Isabel Ferreira, a secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, disse que vai convocar os diferentes atores locais para pensarem e definirem onde devem ser aplicados os fundos do comunitários em cada território, trabalho que já iniciou com as cinco comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) do país e que pretende ouvir os diferentes níveis de poder e agentes locais para decidir como será aplicado o dinheiro.
“Não chega nós distribuirmos fundos comunitário aleatoriamente, é preciso que quem recebe esses fundos tenha uma estratégia, saiba o que quer, onde é que quer ir, é preciso convocar os atores todos”, salientou, afirmando que este é um trabalho de rede, que será feito “de baixo para cima”, que é preciso “pensar no país, nas regiões e depois dentro de cada região, dentro de cada comunidade intermunicipal, dentro de cada município, entre um município maior e as freguesias à volta”.
“Os atores, as lideranças locais são fundamentais e determinantes, nomeadamente os municípios. É tratar diferente o que é diferente, não podemos ter medidas iguais para todo o território e isso só se faz identificando região a região”, acrescentou, alertando que as estratégias locais devem articular-se com os três grandes desafios nacionais e europeus, que são o demográfico, a transição digital e a transição verde.

A União de Freguesias de Santiago Maior e São João Batista, o Museu Regional de Beja e a Universidade de Évora (UÉ), através do seu Laboratório HERCULES, assinaram um protocolo para estudar e valorizar o acervo das escavações realizadas no sítio arqueológico de Pisões, no concelho de Beja, considerada “uma das mais originais ‘villae’ romanas da Península Ibérica”.
O professor António Candeias, da UÉ, explicou que o acordo prevê a cedência, por parte da união de freguesias, de um espaço na aldeia de Penedo Gordo, onde será colocado o acervo proveniente de Pisões e que está depositado no museu regional, com “O grande objetivo” de “criar as condições para que agora seja possível desenvolver todo um estudo em torno do espólio das escavações”.

Carlos Miguel, secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, na Feira de Maio, em Moura, afirmou que, apesar da complexidade inerente e “ao contrário de que muitos querem fazer crer, o processo de descentralização de competências é um processo de sucesso para os territórios”, pois “aproxima as competências das pessoas” e logo, permite um maior escrutínio, embora admitindo que “não é um processo perfeito” e, por isso, precisará de “ser limado”.

Ensino, investigação e inovação são os eixos que conduzem o novo projeto da Universidade de Évora (EU), da Universidade Nova de Lisboa (UNL) e da Universidade do Algarve (UALG) para agitar o sul do país. O consórcio entre as três instituições de ensino pretende “promover o desenvolvimento de uma área específica do território nacional através da valorização social, cultural e económica”, colocando ao serviço do sul o melhor conhecimento possível para “responder aos desafios que a região enfrenta, ou seja, a resiliência, a coesão territorial e a sustentabilidade”.

Em termos práticos o objetivo é criar ciclos de estudos em determinadas áreas importantes da e para a região, como a agricultura, o mar e o património, o turismo, a energia e a gestão da água, que em conjunto com os Centros de Conhecimento Aplicado e Inovação para a Sustentabilidade (CAIS), constituídos por qualquer “ator da região, seja ele do setor público, privado ou social” possam interligar os conteúdos teóricos e os conhecimentos reais e profundos vividos no território.

O Campus Sul, pretende não só ser uma experiência transformadora no ensino, mas sobretudo um ´desassossegar’ dos problemas das áreas do interior e litoral do sul, como por exemplo a falta de mão-de-obra qualificada, o envelhecimento populacional e o elevado índice de desertificação.

O Município de Serpa, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e a Universidade de Évora (UÉ), assinaram um protocolo de cooperação com o objectivo da recolha de informação, análise e estudo da flora e vegetação da Serra de Ficalho, considerada como um excelente objecto de estudo científico e de preservação, pelo seu enquadramento geográfico, características biofísicas e paisagísticas, biogeográficas e bioclimáticas.

