O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos (CDU), anunciou hoje a sua renúncia de mandato, quase um ano depois de ter sido reeleito, ficando a liderar a autarquia o actual vice-presidente, Paulo Silva, explicando que terminará esta etapa de mais de 20 anos de exercício de poder local para poder voltar à sua carreira profissional, mas que ficará no cargo durante algum tempo para preparar a transição.

Joaquim Santos já tinha sido abordado na reunião do executivo municipal e não poupou críticas à oposição, “porque desde sempre têm existido tentativas de destabilizar a gestão desta autarquia”, lembrando “que já andaram a dizer que eu ia sair para o Parlamento, e agora para a Carris Metropolitana. Mas eu afirmo que vou continuar na Câmara Municipal do Seixal.”

Joaquim Cesário Cardador dos Santos, licenciado em Engenharia Civil e em Gestão, natural de Beja, foi reeleito presidente da Câmara Municipal do Seixal em setembro de 2021, pela CDU, para o terceiro mandato. A CDU elegeu ainda cinco mandatos, não tendo a maioria absoluta.

«Perante uma crescente degradação da situação económica das famílias portuguesas, motivada pelo aumento galopante dos preços, com uma inflação que devorou rapidamente a insignificante subida dos salários e das reformas, o Governo não apenas recusa o seu aumento, uma medida essencial e decisiva para fazer face à degradação das condições de vidada população, como insiste em manter normas gravosas da legislação laboral e rejeitar as soluções avançadas pelo PCP e outros setores para combate às dificuldades nos serviços públicos, em particular no Serviço Nacional de Saúde e na defesa da escola pública.»  Miguel Ramalho, presidente da União de freguesias de Santiago Maior e S. João Batista, aqui.

Os vereadores da CDU na Câmara Municipal de Beja consideram que “este não é o tempo para avaliar das responsabilidades políticas sobre a condução deste processo” e que “mesmo considerando que as verbas inscritas no financiamento são insuficientes para fazer face às mais prementes necessidades de reabilitação e valorização deste equipamento, não é aceitável que se venham a perder as verbas já garantidas por falta de execução” e “apelam às instituições com responsabilidades no processo que desenvolvam todos os esforços no sentido de garantir um entendimento para garantir que as verbas aprovadas sejam efetivamente usadas na reabilitação do Museu Regional de Beja, equipamento cultural de extrema importância para a região”, disponibilizando-se “para colaborar em todas as ações que possam contribuir para a resolução deste impasse.” Daqui, daqui e daqui.

“Mais voos civis no aeroporto de Beja é possível”, diz o presidente da Câmara. Lembra, contudo, que “há limitações na placa e na aerogare” e que “tem outras valências”. Paulo Arsénio revelou ainda que a ANA e a Vinci, responsáveis pela gestão do aeroporto de Beja, estão disponíveis para “ampliar placa e lotes disponíveis, no sentido de se tornar esta infraestrutura aeronáutica mais estruturante, com ligação de carga a Sines”.

O autarca de Cuba sublinhou que o “Orçamento do Estado (OE) 2022 não contempla nenhuma destas matérias, deixando de fora o território” e que o “aeroporto de Beja tem de tornar-se internacional, de passageiros e de carga”. João Português defende, igualmente, que é preciso existir “uma atitude concertada na defesa do desenvolvimento do território, de modo a que autarcas - eleitos pelo povo e a quem compete tomar decisões - e população tenham influência no seu sucesso. Todos têm que fazer a sua parte”.

Na sessão da Assembleia Municipal de Beja, foi apresentada e aprovada uma moção da CDU, em que o aeroporto é mencionado como polo de desenvolvimento, mas de forma integrada para o território e com outras infraestruturas também em falta, nomeadamente na rodovia e ferrovia.

O aeroporto de Beja fez, em 2021, uma década e foi, também, no ano passado que se ficou a saber que “não é alternativa ao Montijo”, de acordo com declarações de António Costa, primeiro-ministro.

São 110 os postos de trabalho no aeroporto de Beja. 86 são funcionários da Mesa e 24 têm funções na ANA e noutros serviços. O aeroporto movimentou, em 2020, 2500 pessoas e registou 160 operações de voos premium.

