As autoridades oficiais estão a responder à escassez de água com medidas desajustadas aos objetivos das políticas ambientais, alertou hoje a Plataforma Água Sustentável (PAS), manifestando-se contra soluções como a dessalinizadora ou a captação de água no Guadiana.
A PAS advertiu sobre a falta de resposta institucional atempada ao problema da escassez hídrica, sobretudo no Algarve”, e apontou alternativas como a “adequação das culturas agrícolas aos recursos hídricos existentes e às características climáticas de cada zona, prevenindo a escassez futura”, soluções “prioritárias” como a “conservação do solo para otimizar a retenção de água pluviais”, a “reflorestação com espécies autóctones, diversificadas e resilientes”, o “restauro e reabilitação de linhas de água” ou o “aproveitamento de água de escoamento superficial, executando retenções de água para abastecimento de pequenos regadios a jusante”.
“A diversificação das origens de água deverá ser feita através do recurso às águas fluviais e residuais tratadas”. É também necessário fazer o “controlo e gestão de cheias, particularmente nas zonas urbanas do litoral”, promover a “captação e armazenamento de águas pluviais nos edifícios” e a criação de açoteias e cisternas que são “ainda tradição no Algarve”, aumentar a “utilização de águas residuais tratadas” para regar campos de golfe ou espaços verdes e combater as perdas nas redes urbanas e de regadio, apontou.

Para assinalar o Dia Internacional da Biodiversidade, que se comemora hoje, a Zero apresenta cinco desafios, “complexos mas atingíveis”, para acelerar a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas em Portugal:

- aprovação do Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados e a implementação dos planos de ação para espécies ameaçadas;

- definição e a aplicação de uma estratégia de renaturalização de vastas áreas do território nacional, sendo esta já “uma realidade por toda a Europa” como forma de conservação da natureza e gestão da paisagem;

- um plano para a aquisição de terrenos públicos para a conservação da natureza, que seria concretizado através do Fundo Ambiental;

- atribuição de meios financeiros nacionais e comunitários com prioridades bem definidas;

- criação de uma cooperativa de interesse público para dinamizar a conservação do meio marinho.

A Zero defende que “Portugal deveria tornar-se um exemplo ao cumprir as políticas europeias e nacionais já definidas nesta matéria”, desde a Estratégia da UE para a Biodiversidade 2030 à Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, e alocar a estas medidas os meios e recursos necessários. “Infelizmente não é o que está a acontecer”, conclui.

A associação ProtegeAlentejo indicou que, além da providência cautelar, para evitar o arranque das obras de uma central fotovoltaica no concelho de Santiago do Cacém, que deu entrada no TAF de Beja, vai avançar com uma ação de impugnação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto, porque “assenta em factos inexistentes, contém omissões graves, colocando em causa aquilo que são os objetivos da Avaliação de Impacte Ambiental”.

O projeto “prevê a substituição de mais de 1.200 hectares de coberto florestal por um megaparque solar, degradando áreas com uma relevante função de fornecimento de serviços de ecossistema, entre os quais o sequestro de carbono, refúgio de biodiversidade e espaços de fruição da natureza” e os seus impactes “são muito significativos, de longo prazo, irreversíveis e não mitigáveis”, tendo em conta que a quase totalidade da área do projeto se insere em Reserva Ecológica Nacional, “colidindo com tudo o que se pretende defender nesta restrição de utilidade pública”.

"... A AMCAL - Associação de Municípios do Alentejo Central compreende cinco Municípios três do Baixo Alentejo, Alvito, Cuba, Vidigueira, e dois do Alto Alentejo Portel e Viana do Alentejo.
Tive o privilégio de conhecer e trabalhar na AMCAL em representação da Câmara de Cuba com os meus colegas da Câmara de Alvito Presidente Lopes Guerreiro, Câmara da Vidigueira Presidente Carlos Pinto Goes, Câmara De Viana do Alentejo Presidente Estevão Machado Pereira e da Câmara de Portel Presidente Norberto Lopes Patinho
E como administrador delegado Engenheiro Fernando Curado.
Foi uma boa escola, para alguém como eu que estava a dar os primeiros passos na vida política, não me faltava iniciativa, determinação, ânimo, decisão, atitude, ação.
No entanto faltava-me a experiência política, dos meus colegas veteranos.
Com eles muito aprendi, com humildade fui ouvindo conselhos, opiniões, sugestões na tentativa de melhorar os meus conhecimentos.
A humildade faz o homem grande a prepotência faz o homem insignificante.
Quero aqui destacar o Presidente Carlos Pinto Goes infelizmente já falecido, tinha sempre uma palavra, para me indicar novos caminhos.
A AMCAL foi um projeto notável de grande relevância para os cinco concelhos associados. ..."

Publico aqui este trecho do texto de Francisco Orelha por ele evocar um período rico, em termos de investimentos e de escola para a Democracia, que foi a experiência autárquica relatada, com a humildade que o carateriza.