O protocolo tem uma vigência de 15 meses, podendo ser extensível até aos 24 meses, sendo que estão previstas, além das actividades de carácter científico, a edição de um livro prático de identificação de espécies vegetais.

A Câmara Municipal de Beja adjudicou à "Mesa", pelo valor de € 54.000,00 mais obrigação de execução das infraestruturas necessárias, um lote no Aeródromo Municipal para construção do novo Centro Logístico da empresa em Beja. O investimento é estimado em cerca de 5,5 milhões de euros e prevê a criação na fase inicial de 24 postos de trabalho diretos e 72 postos de trabalho indiretos.

A Câmara Municipal de Alvito, recebeu uma delegação da Câmara Municipal de São Filipe da Ilha do Fogo em Cabo-Verde composta pelo Sr. Eng.º Nuias Silva, Presidente da Câmara Municipal, e pelas Vereadoras Dr.ª Vanilda Correia, Dr.ª Eva Spínola e membros da direção da EPA, com o objetivo de apresentação de cumprimentos, reforçar a excelente cooperação entre Municípios e formalizar um protocolo de cooperação para acolhimento de estudantes cabo-verdianos com a Escola Profissional de Alvito.

A marca de vinhos Quinta do Paral, da Vidigueira, firmou uma parceria com o Sport Lisboa e Benfica e vai pôr à disposição dos sócios e adeptos três segmentos deste vinho, nomeadamente o Quinta do Paral, o Quinta do Paral Colheita e Quinta do Paral Reserva. Com este acordo, a marca de vinhos espera ter um crescimento de 25% no mercado nacional.

A Câmara Municipal de Beja e a Associação ESTAR celebraram um protocolo, aprovado por unanimidade, “para prestar apoio a indivíduos ou agregados familiares que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, e que careçam de apoio pontual ou emergente mediante novas medidas de política social, enquadradas na resposta da Associação ESTAR.”

A Câmara de Beja também celebrou um Contrato-Programa com o JODICUS, através do qual o Município de Beja vai ceder a utilização dos espaços da Casa da Cultura ou do Cine Teatro Pax Júlia, para ensaios ou apresentações do espetáculo.

«Se todos os partidos defendem (ou quase todos) a melhoria das acessibilidades, o aeroporto, a ferrovia e ampliação do hospital de Beja… não consigo compreender porque é que não fazem acontecer!» Anónimo 18.01.2022, aqui.

O projeto Beja Educa + Sucesso Escolar regressa às escolas do concelho de Beja, contribuindo com ofertas diversificadas e complementares ao ensino formal, dirigidas, sobretudo ao 1º ciclo. Este ano letivo com equipas reforçadas nas áreas do apoio psicossocial, educação empreendedora na escola, cante alentejano e danças tradicionais e também com as artes performativas no 1º ano.

Pretende-se desta forma a implementação de respostas inovadoras, que previnam o absentismo e o abandono escolar e promovam a igualdade no acesso à Educação e ao sucesso escolar.

A Câmara Municipal de Moura integra a Rede Nacional CircularNet – Plataforma para a circularidade: Comunidade, Empresas e Ambiente Natural, uma das quatro Redes de Cidades Circulares constituídas a nível nacional orientada, em particular, para o tema prioritário Economia Urbana para a Circularidade.
A CircularNet é liderada pelo Município da Figueira da Foz e conta com os municípios de Arco de Valdevez, Guarda, Monforte, Moura, Praia da Vitória, Tavira e Vila Nova de Famalicão como parceiros.
O município de Moura decidiu focar a sua atuação no incentivo de padrões de consumo e de produção sustentáveis, nomeadamente ao nível da redução da produção de resíduos pela prevenção, redução, reciclagem e reutilização. O público-alvo destas ações será a comunidade escolar.

O vereador da Câmara de Portalegre, Nuno Lacão, eleito pela CLIP, vai desempenhar funções em regime de permanência no executivo liderado pelo PSD, que assim assegura a maioria no elenco camarário presidido por Fermelinda Carvalho.

