«Os Vereadores da CDU na Câmara de Mértola questionaram o executivo socialista sobre os garantidos 20 milhões de euros destinados à recuperação da área mineira da Mina de São Domingos, obra prometida com pompa e circunstância em sessão pública no dia 10 de setembro de 2016, com a presença do então Ministro do Governo Socialista, Manuel Caldeira Cabral. E reafirmada em cerimónia pública em 5 de junho de 2019, sessão que contou com a presença do então Secretário de Estado da Energia do Governo do Partido Socialista João Galamba... :

1. Passado um ano da receção provisória da obra todas as ações previstas foram devidamente concretizadas?

2. Em que situação se encontram os trabalhos da 2ª fase, tendo em conta que já passou mais de um ano da sua consignação e do lançamento da primeira pedra e como se vão desenvolver as fases seguintes?

3. A intervenção de desmatação e alteração do coberto vegetal e a intenção de construção de um central solar de grandes dimensões na Mina de S. Domingos não colide com os objetivos dos projetos da EDM, tendo em conta que estes preveem também o desenvolvimento, turístico da área em causa.»

Na última sessão da Assembleia Municipal (AM) de Aljustrel foram aprovadas, por unanimidade, três moções apresentadas pelos eleitos da CDU. Uma sobre “Proximidade das culturas intensivas e superintensivas aos perímetros urbanos”, outra sobre “Repor as freguesias extintas – um imperativo democrático” e ainda uma terceira “Pela aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco”.

A CDU acusou o executivo da Câmara de Beja (PS) de não ter planeado com "devida antecedência" o início do ano letivo no concelho e denunciou vários problemas. O presidente da Câmara de Beja, Paulo Arsénio, disse que a acusação da CDU "não corresponde à realidade", mas reconheceu que "há algumas arestas por limar e insuficiências que estão identificadas e o município vai resolver".
A CDU referiu que alunos que moram nas freguesias rurais do concelho e frequentam as escolas secundárias na cidade de Beja que começam as aulas às 13:00 só têm transporte público para a cidade de Beja às 07:00 e os que terminam as aulas às 12:50 só têm transporte às 19:00 para poderem regressar casa. Paulo Arsénio reconheceu que há "algumas dezenas de alunos" naquelas situações e garantiu que as situações "vão ser resolvidas" pela Rodoviária do Alentejo e as que não forem resolvidas pela empresa serão resolvidas pelo município com recurso aos seus próprios transportes escolares.
A CDU considerou "incompreensível" a falta de técnicos especializados para "acompanhar os alunos com necessidades educativas especiais" e que em algumas escolas do 1.º ciclo os alunos "só iniciem as Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) dentro de uma ou duas semanas, devido à colocação tardia dos respetivos professores". Paulo Arsénio disse que o município teve de apresentar uma nova candidatura ao programa "Sucesso na Escola" e está na fase de contratação de duas equipas multidisciplinares para serem colocadas nos agrupamentos para apoiarem alunos com necessidades educativas especiais. Disse também que as AEC são uma competência passada este ano para a Câmara, que contratou as mesmas empresas que prestavam o serviço aos agrupamentos de escolas do concelho, que “em função do desdobramento de turmas devido à covid-19, tiveram de contratar mais técnicos e informaram o município que só poderão iniciar as AEC a partir de segunda-feira”.

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O Executivo da Câmara de Beja PS confirmou que “já há algum tempo vinha a trabalhar em “surdina”, nomeadamente na aceitação e tratamento de questões referentes ao fornecimento de refeições, aos transportes especiais e às atividades de enriquecimento curricular”, segundo Vítor Picado, vereador da CDU, que frisa que esta atitude “revela uma total falta de respeito pelos vereadores em regime de não permanência e por toda a Assembleia Municipal que, na reunião realizada em Junho de 2020, votou por unanimidade a proposta de rejeição da aceitação das competências no domínio da Educação para o ano de 2020”.

Vítor Picado acusa “o Governo de querer transportar responsabilidades para os municípios, de qualquer forma” e o executivo na Câmara Municipal de Beja de ter voltado a prestar-lhe “vassalagem (…) sem ter medidas de garantia, (…) que podem até causar constrangimentos ao normal funcionamento das escolas”.

