A Câmara de Portel tornou-se no primeiro município do país a assinar o protocolo com o Governo para a descentralização de competências na área da saúde.

Durante uma cerimónia virtual para a assinatura do auto de transferência de competências entre as partes, o secretário de Estado da Saúde, Diogo Serras Lopes, sublinhou que a descentralização de competências “está no programa de Governo e acreditamos que é possível servir melhor as pessoas num contexto de proximidade e aumentando o contexto de proximidade”.

A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) assinou "um protocolo de entendimento" com o Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP) e a Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, visando a "salvaguarda do património arqueológico nacional, no âmbito de projetos agrícolas financiados", depois de a Assembleia da República ter aprovado um requerimento do Bloco de Esquerda (BE) para ouvir especialistas em arqueologia, sindicato e associações do setor, sobre "situações de abandono e destruição" de vestígios arqueológicos no Alentejo.

O protocolo prevê a conjugação de esforços e recursos de forma a estabelecer uma atuação preventiva na salvaguarda do património arqueológico, em articulação com a execução do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente e que o IFAP se comprometa "a integrar, no Parcelário Agrícola Nacional, a informação georreferenciada relativa ao património arqueológico disponibilizada pela DGPC, permitindo assim a sua consulta durante a fase de análise técnica e aprovação de projetos agrícolas", informação que "ficará também disponível para consulta dos proprietários e investidores agrícolas, de modo a que estes tomem conhecimento das ocorrências patrimoniais existentes nas parcelas a intervir".

«Desde a formação inicial da bem-dita "geringonça" que neste Baixo Alentejo continuou a baixa política: muita resistência a essa cooperação entre as esquerdas e o "centro-esquerda". Ainda não vimos sinais muito inequívocos de que os velhos preconceitos e sectarismos a nível da Federação local do PS e também dos comunistas estejam em vias de ser tornados obsoletos. A antiga rivalidade deve ser substituída por uma saudável competição, através do confronto de ideias que contribuam para arrancar o desenvolvimento da nossa região.»

Anónimo 04.12.2020, aqui.

“Sou eleito autárquico do PS e não ignoro que, desde 2016, há um acordo parlamentar PS/PCP que levou os dois partidos a serem generosamente tolerantes entre si. Esse clima permitiu avanços importantes para a maioria dos portugueses mas, creio francamente, não pode dar legitimidade e asas à livre acção do PCP.

Pessoalmente e com toda a frontalidade, manifesto aqui em voz alta que a realização deste Congresso do PCP é mais um rude e preocupante golpe na credibilidade dos partidos e da nossa democracia.

E não façamos de conta que ignoramos que, ao mesmo tempo, este é mais um generoso contributo para dar força ao crescente movimento populista que, por estes dias, parece não precisar de fazer nada para marcar posições e continuar a crescer. Desta vez, com a ajuda do PCP.”

Daqui.

António Pedro Valverde Martins, com 85 anos, natural de Beja, morreu ontem no Hospital de Beja. O funeral realizou-se, esta manhã, das Casas Mortuárias para o Cemitério de Beja.

Valverde Martins era bancário reformado. Foi sindicalista, fundador e dirigente da Cooperativa Proletário Alentejano, dirigente do MURPI, para além de outras actividades comunitárias. Foi militante e dirigente distrital do PCP e autarca da CDU.

Valverde Martins era uma um homem bom, humilde, cordato, sempre na procura de consensos, de fortes convicções e de uma dedicação e empenhamento totais às causas em que se envolvia. Foi uma figura marcante de Beja, do simdicalisto e do movimento cooperativo.

À família apresento os meus sentidos pêsames.

O projeto, que será desenvolvido nos concelhos de Cuba e Alvito, está previsto num acordo assinado entre o Grupo Monte do Pasto, “líder ibérico na criação de gado bovino ao ar livre”, e a Innoliva, companhia “pioneira no desenvolvimento da olivicultura moderna” e pertencente ao Fundo de Investimento Cibus.
De acordo com os promotores, o projeto, que terá uma parte desenvolvida em cultura orgânica/biológica, “deverá mobilizar investimentos superiores a 15 milhões de euros” e ser um “fator de dinamização económica e social sustentável” daqueles dois concelhos, “com forte impacto social na criação de emprego e na geração de valor acrescentado".
Os investimentos a realizar pela Innoliva deverão criar capacidades produtivas que irão contribuir para “a afirmação internacional do interior alentejano enquanto região exportadora de produtos ‘premium’”. Já a “vocação exportadora” do projeto “irá reforçar o potencial comercial de outras produções alentejanas, designadamente possibilitando a criação de uma marca com certificação de origem e a melhoria de margens para os produtores do Alentejo”.

