A Câmara Municipal de Castro Verde promove, a partir desta segunda-feira, um conjunto de Encontros com a População nas freguesias do concelho com vista “à análise da situação global do concelho” e, ao mesmo tempo, “recolha de contributos para a elaboração do Orçamento e Opções do Plano de 2024”. As duas primeiras sessões realizam-se hoje em Entradas (Centro Recreativo – 18h00), e em Casével (Centro Cultural – 21h30).

As sessões “pretendem fortalecer a relação da autarquia com os munícipes, esclarecer as ações municipais em curso, ouvir a população acerca da atividade municipal e incentivar a uma participação pública mais ativa na vida do concelho” destaca o presidente do município, António José Brito.

Aeroporto de Beja "Não é um elefante branco de todo, é sim uma grande mais-valia para a região. E a primeira ideia que interessa desmistificar é a seguinte: ao contrário daquilo que muitas vezes se diz, que o aeroporto não tem atividade, não é verdade. .... Estamos a falar nesta fase, sobretudo, de dois tipos de negócios: um é a manutenção de aeronaves e neste momento temos a instalação da Mesa, que tem um grande hangar no aeroporto. ... e já faz manutenção de aeronaves da TAP. E a segunda atividade que preenche muito o aeroporto são os chamados voos VIP, voos privados que, muitas vezes, lotam a área de parqueamento disponível. ... . Agora, todos achamos, e a Câmara de Beja também acha, que o aeroporto pode dar mais ao território, mas para isso são necessárias três ou quatro premissas. ..., o aeroporto tem de ser ampliado no que concerne à placa de estacionamento e aos lotes disponíveis para o lado da pista. ..., precisamos de mais lotes para o outro lado. O aeroporto tem três lotes, ..., é necessário que surjam mais negócios que possam ter sustentabilidade, para que a ANA, a empresa que gere o aeroporto, possa fazer a expansão. E está disponível para fazê-lo. Relembro que o aeroporto de Beja, ..., podendo ser ampliado, pode trazer mais negócios à região e pode também servir para passageiros. ..., para apoio ao aeroporto de Faro, onde a situação é de quase lotação esgotada. ... Ainda uma nota muito importante, é que o aeroporto de Beja funciona numa infraestrutura militar. … . E tudo o que se faz em Beja tem de ter um convívio com a Força Aérea Portuguesa"… Paulo Arsénio em conversa com o DN, que pode ler toda aqui.

«Como muitas vezes acontece, talvez esta reunião já peque por tardia! O diploma de base é de 2018, e 5 anos volvidos, parece que se está a dar os primeiros passos! Como em Portugal tudo é demorado em matéria administrativa, técnica e financeira (a ironia é que o simplex administrativo até foi criado por governos socialistas) é muito provável que daqui a dois anos estejamos quase no mesmo ponto de "arranque"! Existem estratégias locais de habitação (ELH) em quase todos os municípios, verbas cabimentadas para a sua implementação, mas falta o mais importante: Fica-se com a sensação de que ninguém sabe como vai operacionalizar o programa com as outras políticas sectoriais, nomeadamente, as políticas urbanas, sociais, de emprego, educação, saúde, transportes, etc. Em muitos casos, e apesar do diagnóstico das necessidades de habitação, é de prever que o dinheiro de cada ELH, se revele escasso atendendo à complexidade inerente à disponibilização de fogos habitacionais, nas várias modalidades! Esperemos que esta concertação de interesses e de esforços, se revele profícua para todos! A ver vamos...» Anónimo 13.09.2023, aqui.

O Comando Territorial de Beja da GNR quer implementar vários “Gabinetes de Proximidade e de Atendimento Comunitário” nas freguesias do distrito onde não existe um Posto Territorial da Guarda, para, assim, “ampliar a capacidade de resposta” no “atendimento aos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis” e aumentar a proximidade às populações.

