A Coligação Democrática Unitária (CDU) apresentou a lista de candidatos e mandatário pelo Círculo de Beja às Legislativas de 30 de janeiro de 2022.

João Dias, actual deputado, é de novo o cabeça de lista da CDU. Tomé Pires, ex-presidente da Câmara de Serpa e atual presidente da Assembleia Municipal, é o número dois e Sara Ramos, vereadora da Câmara de Odemira fecha a lista efetivos. Como suplentes surgem João Daniel, um trabalhador mineiro, Telma Saião, dos Verdes e Helena Pais, eleita da Assembleia Municipal de Moura. João Português, presidente da Câmara de Cuba, é o mandatário da candidatura.

Está agendado para este domingo, dia 5, para as instalações do NERBE, um almoço de apoio à candidatura, que conta com a participação de Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP.

Helena Neves, de 38 anos de idade, coordenadora da União de Sindicatos do Norte Alentejano (USNA), é a cabeça de lista da CDU pelo círculo eleitoral de Portalegre às eleições legislativas de 30 de Janeiro de 2022.

Dirigente do STAL e do Conselho Nacional da CGTP-IN, a bióloga Helena Neves, foi responsável pelo Gabinete Técnico Florestal da Câmara de Avis, entre 2010 e 2015, foi eleita na Assembleia Municipal de Avis entre 2009 e 2013 e integra a Direção da Organização Regional de Portalegre e o Comité Central do PCP.

O Bloco de Esquerda anunciou José Esteves como cabeça de lista candidata à AR, pelo Círculo Eleitoral de Beja. O candidato tem 59 anos de idade, é funcionário judicial e foi cabeça de lista à Câmara de Ferreira do Alentejo em 2021.

Os restantes candidatos efectivos são: Fátima Teixeira, 56 anos, geóloga, ativista ambiental do “Juntos pelo Sudoeste” e Gonçalo Monteiro, 32 anos, comercial. Os suplentes são Ana Cristina Ferreira, 52 anos, professora; Adelino Coelho, 63 anos, mecânico, e Cláudia Figueira, 45 anos, assistente social.

O Mandatário da lista é Alberto Matos de 69 anos, professor aposentado, dirigente nacional do BE e responsável da Delegação de Beja da Associação Solidariedade Imigrante – SOLIM.

João Aiveca Caseiro, tem 23 anos, nasceu e cresceu em Beja mas foi estudar para Lisboa, onde trabalha e reside atualmente. É membro do LIVRE desde novembro de 2019.

O candidato do LIVRE promete combater a assimetrias que existem entre o litoral e o interior, onde do seu ponto de vista há falta de investimentos em infraestruturas, a vários níveis.

João Oliveira tem 42 anos e é Advogado. Foi membro do Senado da Universidade de Coimbra, da Direcção-Geral da Associação Académica de Coimbra (AAC), da Direcção do Núcleo de Estudantes de Direito da AAC, da Direcção da Associação de Estudantes da Escola Secundária Severim de Faria e do seu Conselho de Escola.

É membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, Deputado do PCP à Assembleia da República desde a X Legislatura e presidente do Grupo Parlamentar do PCP. Foi membro da Assembleia de Freguesia da Horta das Figueiras (Évora).

João Dias tem 47 Anos, é Enfermeiro, Especialista em Enfermagem de Reabilitação, Professor convidado na Universidade de Évora, na Universidade de Coimbra e na Escola Superior de Enfermagem São José de Cluny, no Funchal, e co-fundador da ELCOS.

É membro da Direcção da Organização Regional de Beja do PCP, Deputado do PCP à Assembleia da República na XIII e XIV Legislaturas e eleito da CDU na Assembleia Municipal de Beja.

Muito se falou e continua a falar de crise política. O primeiro a falar nela foi Marcelo Rebelo de Sousa, que ameaçou dissolver a Assembleia da República se o Orçamento de Estado não fosse aprovado, como forma de ultrapassar rapidamente a indesejada crise política, que viria a juntar-se às outras crises (económica, social, pandémica).

Ora, com o chumbo do OE, o que é que aconteceu? Marcelo rapidamente tratou de todos os procedimentos constitucionais para dissolver a AR e anunciou a sua dissolução... para daí a mais de um mês e eleições para o final de Janeiro, mais de três meses depois daquele anúncio... Ou seja, António Costa não se demitiu e o governo mantém-se em plenas funções e Marcelo anunciou a dissolução da AR, mas esta mantém-se em pleno funcionamento... Afinal onde está a crise política e a urgência da sua superação?!...

Entretanto, o PSD lá se vai consumindo em eleições internas, o CDS travou as eleições internas e arrumou-se e os principais protagonistas políticos do PS e da direita lá vão afinando o coro do bloco central (formal ou informal), com os grandes interesses económicos a apoiar...