Daqui. Ler também aqui e aqui.

"Os contratos envolvem a ARS do Alentejo, o Instituto de Segurança Social, através dos Centros Distritais de Portalegre, Évora e Beja, e três instituições particulares de Solidariedade Social (IPSS): o Lar de S. Salvador da Aramenha (Marvão), a Associação de Amigos da Criança e da Família – «Chão dos Meninos», Évora e a Santa Casa da Misericórdia de Beja. As parcerias têm como objetivo a criação de três equipas de Apoio Domiciliário, duas dirigidas a pessoas adultas e uma dirigida a crianças e adolescentes. E as equipas vão abranger utentes adultos dos concelhos de Marvão, Castelo de Vide e Beja, assim como crianças e adolescentes do concelho de Évora."

Ana Matos Pires, assessora do Plano Nacional de Saúde Mental da DGS, avançou, ainda, que conta, até final do ano, com “a assinatura de mais três contratos, dois de apoio moderado e um sócio-ocupacional, também com a Santa Casa da Misericórdia de Beja”. Leia também aqui.

«Os Vereadores da CDU na Câmara de Mértola questionaram o executivo socialista sobre os garantidos 20 milhões de euros destinados à recuperação da área mineira da Mina de São Domingos, obra prometida com pompa e circunstância em sessão pública no dia 10 de setembro de 2016, com a presença do então Ministro do Governo Socialista, Manuel Caldeira Cabral. E reafirmada em cerimónia pública em 5 de junho de 2019, sessão que contou com a presença do então Secretário de Estado da Energia do Governo do Partido Socialista João Galamba... :

1. Passado um ano da receção provisória da obra todas as ações previstas foram devidamente concretizadas?

2. Em que situação se encontram os trabalhos da 2ª fase, tendo em conta que já passou mais de um ano da sua consignação e do lançamento da primeira pedra e como se vão desenvolver as fases seguintes?

3. A intervenção de desmatação e alteração do coberto vegetal e a intenção de construção de um central solar de grandes dimensões na Mina de S. Domingos não colide com os objetivos dos projetos da EDM, tendo em conta que estes preveem também o desenvolvimento, turístico da área em causa.»

A Câmara de Aljustrel assinou o contrato de financiamento com o Turismo de Portugal para a concretização do projecto “Trilhos da Memória-Centro Interpretativo Ferroviário e Comboio Turístico Mineiro”.

Com esta candidatura aprovada, no âmbito do Programa Valorizar, que permitirá à Câmara de Aljustrel proceder à “aquisição de um comboio turístico" e estabelecer a ligação entre os vários elementos e locais expositivos”, "será possível prosseguir com o desenvolvimento de uma rota turística ligada ao Parque Mineiro de Aljustrel, valorizando-se, assim, o património móvel ligado à tradição da actividade mineira e ferroviária e colocando em evidência o património industrial que marca as vivências do concelho".

O presidente da Câmara Municipal de Moura, Álvaro Azedo, assinou, ontem, o contrato referente ao Plano de Desenvolvimento da Oferta Turística da Estação Náutica de Moura – Alqueva.

“O desenvolvimento de experiências turísticas, a produção e instalação do plano de sinalética, bem como a monitorização da criação e implementação da Estação Náutica de Moura são algumas das actividades inseridas no Plano".

O que está em causa não é quem pode atirar pedras e quem tem telhados de vidro. O que neste momento imperiosamente importa é praticar a política de uma nova forma, deixando para trás a “clubite”. O que hoje em dia está em causa é a definição de uma estratégia para Portugal, e também para a região, em todos os sectores da economia e da vida social. É uma tarefa de grande envergadura, pois claro. Precisa, para ser enfrentada, que se reúnam os recursos mais amplos que consigamos reunir. Seguramente, não será a União Europeia a determinar as prioridades de desenvolvimento do nosso País. Também na Saúde, obviamente, o teremos de fazer. Teremos de imaginar como se deverá processar a evolução e reforço do Serviço Nacional de Saúde. O empenho de todos nós cidadãos, na cooperação para descoberta de soluções para os problemas que nos constrangem é fundamental. Por isso, concordo com o sentido das palavras da Dra. Matos Pires, definindo o modo honesto e solidário de trabalhar, com o fito de beneficiar o interesse público.

Munhoz Frade 23.09.2020, aqui.

Os municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines, numa parceria com a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral – CIMAL e a consultora Deloitte, criaram uma plataforma inovadora que visa colmatar ao máximo os efeitos que os empresários do Litoral Alentejano estão a sentir pela crise provocada pela pandemia de covid-19.

