No seu Congresso realizado neste fim de semana, a Anafre aprovou as “Linhas Gerais de Atuação 2026/2030”, que incluem: revisão da lei das finanças locais com aumento da sua participação nos impostos do Estado, de 2,5% até aos 5%, acesso efetivo e progressivo a fundos comunitários, “igualdade de oportunidades no acesso ao crédito”, isenção do pagamento de IVA nas atividades “exercidas no âmbito do poder de autoridade” e taxa reduzida de IVA (6%) na aquisição de viaturas e bens essenciais à sua atividade, dignificação dos eleitos locais, através da revisão urgente do Estatuto do Eleito Local e atualização remuneratória e reconhecimento das funções para efeitos de proteção social e carreira contributiva, conclusão do processo dos autos de transferência de recursos e “reforço dos meios técnicos e financeiros” sempre que necessário, conclusão dos processos de criação ou reposição de freguesias, reforço do papel das freguesias na prestação de serviços públicos através dos Espaços Cidadão, direito de preferência na aquisição de imóveis, destinados à instalação de serviços, equipamentos sociais, culturais, administrativos ou uso habitacional público, criação de um Programa Nacional de Apoio às Sedes das Freguesias, criação de um Programa de Integração de Trabalhadores Precários das freguesias. Ver aqui a composição dos órgãos eleitos.

O presidente da União de Freguesias de Évora, Francisco Branco de Brito (PSD), será proposto como presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), resultado de um acordo para uma lista consensual entre o PSD, o PS e o PCP, os principais partidos com representação autárquica após as eleições realizadas em outubro de 2025. A lista será apresentada à votação dos cerca de 1.300 delegados no Congresso eletivo que a Anafre realiza em Portimão, entre sexta-feira e domingo.

Beja foi a cidade portuguesa escolhida para receber a Conferência Mundial de Enoturismo Responsável, promovida pela Organização Mundial de Enoturismo (OMET). Esta realização foi anunciada no decorrer da FITUR e mostra “como o Alentejo é hoje um exemplo mundial de enoturismo, pela sua visão estratégica, pela articulação entre território, vinho, cultura e pessoas, e pela capacidade de afirmar Portugal no mapa internacional do enoturismo responsável”.

O Congresso da ANMP elegeu os seguintes autarcas do Baixo Alentejo:
Para o Conselho Directivo - José Efigénio, presidente da Câmara de Alvito, como membro suplente.
Para o Conselho Geral - António José Brito, presidente da Câmara Municipal de Castro Verde, e Mário Tomé, presidente da Câmara Municipal de Mértola, como efectivos, e Ricardo Bonito, presidente da Câmara Municipal de Vidigueira, e Francisco Picareta, presidente da Câmara Municipal de Serpa, como suplentes.
Para a Mesa do Congresso - Pedro do Carmo, presidente da Assembleia Municipal de Ourique, como efetivo, e José Tadeu Freitas, presidente da Câmara Municipal de Almodôvar, como suplente.
Para o Conselho Fiscal - Nuno Palma Ferro, presidente da Câmara Municipal de Beja, efectivo.

José Manuel Efigénio (PS), reeleito presidente da Câmara Municipal de Alvito com uma das maiores maiorias absolutas alcançadas nas últimas eleições autárquicas, foi eleito vogal substituto, do presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, para o Conselho Directivo da ANMP.

O XXVII Congresso da ANMP elegeu os seus órgãos, que ficaram assim constituídos: Conselho Diretivo: Presidente - Pedro Pimpão (PSD), presidente da Câmara de Pombal; Vice-presidentes: Flávio Massano (Movimeno Independente Manteigas 2030), presidente da Câmara Municipal de Manteigas, Nuno Piteira Lopes (PSD), presidente da Câmara Municipal de Cascais, Ricardo Leão (PS), presidente da Câmara Municipal de Loures, Amadeu Albergaria (PSD), presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, Ana Abrunhosa (PS/Livre/PAN), presidente da Câmara Municipal de Coimbra; Vogais; Alexandre Favaios (PS), presidente da Câmara Municipal de Vila Real, João Fortes (PSD/CDS-PP), presidente da Câmara Municipal de Mourão, João Azevedo (PS), presidente da Câmara Municipal de Viseu, Manuel Cordeiro (PSD), presidente da Câmara Municipal de São João da Pesqueira, Luís Filipe Araújo (PS), presidente da Câmara Municipal de Gondomar, Francisco Lopes (PSD) , presidente da Câmara Municipal de Lamego, João Grilo (PS), presidente da Câmara Municipal de Alandroal, Ricardo Araújo (PS), presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Álvaro Araújo (PS), presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Helena Teodósio (PSD), presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, Isabel Ferreira (PS), presidente da Câmara Municipal de Bragança. Presidente da Mesa do Congresso e, por inerência, ao Conselho Geral - Luísa Salgueiro (PS), presidente da Câmara Municipal de Matosinhos e até agora presidente do Conselho Directivo. Presidente do Conselho Fiscal - Vítor Calisto Marques (Vamos Mudar), presidente da Câmara de Caldas da Rainha. Daqui e daqui.

