A Assembleia da República (AR) vai apreciar a sua Petição nº 622/XIII/4ª na Reunião Plenária do dia 28 de setembro, a partir das 15h00. A Petição “Plataforma Alentejo - Estratégia Integrada de Acessibilidade Sustentável do Alentejo nas ligações Nacional e Internacional”, apresenta um conjunto de prioridades, entre as quais, a Plataforma Alentejo exige que se considere o Aeroporto Internacional do Alentejo/Beja como parte do sistema aeroportuário nacional, a eletrificação e modernização das Ligações Ferroviárias Sines-Caia por Beja (com ligação à Funcheira – Linha do Algarve) e Portalegre-Abrantes e a requalificação, em perfil de autoestrada, ligando o nó da A26 a Beja, e a ligação do nó da A23 (Nisa) ao nó da A6 (Estremoz).

No âmbito da apreciação da Petição na AR, os membros do Secretariado da Plataforma Alentejo estão a organizar uma delegação para seguir presencialmente o debate. Todos os interessados podem seguir o debate através do Canal Parlamento, no sítio da internet da AR (www.parlamento.pt) ou no Facebook.

Raquel Judice de Oliveira Howell Franco, de 83 anos, natural de Beja, morreu no dia 21, no Hospital de Beja. O funeral realiza-se hoje, às 13:45 das Casas Mortuárias de Beja para o Cemitério de Ferreira do Alentejo.

Raquel Franco frequentou o curso de Filologia Germânica e foi tradutora dos Serviços Administrativos das Forças Armadas alemãs em Beja. Foi eleita para a Assembleia Constituinte pelo PS pelo círculo de Beja e, ao longo dos anos, uma defensora dos direitos das mulheres com várias intervenções na vida cívica.

À família eao PS apresento os meus sentidos pêsames.

O PS vai avançar com um projeto para a criação um banco de terras público, visando promover a gestão integrada de terrenos sem proprietário conhecido, “sem colidir com a Constituição” em matéria de propriedade privada.

“Há quem estime que um milhão de hectares de terreno florestal não tenha dono conhecido, há quem diga que 20 a 30% do cadastro em zonas florestais tem solos sem dono conhecido. Respeitando sempre a propriedade privada, entendemos que é preciso limpar esse solo florestal, manter e agregar para integrar unidades de exploração que sejam economicamente viáveis”, caso contrário, o abandono “gera mais risco de incêndios e impossibilita-se explorar de forma equilibrada uma importante componente de combate às alterações climáticas”, segundo Eurico Brilhante Dias, o líder da bancada socialista, para quem, “se os proprietários não são conhecidos, se não se apresentam, o Estado tem o dever de cuidar desse território”.

O deputado do PCP eleito por Beja, reuniu-se, esta manhã, com a direção do aeroporto e em jeito de balanço afirma que esta infraestrutura está subaproveitada a vários níveis e ainda que está por concluir uma grande parte do projeto, fundamental para aumentar a sua capacidade em várias vertentes. De acordo com o deputado comunista há investimentos fundamentais que têm que, ser feitos a nível das acessibilidades para que a região e o país possam tirar partido daquilo que o aeroporto de Beja pode dar.

«Da falta de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, à falta de equipamentos como a ressonância magnética, da recusa em melhorar e investir no hospital de Beja e centros de saúde, passando pelo abandono de hospitais como o hospital de Serpa, até à opção para a construção de um hospital privado quando a prioridade deveria ser a de acabar com os contentores no recinto do hospital de Beja construindo a segunda fase do hospital, leva-nos a concluir que no distrito de Beja também a área da saúde tem sido alvo do mais profundo desinvestimento a que podemos assistir no nosso país.»

João Dias, Deputado do Grupo Parlamentar do PCP, aqui.

Foi aprovado, ontem, na Assembleia da República, o Projeto de Lei de autoria do PCP que defende a "Valorização e reconhecimento do Ensino Superior Politécnico", reconhecendo a possibilidade dos mesmos poderem passar a conferir o grau de doutor.

João Dias, deputado eleito por Beja e dos subscritores do projeto, diz que o PCP não aceita “que o Ensino Superior Politécnico continue a ser alvo de uma política de desvalorização, que entende o Ensino Superior Politécnico como um Ensino Superior de segunda categoria.

O deputado socialista, eleito por Beja, Pedro do Carmo tomou posse como membro efetivo da delegação do parlamento português à Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP), integrando a Comissão de Economia, Ambiente e Cooperação, que reúne entre as sessões plenárias anuais desta organização. Pedro do Carmo é também presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura e Pescas.

