Não percebo a surpresa e a indignação que se geraram em torno do acordo do PS com o PSD para acabarem com os debates quinzenais na Assembleia da República, passando a realizá-los de dois em dois meses. Ambos os partidos funcionam como instrumentos dos respectivos, líderes que tudo decidem. António e Rui (Foto daqui) dão-se e entendem-se bem. Almoçam com alguma frequência e aí podem combinar o que houver a acertar. Para quê estarem a perder tempo e a fazerem 230 deputados gastarem tempo que podem ocupar melhor noutras coisas, designadamente (alguns) a tratar da sua vidinha?... Aliás aquela cena das reuniões com membros do governo e das comissões parlamentares também os fazem perder muito tempo, talvez seja oportuno pensarem melhor e limitarem-nas ao mínimo...

Depois admirem-se de cada vez mais gente, a crer nas sondagens, dizer Chega...

A Olivum - Associação de Olivicultores do Sul considera “positiva a não aprovação, na Assembleia da República, dos projectos de lei e de resolução com vista à regulamentação discriminatória do Olival”, porque representa “a reafirmação do Alqueva, um projecto de três mil milhões de euros, como um empreendimento de fins múltiplos em abastecimento humano, regadio agrícola e produção de energia, sem exclusão discriminatória de qualquer uma das vertentes”.

A discussão e votação em sessão plenária “deram vitória à ciência e à razão ao deixar de lado os argumentos com base nas emoções ou convicções, que em nada contribuem para o esclarecimento do cidadão. Ficou demonstrado que a polarização da discussão dos dois modelos agrícolas – agricultura de subsistência e agricultura de escala – é o caminho errado, pois os ambos os modelos devem coexistir pacificamente” sublinha a Olivum, concluindo que “A desmistificação da agricultura intensiva, super intensiva e da monocultura, assim apelidadas nos projectos legislativos agora chumbados, e a afirmação do olival como agricultura de precisão, dotada de sustentabilidade económica e ambiental, um dos objectivos da Olivum, sai reforçada. O olival moderno continuará a assegurar a viabilidade económica das explorações, dinamizando a economia local e fixando as populações ao território.”

O Bloco de Esquerda informa que por agendamento deste partido são discutidas e votadas, hoje, no Parlamento, diversas iniciativas legislativas sobre as culturas intensivas e superintensivas. Para além de iniciativas legislativas do BE são discutidas e votadas, igualmente, projetos-lei do PCP, PAN, PEV e do CDS-PP sobre o tema em causa.

O Grupo Parlamentar do PCP deu entrada de um requerimento a solicitar a presença de um conjunto de entidades para prestar esclarecimentos sobre o problema ambiental e de saúde pública em Fortes, no concelho de Ferreira do Alentejo e nos concelhos limítrofes, relacionado com laboração do bagaço de azeitona.

O PCP recorda que, em Agosto de 2018, na Assembleia da Republica foi aprovada por unanimidade uma “Resolução que Recomenda ao Governo Português que promova medidas urgentes para por termo ao problema ambiental e de saúde pública em Fortes, Ferreira do Alentejo e concelhos limítrofes, relacionado com laboração do bagaço de azeitona, da qual nada foi cumprido”.

O BE questionou a Ministra da Saúde, Marta Temido, sobre a transformação de bagaço de azeitona em Fortes, Ferreira do Alentejo, referindo que “a unidade industrial da empresa AZPO – Azeites de Portugal, que transforma bagaço de azeitona, continua a causar problemas ambientais e de saúde pública, segundo a população da localidade de Fortes”, pelo que quer saber se “o Governo confirma a persistência dos problemas de saúde pública relacionados com a transformação de bagaço de azeitona” naquela localidade.

O Bloco quer ainda saber “das medidas urgentes de saúde pública recomendadas ao Governo pela Assembleia da República na Resolução n.º 279/2018, de 23 de agosto, que medidas foram realizadas e quais estão ainda por realizar” e, ainda, “que medidas prevê o Governo adotar para evitar que a unidade industrial continue a causar problemas de saúde pública à população de Fortes”.

Pessoalmente não aprecio comemorações solenes. Embora reconheça o carácter simbólico, prefiro as comemorações populares, onde todos os que querem podem participar.

Este intróito serve para dizer que as comemorações do 25 de Abril na Assembleia da República "não são a minha praia". No entanto, reconheço e realço que os representantes da Nação na Assembleia da República pretendem fazer o que (quase) sempre fizeram, assinalar na Casa da Democracia (que não se encontra suspensa) mais um Aniversário do 25 de Abril. 

