Os eleitos da CDU na Câmara Municipal de Beja informam que votaram contra a “manutenção da fatura da água” aprovada “pelo Executivo PS” por considerarem que a “injustiça” se mantém. Pedem a revisão do tarifário da EMAS e que seja cumprido o parecer da ERSAR que diz que «No caso do serviço de AR – Águas Residuais, a cobertura de gastos, com um indicador de 176%, é insatisfatória por ser excessiva, merecendo por isso uma reapreciação»”, dando razão à “leitura” desta situação por parte dos vereadores da CDU.

João Carlos Goes tem 50 anos e é docente do Ensino Superior há mais de 20 anos, sendo atualmente Professor Catedrático na Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade NOVA de Lisboa.

Nas últimas Eleições Autárquicas foi eleito nas listas da CDU pelo sexto mandato consecutivo, sendo membro deste órgão desde 1997.

João Carlos Goes expressa “a sua gratidão pela confiança depositada para presidir aos trabalhos da Assembleia Municipal, cargo que espera desempenhar de forma independente, rigorosa e justa, garantindo que as decisões democraticamente tomadas sejam aquelas que mais se ajustam às expectativas e necessidades da população e no sentido do progresso e do desenvolvimento sustentado do concelho de Vidigueira”.

Os vereadores da CDU na Câmara de Beja acusaram o executivo PS de “Inércia”, que leva a que “mciro e pequenas empresas tenham de pagar derrama”. Face, às acusações, o executivo PS vem agora responder que: “Os Vereadores da CDU que se mostram escandalizados com a fixação de uma Taxa de 0,01% a estas empresas, são exactamente os mesmos que nos primeiros dois anos de mandato do executivo em que tinham responsabilidades maiores tributaram, por opção politica, em 1,00% essas mesmas microempresas, ou seja, obrigaram-nas a pagar, por ano, ao longo de 2 anos, 100 vezes mais do que agora se propõe e que tanto os escandaliza”.

“A Câmara Municipal de Beja lamenta o facto de – à semelhança do que sucedeu com muitas outras autarquias do país -, não ter estado suficientemente atenta à necessidade de elaboração de “Regulamento” necessário ao longo do ano de 2019, mas lamenta ainda mais a demagogia e a total irresponsabilidade utilizada pelos Vereadores da CDU neste processo.” Leia também aqui.

"... E isto devido a inércia, desorganização e adormecimento do executivo de maioria PS que em tempo útil não desenvolveu os procedimentos para a elaboração do "Regulamento de Benefícios Fiscais" que enquadraria, nos termos da lei (que entrou em vigor no dia 01 de Janeiro de 2019), esta isenção, que foi aprovada em Assembleia Municipal no passado mês de Novembro.

Enfim... Ainda que seja uma taxa "reduzida", é mais um imposto que poderia ter sido evitado. Perdem os pequenos empresários...", acusa Vitor Picado, aqui. e a CDU em Nota de Imprensa.

Leia e oiça mais sobre o assunto aqui e aqui.

A CDU acusa a gestão do PS na Câmara de Castro Verde de evidenciar "falta de preparação, sendo "marcada pela falta de visão estratégica, que se baseia na resposta imediata e populista", que "tem revelado incompetência e uma manifesta falta de critérios que, tem conduzido a opções políticas questionáveis", acrescentando que, entre outros pontos, a dívida corrente "não pára de crescer” e que há "desorientação" na política cultural. "Se tivermos em conta o programa eleitoral que o PS apresentou, o futuro que anunciou parece cada vez mais distante".

O PS diz que a "A CDU esconde verdades, ignora o estado em que deixou a Câmara e não faz uma oposição séria” e afirma que conseguiu, "em dois anos, iniciar obras” e “assegurar fundos comunitários para a Zona de Actividades Económicas, garantir a instalação de fibra óptica em Castro Verde, reduzir a taxa de IRS de 5 para 4%, lançar com sucesso o primeiro 'Orçamento Participativo' no concelho, … lançar os programas 'Castro Verde XXI' e 'Castro Jovem', criar o festival 'Sabores do Borrego', conceber uma nova imagem do Município e renovar o 'Campaniço'".

Daqui.