ADENDA: Consultando aqui a composição integral, incluindo substitutos, dos ´´orgãos da ANMP, podemos verificar que José Manuel Efigénio (PS) integra o Conselho Directivo como substituto.

José Manuel Pureza foi eleito coordenador do Bloco de Esquerda (BE), sucedendo a Mariana Mortágua, que se mantém na Mesa Nacional. Pureza afirmou que o Bloco “precisa mesmo de mudar o seu funcionamento interno, para juntar à democracia formal de que nos orgulhamos a participação militante que a concretiza”, prometeu a “abertura e firmeza” que fizeram os melhores momentos da história do Bloco e que acredita que “voltarão a dar frutos num futuro próximo”, disse que, para que a esquerda recupere força em Portugal, é necessária “uma recusa clara do sectarismo e a junção de forças não só para combater a ofensiva das direitas, mas para lhe contrapor uma contra-ofensiva dos direitos, da igualdade e daquilo que nos faz grandes que é sermos comunidade”, que “Queremos uma esquerda de pontes, que saiba dialogar, que encontre convergências, que nunca esqueça as prioridades, que olhe para o futuro, de que cada trabalhador e trabalhadora se sinta parte integrante”, e que essa esquerda “não desiste de nada na luta pelo salário, pela casa, pelo hospital, pelo clima e pelos direitos que fazem de nós uma comunidade”.

O IV Congresso Luso-Espanhol de Pecuária Extensiva divulgou as suas conclusões, designadamente: atividades do mundo rural estão a “tornar-se invisíveis porque não são devidamente percecionadas e valorizadas pelo mundo urbano”; necessidade “de mecanismos que reforcem incentivos financeiros e fiscais que tornem a atividade mais atrativa para os jovens, …, que assegurem a renovação geracional”; “a questão da sanidade animal, com uma importância económica muito relevante e que deve ser encarada com base numa política ibérica”, seguindo o lema “prevenir é melhor que curar”; “medidas da PAC deverão ser ajustadas às especificidades dos territórios, tendo em consideração o solo, o clima e a diversidade de atividades agro-silvo pastoris, e que os apoios aos criadores de animais sejam considerados em função da área afeta ao sistema de produção e não ao animal; investimento público numa rede para fornecimento de água às explorações em todo o território do interior transfronteiriço para apoio a pequenos regadios, abeberamento de animais e abastecimento de águas às populações; as medidas da PAC têm de ser reavaliadas e ajustadas às especificidades dos sistemas de produção animal extensiva ao nível ibérico, devendo assegurar pagamentos adequados à Pecuária Extensiva.

No discurso de encerramento do 22.º Congresso Nacional do PCP, Paulo Raimundo, eleito secretário-geral, salientou que a situação que o partido enfrenta é “de grande exigência, o inimigo tem muita força e muitos meios”.
O secretário-geral do PCP manifestou-se confiante em relação às próximas eleições autárquicas, apelando a que: “Aproveitemos esta experiência para tomar a iniciativa e intensificar a preparação das próximas eleições autárquicas. Façamos das eleições autárquicas uma grande jornada de contacto e mobilização popular”, acrescentando que o PCP deve levar por diante “uma ampla ação de apoio popular à CDU - espaço de ampla convergência, onde cabem todos os que anseiam resolver os problemas concretos das populações, dos que querem justamente viver melhor na sua terra” e mobilizar “comunistas, ecologistas, mobilizemos independentes; todos independentemente das suas opções partidárias para dar ainda mais força a um projeto”, que, “não se confunde com nenhum outro” e que se pretende que se “alargue, cresça e vá mais longe, desde logo, com mais candidaturas”.

O 3º Congresso Internacional de Literacias do Século XXI (ICCL2024), que irá decorrer nos dias 29 e 30 de novembro de 2024, no Instituto Politécnico de Beja, organizado pelos Institutos Politécnicos de Beja, Portalegre e Santarém, pretende promover e repensar a literacia em diferentes áreas do conhecimento como parte do direito à educação, proporcionando um fórum de interesse para a comunidade científica em geral, em que se estimularão reflexões sobre as competências chave ao exercício de uma cidadania informada, crítica e participativa, numa sociedade em constante e rápida mudança e evolução, e que constitua uma oportunidade para novas colaborações científicas entre investigadores nacionais e estrangeiros.