0,33% nos prédios urbanos, acrescentando redução para famílias com dependentes no agregado, mantendo-se o agravamento para os prédios degradados e devolutos.

O município decidiu fixar em 4,50% (a anterior era de 4,75%) a participação no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) com domicílio fiscal no concelho. Foi também aprovada a não aplicação de Derrama às pequenas empresas com sede no concelho e cujo volume de negócios não ultrapasse os 150 mil euros. 

As taxas foram aprovadas pela Câmara Municipal, nas reuniões realizadas nos dias 15 e 23 de Setembro, e pela Assembleia Municipal, em 30 de Setembro.

A autarquia de Almodôvar dá conta, em nota de imprensa, que está nos lugares de topo, entre os 308 municípios do país, que melhor paga as suas contas aos fornecedores de bens e serviços, numa escala onde há municípios a pagar a mais de 1400 dias.

Segundo o documento, em média, o município de Almodôvar demorou, em 2015, apenas 3 dias a liquidar as suas facturas, o que se traduz num prazo substancialmente inferior à média nacional, que se fica pelos 49 dias.   

Há gente, partidos, instituições, incluindo as europeias, que são contra a nacionalização de bancos. Mas defendem e, nalguns casos, impõem que o Estado (nestes casos, os contribuintes e, em última análise, o Povo) injecte neles dinheiro público, de todos nós, sempre que aparecem buracos em resultado de gestões danosas e mesmo de casos de polícia. Ou seja, os que se opõem à nacionalização de bancos defendem ou impõem (como parece ser o caso das instituições europeias) a nacionalizações dos buracos financeiros, em nome da salvaguarda do sistema financeiro… Estou, tal como a esmagadora maioria dos portugueses, contra estas nacionalizações.

«Os vereadores do PS em Beja admitem apresentar queixa formal por eventuais “irregularidades” e “ilegalidades” procedimentais e financeiras praticadas pelo executivo da CDU, acusando a maioria liderada por João Rocha de “constantes atropelos à lei e ao normal funcionamento dos órgãos autárquicos”, dando como exemplo a última reunião de Câmara.
De acordo com os vereadores do PS, nessa sessão os eleitos comunistas insistiram em propor para aprovação “procedimentos de adjudicação e de autorização de despesa para acções e iniciativas que já se realizaram”, o que “viola claramente a lei”.
“Acresce que a maioria dessas adjudicações de serviços, que anteriormente eram exemplarmente assegurados por funcionários da autarquia, não observaram minimamente as boas regras da contratação pública, sendo que, para além de não terem sido convidadas pelo menos três concorrentes, foram todas adjudicadas à mesma empresa, coincidentemente, propriedade de um conhecido e manifesto apoiante da candidatura autárquica de João Rocha”.»
Leia mais em: http://www.correioalentejo.com/?diaria=13052&page_id=36
e http://www.radiopax.com/index.php?go=noticias&id=6052

Isto (http://www.esquerda.net//artigo/bes-buraco-cada-vez-maior/33417?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook) é que é mesmo “brincar com os pobrezinhos” (http://www.ptjornal.com/2013073017612/social/nacional/e-como-brincar-aos-pobrezinhos-a-frase-de-cristina-espirito-santo-que-incendiou-a-rede.html), que mais uma vez vão ter de pagar as “brincadeiras dos riquinhos”.  

Os Bombeiros do distrito de Beja com quem a Amb3E – Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos estabeleceu um protocolo recolheram, no ano passado, 47 toneladas de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (REEE), que representam uma fonte de receitas para as corporações, que recebem  da Amb3E uma contribuição financeira por cada tonelada recolhida.

In: http://www.radiopax.com/index.php?go=noticias&id=3185

Vereadores da CDU voltam a exigir "prestação de contas" (in: http://www.vozdaplanicie.pt/index.php?go=noticias&id=1121) e “Mais Beja” diz ser urgente conhecer real situação financeira da Câmara (in: http://www.vozdaplanicie.pt/index.php?go=noticias&id=1124).

É estranho que estas forças políticas que tomam estas posições não secundem o movimento independente e plural “Beja Com Todos” na sua exigência da realização de uma avaliação externa às contas da Câmara Municipal de Beja e empresas municipais…

A Assembleia Municipal de Beja, que ontem se reuniu, teve na situação financeira da autarquia o seu ponto mais quente. O presidente da câmara diz que pagou 11 milhões de dívidas. CDU exige que Pulido Valente torne públicos os documentos.

In: http://www.vozdaplanicie.pt/index.php?go=noticias&id=1108

CDU não aceita contas apresentadas por Pulido Valente

É também por isso, que "Por Beja Com Todos" defende uma avaliação externa às contas da autarquia e das empresas municipais. Se isso tivesse sido feito, não se teria arrastado durante todo o mandato este deplorável confronto que nada esclareceu, chegando-se ao seu fim tal como começou: Cada um - quem saiu e quem entrou - a referir os seus números...

É também, por isto, que a Câmara Municipal de Beja precisa de outra FORÇA.