Carlos Pinto de Sá, presidente da Câmara Municipal de Évora, revelou que, por terem sido detetadas “graves inconformidades e irregularidades”, e “em consonância com os dirigentes dos serviços municipais onde está integrada a Tesouraria”, decidiu instaurar um processo de inquérito para o “completo e inequívoco apuramento das ocorrências detetadas” e participar o caso ao Ministério Público (MP). Adiantou ainda que também determinou a realização, “de imediato”, de uma auditoria externa à tesouraria municipal e a substituição dos funcionários afetos àquele serviço, visando “garantir as condições e serenidade essenciais ao apuramento dos factos” e “todos os direitos previstos na lei” a esses trabalhadores e “as obrigações que daí decorrem”.

O Conselho Deontológico (CD) do Sindicato dos Jornalistas anunciou que "viu com perplexidade" algumas coberturas jornalísticas do caso da menina de três anos que morreu no dia 20, vítima de maus tratos e de violência, em Setúbal.

"Das várias questões deontológicas envolvidas", destaca, em comunicado, "o desrespeito do ponto 8 do Código Deontológico, onde se afirma que “o jornalista não deve identificar, direta ou indiretamente, menores, sejam fontes, sejam testemunhas de factos noticiosos, sejam vítimas ou autores de atos que a lei qualifica como crime”.

Também o PCP, em requerimento endereçado à ERC, através da Assembleia da República, "requer à Entidade Reguladora para a Comunicação Social que esclareça se está previsto pronunciar-se" sobre a cobertura noticiosa do alegado homicídio de uma criança de três anos, em Setúbal, no dia 20 de junho.

O regulador informou que "quando a ERC produzir uma pronúncia, procederá à sua divulgação, como é habitual, no sítio eletrónico da entidade".

A descarga que foi feita para a Ribeira do Roxo, próximo da aldeia de Jungeiros, está a ser investigada pela APA e NPA da GNR de Aljustrel mas ainda não foi possível identificar a origem destas possíveis descargas. Almina não respondeu ao Lidador Notícias.

“Não obstante as diligências tomadas, não foi possível identificar a origem destas possíveis descargas, quer pontuais, quer difusas, eventualmente ligadas a movimentação de máquinas agrícolas ou aplicação de produtos químicos”, concluiu a APA. A GNR justificou que nos últimos tempos “esta foi a quarta situação de possíveis descargas detetadas naquele leito de água”.

As imagens publicadas de Bucha, na Ucrânia, são demasiado violentas e atentatórias dos mais elementares direitos humanos, mesmo em plena guerra, para que fiquem sem responsáveis apurados e responsabilizados. Tudo deve ser feito para que os seus responsáveis sejam condenados para que crimes hediondos não sejam cometidos.

Quase duas em cada 10 das 824 pessoas entrevistadas para um barómetro da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) admitiu ter sido vítima de assédio sexual no local de trabalho, mas a maioria não denunciou, havendo quem tenha sido despedido depois de se queixar.

Manuel Narra, antigo presidente da Câmara Municipal de Vidigueira, foi esta tarde condenado no Tribunal de Beja a uma pena de cinco anos de prisão pelo crime de peculato, condicionada ao pagamento mensal de 708,48 euros, no total de 42.508,80 euros, ao Município da Vidigueira, por conta do pedido cível feito pela instituição. Na prática, a devolução das verbas que o edil recebeu, entre 2013 e 2017, como subsídio de transporte, entre a Vidigueira e o seu domicílio fiscal no Monte da Caparica. O autarca foi absolvido do crime de falsificação do documento.

O presidente do Coletivo de Juízes sustentou que “é uma situação que gera grande atenção da comunidade e é precisa uma resposta do tribunal”, e falando para o arguido disse: “a confiança de quem votou em si acaba por ficar frustrada nas expectativas que tinham”, rematando o magistrado que “ao arguido, justiça seja feita, que ainda que não admitisse alguns factos, teve uma postura colaborante e não teve, como outros uma atitude arrogante”. Daqui, daqui, daqui e daqui.

André Ventura, líder do Chega, foi definitivamente expulso do Twitter após três suspensões, ao longo do último ano, e de um período em que esteve impossibilitado de publicar durante 12 horas. A rede social decidiu que a conta “não será restabelecida” por ter violado as regras de conduta: “contra as regras promover violência, atacar ou ameaçar pessoas com base em raça, etnia, nacionalidade, casta, orientação sexual, género, identidade de género, religião, idade, deficiência ou doença grave”.

A Associação ESTAR e os estagiários do curso de Técnico de Apoio Psicossocial da Escola Bento de Jesus Caraça promovem a 2.ª edição da iniciativa “Porta Aberta ao Pensamento”, subordinada ao tema “Violência no Namoro”, hoje, às 18:00 horas, no Centro UNESCO, em Beja.
A ESTAR pretende promover esta iniciativa, mensalmente, abordando um tema diferente em cada sessão.