«Ao nível local a Câmara Municipal de Beja deverá, inequivocamente, colocar-se ao lado dos Bombeiros Voluntários de Beja, por um lado fazendo eco destas justas reivindicações junto do Governo e, por outro, procedendo ao aumento da verba transmitida por via do apoio à atividade regular. Esta foi uma das questões que, no âmbito da preparação, discussão e votação do orçamento municipal pela qual nos batemos fortemente sendo de lamentar que o executivo municipal em permanência, tendo condições financeiras para ir mais alem, apenas tenha procedido a um aumento pouco significativo para fazer face às reais necessidades da Associação.» Vitor Picado, Vereador da CDU na Câmara Municipal de Beja, aqui.

Os presidentes das Câmaras de Alcácer do Sal e Seixal, Avis, Évora, Silves e Vidigueira alertaram a ANMP para “a complexidade” da transferência de competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, que apresenta “um conjunto de inconformidades e incomportáveis encargos” que põem “em causa a sustentabilidade financeira das autarquias”.

“Os municípios signatários consideram urgente uma intervenção mais destacada da ANMP na defesa dos interesses do poder local democrático, da sua autonomia e capacidade realizadora, bem como do serviço público e funções sociais do Estado”, referindo ser positivo a realização de um encontro nacional, promovido pela ANMP e solicitaram ainda o agendamento de uma reunião com a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, para abordar “um conjunto de preocupações relacionadas com este processo” e procurar “as melhores soluções para responder aos problemas identificados”.

Os vereadores da CDU frisam que perante a “omissão de informação que o PS continua a praticar na Câmara de Moura” manifestaram o seu “descontentamento” e apresentaram uma declaração onde assumem uma posição relativamente ao futuro da Lógica, em que consideram que se “deveria estar na linha da frente deste sector, utilizando os recursos de que já dispõe para voltar a inovar, crescer e contribuir para o desenvolvimento do concelho”.

Luís Rico, da CDU, assegura, ainda, que a Coligação deseja “a viabilização da Lógica” e sublinha que “não aceita soluções que passem por despedimento dos trabalhadores e tentativa de amputação do projeto solar em Moura”.

De acordo com os vereadores da CDU “o executivo do PS em permanência na Câmara Municipal de Beja continua a recusar-se apoiar condignamente o movimento associativo para a realização de atividades que são o garante de elevada participação cívica e, em muitos casos, oportunidades de acesso da população a eventos gratuitos ou a custos reduzidos.”
“A autarquia não pode aspirar a querer organizar ou ser a autora/criadora de todos os eventos. Não é esta a sua vocação. É preferível deixar que sejam outros que já deram mostras de organização ao fazê-lo. Mas para isso, é preciso apoiar. Financeiramente e logisticamente.” dizem os vereadores da CDU, porque “se não se contrariar esta tendência, vamos continuar a assistir ao definhamento cultural, artístico, económico e populacional da cidade e do concelho.”

O presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Arsénio, diz, por sua vez, que os vereadores da CDU “têm uma visão distorcida da realidade”, que “os apoios atuais são superiores aos dados às associações no mandato de 2013-2017” e que “há pedidos que chegam em cima das realizações e aos quais é impossível dar resposta pois não é o orçamento da Câmara que tem de se adaptar às solicitações, mas o contrário”.

Leia e oiça aqui e aqui.

Os vereadores da CDU na Câmara de Beja acusam, em nota de imprensa, o PS de mostrar “falta de respeito pelos órgãos autárquicos e pelo poder local democrático”. O Presidente da Câmara de Beja afirma que não corresponde à verdade.

Segundo os vereadores da CDU esta acusação prende-se com “o processo de transferência de competências na área da educação quando, à revelia de uma decisão da Assembleia Municipal, o executivo do PS decidiu aceitá-las” e ainda com “o processo de atribuição de medalhas de mérito municipal que, depois de uma decisão dos eleitos do Executivo da Câmara Municipal de Beja, o PS decidiu adulterar a proposta levando uma outra à Assembleia Municipal.”

Paulo Arsénio, presidente da Câmara de Beja, eleito pelo PS, afirma que não corresponde à verdade. 

Na última reunião da Câmara Municipal de Beja, o Executivo aprovou a moção, apresentada pelos vereadores da CDU, deliberando: “Expressar a sua solidariedade à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Beja, à Federação dos Bombeiros do Distrito e à Liga dos Bombeiros Portugueses. Apelar ao Governo e aos grupos parlamentares que legislem, rapidamente, para que os Bombeiros tenham, finalmente, acesso ao gasóleo verde e Recomendar ao Ministério da Saúde para cobrir os custos efetivos dos serviços protocolados e prestados pelos Corpos de Bombeiros no âmbito da Emergência Pré-Hospitalar e Transporte de Doentes”.