Reconheço a outros que não gostem do 25 de Abril, que preferissem que tal data não tivesse acontecido ou que ainda vivêssemos no "tempo da outra senhora" ou ainda que não gostem do tipo de comemorações ou ainda que tenham qualquer outra objecção a que as comemorações se realizem este ano. Mas não usem a COVID-19 para justificar as suas posições, como se as Comemorações fossem causar um novo surto da pandemia... E já agora: Se não gostam, não vejam, mas deixem que os representantes da Nação façam as comemorações que acham que devem fazer e que não prejudicam ninguém.

Só mais uma coisinha: Como eu gostava de saber cantar para entoar bem alto a Grândola Vila Morena!

A Direção da Organização de Beja (DORBE) do PCP já começou o conjunto de audições públicas, on-line, com a presença do deputado eleito por Beja, João Dias. As IPSS foram as primeiras entidades a ser ouvidas. No balanço João Dias referiu que “são muitos os problemas que estão a enfrentar” e que “é preciso legislar, criando condições para a sua manutenção, na importante resposta que dão à população.”

Para João Dias urge implementar medidas de salvaguarda das IPSS, por serem estas as “instituições que atendem às pessoas institucionalizadas”.

«Tenho medo da dormência em relação à restrição das nossas liberdades. É fundamental que lutemos pelos direitos sociais, mas uma sociedade que reage com alívio à restrição da sua liberdade, uma sociedade que normaliza o sobrevoo de dromes, uma sociedade que não debate a restrição das suas liberdades, não anda bem.»

Isabel Moreira, in VISÃO, de 16-04-2020.

O portalegrense Júlio Miranda Calha, morreu, no sábado, aos 72 anos idade, vítima de doença súbita.

Licenciado em Letras, chegou, entre outras funções internacionais, a desempenhar o cargo de presidente da Assembleia Parlamentar da NATO. Foi deputado, do PS, à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República entre 1976 e 2019, desempenhou os cargos de Secretário de Estado do Desporto, Secretário de Estado da Administração Regional e Local, Secretário de Estado da Defesa e Governador Civil de Portalegre.

Miranda Calha foi ainda um dos fundadores da Rádio Portalegre onde chegou a desempenhar o cargo de presidente da Assembleia Geral.

À família e ao PS apresento as minhas condolências.

Acabou de entrar em vigor o Estado de Emergência, decretado pelo Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, com o parecer favorável do governo e aprovado na AR. Isto, uns dias depois do PR ter anunciado que ia reunir o Conselho de Estado para o ouvir sobre aquela decisão.

Agora, pergunto eu: Alguém sabe o que mudou de ontem para hoje, com esta decisão? Parece que só daqui a umas horas se saberá o que vai mudar no concreto, quais as medidas a que vamos passar a ter de obedecer, se não nos quizermos arriscar a uma pena de prisão até um ano ou multa até 120 dias. E, volto eu a perguntar: Então uma decisão acordada entre o PR e o governo durante estes dias não devia ter sido logo acompanhada das principais medidas que vão implicar com as nossas vidas?

A decisão mais drástica que pode ser tomada em democracia, porque limitadora de liberdades e garantias, é aprovada e "logo se vê o que se vai fazer com ela"?! Desculpem, mas há aqui qualquer coisa que me está a escapar...

O parlamento despenalizou esta quinta-feira, 20 de fevereiro, a morte medicamente assistida.

A Assembleia da República aprovou hoje na generalidade os cinco projetos para despenalização da morte medicamente assistida. Estiveram presentes 222 dos 230 deputados.

Uma vez aprovada na generalidade a despenalização da morte medicamente assistida vai descer à comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, onde vai ser feito o debate na especialidade e os partidos vão tentar chegar a um “texto comum”, resultado de negociações relativamente a textos que não são muito diferentes entre si. O texto comum votado em comissão será aprovado em votação final global e seguirá para Belém, tendo o Presidente da República três hipóteses: promulgar, vetar ou enviar a lei para o Tribunal Constitucional (TC).

"...

Gosto de ver as pessoas que não têm males nem doenças a fazer manifestações a favor da vida...
Como podem vocês representar-me se nunca passaram pelo que tenho de passar diariamente?
Como podem vocês saber o que é passar dias, semanas, meses presos a uma cama onde a única coisa que se mantém a connosco é o sofrimento e a dor??