A CDU de Castro Verde acusa o PS de “divulgar informação falsa” ao noticiar a “existência de ilegalidade na eleição da ex presidente da Assembleia Municipal”, Ana Paula Baltazar (que acabou por renunciar ao mandato e cargo), acrescentando que, “ao agir como agiu, o PS colocou em causa o bom nome da ex presidente da Assembleia Municipal" e da CDU e dos seus dirigentes ao acusá-los de falta de ‘decência’ e de ‘dignidade’.

A CDU informa que, de acordo com a decisão do Procurador da República, a eleita da CDU e ex Presidente da Assembleia Municipal, aquando da sua eleição em 1 de outubro de 2017, não estava afetada de inelegibilidade, podendo, portanto, ‘ser eleita e exercer qualquer cargo autárquico’, contrariamente à acusação do PS.

A CDU revela que aquela informação foi comunicada ao denunciante, Leandro Gonçalves, pelo que a mesma é, também, do conhecimento do PS de Castro Verde, pelo que o mínimo que se exige ao PS e ao seu ex ‘líder’ da bancada na Assembleia Municipal, Leandro Gonçalves, "com base na notificação agora recebida, é um pedido formal e pessoal de desculpas a Ana Paula Baltazar, bem como o reconhecimento público da falsidade das acusações proferidas contra aquela e contra a CDU.”

No boletim que está a ser distribuído, pelas várias aldeias do concelho, a CDU “lamenta profundamente os dois anos e meio de governação do PS”, que foi “tempo perdido devido à falta de visão e ausência de dinamismo na projeção do investimento municipal para beneficiação da cidade e do concelho” e porque “a promoção e afirmação de Beja não se concretizam com medidas avulsas, mas [sim] com sentido estratégico e convicção (…) para dar respostas com seriedade aos desafios que se colocam ao desenvolvimento do território”.

A CDU critica “a postura de pura negação que o Executivo PS assumiu, desde o inicio do mandado, em relação aos investimentos lançados e projetados pela CDU, com o argumento de fazer «melhor e diferente». Refere a “desatenção pelo espaço público (…) no que diz respeito à limpeza e higiene urbana (…) comprometendo o título alcançado no início de 2017 de “Cidade de Excelência”.

A CDU salienta também a “insensibilidade permanente, que o executivo PS manifesta para ouvir e atender às justas e reivindicações dos trabalhadores da autarquia” e o “silêncio do executivo PS, ao nível de reivindicações de medidas junto do Governo para a eletrificação da linha ferroviária, a ligação direta a Lisboa, a conclusão do IP8, a construção da segunda fase do Hospital de Beja, a construção do quartel da GNR e a construção do Palácio da Justiça”.

“Abandonar o projeto do Museu de Banda Desenhada é (mais) um erro do executivo PS”, afirmam os vereadores da CDU na Câmara Municipal de Beja, frisando que existe falta de uma “política de desenvolvimento na área da cultura”.
Consideram que “o sucesso, nacional e além-fronteiras, do Festival Internacional de Banda Desenhada devia motivar a criação de mais um polo de atração ao território, não apenas em termos turísticos, mas também como fator catalisador do progresso económico e social de Beja”.
Sónia Calvário, vereadora da CDU, recorda que na apresentação pública do Festival de Banda Desenhada, em 2018, no primeiro ano de mandato do atual Executivo foi assegurado que haveria continuidade deste projeto. Leia também aqui.

ACTUALIZAÇÃO

Entretanto, a Câmara Municipal de Beja mostrou-se “surpreendida com a posição pública dos vereadores da CDU neste órgão, face ao Museu de Banda Desenhada em Beja”, assegurando que “nunca houve qualquer volte-face do executivo nesta matéria desde a tomada de posse”, porque “o responsável da Bedeteca de Beja foi informado ainda, em 2017, pelo Presidente da Câmara, que o Museu não seria realizado no mandato 2017-2021, por serem outras as prioridades imediatas do Município, em termos de aproveitamento de fundos comunitários, ainda, disponíveis para recuperação de espaços urbanos”.

“É absolutamente inaceitável, incompreensível e condenável a redução de verbas de oito por cento para o Alentejo, quando todas as outras regiões aumentaram as verbas que tinham para estes concursos”, assegura o presidente da Câmara Municipal de Évora, que explica ainda que o “mais bizarro” é que o Cendrev concorreu e “atingiu a pontuação para receber apoio”. “Curiosamente, apesar de ter havido esta decisão, vem-se dizer que não há dinheiro para apoiar o Cendrev”, acrescenta.

