A Direção-Geral das Autarquias Locais divulgou hoje que foram aceites seis candidaturas à presidência das cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), três das quais de atuais presidentes, nas eleições marcadas para 13 de outubro.

No Alentejo, para além do actual presidente, o economista Roberto Grilo, há mais um candidato, o presidente da Turismo do Alentejo e Ribatejo, António Ceia da Silva. O ex-autarca de Ferreira do Alentejo Aníbal Reis da Costa é o único candidato a vice-presidente.

Os mandatos para os presidentes e vice-presidentes das CCDR serão de quatro anos e a respetiva eleição decorrerá nos 90 dias seguintes às eleições para os órgãos das autarquias locais.

No entanto, excecionalmente, este ano decorrerão em outubro e o mandato será de cinco anos, para que os novos eleitos possam acompanhar as negociações dos fundos estruturais que estão a decorrer com Bruxelas.

As CCDR são serviços desconcentrados da Administração Central, dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões, como a gestão de fundos comunitários.

A Direção Regional do Alentejo do PCP (DRA) considera que “o prosseguimento do processo de eleição do presidente e vice-presidente da CCDR decorrente do acordo entre PS e PSD em 2018 mistificando conceitos, constitui um logro”.

Dias Coelho, da DRA do PCP, refere que, “independentemente dos putativos candidatos a presidente e vice presidente”, o processo em curso ilude o facto da CCDR, se manter como uma estrutura de poder desconcentrada do Estado, sob o comando, as orientações e as opções do governo central e que não é, nem pode ser uma autarquia, porquanto constitui uma mera estrutura da Administração Central”, acrescentando que nesse sentido a “DRA do PCP considera que constitui uma ilusão - propositadamente construída por PS e PSD – a ideia que a “eleição” para uma parte da direção alteraria a natureza e conferiria legitimidade democrática a esta estrutura”.

Independentemente de tentar ganhar câmaras no distrito de Beja, “aquilo que é fundamental é o partido conseguir reforçar a sua implantação (na região)”, afirmou Rui Rio, antes da reunião de trabalho com a Comissão Política Distrital do PSD, ontem à noite, em Beja.
O presidente do PSD admitiu que Beja é um distrito particularmente difícil para o PSD, no entanto, será importante “conseguir muitos mais eleitos, particularmente vereadores, do que aquilo que se conseguiu nas duas últimas eleições”, porque “as autárquicas é que ditam em primeiro lugar aquilo que é a implantação de um partido no terreno”.

“Hoje apresentei a minha candidatura à CCDRA

Durante doze anos assumi a direção da Entidade Regional de Turismo do Alentejo e sempre fui eleito por unanimidade o que revela a total independência do meu exercício público

Não sou contra ninguém,a favor do Alentejo

Em 46 anos apresentei pela 1 vez um manifesto eleitoral

A minha candidatura é completamente independente tanto que apresentei os formulários de apoio mesmo sem ser necessário

Nunca escondi ao contrário de outros a minha militância partidária

A ética ainda deve existir na política

Pelo meu ALENTEJO SEMPRE

COM E PARA TODOS”

António Ceia da Silva

Manuela Florêncio (CDU) foi reeleita presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Castro Verde, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira. Além de Manuela Florêncio, a nova Mesa da Assembleia Municipal de Castro Verde conta ainda com Carolina Cabaça (primeira secretária) e João Branco (segundo secretário). 
Depois de uma primeira eleição a 9 de Setembro, após o pedido de renúncia da então presidente Ana Paula Baltazar (CDU), a Mesa da Assembleia Municipal de Castro Verde teve de ser reeleita, uma vez que a lista apresentada inicialmente pela CDU não cumpria a Lei da Paridade, por era constituída exclusivamente por mulheres.
Nesta sessão, voltou a haver apenas uma lista candidata, apresentada pela CDU, que teve 10 votos a favor e nove votos em branco.

Roberto Grilo anunciou ter já formalizado a sua candidatura a Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) nas eleições que ocorrerão no próximo dia 13 de Outubro, afirmando que: “Decidi candidatar-me, como independente (e é a única candidatura independente, não apoiada, nem proposta por qualquer partido, em todas as regiões do País), quando percebi que posso unir o Alentejo em torno de um projeto comum, que há um grande reconhecimento pelo trabalho que desenvolvi nos últimos cincos anos e porque tenho que ser sensível ao apelo da região para que não me fosse embora nesta situação de crise em que vivemos. Apresento-me a eleições, portanto, com a legitimidade do trabalho feito e o reconhecimento desse trabalho.”

Ler aqui toda a publicação.