As empresas vão poder contar com uma equipa multidisciplinar que irá divulgar informação sobre obrigações fiscais e incentivos disponíveis, fornecer informação sobre Direito do trabalho e empresarial, propor medidas de emergência a aplicar de imediato, identificar medidas de curto-prazo que permitam operar o negócio e recomendar medidas que visem retomar a normalidade dos negócios.

A iniciativa já arrancou com a abertura da linha telefónica gratuita (800 100 235) de atendimento para o registo dos pedidos das empresas.

Os municípios de Almodôvar, Alvito, Barrancos, Beja, Castro Verde, Mértola, Moura e Ourique e o Algarve Biomedical Center (ABC) assinaram protocolos para apoio à Comunidade Educativa, no ano letivo 2020/2021. Entre outras regras vão ser obrigatórios o uso de máscara, a partir dos 10 anos de idade, a desinfeção das mãos à entrada e a leitura de temperatura sem registo.

As regras de segurança sanitária são desenhadas em conjunto com as escolas e têm impacto, entre outros aspetos, nos circuitos e gestão dos espaços, na realização de testes preventivos aos funcionários, nos planos de atuação perante casos suspeitos, nos códigos de conduta, no acompanhamento das escolas e na criação de uma linha de apoio para os pais, que ajuda a orientar e a encaminhar situações suspeitas.

Arlindo Morais, vereador da Câmara de Beja responsável pelo pelouro da Educação, garantiu que está tudo a ser feito para assegurar uma abertura de ano letivo em segurança e que durante a próxima semana serão feitos testes na comunidade educativa e aos trabalhadores da autarquia que vão estar em contacto com as escolas.

Publicidade paga na edição desta semana da Revista Visão.

Daqui.

Esta é uma velha e pertinente posição do PCP, que apesar de ser correcta sob o ponto de vista da delimitação de responsabilidades, é frequentemente mal compreendida e não aceite pelos diversos agentes em presença e pela população em geral, que querem é ver os problemas resolvidos. Vamos ver como reage a Câmara Municipal...

O protocolo pretende “garantir uma melhor articulação e cooperação entre as entidades com competências na matéria, através de uma ação preventiva mais eficaz para evitar danos sobre o património arqueológico que possam decorrer das práticas agrícolas em modo intensivo, e simultaneamente, potenciar uma ação pedagógica junto das populações”.

A autarquia passará, assim, a enviar à DRCA todas as informações emitidas de pedidos de enquadramento em Plano Diretor Municipal em matéria de arqueologia no âmbito de processos agrícolas, “de modo a possibilitar um acompanhamento e fiscalização de maior proximidade e rigor”.

"Lembram-se da reunião com a administração da CP quando o presidente da câmara mandou uma indireta ao Beja Merece Mais dizendo que não tratam os assuntos com gritaria. Vê-se o resultado dessa reunião, o que melhorou."
Anónimo 29.07.2020, aqui.

Nelson Brito, actual presidente da Câmara de Aljustrel, vai ser o único candidato à presidência da Federação do Baixo Alentejo do PS nas eleições agendadas para o próximo dia 17 de Julho, depois de Hélder Guerreiro ter abdicado da sua candidatura, de acordo com o comunicado assinado por ambos, que refere que "perante estas circunstâncias, conscientes das exigências do actual contexto social e político e dos novos desafios que importa vencer no futuro, os candidatos à Federação do Baixo Alentejo do PS, Hélder Guerreiro e Nelson Brito, construíram uma solução consensual, que une esforços para tornar o PS mais forte, que alia a responsabilidade à acção política e que centra no Baixo Alentejo as energias e a determinação de um partido unido e mais forte". Leia também aqui.

Politécnico de Beja, Universidade de Évora e Politécnico de Setúbal reforçam parceria, nos próximos três anos, com um orçamento disponível superior a 72 mil euros e prevê, “pela primeira vez, a mobilidade de estudantes a juntar à experiência de trabalhadores docentes e não docentes com instituições parceiras na Ucrânia e no Uzbequistão, reforçando”, assim “a cooperação com estas entidades ao longo dos próximos três anos.”

Será na fronteira alentejana do Caia, que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o Rei de Espanha, Filipe VI e os primeiros-ministros António Costa e o espanhol Pedro Sánchez, vão assinalar a reabertura de fronteiras entre Portugal e Espanha, no próximo dia 1 de julho.
Nesta fronteira Caia e Badajoz, a comitiva portuguesa cruzará a fronteira para cumprimentar a espanhola; depois, cruzarão ambas as comitivas a fronteira em sentido inverso para almoçarem juntos em Portugal.
Com esta iniciativa, Portugal e Espanha querem dar uma mostra de concertação face a alguns desentendimentos com anúncios unilaterais relacionados com as fronteiras luso-espanholas.