Ao contrário da posição da CLIP, que não se opôs aquela decisão, a concelhia do CDS-PP de Portalegre referiu que optar por ela “é um regresso a um tempo muito recente que a população de Portalegre dispensa e a uma forma de estar na política que o CDS muito claramente se distancia e repudia”, concluindo que se “distancia e repudia veementemente” a decisão.

O elenco camarário de Portalegre passa agora a ter quatro eleitos em regime de permanência, a presidente do município, Fermelinda Carvalho, os vereadores António Casa Nova e Laura Galão, eleitos pelo PSD, e Nuno Lacão, eleito pela CLIP.

Daqui e daqui.

Em dezembro de 2013, a Câmara de Beja e a Macfarlan Smith assinaram um Memorando de Entendimento, em que a empresa escocesa adquiriu ao Município um terreno de 18.500 m2, localizado junto ao Aeródromo de Beja, que visava a instalação de uma unidade agro-industrial do ramo farmacêutico, mas a empresa alienou o terreno a terceiros, ao Ambigroup, sem dar conhecimento à Câmara.

Agora à autarquia resta uma de duas opções, aprovadas por unanimidade pelo Executivo: “acordo com o atual proprietário para a reavaliação do imóvel ou a resolução do Memorando com as respetivas consequências” para o adquirente. Em reunião de Câmara, o Executivo aprovou por unanimidade que se proceda em conformidade com uma das duas possibilidades.

A Autarquia tenta igualmente a reversão de um lote de terreno, junto ao edifício do Centro de Saúde, em Beja, doado à Fundação de São Barnabé e que tinha como destino uma Unidade de Cuidados Continuados, que não saiu do papel.

À margem da legalidade, o terreno tem duas hipotecas, feitas em 2016 e 2017, nas Conservatórias de Castro Verde e Ourique, como suporte de dois pedidos de empréstimo efetuados na Caixa Agrícola de Aljustrel, no valor total de 275.000 euros, o que inviabiliza a reversão.

Veja aqui mais pormenores destas situações.

«E esta eleição da Mesa da Assembleia é um bom exemplo pelo qual existe um afastamento das pessoas em relação à política, a escolha e a vontade do Povo não foi respeitada nesta Eleição!!!

A escolha do Povo no dia 26 de Setembro foi clara e inequívoca, e escolheu a CDU como a Força mais votada para a Assembleia Municipal de Silves, tendo a CDU eleito o dobro dos membros de cada um dos 2 partidos democráticos desta Assembleia: PSD e PS.

Na politica temos que saber respeitar os resultados e as escolhas da população que nos elege e em vez do PS e PSD reconhecerem que a vitória clara da CDU lhe daria a legitima presidência da Mesa da Assembleia (como até aqui tem acontecido) o PS sendo a 3.ª força mais votada (força essa que se diz de Esquerda) preferiu aliar-se à Direita, com o PSD a abdicar da própria presidência da Mesa da Assembleia mesmo tendo sido entre essas 2 forças políticas a mais votada.»

In: DECLARAÇÃO DE VOTO DA CDU lida na Assembleia Municipal de Silves, no dia 18 de Outubro de 2021.

«É muito triste ver tanta AZIA tanto à esquerda como à direita por isso é que o burgo continua e continuará na mesma.
Larguem as palas e abram bem os olhos, as ideologias que tanto defendem e que até lhes atribuem nomes de flores, frutos e nobres ferramentas apenas nos servem para deturpar a mente, para quando um grupo de gente capaz e crente de fazer vingar bem alto o glorioso nome desta antiga colónia de Roma?!?
Colagens e pseudoprotagonistas!!!!
Não tentem encontrar bodes expiatórios, que por ventura poderão estar nos espelhos de vossas ou nossas casas.» PACESIS CIVILITAS 19.10.2021, aqui.