Ceia da Silva, actual presidente da ERT Alentejo/Ribatejo, diz ambicionar “uma CCDR mais inteligente, capaz de, no plano interno, produzir reflexão e programação sobre a região” e afirma que a mesma “precisa de descer ao terreno, indo ao encontro dos cidadãos.” “A afirmação do Alentejo e da sua economia no plano internacional” é outra das suas prioridades.

Quer “uma CCDR Alentejo mais forte e liderante, que puxe efetivamente pelo desenvolvimento de todo o território e capaz de potenciar a descoberta de iniciativas dos pequenos e micro empresários e dos jovens empreendedores que querem criar riqueza e emprego”, para o que se propõe organizar, anualmente, “os Roteiros da Descoberta Empresarial do Alentejo”.

Pretende implementar “novas figuras de coordenação e governação, bem como imprimir um novo ritmo e energia às existentes” e “Revalorizar a figura do Conselho de Coordenação Intersectorial da CCDR Alentejo, que deverá a passar a reunir trimestralmente”. “Para além da figura estatutária do Conselho Regional”, propõe-se “instituir com os municípios e comunidades intermunicipais, o Pacto dos Autarcas Alentejanos – plataforma informal para troca de experiências nas áreas da economia verde, reabilitação e regeneração urbana, cultura e programação artística, smart cities, mobilidade e gestão costeira, entre outras áreas”.

«Reforçando ainda que é altura dos responsáveis políticos se preocuparem mais em "combater a tendência de transformar em sentença transitada a notícia de uma suspeita ou de uma acusação judicial", Vieira agradece a todos os benfiquistas pelos apoios que tem recebido, mas afirma que não pode permitir que "instrumentalizem o Sport Lisboa e Benfica e a minha comissão de honra em lutas políticas que nada têm que ver com o Clube a que presido e a cuja presidência serei recandidato".

Desta forma, Luís Filipe Vieira tomou a decisão de retirar da sua Comissão de Honra "todos – todos – os titulares de cargos públicos, sejam autarcas, deputados ou membros do Governo", lamentando que  "nos depois do 25 de Abril, se tenha de censurar quem livremente decidiu manifestar-me o seu apoio, mas o populismo e a demagogia dos dias de hoje obrigam-me a fazê-lo de forma a terminar com uma polémica injustificada e profundamente hipócrita".»

Vamos ver se agora o FCP e outros clubes na mesma situação afastam dos seus órgãos sociais "todos – todos – os titulares de cargos públicos, sejam autarcas, deputados ou membros do Governo", que os integram e se os partidos políticos deixam de integrar dirigentes de clubes e outras associações nas listas de apoio às suas candidaturas...

A eleição da mesa decorreu em Sessão Pública Extraordinária realizada no Fórum Municipal de Castro Verde, na sequência da renúncia ao cargo e ao mandato de vogal neste órgão autárquico de Ana Paula Baltazar (CDU), tendo a CDU apresentado a única lista concorrente, eleita com 10 votos a favor e nove votos em branco. Para além de Manuela Florêncio, nova presidente, compõem a mesa Carolina Cabaça e Isabel Martins, como primeira e segunda secretárias, respetivamente.

Aníbal Reis Costa, que entre 2005 e 2017 liderou a Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo (e atual chefe de gabinete do secretário-geral adjunto do PS), vai ser candidato à vice-presidência da CCDR do Alentejo, anunciou o novo presidente da Federação do Baixo Alentejo do PS.
"Vamos trabalhar para eleger como vice-presidente [da CCDRA] o Aníbal Costa, cujas garantias de competência e de visão são reconhecidas por todos", revela Nelson Brito, que  justifica o apoio dado pela Federação à candidatura de Ceia da Silva e rejeita que haja "desilusão" entre os militantes do PS por não haver um candidato do Baixo Alentejo à presidência da CCDR.

As eleições indiretas por um colégio de autarcas de um presidente e um vice-presidente para cada uma das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) foram convocadas para 13 de outubro. De acordo com o despacho, publicado no Diário da República, o ato eleitoral decorre entre as 16:00 e as 20:00 de 13 de outubro.

Parece que Jorge Pulido Valente tinha razão ao dizer que este processo ainda ia dar muito que falar...