"A desertificação e o despovoamento constituem poblemas estruturantes para o desenvolvimento social, económico e produtivo. Preocupa-nos que grande parte do nosso território esteja a ser ocupado com modos de produção intensiva e superintensiva que vi­sam o lucro e o descompromisso com as pessoas. A va­lorização dos trabalhadores agrícolas e da produção; a dinamização de um regadio que salvaguarde o patri­mónio natural; a valorização das linhas de água, das áreas da Rede Natura e dos parques naturais, cuja ges­tão se deve manter no domínio público; planos de ges­tão agrícola que compatibilizem a proteção dos valo­res ambientais com a atividade humana dos territórios - são propostas importantes a ter em conta. Assim como a exigência de medidas efetivas de monitoriza­ção e controlo dos efeitos na saúde pública e na paisagem, contra a concentração e proximidade das produ­ções agrícolas intensivas e superintensivas junto das populações eáreas urbanas."

In:  "A actualidade do Marxismo: o ambiente é humanismo", publicado por Odete Borralho, vereadora da CM de Serpa, na edição de 25-10-2019 do Diário do Alentejo

A Câmara de Beja aprovou, com a abstenção da CDU, um Orçamento de 33,7 milhões de euros para 2020, superior em apenas 4 mil euros ao deste ano.

A reabilitação da Câmara de Beja, a beneficiação do Mercado Municipal, a regeneração de dois edifícios na Praça da República, a conclusão da zona de acolhimento empresarial norte, os percursos históricos, o edifício do CEBAL, a criação da praia fluvial, a melhoria da sinalética, a beneficiação das estradas municipais, a pista do Complexo Desportivo Fernando Mamede e o Fórum Romano são algumas das intervenções previstas no plano plurianual, cabimentadas para 2020, explica Paulo Arsénio, presidente do Município de Beja, que considera o Orçamento “realista”, frisando que faz uma “inversão entre as despesas correntes e as de capital”.

Os vereadores da CDU justificaram a sua abstenção por, não obstante concordarem com a generalidade do mesmo, até por conter um conjunto de intervenções pensadas e projectadas pelo anterior Executivo, verificar-se que continua a não existir uma estratégia de afirmação de Beja e do concelho.

Vítor Picado, vereador da CDU, considera que falta audácia ao Executivo PS na Câmara Municipal de Beja para ir mais longe na promoção do turismo e nas questões do desenvolvimento económico.

Os vereadores da CDU votaram, na última reunião da Câmara de Beja, contra o Mapa de Pessoal por considerarem que “continua a apostar-se no recrutamento de Técnicos Superiores e Assistentes Técnicos, reduzindo-se os postos de trabalho previstos para Assistentes Operacionais”. Na óptica da CDU, “não restará alternativa ao Município de, querendo fazer face aos graves problemas na higiene e limpeza urbanas, socorrer-se de empresas de trabalho temporário, como já fez, promovendo, assim, a precariedade laboral”.
Os eleitos da CDU votaram também contra o IMI Familiar por entenderem que se trata de um “benefício que não considera as condições económico-sociais dos agregados familiares, sendo aplicável apenas consoante o número de dependentes, de forma cega e injusta”.
Vítor Picado explica porquê, aqui e aqui.

Depois do balanço positivo feito por Paulo Arsénio ao seu mandato, vêm agora os eleitos da CDU dizer que foram dois anos perdidos, considerando que, embora com algumas iniciativas positivas, fica “muito aquém do desejável o trabalho desenvolvido e projectos que já estavam em curso, alguns já em fase de conclusão, demoraram muito a ter novo andamento, e outros, estruturantes para o concelho e para a região, deixaram-se cair sem justificação”.

Para João Rocha não existe uma estratégia de desenvolvimento porque a política da Câmara assenta no “avulso e na ocasião”. Falta de afirmação deste executivo na reivindicação das medidas necessárias por parte do Governo para o distrito. Relativamente ao desenvolvimento económico os eleitos da CDU afirmam que houve paragem ou atraso significativo e inexplicáveis e ao onerar os investidores com o pagamento de infraestruturas, o actual executivo tem afastado potenciais interessados. O centro histórico não está a ser tratado como merece, está “definhando” e aponta o que se passa com o Centro de Arqueologia e Artes, que o leva a dizer que o actual Executivo olha para a cultura como uma despesa e deveria olhar como um investimento.

Ler aqui e aqui.

Fotografia do Jantar na Praça da República, em Serpa.