A GNR celebrou, esta semana, um protocolo com a Junta de Freguesia de Vila Nova da Baronia para instalação de um gabinete naquela localidade do concelho de Alvito.

O Comando de Beja da GNR tem celebrado acordos com vários municípios do distrito no sentido de melhorar as condições dos postos da GNR. Daqui e daqui.

O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, presidiu, hoje, à cerimónia de assinatura do contrato interadministrativo entre a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e a Câmara Municipal de Alvito, para requalificação do posto da GNR, no valor superior a 1,9 milhões euros.

Os vereadores da CDU eleitos na Câmara Municipal de Beja acusam o executivo de maioria PS de promover a precariedade laboral quando, como entidade pública, «deveria ser um exemplo na criação de emprego que verdadeiramente combata a precariedade; que valorize os salários; que melhore o equilíbrio entre a vida profissional, familiar e pessoal».

«Os eleitos da CDU têm chamado a atenção para este problema (necessidades de contratação de mais trabalhadores para a área de Higiene Urbana) e desde o início do mandato que defendem a abertura de concurso para contratação de mais trabalhadores, com vínculo à Câmara Municipal de Beja, sem desigualdades remuneratórias e de horários», em vez do «sistemático recurso, para suprimir necessidades permanentes do município, a contratualização de empresas externas, que regra geral recorrem no relacionamento com os seus trabalhadores a contratos precários, pagos à hora por valores que muitas vezes não ultrapassam os três euros e meio».

“Defendemos a necessidade da Autarquia ter um papel “facilitador, congregador, coordenador e mobilizador das forças vivas” do concelho, de promover a democracia participativa e de estabelecer parcerias com as associações e entidades, estratégias estas que fazem todo o sentido quando se trata de projectos e iniciativas. Só por esta via se consegue a adesão e a mobilização das pessoas, pois assim são elas próprias planificadores, agentes e destinatários desses projectos.” Daqui.

Sem cairmos em demagogias de considerarmos que é o Poder Local que tem toda a responsabilidade por o concelho não ter alcançado o tão almejado e necessário desenvolvimento, porque este depende em grande parte de uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional que os governos têm recusado, parece-nos que o Poder Local poderia ter feito mais e melhor, quer através das opções que fez quer das dinâmicas que imprimiu ou não à vida do concelho.

Mas, mais importante do que olharmos para trás e criticarmos o que foi feito – e achamos que nos últimos mandatos há muito a criticar… -, consideramos que é fundamental e urgente definir, com clareza, os objectivos principais e os caminhos para os alcançar.” Daqui.

O STAL assinou com a Câmara Municipal e a Junta de Freguesia de Barrancos um Acordo Coletivo de Empregador Público (ACEP), que visa regular as relações laborais entre as autarquias e os respetivos trabalhadores, tendo em vista “a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e uma maior conciliação da vida pessoal e familiar com a vida profissional.” De acordo com o STAL, no distrito de Beja continuam por assinar o ACEP, os municípios de Almodôvar e Ourique, assim como a CIMBAL.

A Câmara de Castro Verde concluiu os acordos com as várias estruturas sindicais representantes dos trabalhadores do município, renovando os acordos coletivos de entidade pública (ACEP), que visam a «melhoria das condições sociais e laborais dos seus trabalhadores», incluindo, entre outros avanços, «o acréscimo dos tempos de descanso por antiguidade e idade» aos 39, 49 e 59 anos, «maior proteção aos trabalhadores com filhos» e o «reconhecimento dos direitos por óbito de familiares do trabalhador até ao terceiro grau da linha colateral», segundo a Autarquia, que frisou ainda que este processo «assentou numa negociação ampla, de concertação com três sindicatos», para «garantir mais direitos aos trabalhadores» e reforçar «o reconhecimento da importância dos trabalhadores na prestação de um serviço público de qualidade à população do concelho».
Os ACEP terão uma vigência de dois anos e serão assinados, entre o município e as estruturas sindicais, no início do mês de setembro.