“A propósito da eleição do próximo Presidente da CCDR Alentejo, vai nas redes sociais, frequentadas pelas gentes de Beja, um alarido que é bem demonstrativo das razões porque o Distrito está estagnado, a mal decência, a desconfiança permanente naqueles que governam na região e localmente, a desorganização da sociedade civil, enquanto elementos indutores de desenvolvimento, o reafirmar quotidiano de que são preteridos nas políticas públicas em detrimento de Évora, mentido a si próprios sobre o domínio de Évora nos organismos regionais liderantes do desenvolvimento o que é um embuste que tem como único objetivo esconder as suas reais e evidentes responsabilidades pela situação que o Distrito vive.
Veja-se só quem de fato tem poder nos organismos, determinantes para o desenvolvimento do Alentejo:
CCDR Alentejo:
Presidente: Roberto Grilo (Portalegre)
Vice Presidente: Jorge Pulido Valente (Beja)
Vogal: Carmem Carvalheira (Évora)
Autoridade de Gestão do Alentejo 2020
Presidente. Roberto Grilo (Portalegre)
Vogal: Hélder Guerreiro (Beja)
Vogal: Filipe Palma (Beja)
Como se vê Évora tem 1 Vogal nos 2 órgãos mais importantes da Região, é conhecido algum alarido da sociedade civil ou das forças politicas de Évora reclamando, o que até seria legitimo, sobre esta sub-representação nos órgãos de poder regionais?
Este é o grande problema de Beja, estar sempre contra tudo e todos, mesmo os seus, colocando-se sempre do lado do problema e nunca do lado da solução.”
Francisco Chalaça - Anónimo 08.09.2020, aqui.

“Nos anos em que comandei o RI 3 em Beja tive oportunidade de conhecer no Alentejo os verdadeiros alentejanos e os outros!

Jose Velez, Jorge Pulido Valente, Aníbal Reis Costa são alguns dos muitos excelentes profissionais, ex-autarcas e verdadeiros alentejanos de alma e coração capazes de mudar a maldição do abandono do interior sul se lhes derem as ferramentas para isso.

Leio no Expresso que o nome apontado para o embuste na falsa descentralização do país que está a ser montada nas CCCDR´s é o de Ceia da Silva, um dos outros que por aquelas grandes terras ouvi falar mas nunca tive vontade de conhecer.

Boa sorte Alentejo!”

Fernando Figueiredo

“Um processo que ainda vai dar muito que falar...

E não vai certamente ser pelos melhores motivos!!!”

Jorge Pulido Valente

“Embora não morra de amores pela figura de Ceia da Silva, acho que neste leque de escolhas, ainda será o menos mau!… Por força do cargo que ocupa, é figura com visibilidade, e fortes relações institucionais e políticas, pelo que não estranho a escolha…
Será porventura a figura mais aparelhista de todas, mas possui ainda assim algumas competências, que poderão ser adequadas ao lugar a que se candidata!… O PS fez a sua escolha, em função dos apoios das federações socialistas, mais expressivas do Alentejo, onde se inclui a região de Beja!… E é nessa medida que Nelson Brito tem responsabilidades nessa mesma escolha!… Pode-se questionar, mas de pouco adiantará, quando os aparelhos partidários se sobrepõem à vontade do poder local! Enfim...É o que temos!"

Anónimo 05.09.2020, aqui. Foto daqui.

“Essa reflexão deveria ser feita em primeiro lugar no seio das organizações partidárias!

Devem ser escolhidas as figuras mais capazes em detrimento das que manifestam disponibilidade imediata, ou se movem por interesses de amiguismos e clientelismo de qualquer espécie!… Mas parece-me que os mais capazes se têm alheado da vida partidária de modo gradual!… Também falta muita actividade cívica para despertar consciências, e exigir competência aos actores políticos que nos representam… Uma cultura de exigência que deveria começar nas estruturas locais e na população em geral… sem isso estamos condenados a definhar, ao sabor das idiossincrasias da incompetência e da personalidade egocêntrica de muitos dirigentes! Uma verdadeira porra.”

HC - Anónimo 01.09.2020, aqui.

Ceia da Silva anuncia candidatura à CCDR Alentejo

António Ceia da Silva, presidente da Turismo do Alentejo, será candidato à presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (Ccdra), numa candidatura que conta com o apoio dos presidentes das federações socialistas do Baixo Alentejo, de Évora e de Portalegre.

Recorde-se que o recentemente eleito presidente da Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista, Nelson Brito, tinha avançado estar a trabalhar com “determinação” para que o candidato da área socialista à Ccdra fosse um quadro do Baixo Alentejo não só “pelo peso político”, mas também “pela necessidade de se criar uma nova visão do território que enriqueça o trabalho” da comissão de coordenação.

E Roberto Grilo está a “ponderar seriamente a candidatura”

Por outro, o atual presidente da Ccdra, confirma que, “de facto”, está a “ponderar seriamente a candidatura” àquela estrutura regional. Essa decisão é motivada pelos “fortes incentivos nesse sentido” que tem recebido “de autarcas de todos os partidos e independentes”.

