O Secretariado Regional de Beja da União das Misericórdias Portuguesas revelou que "a sustentabilidade das misericórdias está em causa, assim como os 1.326 postos de trabalho dos seus colaboradores e os serviços prestados a mais de três mil utentes e respetivas famílias", pelo "facto das comparticipações concedidas pelo Estado a estas entidades não serem as suficientes e chegarem tarde para fazerem face aos seus compromissos". Daqui e daqui.

O ministro do Ambiente e Ação Climática foi questionado para o atraso na elaboração do Programa Especial de Albufeira de Alqueva e Pedrógão (PEAAP) pela Câmara Municipal de Mourão, como forma de alertar para a urgência de acelerar a concretização do Programa Especial, com risco de se intensificarem conflitos em torno dos usos das albufeiras com prejuízo para as populações, economia regional e recursos naturais.

A Autarquia entende que os cinco anos de atraso na elaboração do PEAAP pode aumentar ainda mais o nível de desigualdade territorial, pondo em causa o desenvolvimento do Concelho e o desenvolvimento do setor turístico como um elemento-chave da estratégia para a coesão social e territorial, o que prejudica enormemente o combate à desertificação da região.

Unidade Hospitalar do Baixo Alentejo (Hospital de Beja) – Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica (Via Verde AVC), sem resposta a 2 de dezembro. Instituição para referência: Hospital Garcia de Orta, EPE – SUP.

Nunca um processo com este levantou tanta polémica. O que é natural tendo em conta que levou ao pedido de demissão do primeiro-ministro, imediatamente aceite pelo Presidente da República.

As opiniões dividem-se, principalmente, entre os que defendem a PGR por ter enfrentado os podres do poder instalado e os que entendem que o processo não passa de uma cabala política, em que a PGR, numa atitude justiceira se intrometeu na política, desrespeitando a separação de poderes.

Entre os primeiros, surge toda a direita, com especial destaque para o Chega e a Iniciativa Liberal, que assumem agora a defesa do que antes criticaram – a eventual judicialização da política por parte da PGR. Entre os últimos, surgem, entre muitos outros, Vital Moreira, Miguel Sousa Tavares e Zita Seabra que defendem a demissão da Procuradora Geral da República e que o PR reverta anule as decisões anunciadas de aceitação da demissão do primeiro-ministro e dissolução da Assembleia da República e marcação de eleições.Também os comentadores profissionais e especialistas ou de serviço se dividem nestas dias visões, o que dificulta a formação de uma opinião fundamentada e sustentada, tais são os argumentos e informações apresentados.

Afinal em que é que ficamos? Há efectivamente matéria que, neste caso, comprova que António Costa, o seu governo e o seu partido têm usado e abusado do poder para atingir os seus objectivos e fins e em benefício próprio ou dos seus, ou, pelo contrário, este processo foi usado para dar os argumentos necessários ao PR para antecipar as eleições para a Assembleia da República, como a direita reclamava?

«A pergunta que deixo é esta: Não podendo, nem devendo, a política meter-se no trabalho da Justiça, que penalizações a própria Justiça aplicou aos responsáveis por erros, omissões, incompetências, demoras, desleixos, teimosias e atropelos ao bom senso que, como é evidente, sempre que um caso é mediático, sistematicamente os investigadores judiciais cometem?... Que fizeram sobre isso, por exemplo, o Conselho Superior do Ministério Público ou o Conselho Superior da Magistratura?

E já nem falo das violações de segredo de justiça que, em todos estas situações, aconteceram e que arruinaram a reputação pública de alguns inocentes.

Se o Ministério Público quer que confiemos nele, tem de fazer Justiça a si próprio.»

Pedro Tadeu, Jornalista, aqui.

