Na VISÃO de hoje.

João Cravinho morreu aos 88 anos vítima de doença prolongada. Engenheiro de formação, militante do MES antes de se filiar no PS, foi ministro da Indústria e Tecnologia do IV governo provisório de Vasco Gonçalves, em 1975, e ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, no XIII Governo, de António Guterres.
João Cravinho teve um importante papel na luta anticorrupção, embora o seu plano, que colocava sob suspeita todas as pessoas que demonstrassem rendimentos que não correspondessem ao património real, tenha sido rejeitado pelos deputados do seu próprio partido. Demitiu-se da Assembleia da República, onde foi deputado em várias legislaturas, e anos mais tarde acusou o Governo de José Sócrates de travar o combate contra a corrupção. Foi também determinante para a decisão de avançar para a construção da barragem de Alqueva, enquanto ministro das Infraestruturas.
Apresento os meus sentidos pêsames à família e ao PS.

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) considerou que "em sede de propaganda vigora o princípio da liberdade", a propósito dos cartazes do Chega que associam Sócrates e Montenegro à corrupção, porque "a lei só pode restringir os direitos, liberdades e garantias nos casos expressamente previstos na Constituição, devendo as restrições limitar-se ao necessário para salvaguardar outros direitos ou interesses constitucionalmente protegidos" e, "Nestes termos, a atividade de propaganda, incluindo a atividade de propaganda político partidária, com ou sem cariz eleitoral, seja qual for o meio utilizado, é livre e pode ser desenvolvida, fora ou dentro dos períodos de campanha, ressalvadas as proibições expressamente fixadas na lei".

Acusando o Governo PSD/CDS-PP de ter feito “zero de combate à corrupção”, André Ventura, líder do Chega, em Beja, prometeu que, se o Chega ganhar as eleições, “No dia a seguir, vamos enfrentar o problema do enriquecimento ilícito dos políticos de frente, sem falsos moralismos, sem falsas modéstias”, sustentando que “um político não pode chegar a Lisboa com 100 e sair de Lisboa com 3.000”. Disse que “A atitude de Montenegro não está a ser muito diferente da de muitos ditadores sul-americanos que conhecemos, que, perante problemas de justiça ou de integridade, atiram o país para a lama e para a confusão para fazer uma espécie de plebiscito nacional da sua integridade” e que “agora percebemos bem porque é que não queriam o Chega no Governo e não queriam o Chega como parceiro, porque, com todas estas irregularidades, ilegalidades e esta falta de ética, já tínhamos mandado este primeiro-ministro dar uma volta”.

A burocracia pode ter significados diversos. Se alguns se referem à necessária organização dos serviços ou ao conjunto dos funcionários públicos, outros traduzem o que há de mais pejorativo nesses mesmos serviços e funcionários públicos.

O Léxico refere burocracia como “Todo o género de sistema que pode ser definido pela ausência de eficiência, pela morosidade de resolução de situações ou pela inexistência de preocupação com as reais carências ou necessidades de cada pessoa; procedimentos abusivos que sujeitam o cidadão a mecanismos oficiais desnecessários que adiam ou atrasam a resolução das respetivas situações” e a Infopédia, mais sucinta, define a burocracia como a “influência abusiva da administração, impedindo o prosseguimento de uma ação com procedimentos oficiais desnecessários”.

Miguel Reis declara: “Na sequência das diligências efetuadas no âmbito da Operação Vórtex, tomei, de livre e espontânea vontade, a decisão de renunciar, com efeitos imediatos, ao mandato para o qual fui eleito na Câmara Municipal de Espinho e, consequentemente, nas instituições onde, por inerência de funções, representava a autarquia. Uma renúncia que se estende às funções que exercia nos diferentes níveis de organização do Partido Socialista”.

Miguel Reis espera assim “resguardar” a sua família “dos efeitos nocivos da exposição mediática” associada ao caso, focar-se na sua “plena defesa” e também “salvaguardar o normal funcionamento da instituição ‘Câmara Municipal de Espinho’”.

