"Estamos em crer que é possível criar condições para que, até final do mês, os 186 mil que se candidataram no ano passado também apresentem as candidaturas", afirmou Maria do Céu Antunes, na comissão parlamentar de Agricultura, depois de informar que foram submetidas 160 mil candidaturas ao regime de pagamento único do PEPAC. "Não estamos a fazer um exercício branqueamento, sabemos que as coisas não estão bem, há coisas que não correram bem", acrescentando que, de futuro, quer tornar o "processo mais simples" e que "Há coisas que têm de ser preparadas para o futuro".
Após as declarações da ministra, o deputado do PCP João Dias considerou que este processo revela o "desnorte do Governo" no apoio aos agricultores e disse que a grande complexidade e desorganização faz com que apenas "os grandes e muito grandes consigam" candidatar-se, penalizando os mais pequenos, concluindo que "A pequena agricultura é que sai mais a perder".

Durante cerca de quatro meses funcionou, com transmissões em directo em canais de televisão, a Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP, que dentro de algumas semanas produzirá um relatório, que, quase de certeza, vai gerar mais polémica do que esclarecer o que era pretendido: se a Tutela Política da Gestão da TAP foi exercida respeitando os superiores interesses do interesse público, a legislação e demais regras da boa gestão do Estado .

E porque é que não acredito que o Relatório esclareça tais objectivos e se transforme em mais uma polémica, que vai alimentar o debate político e a programação de canais de televisão e encher páginas de jornais, por mais uns meses, designadamente durante o Verão? Porque aquela Comissão Parlamentar de Inquérito se transformou desde o início num espectáculo político e mediático em que, mais do que tentar esclarecer fosse o que fosse, houve a intenção por parte da generalidade dos deputados que a integraram de fazer passar as suas mensagens, as suas verdades, as suas posições políticas de partida. Mais do que esclarecer quiseram confirmar as suas críticas.

Numa das suas intervenções recentes, o deputado do PS, Pedro do Carmo, voltou a intervir na discussão do projecto de resolução que diz respeito à Carta Europeia das Línguas Regionais e Minoritárias. Recordou o trabalho que tem sido feito no reconhecimento do barranquenho e na sua protecção, como garantia da diversidade cultural da linguagem na comunidade e no país.

Em 2021, foram aprovados por unanimidade dois projectos de Lei apresentados por Pedro do Carmo, do PS, e João Dias, do PCP, sobre a valorização do barranquenho, enquanto instrumento de comunicação e de identidade.
O barranquenho está classificado como Património Cultural Imaterial de Interesse Municipal.

O PCP apresentou, na Assembleia da República, um projeto de resolução a recomendar ao Governo que declare “situação de seca” no território naciona e que “sejam acionados os procedimentos necessários, no quadro da ajuda de crise da Política Agrícola Comum (PAC)”, com o objetivo de permitir aos agricultores afetados o acesso aos apoios extraordinários, criação de um “apoio extraordinário” para ajudar a suportar a “alimentação animal”, no que se refere à pecuária, bem como para “os apicultores” e medidas para a “gestão da utilização da água para fins agrícolas, nos diversos aproveitamentos hidroagrícolas, de modo a salvaguardar o acesso à água pelos pequenos e médios agricultores e agricultores familiares”. Daqui e daqui.

As alterações à Lei do Trabalho, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, entram em vigor esta segunda-feira, no Dia Internacional do Trabalhador. A partir de hoje, o outsourcing será proibido após rescisão de contrato, despedir será mais caro, o valor do trabalho suplementar (que acresce ao salário) vai duplicar a partir das 100 horas anuais e o trabalho nas plataformas tem novas regras. Passa a existir também uma isenção fiscal dos gastos com teletrabalho e, em matéria familiar, a licença parental exclusiva do pai é alargada. Além disso, o trabalho doméstico não declarado passa a ser considerado crime. Leia aqui.

Juristas, sindicalistas, deputados e investigadores contrariam, junto de Marcelo Rebelo de Sousa, versão das confederações patronais sobre a legislação laboral. Alertam para “tentações corporativas” e temem a desvalorização do Parlamento.

A posição pública do Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) “pretende passar a ideia perigosa de que o fórum apropriado para elaborar a legislação do trabalho, no nosso País, não seria o Parlamento, mas sim a concertação social. Ora não se pode, sob pena de cairmos em tentações corporativas, confundir concertação com legislação e pôr em causa a supremacia legislativa do Parlamento”. As palavras são do sindicalista e dirigente da associação Práxis, Ulisses Garrido, e enquadram a carta aberta, com 54 subscritores, enviada para Belém, tendo como destinatário o Presidente da República, que tem até ao final desta semana para decidir se rubrica os diplomas ou envia a documentação para o Tribunal Constitucional.

A Assembleia da República (AR) quer que o Governo “valorize o Aeroporto de Beja no âmbito do sistema aeroportuário nacional, aproveitando todos os seus recursos e potencialidades”; que “crie uma intermodalidade de serviços e transportes, conjugando as valências rodoviária, ferroviária e aérea” através da eletrificação de toda a linha ferroviária do Alentejo e da construção do IP8 com duas vias e sem portagens entre Sines e a A2. Propõe ainda a requalificação do IP8, numa primeira fase entre Santa Margarida do Sado e Beja e numa segunda fase entre Beja e Ficalho; que “potencie a estratégia integrada da aeronáutica, carga, parqueamento, manutenção e passageiros, como forma de promoção do desenvolvimento endógeno do turismo, indústria e manutenção aeronáutica e carga/logística” e que “considere o aproveitamento do Aeroporto de Beja como promotor da fixação de população e da indústria na região”. Daqui e daqui.

Daqui. Ver Programa aqui.

O projeto de resolução do PCP, aprovado na generalidade, propõe o “aproveitamento de todas as potencialidades do aeroporto de Beja, no estacionamento, transporte de passageiros, carga e aparcamento de aeronaves” e “resultou, também, do encontro realizado com as entidades responsáveis, entre elas a ANA - Aeroportos e a Vinci”.
O que é “determinante para o pleno desenvolvimento do aeroporto de Beja são as acessibilidades e o consequente investimento público de que precisa para a sua concretização", frisou o deputado João Dias, avançando que é “por isso mesmo, que o PCP nas jornadas parlamentares que vai realizar no distrito, nos dias 30 e 31 deste mês, centra atenções nas acessibilidades rodoviária e ferroviária, defendendo a criação de uma passante ao aeroporto, ou seja uma variante, que o sirva”.
Sobre o facto de Beja estar em cima da mesa como alternativa ao novo aeroporto de Lisboa, João Dias deixa claro que “o PCP defende que pode aliviar os aeroportos da capital do País e de Faro, mas sem esquecer todas as outras potencialidades”.

O PCP realiza as Jornadas Parlamentares, em Beja, nos dias 30 e 31 de janeiro, que incluem reuniões dos deputados comunistas com várias instituições, empresas e sindicatos.

A Sessão de Abertura das Jornadas terá lugar no BejaParque Hotel, pelas 11h30, do dia 30 de janeiro, com a presença do Secretário-Geral do PCP, Paulo Raimundo. A Sessão de Encerramento com a apresentação das conclusões das Jornadas Parlamentares será no mesmo local, no dia 31 de janeiro, pelas 14h30.