O caso foi exposto à ministra da Cultura, sendo que, explica Carlos Pinto de Sá, a mesma “mostrou-se sensível”, garantindo que a situação seria tratada até março ou abril. Contudo, e com a pandemia, nada foi feito nesse sentido, servindo a situação que se vive no país “como desculpa para que não se chegue a uma solução”, para que “companhias históricas como o Cendrev possam ter o apoio que merecem”.

Luís António Canena Cristina, de 69 anos, natural de Quintos, faleceu no dia 23, tendo-se o funeral realizado do dia seguinte da mortuária para o cemitério de Santa Vitória.

Luís Canena Cristina foi eleito, pela CDU, na Junta de Freguesia de Santa Vitória, ao serviço da qual conduziu desde o início a ambulância, propriedade daquela Freguesia. Era um homem de uma grande dedicação ao que fazia e solidariedade para os que dos seus serviços necessitavam.

Conheci-o nos tempos a seguir ao 25 de Abril, mas há muito tempo que não tinha notícias suas. Fui agora surpreendido com a notícia da sua morte.

À família apresento os meus sentidos pêsames.

De acordo a CDU, “a situação económica e social do concelho” não apresenta sinais de revitalização”, pelo que “é neste domínio que as políticas de fomento, de apoio ao tecido empresarial, de promoção e atração de investimento, nomeadamente externo, podem alavancar dinâmicas locais de crescimento e desenvolvimento de atividades económicas”.

“Dado que cabe ao município incentivar essas dinâmicas”, os vereadores da CDU na Câmara de Beja solicitaram informação sobre “a situação em que se encontram as obras na zona de atividades económicas”, “o ponto de situação da ligação do IP8 à referida zona” e, ainda, sobre a política adoptada pelo executivo camarário “para a captação de investidores”. 

De forma a sinalizar iniciativas que contribuam para o desenvolvimento do concelho, apresentaram um conjunto de propostas, designadamente a criação de um Centro Logístico e Empresarial de Beja (CLEB), “Aprofundar a criação de incentivos para atrair empresas”, “promover uma campanha de marketing para reforçar Beja, enquanto polo importante de desenvolvimento da agricultura e de afirmação da multifuncionalidade do espaço rural” e, ainda, a requalificação da Estrada da Carocha, bem como, a construção da “ligação à rotunda de Serpa”.

Os vereadores da CDU consideram que “a ocupação do espaço rural, com a plantação de culturas nas proximidades de áreas residenciais, presume, em muitos casos, violações do PDM-Plano Director Municipal, para além de constituir uma ameaça à saúde pública e um factor de desqualificação da paisagem dos núcleos urbanos do concelho”.

Os danos provocados na rede concelhia de caminhos vicinais agravam o estado de conservação, comprometem a integridade física e a segurança das respetivas vias, e, a par do encerramento de caminhos, causam constrangimentos significativos, em termos de acessibilidade e mobilidade no espaço rural.
Para um conhecimento mais profundo sobre estas questões, os vereadores da CDU solicitam a “consulta dos processos”, porque “as respostas do Executivo municipal são evasivas” e este “não se pode desresponsabilizar nestas matérias, nem desculpar-se com outras instituições”.

Os eleitos da CDU na Câmara Municipal de Beja apresentaram propostas de apoio à economia local. Entre elas “baixar preços do consumo de água ou isentar 50% do consumo de água em maio, junho e julho 2020" empresas "que demonstrem quebra na faturação relativa a 2019”.
“Tendo em conta a continuação e os conhecidos desenvolvimentos relacionados com o COVID-19 e os impactos na saúde, mas também ao nível da economia local, com principal destaque para as micro, pequenas e médias empresas, os eleitos da CDU na Câmara Municipal de Beja, apresentaram, mais uma vez, um conjunto de medidas julgadas essenciais para ajudar a minorar os efeitos nefastos que esta crise já causou nos diversos tipos” de empresas.

Os vereadores congratulam-se pelo facto do Executivo ter acolhido parcialmente algumas medidas propostas e de ter considerado algumas das preocupações avançadas, nomeadamente no que respeita à protecção dos trabalhadores que faziam atendimento ao público, quer da autarquia, quer da EMAS, ou que, pela natureza das funções exercidas, estão mais expostos à contaminação, e ainda quanto à necessidade de disciplinar a realização de mercados e feiras, ou outras iniciativas, propícias à aglomeração de pessoas.
Ainda assim, consideram os vereadores da CDU, que existe um conjunto de propostas que deve também merecer avaliação e implementação nomeadamente… LER AQUI.