Entretanto, a Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) exigiu que o Governo apresente, num prazo máximo de 15 dias, medidas que mitiguem o impacto do aumento do preço dos combustíveis no orçamento das corporações, porque "está quase a chegar" o momento em que as corporações de bombeiros "vão deixar de ter capacidade para pagar os combustíveis aos fornecedores".

Do XVIII Congresso da Anafre, que teve como lema “Freguesias 20/30 Valorizar Portugal”, o presidente da Junta de Freguesia de Santiago Maior e S. João Baptista, eleito para o Conselho Geral da ANAFRE, considera que para este mandato, de 2022 a 2025, os eleitos terão como principais desafios:

- a descentralização de competências;

- o acesso aos fundos comunitários;

- a possibilidade da reversão das freguesias agregadas em 2013;

- a revisão da Lei de Finanças Locais;

- o ressarcimento das despesas efetuadas no âmbito da pandemia de covid-19.

Miguel Ramalho foi um dos primeiros subscritores de uma Moção que defende:

1º – A garantia dos mecanismos de estabilidade no processo de transferência, tornando o mais possível a universalidade das transferências e sendo assegurado um pacote financeiro adequado às competências a transferir;

2º – Aumentar para os 3.5% da participação das receitas fiscais os meios a afetar ao Fundo de Financiamento das Freguesias e concluir o processo de reposição das Freguesias;

3º – O avanço do processo de Regionalização, com regiões eleitas democraticamente.

A campanha da CDU pelo distrito de Beja passou, esta segunda-feira, por Baleizão, Serpa e terminou, em Beja, com contactos com a população no centro da cidade e um comício com João Oliveira, dirigente comunista, acompanhado pelo cabeça-de-lista João Dias e outros elementos da candidatura.

João Oliveira criticou PS e PSD por serem responsáveis pelo “rotativismo da política de direita que afundou o país” e pelo compromisso que ambos têm com o grande capital, e defendeu que “o controlo público dos setores estratégicos é fundamental para criar as condições para que o país possa desenvolver uma política de promoção da produção nacional, mas também, uma política de promoção do equilíbrio ambiental”.

João Oliveira referiu que o país precisa de “aumentar a produção nacional”, de avançar no sentido de atingir “o objetivo da soberania alimentar” e aproveitar o “investimento público que foi feito em Alqueva”, realçando que a produção deve ser diversificada, referindo-se aos “milhares de hectares de olival superintensivo” da região.

Rui Rio, presidente do PSD, vai estar esta manhã na cidade de Beja no âmbito da campanha eleitoral para as eleições legislativas. A chegada de Rui Rio está prevista para as 11.00 horas, junto à Pousada de S.Francisco. Segue em uma arruada pelas Portas de Mértola, Jardim do Bacalhau e Praça da República onde se situa a sede do PSD evolta às Portas de Mértola. Participa depois num almoço com os candidatos pelo círculo eleitoral de Beja.

A CDU promove, esta tarde, às 18.00 horas, no auditório do NERBE/AEBAL, um comício no âmbito da campanha eleitoral para as eleições legislativas, com a presença de João Dias, cabeça de lista da CDU por Beja e João Oliveira, que substitui Jerónimo de Sousa, que este foi submetido a uma intervenção cirúrgica.

A CDU de Moura afirma que “é com grande preocupação e com um sentido de desilusão profundo que regista mais um retrocesso para o desenvolvimento do concelho de Moura”, considerando “inadmissível e injustificada, a retirada de área de regadio no concelho de Moura, que dos, inicialmente, previstos 10.000 hectares” que passaram, depois, para 8.000 hectares e que, agora, se ficam pelos 6.600, retirando o Bloco de Moura”.
A CDU garante que “manterá uma postura de combate e de exigência na defesa dos interesses do concelho de Moura” e “exige que o compromisso do Governo do PS, em concretizar o projeto do Bloco de Rega no concelho em pleno, seja uma realidade desde já e não seja adiado para um futuro incerto”.
A autarquia de Moura realça que, perante estas notícias, manifesta “total solidariedade para com os agricultores do concelho de Moura, bem como, com toda a população afetada por esta decisão” e manifesta “o propósito de instar o Governo a rever esta situação de enorme injustiça para o território”. Leia também aqui, de onde copiei a foto.