Foi com esta pergunta que um amigo se me dirigiu face à situação criada com a marcação de eleições legislativas antecipadas e a possibilidade de poder “ficar tudo na mesma”.

Para mim ficou mais claro ainda onde devemos (as pessoas de esquerda) votar depois do que António Costa disse na entrevista à RTP: que cedeu às exigências, do BE e do PCP, de medidas de avanço socialmente progressistas até às exigências relativas às condições para a reforma (BE) e de maior aumento do salário mínimo nacional (PCP). Ou seja, quem defende e reclama melhores condições para os trabalhadores e para os reformados, entre outros sectores desfavorecidos da sociedade, ficou a saber – se tinha dúvidas -, que tal só é possível com os partidos à esquerda do PS e por isso deve votar neles, para lhes dar mais força nas negociações com o PS. Quem entende que tais reivindicações são irresponsáveis e não devem ser satisfeitas, pode votar nos partidos da direita ou no PS, que, em tonalidades diferentes, tendem a desvalorizar a importância do trabalho e dos trabalhadores em favor do capital e dos grandes grupos económicos. Os direitos dos trabalhadores (por conta de outrem ou conta própria e dos pequenos empresários) e dos reformados não devem ser direitos de segunda, a ser cumpridos com migalhas caídas da mesa do Orçamento de Estado e políticas conexas.

«Bomba atómica

Há quem veja na dissolução da Assembleia da República algo de nefasto. Até lhe chamam bomba atómica.

Ora, cá para mim, a dissolução daquele órgão é um acto normal em Democracia. Por isso, não vejo razões para tanto alarme.

Porém, e nestas coisas há sempre um porém, se me perguntarem se o chumbo de um orçamento de estado é razão suficiente para a dissolução da AR, eu respondo: Não!

Mas, e há sempre um mas, se a questão for, deve um governo demitir-se perante o chumbo do orçamento, eu responderei : Sim!

Nesta “crise” há muita coisa por explicar. Logo à noite o PR vai tentar fazê-lo. Mas em Marcelo há razões que a razão desconhece.

Esperem para ver.» Publicado por João Espinho as 15:21, aqui.

"Uma semana e um dia depois" da rejeição do Orçamento do Estado para 2022, como frisou, o Chefe de Estado optou por dissolver a Assembleia da República e convocar eleições para dia 30 de janeiro de 2022.

Porque se vão realizar eleições, a meio de uma legislatura? - Porque os partidos à esquerda do PS entenderam que este não estava a promover políticas adequadas à necessária recuperação do país e à melhoria das condições de vida dos trabalhadores e de outros sectores da população e porque o PS entendeu que “o equilíbrio das contas públicas” não permitia ir mais longe naquelas políticas. E, face a esta discordância insanável, aqueles partidos decidiram votar, logo à partida, contra a proposta de Orçamento de Estado (OE), apresentada pelo governo, deixando o PS a votar sozinho a favor do mesmo, o que levou ao seu chumbo.

Para que se vão realizar eleições antecipadas? - Para tentar encontrar uma solução que viabilize o OE e ao novo governo governar. Para que tal aconteça o que é necessário?

a) Um maioria absoluta de um qualquer partido. Se for o PS a alcançá-la, ficam “mal na fotografia” os partidos à sua esquerda, que votaram contra o OE. Se for a direita, ficarão o PS e os partidos à sua esquerda em muito maus lençóis, a responsabilizarem-se, ainda mais, uns aos outros pela entrega do poder à direita.

b) Uma maioria constituída por dois ou mais partidos – (1) A mesma que suportou o governo nestes seis anos, com reforço do PS, que obrigará a maiores cedências dos outros, ou com reforço destes, que obrigará a maiores cedências do PS; (2) Maioria PS / PSD, reconstituindo o bloco central no poder e dos interesses, que António Costa tem recusado, o que deixaria, também, o PS e os partidos à sua esquerda em muito maus lençóis.

c) Um governo minoritário de qualquer partido ou coligação, procurando governar com apoios de diferentes maiorias circunstanciais na AR.

Não me parece que qualquer uma destas soluções, com excepção da apontada em b) (1), garanta maior estabilidade governativa, porque qualquer outra irá gerar crescente contestação social. E a ser aquela – reconstituição, com eventuais “retoques”, da “geringonça”-, mostrará que a crise política foi precipitada por Marcelo Rebelo de Sousa, ao anunciar que marcaria eleições antecipadas se o OE fosse chumbado, e que a falta de vontade política manifestada pelo PS e partidos à sua esquerda em evitar a crise política penalizou o país e o(s) partido(s) que vier(em) a ser mais penalizado(s) pelos eleitores.

A decisão está mais uma vez nos eleitores, sendo o Povo mais uma vez entalado.