Manuel Narra, antigo presidente da Câmara Municipal de Vidigueira, que o Ministério Público de Évora acusou do crime de peculato e falsificação de documentos, vai a julgamento perante tribunal coletivo. A decisão instrutória foi anunciada esta quarta-feira por uma juíza de 1ª Instância do Tribunal de Competência Genérica de Cuba, tendo-lhe sido aplicada a medida de coação de termo de identidade e residência.

Ler também aqui e aqui.

O SimSIC - "Simpósio de Segurança Informática e Cibercrime”, é uma iniciativa do Laboratório UbiNET do Instituto Politécnico de Beja, agendado para o dia 21 de outubro, dedicado ao estudo e debate da problemática da Segurança Informática e do Cibercrime que integrará a formalização de um protocolo entre o IpBeja e o Estado Maior das Forças Armadas na área da Cibersegurança e da Ciberdefesa, bem como a apresentação de outras parcerias criadas a nível nacional e internacional pelo IPBeja, como explica Rui Silva*.

O programa completo pode ser consultado aqui.

Fonte policial indicou que o homem detido pela Polícia Judiciária (PJ), de 53 anos, suspeito de ter efetuado disparos com arma de fogo contra uma família sueca, no concelho de Moura, “aparentemente por ódio racial”, integrou a lista de candidatos do partido Chega à Junta de Freguesia de Póvoa de São Miguel, naquele concelho.

André Ventura, a propósito daqueles acontecimentos, afirmou que o programa e os valores fundamentais do partido são “em torno da vida e da sua defesa e estruturalmente contra quaisquer ataques que envolvam o seu fim ou atentados à integridade física do ser humano” e que “ninguém em nome do Chega”, do seu nome ou “em nome de qualquer programa político” que envolva o partido “pode realizar ou advogar violência”.

É importante que André Ventura tenha feito este esclarecimento, porque nem sempre esta posição é clara.

«Enquanto não houver um reconhecimento da barbárie e do erro que a História comporta e nos mantivermos nessa arrogante celebração da figuras, estas vão propender para o erro. Todos sabemos quão valente e importante o Infante D. Henrique foi para a Nação; também podemos saber que ele terá sido o primeiro negreiro. Posso aceitar que uma estátua sua se mantenha erguida; o que não posso aceitar é que, no sopé onde se indicam os feitos, não se indiquem os horrores pelos quais foi responsável. Se a estátua estiver explicada na sua inteira verdade histórica, então pode também servir para fazer justiça para quem descende daqueles que padeceram do mal feito. O Infante D. Henrique estará erguido também como aquele que os povos negros poderão visitar e dizer: "Foi esta besta que primeiro promoveu a grande desgraça negra."» - Valter Hugo Mãe, in entrevista à VISÃO de 7/10/2021.

O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou hoje a sentença que condenou o presidente do Chega, André Ventura, a pedir desculpas a uma família do Bairro Jamaica, Seixal, por "ofensas ao direito à honra" ao chamar-lhes "bandidos".

No acórdão hoje emitido, o tribunal da Relação considera que Ventura e o Chega usaram a fotografia no debate "como arma de segregação social".

"A atuação dos Réus (...) extravasou os limites da liberdade de expressão e lesou o direito à imagem dos autores, sendo que [André Ventura] fez imputações ofensivas aos autores sem base factual suficiente e de modo totalmente desproporcionado", considerou o coletivo.

"As declarações de André Ventura eram falsas". Na imagem tirada ao lado do Presidente Marcelo não aparecem "bandidos", mas pessoas que trabalham. Dos sete membros do agregado familiar só um tem no registo criminal duas multas (pagas) que lhe valeram uma inibição de conduzir. E antes da pandemia ninguém recebia um cêntimo de Rendimento Social de Inserção (RSI).

"O pai, Fernando, é segurança no centro de saúde de Corroios. A mãe, Julieta, é técnica de limpeza. A Aurora trabalhava num restaurante e agora está a tirar o curso de segurança. A Vanusa está desempregada, mas antes trabalhava num call center. O Hortênsio está a criar o seu restaurante e a Higina também trabalhava na restauração antes da pandemia e agora é doméstica", resume a advogada Leonor Caldeira, que assumiu a defesa da família Coxi, “pro bono”.

Há meia dúzia de anos, um antigo primeiro-ministro voltou de Paris, para ser ouvido pela Justiça, que o acusava de vários crimes. Foi preso no aeroporto, com transmissão em directo pelas televisões.

Se o homem regressou para se colocar à disposição da investigação, porque o prenderam e, ainda por cima, com transmissão em directo? Se o prenderam e depois o mantiveram preso durante nove meses é porque havia provas ou, pelo menos, fortes indícios dos crimes praticados. Porque é que, decorridos todos estes anos, as provas apresentadas pela acusação não convenceram o juiz?