O Embaixador Álvaro Mendonça e Moura é candidato à presidência pela lista única subscrita por 129 organizações associadas da CAP, nas eleições marcadas para 17 de maio, para eleger os órgãos sociais para o triénio 2023-2026, num momento particularmente desafiante do setor e de relações complicadas com a tutela, que a estrutura tem acusado de se demitir de responsabilidades e afastar dos agricultores, pondo em risco toda uma área de atividade de enorme relevância.

Álvaro Mendonça e Moura, "ligado desde sempre por tradição familiar à agricultura em Trás-os-Montes", assumiu a condução dos negócios agrícolas da família e "procedeu a uma profunda reconversão dos mesmos tendo criado uma sociedade familiar de que é o principal sócio, dedicando-se especialmente ao olival, vinha e amendoal". O diplomata é também sócio da APPITAD - Associação dos produtores em proteção integrada de Trás-os-Montes e Alto Douro e da AMÊNDOACOOP - Cooperativa dos produtores de amêndoa de Torre de Moncorvo e membro fundador do Círculo de Estudos do Centralismo.

Considerando que em 85% do território agricultável Alentejano, não haverá nem pastagens, nem forragens, nem cereais, nem azeitona, nem cortiça, pondo em causa a sustentabilidade deste mundo rural interior, a FAABA propõe as seguintes medidas:

- Reconhecimento formal da situação de seca em toda a região. O que permitirá acesso aos instrumentos derrogatórios previstos na legislação, muito particularmente no PEPAC;

- Definição de um conjunto de apoios directos aos animais e às culturas, como forma de garantir a manutenção da actividade agrícola e evitar uma escalada nos preços dos alimentos ao consumidor;

- Antecipação das ajudas de 2023;

- Autorização de pastoreio e corte de forragem nas superfícies de interesse ecológico;

- Apoios em sede fiscal como forma de reduzir impostos, nomeadamente a suspensão das contribuições à Segurança Social com o objectivo da manutenção dos postos de trabalho;

- Manutenção do preço da água do EFMA para a presente campanha;

- Aplicação do Artº Nº 55, do Decreto Lei nº 86/2002 de 6 de Abril, que prevê o apoio do Estado às Associações de Beneficiários de rega penalizados pela ocorrência de situações climáticas extremas.

- Adaptação das dotações de rega preconizadas pela EDIA para as diferentes culturas, às necessidades do ano em curso.

António Manuel da Palma Inácio, de 90 anos, natural de Beja, morreu hoje em sua casa. O funeral realiza-se amanhã, às 14h30, das Casas Mortuárias para o Cemitério de Beja.

António Palma Inácio, comerciante, foi presidente da Associação Comercial do Distrito de Beja durante vários anos. Foi uma figura marcante do comércio de Beja e da região durante décadas.

Conheci-o há mais de 50 anos e mantive sempre com ele um relacionamento respeitoso e de estima mútua. Há tempo que não o via.

Aos filhos e restante família apresento os meus sentidos pêsames.

No âmbito da transferência de competências na área social para os municípios, a Cáritas Diocesana de Beja anuncia que deixa de ter nas suas valências o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS), que assumiu a 1 de setembro de 2016, financiado, pelo Programa Operacional de Inclusão Social e Emprego (POISE). Após o término do financiamento comunitário, o Centro Distrital da Segurança Social de Beja celebrou com a Cáritas um protocolo de continuidade do Serviço, que agora encerra, devido à sua transferência para a Câmara de Beja, obrigando a Cáritas a afastar três técnicos afetos ao SAAS e a pagar as respetivas indemnizações aos mesmos.

O presidente da Cáritas Diocesana de Beja, frisa que a Câmara assume as competências, mas não aceita os técnicos. O caso já foi apresentado à ministra do Trabalho e à Câmara de Beja, por Isaurino Oliveira, que lamenta que a instituição veja agravadas as suas dificuldades por uma Lei que não acautelou este problema.

O presidente da Associação de Criadores de Porco Alentejano pede “pede legislação mais apropriada, a criação de medidas de apoio da nova PAC mais ajustadas que remunerem estas produções”, afirmando que “precisa de haver sinais por parte da tutela que quer seriamente apoiar estes sistemas”. Nuno Faustino referiu ainda que são necessárias “melhores condições para que a fileira do Porco Alentejano se possa desenvolver”.

Juristas, sindicalistas, deputados e investigadores contrariam, junto de Marcelo Rebelo de Sousa, versão das confederações patronais sobre a legislação laboral. Alertam para “tentações corporativas” e temem a desvalorização do Parlamento.

A posição pública do Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) “pretende passar a ideia perigosa de que o fórum apropriado para elaborar a legislação do trabalho, no nosso País, não seria o Parlamento, mas sim a concertação social. Ora não se pode, sob pena de cairmos em tentações corporativas, confundir concertação com legislação e pôr em causa a supremacia legislativa do Parlamento”. As palavras são do sindicalista e dirigente da associação Práxis, Ulisses Garrido, e enquadram a carta aberta, com 54 subscritores, enviada para Belém, tendo como destinatário o Presidente da República, que tem até ao final desta semana para decidir se rubrica os diplomas ou envia a documentação para o Tribunal Constitucional.