Apesar de há muito ser militante do PSD, Roberto Grilo diz que a sua candidatura “será sempre absolutamente independente, apenas comprometida com o Alentejo”. Questionado pelo “Diário do Alentejo” se isso implicaria uma definição da situação com o seu partido de sempre, diz que neste cenário “as questões partidárias não se colocam”.

Alberto Matos, da Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda (BE), considera que o plano de recuperação económica e social de Portugal 2020-2030 “não tem força legal ou política” e que “o BE discute estes temas com o Governo, anualmente, orçamento a orçamento”.

Quanto às eleições para as CCDR's, programadas já para setembro, Alberto Matos deixou claro que o “BE votou contra”, que “esta não passa de uma reforma dourada de alguns autarcas, até porque mesmo eleitos podem ser demitidos pelo Governo, logo não passa de uma mascarada do centralismo”. Alberto Matos frisa que “é necessária sim a regionalização, novo referendo e até alterações à constituição”. Saudou, ainda, “o PCP por se colocar de fora deste processo, não apresentando candidato”.

Nelson Brito promete “uma nova atitude” em defesa do Baixo Alentejo

O plano de recuperação económica e social do país está na ordem do dia e no que se refere à região, o, recentemente eleito, presidente da Federação do Baixo Alentejo do PS diz que esta “é uma oportunidade em que não se pode falhar”. Defensor da região Baixo Alentejo, Nelson Brito quer “um novo referendo sobre regionalização” e promete “uma nova atitude” em defesa do território, nos mais variados aspetos.

Nelson Brito demonstra satisfação “com a democratização em curso das CCDR's”, referindo-se ao ato eleitoral agendado para setembro, mas recordando que “o PS continua firme na sua posição de defesa da regionalização, da criação da região Baixo Alentejo” e de que “é preciso um novo referendo, mas precedido de sensibilização da população para os ganhos deste caminho”.

PSD/Beja defende “aeroporto como eixo estratégico do desenvolvimento regional”

“O PSD de Beja vai entregar, à Direção Nacional, os seus contributos para o plano de recuperação económica e social do país” e neles vai defender “o aeroporto como eixo estratégico do desenvolvimento regional, associado à modernização da ferrovia e à conclusão da A26, pelo menos até Beja”. “Mais investimento na saúde” também vai ser pedido, diz o presidente da Distrital.

Gonçalo Valente, presidente da Distrital do PSD, discorda das “condições de elegibilidade previstas” para as CCDR's, que “devem manter-se na esfera de organismos de confiança política”, porque “teme que estes organismos possam vir a eleger responsáveis diferentes da cor do Governo central” e que “essa situação prejudique os territórios”.

PS e PSD unidos para dificultar (ainda mais) as candidaturas autárquicas dos GCE (Grupos de Cidadãos Eleitores), vulgarmente intitulados Movimentos Independentes.

Não bastava, que ao contrário das candidaturas partidárias não tivessem isenção do IVA, agora propõem que os GCE sejam impedidos de, no mesmo concelho, utilizarem a mesma denominação, símbolo e sigla, nas candidaturas das Assembleias de freguesia (AF) que utilizam nas Camaras (CM) e Assembleias Municipais (AM). Ou seja, na AF os GCE têm de candidatar-se com outro GCE. Então quando um GCE se candidata à CM e à AM, não está a abranger todo o concelho ? E não são os mesmos cidadãos eleitores que legitimamente votarão nos três órgãos (CM, AM e AF) !!!!

O presidente da República promulgou o diploma sobre a eleição dos presidentes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que tinha sido aprovado no Parlamento com os votos do PS e PSD. Para Marcelo, o novo articulado não configura uma “regionalização encapotada”; para o PCP não passa de mais “um truque” para adiar a criação das regiões administrativas. João Cravinho, que presidiu à comissão independente para a descentralização criada na Assembleia da República, concorda com ambos: “A reforma em causa nada tem a ver com a regionalização, limita-se a ser uma reforma da administração central periférica”.

António Costa terá chamado a si o dossiê das eleições das CCDR e a escolha dos candidatos à presidência das mesmas. Segundo o jornal “Público”, o primeiro-ministro está em negociações com Rui Rio, presidente do PSD, e quer concluir o processo esta semana.

O PCP não irá apresentar qualquer candidatura, nem integrar qualquer lista “por uma questão de princípio”, nem tomará qualquer iniciativa para conversar com os socialistas sobre este assunto, mas diz-se “disponível para dialogar”, se para isso for abordado.

O PCP recorda ainda que, em 2018, Rui Rio e António Costa fizeram um acordo sobre esta matéria e consideram que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional “continuam a ser o que são: estruturas desconcentradas da administração central, por ela controladas, tuteladas e dirigidas”, em que Governo mantém o poder de demissão dos futuros eleitos.