... têm de ser combatidos, com actos concretos e não com bocas e insinuações que, mais de os combater, pretendem branquear o fascismo, como se neste aquelas práticas não tivessem tido lugar com mais impacto do que agora.
É preciso fazer mais e criar melhores condições para combater aquelas práticas que geram enriquecimentos ilícitos e tanto impacto têm no Orçamento do Estado e nas condições de vida do nosso Povo. Mas dizer que nada está a ser feito, quando um primeiro-ministro e alguns ministros, banqueiros e empresários estão a braços com a Justiça, tendo mesmo alguns já sido presos, tem como objectivo atacar a Justiça e a Democracia, responsabilizando-a por práticas que têm maior impacto em regimes totalitários, que pretendem branquear.

«No "antigo regime" havia umas coisinhas como a não liberdade de expressão , a pide, a repressão... que tornava tudo tão, mas tão transparente, que até não havia corrupção. Basta ver quem eram as "famiglias" do antigo regime e como funcionavam para perceber isso... a bem da nação!» Anónimo 10.01.2022, aqui.

O investigador da Universidade de Coimbra Bruno Paixão considerou que a censura no Estado Novo e o sensacionalismo atual falseiam a perceção da corrupção política e contestou ainda a ideia de que os políticos atuais são mais corruptos do que durante a ditadura.

"As pessoas têm uma perceção da realidade, mas isso não significa que esta esteja correta", disse Bruno Paixão, apontando que essa perceção da realidade através dos meios de comunicação toma uma proporção "maior no que diz respeito ao período do Estado Novo", em que a informação "se restringia a jornais e à rádio, em que era censurada e por isso significa que não saíam cá para fora os casos de corrupção e de escândalo". "Ou seja, a corrupção ocorria, mas permanecia incógnita. Em regimes autoritários, a imprensa está condicionada pelas objeções do poder dominante", defendeu.

João Taveira (PSD) foi condenado a oito anos de prisão, após ser julgado por seis crimes de peculato, cometidos entre 2005 e 2009. Para o Tribunal, não há dúvidas de que se aproveitou das “funções que exercia”.

Gastaram mais de 300 mil euros em viagens, restauração, combustível e na contratação de serviços e avenças, alguns celebrados com familiares. Utilizaram a construção da Casa da Lusofonia para “retirar dinheiro” à junta ou para “custear” despesas com viagens à Guiné-Bissau e Brasil, com despesas para a freguesia de 40.755 euros. Atribuíram “de forma irregular” bolsas de estudo a quatro bolseiros que “não eram residentes” na junta, sendo um deles João Belchior, membro dos órgãos da Secção E do PSD de Lisboa. Celebraram contratos de assessoria, consultoria e prestação de serviços com elementos dos órgãos da Secção E do PSD Lisboa, nomeadamente João Belchior, Francisco Catalão e Nuno Lopes, irmão de Rodrigo Neiva Lopes. A namorada de Rodrigo Neiva Lopes recebeu 32.730 euros a título de prestação de serviços. A mulher de João Taveira recebeu indevidamente da junta mais de 6.000 euros, entre 2008 e 2009. O ex-presidente da junta determinou que a junta pagasse 7.005 euros a um restaurante, sua propriedade…

Este é um modelo que representa o “modus faciendi” das sociedades de advogados. Usam a sua posição de comentadores nas televisões a seu bel-prazer para defender os interesses dos seus clientes e camuflar a informação negativa.
 

IRMANDADES. SECRETAS E PERVERSAS.

Uma das mais poderosas sociedades de advogados nacional, a PLMJ, foi recentemente investigada no caso da “Máfia do Sangue”. Um dos seus sócios foi mesmo constituído arguido. Dois dos seus mais proeminentes representantes são José Miguel Júdice e Nuno Morais Sarmento, ambos advogados, políticos e comentadores televisivos, na RTP e na TVI. Nos seus programas semanais, ambos fugiram ao tema escaldante da corrupção nos negócios do sangue, com a cumplicidade dos jornalistas que, embevecidos, os entrevistavam.

Este é um modelo que representa o “modus faciendi” das sociedades de advogados. Usam a sua posição de comentadores nas televisões a seu bel-prazer para defender os interesses dos seus clientes e camuflar a informação negativa.