O documento da CDU denominado “Dez propostas para o distrito de Beja”  visa dar resposta e solução aos problemas e melhorar as condições de vida: 1-Promover o emprego e valorizar o trabalho e os trabalhadores, 2-Desenvolver a melhoria geral das respostas na saúde, questão cada vez mais urgente, 3-Promover uma política de mobilidade e de acessibilidade, 4-Potenciar o Aeroporto de Beja, 5-Valorização ambiental da região, salvaguarda da gestão pública da água e desenvolvimento do setor energético, 6-Desenvolver uma agricultura sustentável, amiga do ambiente, 7-Potenciar os recursos mineiros do distrito, 8-Promover o turismo e a oferta diversificada numa região única, 9-Apostar na educação, na formação e na cultura e 10-Estabelecimento de uma rede de serviços e infraestruturas sociais.

O cabeça de lista, João Dias, recorda que o “distrito pode eleger três deputados” e que “é preciso decidir quem melhor o representa”, acreditando que a “experiência e conhecimento” da CDU vai ajudar a "escolher o voto na Coligação". 

Leia e oiça também aqui e aqui.

«... Não se questiona a necessidade de uma revisão da legislação de tributação do património imobiliário das pessoas singulares, nomeadamente no que respeita à habitação própria e permanente, porém, não será certamente esta medida a mais adequada a uma tributação justa e equitativa.

São estas as razões que determinou que o Grupo da CDU na Câmara e na Assembleia Municipal votasse contra a medida apresentada pelo atual Executivo PS, por entender que não é deste modo que se promove a componente social do Estado Democrático, tão fragilizada, particularmente nos últimos anos, com as assimetrias sociais a crescer e as bolsas de pobreza a aumentar de forma gradual e progressiva. A centralidade necessária está na adoção de opções políticas de natureza social, económica e distributiva diferentes das seguidas, que diminuam as assimetrias sociais e regionais e promovam o emprego e o desenvolvimento real das pessoas e dos territórios.»

Vitor Picado, Vereador da CDU na Câmara Municipal de Beja, aqui.

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal e na Câmara Municipal de Moura, votaram contra o Orçamento e as Grandes opções do Plano para 2022, tal como tinham feito em 2019, 2020 e 2021.

No âmbito de uma postura construtiva e da defesa dos interesses dos habitantes do concelho de Moura, a CDU apresentou à Câmara Municipal, seis propostas para a viabilização do Orçamento e Grandes opções do Plano para 2022. Tratam-se de “propostas realistas, de interesse comum e financeiramente sustentáveis, pois não aumentam a despesa prevista no orçamento” e que “não pretendem intervir em opções fundamentais e não traduzem, na sua totalidade, o que seria um orçamento elaborado sob a responsabilidade da CDU”.

Além disso, a CDU apresentou, também, quatro recomendações sobre a gestão do município e proposta para a viabilização do Mapa de Pessoal e afirma, ainda, estar “disponível para reuniões de trabalho que permitam melhorar o orçamento e plano para 2022”.

«A atribuição de novas competências só se justifica se for para melhorar a prestação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. Não é aceitável que transferir competências seja apenas o despejar nas autarquias a responsabilidade de serviços públicos degradados por anos de opções políticas contrárias às suas necessidades, com gravíssimos problemas de falta de pessoal e de meios.

As eleições legislativas antecipadas que se vão realizar no próximo dia 30 de Janeiro são um momento para afirmar que é necessário prosseguir um processo de descentralização sério que cumpra os princípios constitucionais que enquadram o Poder Local Democrático: autonomia, descentralização e subsidiaridade, garantindo a prossecução das funções sociais do Estado e a universalidade do acesso das populações aos serviços públicos, mediante a justa e adequada repartição de competências e dos recursos públicos entre o Estado central e as autarquias.»

João Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, aqui.

Sob o lema “Alternativa política que o distrito, os trabalhadores e as populações precisam!” esta iniciativa contou com a presença de João Dias, cabeça de lista da CDU pelo círculo de Beja, nas legislativas de 2022.
Tratou-se de uma iniciativa que surgiu no âmbito das eleições legislativas marcadas para o dia 30 de janeiro. 

Os eleitos da CDU abandonaram as mais recentes reuniões extraordinárias das assembleias das uniões das freguesias do Bacelo e Senhora da Saúde e de Malagueira e Horta das Figueiras, em Évora, lideradas pelo PS, por não reconhecerem a legitimidade política dos órgãos constituídos e dos atos por si praticados.
A CDU apresentou uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja na qual contesta o método utilizado para a constituição dos órgãos executivos nestas duas uniões de freguesias de Évora, que levou a que o PS que ganhou as duas autarquias com maioria relativa (quatro eleitos) e ambos os executivos foram constituídos com cinco elementos do PS.