A CDU refere que a EM 511, conhecida como a estrada da Salvada, “degradou-se profundamente nos últimos dois anos”, o que torna “extremamente difícil a circulação em condições de segurança” e que a “proposta do executivo (de reparação de troços) revela uma gritante falta de visão estratégica no que às acessibilidades diz respeito”.

A CDU diz ainda que a “necessidade de intervenção a este nível verifica-se um pouco por todo o concelho”, sendo que também “as ruas e caminhos rurais nas freguesias apresentam níveis elevados de degradação (…)”.

Paulo Arsénio responde às críticas dizendo que a CDU “tem memória curta” e que foi “este Executivo PS que apresentou um plano estratégico” e que nele “foram identificadas as 19 vias com mais necessidades, estando já intervencionadas 11”. O presidente da Câmara frisou, ainda, que “este Executivo tem feito o que consegue com a única equipa que tem disponível para resolver estes problemas”.

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Manuel Nobre, da CDU de Aljustrel, afirma que o sentimento de discriminação “paira” entre a população e aponta alguns exemplos concretos: rede de águas, atrasos no fornecimento de alguns materiais para execução de obras protocoladas com a Câmara e o incumprimento nas transferências dos valores que são devidos pelas obras realizadas pela Junta de Freguesia, assim como, o encerramento do Museu Rural.

Os eleitos da CDU na Câmara Municipal de Beja informam que votaram contra a “manutenção da fatura da água” aprovada “pelo Executivo PS” por considerarem que a “injustiça” se mantém. Pedem a revisão do tarifário da EMAS e que seja cumprido o parecer da ERSAR que diz que «No caso do serviço de AR – Águas Residuais, a cobertura de gastos, com um indicador de 176%, é insatisfatória por ser excessiva, merecendo por isso uma reapreciação»”, dando razão à “leitura” desta situação por parte dos vereadores da CDU.

João Carlos Goes tem 50 anos e é docente do Ensino Superior há mais de 20 anos, sendo atualmente Professor Catedrático na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa.

Nas últimas Eleições Autárquicas foi eleito nas listas da CDU pelo sexto mandato consecutivo, sendo membro deste órgão desde 1997.

João Carlos Goes expressa “a sua gratidão pela confiança depositada para presidir aos trabalhos da Assembleia Municipal, cargo que espera desempenhar de forma independente, rigorosa e justa, garantindo que as decisões democraticamente tomadas sejam aquelas que mais se ajustam às expectativas e necessidades da população e no sentido do progresso e do desenvolvimento sustentado do concelho de Vidigueira”.

Os vereadores da CDU na Câmara de Beja acusaram o executivo PS de “Inércia”, que leva a que “mciro e pequenas empresas tenham de pagar derrama”. Face, às acusações, o executivo PS vem agora responder que: “Os Vereadores da CDU que se mostram escandalizados com a fixação de uma Taxa de 0,01% a estas empresas, são exactamente os mesmos que nos primeiros dois anos de mandato do executivo em que tinham responsabilidades maiores tributaram, por opção politica, em 1,00% essas mesmas microempresas, ou seja, obrigaram-nas a pagar, por ano, ao longo de 2 anos, 100 vezes mais do que agora se propõe e que tanto os escandaliza”.

“A Câmara Municipal de Beja lamenta o facto de – à semelhança do que sucedeu com muitas outras autarquias do país -, não ter estado suficientemente atenta à necessidade de elaboração de “Regulamento” necessário ao longo do ano de 2019, mas lamenta ainda mais a demagogia e a total irresponsabilidade utilizada pelos Vereadores da CDU neste processo.” Leia também aqui.

"... E isto devido a inércia, desorganização e adormecimento do executivo de maioria PS que em tempo útil não desenvolveu os procedimentos para a elaboração do "Regulamento de Benefícios Fiscais" que enquadraria, nos termos da lei (que entrou em vigor no dia 01 de Janeiro de 2019), esta isenção, que foi aprovada em Assembleia Municipal no passado mês de Novembro.

Enfim... Ainda que seja uma taxa "reduzida", é mais um imposto que poderia ter sido evitado. Perdem os pequenos empresários...", acusa Vitor Picado, aqui. e a CDU em Nota de Imprensa.

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