A propósito dos entendimentos formalizados a nível de várias autarquias em que ninguém obteve a maioria absoluta, importa referir que não ter a maioria absoluta, só por si, não impede quem ganhou as eleições de governar sozinho. Tem é de ter a capacidade de apresentar propostas que consigam ser aprovadas, mantendo sempre a humildade necessária e não cair na tentação de forçar a aprovação de propostas que, de antemão, sabe que contam com a oposição activa de todos os outros.

Mas, naturalmente, é mais fácil poder contar com uma maioria estável e daí a tentação de procurar entendimentos que assegurem o que não conseguiram nas urnas. É legítimo e um bom caminho, se tiver como objectivo central criar melhores condições para assegurar uma melhor governação e, em consequência desta, conseguir uma melhor prestação em prol das populações e do território. Se o objectivo principal for assegurar o poder (que os eleitores não lhe confiaram) apenas pelo poder, não passa de uma forma de desrespeitar as escolhas dos eleitores.

Concretizam-se, em todos os mandatos, os mais diversos entendimentos entre partidos. Não vejo nisso qualquer problema, desde que tenham por objectivo central servirem melhor as populações e se integrem nas estratégias autárquicas definidas pelos partidos. A lógica política dos partidos (diferentemente das candidaturas independentes) é nacional e como tal, se nada for esclarecido em contrário, é de esperar que a política de alianças a nível local seja a mesma que a nível nacional. É por isso que é importante que os partidos esclareçam bem qual a sua posição, para evitarem ser acusados do que, porventura, não são responsáveis, ou seja, de fazerem acordos para alcançarem ou manterem o poder a qualquer custo.

"Anda por aí um grande alvoroço por o PSD/Beja ter dado a mão ao PCP na Junta da União de Freguesias de SJB e Santiago Maior. O elenco ficará 3(PCP) e 2 (PSD).
Não percebo este alvoroço. Aqui por Beja o PSD sempre gostou de fazer alianças com o PCP. É conhecida a minha posição – frontalmente contra – pois nunca foi dado nada em troca, mais parecendo que os eleitos do PSD queriam ir, de qualquer forma, ao pote dos cargos remunerados. Nunca percebi o que é que o PSD andou a fazer e quais foram as propostas e posições dos seus eleitos nos executivos dos quais fez parte.
Também há 4 anos o PSD integrou o executivo da mesma Junta, desta vez dando a mão ao PS. Não me recordo de ter lido grandes opiniões sobre o assunto.
Passaram 4 anos, o PS foi o que se viu, perdão, o que não se viu, e o PSD continuou desaparecido. Os socialistas governaram como quiseram e desconheço se houve algum tipo de oposição nos diversos órgãos." … João Espinho, na sua Praça da República.

Desconheço como chegaram ao entendimento da CDU com a coligação liderada pelo PSD para o Executivo da União de Freguesias de Santiago Maior e São João Baptista. Não sei se foram estabelecidos contactos com o PS e se este se escusou a participar no Executivo. Se tal aconteceu, foi uma opção sua, de que discordo mas tenho de aceitar. Se tal não aconteceu e o PS foi colocado à margem das negociações, considero um erro estratégico profundo, porque, se é verdade que, a nível local, o principal concorrente da CDU em Beja é o PS, não é menos verdade que a nível local foi criado um entendimento histórico entre as duas forças, que tudo deve ser feito para manter, para assegurar a governação do país.

Um total de 79,2 milhões de euros vão ser transferidos dos orçamentos municipais para freguesias no âmbito de acordos de descentralização de competências entre estas duas entidades, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). O delegado distrital de Beja da Anafre, (Associação Nacional de Freguesias), Victor Besugo, referiu que esta verba, não sendo “suficiente”, “é já uma melhoria”.

A celebração de autos de transferência de competências dos municípios para as freguesias visa reforçar as competências destas autarquias locais ao nível da gestão e manutenção de espaços verdes, limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros, manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico, utilização e ocupação da via pública, entre outras.