O investimento público, na opinião de Nelson Brito deve ser colocado para uma “mudança de paradigma”, para contribuir “para uma região melhor para se viver e em que, finalmente, se concretize a adiada coesão económica, social e territorial do Baixo Alentejo”, pelo que “é urgente dotar a região de melhores condições de saúde, visto que se trata de um direito fundamental e requisito crítico para a fixação e atração de nova população, evidência que ficou ainda mais explicitada após dois anos de resposta do Serviço Nacional de Saúde à situação pandémica, em todo o território nacional”.

O líder distrital e deputado do PS apontou como prioridades “avançar com a construção imediata da segunda fase do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja” e fazer “um esforço de atração para o Baixo Alentejo de mais médicos de saúde pública, especialistas no âmbito dos cuidados de saúde primários de medicina geral ou familiar e ainda especialistas na área hospitalar”.  Daqui, daqui, daqui e daqui.

Este Orçamento do Estado não dá resposta às necessidades que estão colocadas à população, ao país e mais ainda à nossa região, tal qual o Orçamento que foi rejeitado em outubro de 2021 não dava!

É preciso responder ao agravamento do custo de vida, à perda de poder de compra dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, a salvar o Serviço Nacional de Saúde, defender o direito à habitação, reforçar o abono de família das crianças e garantir a gratuitidade das creches a par da criação de uma rede pública de creches.

João Dias, Deputado do PCP, aqui.

Com o chumbo do OE, o que é que aconteceu? Marcelo rapidamente tratou de todos os procedimentos constitucionais para dissolver a AR e anunciou a sua dissolução... para daí a mais de um mês e eleições para o final de Janeiro, mais de três meses depois daquele anúncio... Com a realização destas e a trapalhada / trapaça dos votos dos emigrantes da Europa, tudo continuou, mais ou menos como dantes. Ou seja, António Costa e o governo mantêm-se em plenas funções e a AR mantém-se em funcionamento, em modo de serviços mínimos... Ou seja, a tal “crise política” que devia ser rapidamente debelada, na opinião do PR, ainda não o foi, o OE continua a ser gerido por duodécimos e parece que nada de dramático aconteceu...

Em estórias da carochina só acredita quem quer. E parece que há muita gente que quer...

Os líderes – as direcções partidárias -, ao tomarem qualquer decisão devem ser capazes de antever quais as consequências que elas vão ter e, dessa forma, procurar alcançar os seus objectivos ou, pelo menos, atenuar os seus impactos negativos.

As direcções do BE e do PCP, por mais razões que pudessem ter – e tinham muitas -, para chumbar a proposta de Orçamento de Estado apresentada pelo governo de António Costa, deviam ter avaliado melhor as consequências das suas decisões, designadamente ao nem sequer admitirem a discussão na especialidade. As reacções imediatas da generalidade dos portugueses, incluindo as de muitos dos seus apoiantes, foi de rejeição ou, no mínimo, de receio pelas suas consequências.

Os resultados das eleições vieram provar que avaliaram mal as consequências das suas decisões, porque certamente não era uma maioria absoluta do PS e grandes derrotas eleitorais que reduziram significativamente os seus grupos parlamentares e, consequentemente, as suas capacidades de intervenção política institucional que pretendiam.

Em vez de terem a humildade democrática de reconhecer os seus erros e os fracassos deles resultantes e assumir as respectivas responsabilidades, insistiram na afirmação da bondade das suas decisões, o que, no mínimo, foi inoportuno e em nada contribuiu para atenuar as más imagens e situações em que ficaram os seus partidos. E não será o falar grosso e ameaçar com agitação social que irá ultrapassar, pelo menos nos próximos tempos, as difíceis situações em que ficaram.

Rui Rio definiu o PSD como partido de centro-direita, tendo chegado a definir-se a si próprio como de centro-esquerda. E, de acordo com essa estratégia, tentou captar votos ao centro, incluindo os dos descontentes com a governação de António Costa / PS. Essa estratégia estava correcta, porque era daí que podia alcançar os votos necessários para ganhar as eleições ou, pelo menos, impedir a maioria absoluta do PS. Ao infectir à direita – por decisão própria ou mal aconselhado – e mudar de estratégia, não só não conseguiu ganhar votos da direita, porque teve a concorrência do Chega e da IL, que se afirmaram claramente da direita, e “devolveu” ao PS os votos que lhe poderia tirar, porque estes descontentes não viram nele a alternância ao centro de que gostam, mas não queriam uma viragem significativa à direita.

Maria Carrilho, antiga vice-presidente da Assembleia da República e antiga eurodeputada do PS, que se destacou pelo caráter pioneiro dos seus estudos na área da Defesa, morreu hoje, em Lisboa, vítima de leucemia, aos 78 anos, no hospital onde se encontrava internada há algum tempo.