Eutanásia não é matar velhinhos só porque sim...
Eutanásia é dar uma última escolha a alguém que chegou ao fim da linha...
É deixar alguém partir com uma última gota de dignidade...

Quando chegar ao fim da minha linha, gostava de poder escolher ir embora deste mundo, rodeado de família e amigos no meio de sorrisos e de uma conversa animada e não no fim de meses e meses preso a uma cama sendo apenas um inútil que só dá trabalho.

Só vos peço isso, deixem-me ter essa escolha..."

Na próxima segunda-feira, dia 25 de novembro, o Deputado ecologista José Luís Ferreira, acompanhado de membros do Conselho Nacional do PEV e de eleitos locais da CDU, desloca-se ao concelho de Odemira, para reunir com o Presidente da Câmara Municipal de Odemira, com pescadores da Zambujeira do Mar e com os Presidentes das Freguesias de Almograve e São Teotónio, com o objetivo de abordar os problemas ambientais, sociais, laborais, demográficos, habitacionais e sanitários com que o Concelho e o Parque Natural do Sudoeste alentejano se debatem com a implementação e ampliação de estufas.

A Comissão Dinamizadora do AMAlentejo entregou, à Assembleia da República, as primeiras mil assinaturas de apoio à “Petição Pública pela Eletrificação e Modernização da Linha do Alentejo, como uma prioridade de interesse nacional”.

A Comissão Dinamizadora do AMAlentejo realça que a entrega das primeiras mil assinaturas obriga à “audição do AMAlentejo pela Comissão da Assembleia da República a quem for distribuída a apreciação da Petição em causa”.

O Movimento “sublinha a importância de prosseguir e intensificar a recolha de assinaturas de modo a alcançar as 4 mil assinaturas necessárias para tornar obrigatória a discussão pelo Plenário da Assembleia da República da ‘Petição Pública pela Eletrificação e Modernização da Linha do Alentejo, como uma prioridade de interesse nacional’”.

O presidente da Câmara de Campo Maior, Ricardo Pinheiro, vai suspender o mandato para assumir o cargo de deputado do PS por Portalegre, para o qual foi eleito nas últimas eleições. “Não vou renunciar, vou suspender. O vice-presidente, João Muacho, assume a presidência da câmara e, ao fim de um ano, a minha renúncia é automática e deixo de ter a possibilidade de voltar à autarquia”, disse.

Ricardo Pinheiro, que está a cumprir o terceiro e último mandato eleito pelo PS na Câmara de Campo Maior, no distrito de Portalegre, presidia também à Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA).

Estive a assistir ao programa, de regresso à RTP após os períodos de férias e eleitoral. Teve como tema os resultados eleitorais e suas consequências, designadamente as hipóteses de entendimentos à esquerda com vista a assegurar estabilidade governativa e política necessárias ao desenvolvimento do país.

A moderadora Fátima Campos Ferreira, mais uma vez, dificultou o debate, gerando confusões e tirando conclusões das intervenções dos participantes desfasadas do que disseram.

Apesar disso, parece poder-se concluir que continuam a existir condições para entendimentos do PS com partidos à esquerda e o PAN, embora diferentes, nos conteúdos e nas formas, dos que vigoraram da legislatura que ora termina.

A nova composição da AR, quer pelas alterações nos grupos parlamentares existentes, quer pela entrada de novos partidos, parece indiciar um reavivar do debate ideológico e a consequente clarificação do que defende cada um. Gostei das reações de João Oliveira, Mariana Mortágua e Joacine Moreira a intervenções dos deputados eleitos pelo Chega e IL, clarificadoras do seu pensamento e das suas propostas.

Pedro do Carmo (PS), Telma Guerreiro (PS) e João Dias (PCP-PEV) são os três deputados eleitos pelo círculo de Beja nas Legislativas de 2019. Leia e oiça mais aqui e aqui.

Para além da abstenção ter subido de 43% para 45,5%, os votos nos pequenos partidos (>1,5%) subiram de 6,88% para 7,50% e os brancos e nulos de 3,70% para 4,28%.

Actualização: O apuramento dos votos dos círculos da emigração atribuiu dois deputados para o PSD, e dois também para o PS, vencedor das eleições de 6 de outubro. Assim, o PS reforça a presença no Parlamento para 108 deputados, enquanto o PSD passa a ter 79 mandatos.

Este é um dado relevante, quando a tendência geral é de subida do PS, que não deixará de ter leituras locais. A abstenção subiu de 41% para 47%.

A abstenção subiu de 42% para 48%.