O processo está a ser julgado, à semelhança de outros mega-processos, por um tribunal com apenas dois juízes. Um apresenta-se como “justiceiro”, o outro como “amigo” dos acusados e mostra ter “um ódio de estimação” pelo ministério público. Ambos não perdem oportunidade para mostrar o “ódio de estimação” que sentem um pelo outro.

Depois de levar uma tarde inteira a ler uma “súmula” da sentença, em que mais pareceu ser “o advogado de defesa dos acusados” e “o advogado de acusação do ministério público”, o juiz considerou não provados a maioria dos crimes de que foram acusados os arguidos e ilibou a maioria destes de quaisquer crimes e mantendo a acusação de apenas seis dos arguidos a uma pequena parte dos crimes de que eram acusados.

A opinião pública desde há muito que condenou os arguidos dos crimes de que foram acusados e, agora, não aceita a decisão do juiz e, numa petição que recolheu mais de 100 mil assinaturas num só dia, exige “o afastamento do juiz de toda a magistratura”.

Esta é a história breve (e com falhas de terminologia técnico-jurídica) de um longo processo em que, mais do que “estar a fazer-se Justiça” parece estar a mostrar-se as suas fragilidades e contradições, difíceis de aceitar num estado de direito.

O Município de Serpa, “consciente da necessidade de salvaguardar o património arqueológico concelhio, um dos maiores conjuntos nacionais, com mais de 800 sítios arqueológicos inventariados, e atento aos impactos causados pela transformação agrícola do território, também com implicações ambientais e de saúde pública, desenvolveu e melhorou uma série de procedimentos de âmbito preventivo, de que é exemplo o protocolo assinado com a Direção Regional de Cultura do Alentejo em 2020 para a salvaguarda do património arqueológico no âmbito de processos agrícolas, e irá informar os deputados sobre o seu modelo de atuação e as preocupações sentidas nesta matéria”.

O Núcleo de Atendimento às Vitimas de Violência Doméstica (NAVVD) do distrito de Portalegre tem em mãos 69 processos de violência doméstica, sendo em 61 o homem o agressor.

Esta quarta- feira assinala-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres, uma iniciativa das Nações Unidas. Para assinalar a data, o NAVVD do distrito de Portalegre lança uma campanha de sensibilização online, para consciencializar a comunidade para as questões da violência contra a mulher, nomeadamente casos de abuso ou assédio sexual, maus tratos físicos e psicológicos.

Em 2020 já foram assassinadas 30 mulheres, segundo os Dados do Observatório de Mulheres Assassinadas. Desde 2004 já foram assassinadas 564 mulheres.

O Ministério Público (MP) instaurou um inquérito sobre o surto de covid-19 num lar em Reguengos de Monsaraz, que já provocou 18 mortos, revelou a Procuradoria-Geral da República (PGR), revelando que o processo corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora.

José António Falcão, ex-diretor, o DPHA, questionado sobre o paradeiro das peças de arte sacra desaparecidas, disse, ao Diário do Alentejo da semana passada, que “os empréstimos eram autorizados pela diocese, pelos senhores párocos ou, no caso dos museus paroquiais, pelos seus responsáveis”, que, quando deixou de exercer funções, “as peças nessas condições estavam no Museu Episcopal de Beja; no Museu de Arte Sacra de Santiago do Cacém; no Museu de Arte Sacra de Moura; na Igreja de Nossa Senhora ao Pé da Cruz; no Seminário Diocesano; e na Casa Episcopal de Beja. Todas elas referenciadas pela diocese”, locais onde não voltou mais.

Quanto à devolução dos fundo europeus, diz que a rescisão do contrato de financiamento foi uma decisão do então bispo D. António Vitalino, à qual é “alheio”. Sublinha, no entanto, que “a diocese cumpriu sempre as regras comunitárias” e relembra que o DPHA “não tinha autonomia”.

Afirmou ainda que lamenta “não ter podido promover a homenagem devida a um grande bispo de Beja, D. Manuel Franco Falcão, que fez muito pelo Alentejo e pelo património da região”.

"Hoje foi o último dia a desempenhar funções de jornalista na Rádio Voz da Planície. Como não me identifico com o projecto que a actual direcção tem para o Departamento de Informação decidi demitir-me." - Ines Patola, aqui.

"Posso dizê-lo, sem qualquer receio de ser desmentido, que em 20 anos nestas funções, com a Inês, ou com qualquer outro jornalista que tenha dirigido, respeitei sempre,e fiz respeitar, os instrumentos que regem esta atividade profissional, nomeadamente o seu Código Deontológico. Compreendo as razões que assistem à Inês na sua tomada de decisão." - Justino Engana, aqui.