Há precisamente uma semana, com surpresa para todos, incluindo os próprios directamente envolvidos, na sequência de um conjunto de diligências do Ministério Público, foram detidas e feitas arguidas um grupo de pessoas, algumas próximas do primeiro-ministro, por suspeitas de práticas criminosas nos processos de licenciamento da exploração de duas minas de lítio, do hidrogénio verde e de um centro de dados, todos eles classificados pelo governo como projectos de interesse nacional, para poderem beneficiar de tratamento especial e de financiamentos.

No meio deste furação judicial, saiu um comunicado da Procuradoria Geral da República informando que ia abrir um processo ao primeiro-ministro, por este ter sido referenciado por detidos ou arguidos em escutas telefónicas. Na sequência deste comunicado, António Costa pediu a demissão de primeiro-ministro, dizendo que, por terem sido levantadas suspeitas sobre a sua idoneidade, não podia manter-se no lugar, porque , a manter-se em funções, contribuiria para afectar a imagem das instituições, designadamente a do governo. A demissão foi imediatamente aceite pelo Presidente da República.

Os cinco arguidos detidos no processo ligado aos negócios do lítio, hidrogénio e Centro de Dados de Sines ficaram ontem todos sujeitos a medidas de coação não privativas da liberdade, anunciou o Tribunal de Instrução Criminal, em Lisboa. O presidente da Câmara de Sines fica com Termo de Identidade e Residência, não tendo sido indiciado da prática de qualquer crime.

Será que a montanha vai parir um rato?... Para já, o Ministério Público sofreu uma primeira derrota.

Com o pedido de demissão o primeiro-ministro e o anúncio da dissolução da Assembleia da República e a marcação de eleições para dia 10 de Março, acentuou-se o clima de jogos florais na política nacional, em que se discutem os pormenores do que cada um disse e não se tratam – e nalguns casos adiam-se até ver -, os problemas com que o País e os portugueses se confrontam.

Entretanto e apesar da crise política que derrubou o governo ser grave e afectar o futuro do País, o Presidente da República achou por bem manter o governo em funções, permitir a aprovação pela Assembleia da República do Orçamento de Estado, que mereceu a contestação generalizada das oposições, e marcar eleições para Março, quatro (!!!) meses depois de aberta a crise e a três meses das eleições para o Parlamento Europeu…

Lá para Abril ou Maio vamos ter um novo governo – vamos ver quanto tempo vai demorar a tomar posse... -, com o Orçamento de Estado preparado pelo anterior e a preparar as eleições europeias e, eventuais, alterações ao Orçamento aprovado e um novo Orçamento para 2025. É isto que temos a esperar do próximo ano. Isto e mais jogos florais políticos, com mais desculpas para não atacarem e resolverem os problemas que se arrastam...

Luís Montenegro, presidente do PSD, afirmou, em Fátima, pela enésima vez, que o "PSD está preparado para governar o País". Porque sente ele necessidade de repetir essa afirmação em cada declaração que faz? Porque reuniu o seu estado-maior em Fátima? Foi apenas por uma questão logística ou à procura de algum milagre?

António Costa, o ainda primeiro-ministro, fez hoje uma declaração aos portugueses para falar da importância da captação de investimento, da simplificação processual como forma de aumentar a transparência e do papel do governo na compatibilizaçaõ dos diversos interesses em presença. Alertou ainda para a necessidade dos governantes e responsáveis da administração pública não se encolherem na aplicação da legislação com medo de virem a ser confrontados com processos nos tribunais.

As oposições consideraram que António Costa agiu ao contrário do que sempre disse - "à Justiça o que é da Justiça, à Política o que é da Política" - e que fez a intervenção àquela hora, quando estavam a ser ouvidos os arguidos, para tentar influenciar a aplicação das medidas de coação e tentou proteger os interesses dos beneficiários dos investimentos contra os interesses públicos, ambientais e das populações e justificar os projectos de interesse nacional, que (quase todos) têm gerado problemas, mostrando não ter aprendido ou não querer tirar as devidas conclusões do que se tem passado.  

Fotografia daqui, onde pode ler mais sobre o assunto.