Maria Carrilho defendeu necessidade de as instituições europeias passarem a encarar a vertente da cooperação como “uma modalidade mutuamente vantajosa para a UE e os países mais desfavorecidos”, considerando que: “A Europa parece encarar a sua política de cooperação para o desenvolvimento mais como uma obrigação ditada pela má consciência resultante do seu passado colonial, do que como uma modalidade mutuamente vantajosa”.

Era natural do Penedo Gordo.

«O "mistério" da maioria absoluta

Como aconteceu? de quem foi a culpa? foram as sondagens, foi um golpe maquiavélico do Costa, foi um truque do Marcelo, foi o medo das várias direitas que fez as pessoas da "verdadeira" esquerda suicidarem-se nos braços hipócritas do PS, foi a ignorância popular, e mais etecetras...

E se o medo de tantos milhares foi não querer ver repetido o ataque ao Pec 4 do Sócrates e de Merkel, abrindo as portas aos Passos e Portas e à troika?

O chumbo do Orçamento do Estado criou uma onda de desgosto e indignação por todo o país, foi um facto triste e irrecuperável para BE e PCP.

Este colapso, pelos vistos, dadas as ultimas declarações e justificações dos seus responsáveis políticos, veio para ficar.

Caramba! É tão difícil admitir que foi esse acto inadmissível e inacreditável que criou a Maioria Absoluta?»

Helder Costa, aqui.

O presidente da Federação do Baixo Alentejo do PS, Nelson Brito, um dos dois deputados eleitos pelo PS no círculo eleitoral de Beja – o outro é Pedro do Carmo -, considerou que “a afirmação da força do Baixo Alentejo é um desígnio absolutamente central nas próximas décadas” e que é “neste contexto de afirmação da região” que o PS se vai “bater pela regionalização e pela criação da região Baixo Alentejo”, defendendo que “É urgente retomar um debate público alargado sobre esta mudança de paradigma, que permita aos territórios de baixa densidade tornarem-se territorialmente mais coesos” face ao “todo nacional”, envolvendo-se “de forma mais ativa e direta num real aprofundamento da democracia”.

Nelson Brito acrescenta que o PS vai pugnar “pela rápida execução dos projetos previstos e em curso” no distrito, entre os quais a dinamização do aeroporto de Beja, a eletrificação da linha ferroviária ou a construção do troço da A26 até Beja, porque “Depois da grande vitória alcançada nas últimas eleições autárquicas, que confirmou o PS como a maior força autárquica no Baixo Alentejo, esta vitória nas legislativas vem agora legitimar e validar a estratégia definida pela Federação do PS para a região”.

«Ou seja: o PS beneficiou eleitoralmente das políticas da “geringonça”, e as forças políticas que mais contribuíram para esses avanços – PCP e BE – foram penalizadas pela estratégia da bipolarização e do voto útil. O Bloco perdeu três quartos dos seus deputados e o PCP metade.

O Presidente da República queria um “virar de página”, ou seja, um governo com uma política de direita, preferencialmente um governo PS/PSD. Não conseguiu a mudança e terá de convidar e dar posse a António Costa e a um Governo PS. Que não terá agora desculpas para não avançar com medidas que antes recusou…»

Análise dos resultados globais pelo jornalista Carlos Lopes Pereira, aqui.

O PS alcançou a sua segunda maioria absoluta. António Costa tem assim criadas as condições de estabilidade que tanto pediu. Tem estabilidade política (a maioria absoluta na Assembleia da República) e tem dinnheiro (a "bazuca" dos fundos comunitários) para investir no que é preciso para desenvolver Portugal. Vamos ver o que faz. Não tem desculpas para falhar! 

E Marcelo Rebelo de Sousa como fica, depois de ter visto o seu PSD estagnar e a desnecessidade do bloco central, que defendia? Como se vai adaptar à perda de protagonismo que naturalmente vai ter, face ao maior protagonismo de António Costa e do seu governo?

Com base nos resultados provisórios, é possível que o PS alcance a maioria absoluta e que o CDS fique de fora do Parlamento.

Os grandes vencedores são o PS (+ 5 pontos percentuais), à esquerda, e o Chega (+6) e a IL (+3,7), à direita, que sobem significativamente as suas votações.

Os grandes derrotados são o BE (-5) e a CDU (-2), à esquerda, e o CDS (-2,6) e o PSD (=), à direita. O PSD é o grande derrotado, não porque tenha perdido votação mas porque ficou muito mais aquém da vitória eleitoral, por que se bateu e chegou a anunciar nos últimos dias de campanha.

                                2022                                                                                    2019

Daqui.