A Assembleia da República recomendou ao Governo a adoção de medidas para promover a inclusão e a salvaguarda da qualidade de vida na área do Perímetro de Rega do Mira e no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), dando cumprimento ao solicitado pela Assembleia Municipal de Odemira na Tomada de Posição “Pelo Desenvolvimento Sustentável de Odemira”.

É grave (e desagradável para qualquer pessoa de esquerda) assistir ao PCP e PEV e BE votarem com os partidos da direita.

E quando o PS vota (quase sempre) com os partidos da direita? Devia também ser grave (e desagradável para qualquer pessoa de esquerda). Mas parece que, mais muitos militantes e simpatizantes do PS, não é. Porque será?

O deputado do PCP, João Dias, sublinha que “o PCP colocou em cima da mesa aquilo que é necessário para responder às necessidades que o país atravessa após dois anos de grave pandemia” e sublinha que “dar resposta aos problemas das pessoas” não é “criar uma crise política”.
O deputado do PS, Pedro do Carmo, afirma que “na atual situação em que vivemos no país e quando a Europa nos pede que alavanquemos o investimento público para dar resposta à crise económica, era preciso estabilidade” e que permitir uma crise política é uma grande “irresponsabilidade”, cheirando a “tacticismo partidário”. Daqui.

A situação e dimensão dos problemas nacionais requerem soluções que os enfrentem. São necessárias outras opções e um caminho alternativo que considere as questões que marcam a vida dos trabalhadores, do povo e do País. … Não se pode adiar mais esse caminho. Passada a epidemia, quando se anunciam meios financeiros avultados é necessário responder à situação. …

A proposta de Orçamento do Estado está longe de se constituir como parte, importante mas não única, desse rumo que o País precisa. … O que se verifica nesta proposta de Orçamento em vários domínios são respostas marginais, determinadas e condicionadas pelos critérios do défice que o Governo mantém como condicionante maior à resposta que o país precisa. ... Na situação actual, considerando a resistência do Governo até este momento em assumir compromissos em matérias importantes além do Orçamento e também no conteúdo da proposta de Orçamento que está apresentada, ela conta hoje com a nossa oposição, com o voto contra do PCP.

A Assembleia da República recomenda ao Governo a adoção de medidas de inclusão e salvaguarda da qualidade de vida no Perímetro de Rega do Mira e no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV). Propõe a criação de uma nova geração de instrumentos de planeamento para assegurar a sustentabilidade do litoral alentejano, a adoção de medidas que permitam um “adequado conhecimento e análise” das atividades económicas, ligadas ao setor agrícola, desenvolvidas no Perímetro de Rega do Mira, o seu impacto no ambiente e ao nível social e a promoção de processos de planeamento articulados e com “abrangente participação pública, envolvendo os agentes regionais”. Daqui.

A Assembleia da República aprovou por unanimidade o projeto de lei do PS para “Proteção e valorização do Barranquenho” e do PCP para “Reconhecimento e proteção do barranquenho e da sua identidade cultural”, tendo todos os partidos concordado com a necessidade de reconhecer, como língua oficial, e proteger como manifestação cultural imaterial identitária, o barranquenho, falar típico do concelho raiano de Barrancos, no distrito de Beja, que cruza português e espanhol. Por isso, os diplomas defendem que o barranquenho seja ensinado na escola, estudado e investigado.

“Não há nenhuma razão válida para que as políticas europeias e os instrumentos de apoio não respondam aos desafios estruturais e as novas realidades. Não respondam às pessoas e aos territórios. É possível transformar a vida das pessoas, as atividades económicas e os territórios, como fizemos com o projeto do Alqueva”, advogou o presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar (e deputado do PS eleito por Beja).
Pedro do Carmo defende que “tem de haver uma preocupação com a sustentabilidade das pessoas nos territórios rurais, com investimentos que contribuam para a produção de bens de qualidade, a criação de postos de trabalho, a fixação de populações e os novos equilíbrios ambientais”.
“O mundo rural tem futuro e quer fazer parte da construção do futuro. Conjugar a coesão, a renovada Agenda Rural e novas soluções de Política Agrícola Comum são fundamentais para a sustentabilidade e para que existam instrumentos que não deixem ninguém para trás”, afirmou Pedro do Carmo, rematando: “Não deixar ninguém para trás” e “fazer tudo pelo reforço da coesão e a inversão de tendências negativas do mundo rural são apenas dois dos grandes desafios. Precisamos de estar sintonizados com as pessoas e com os territórios rurais”.

Ricardo Vicente apresentou o projeto de resolução do Bloco de Esquerda para a recuperação da biodiversidade do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a transição ecológica da agricultura do perímetro de rega do Mira, saudando os milhares de signatários da petição “Juntos pelo Sudoeste”. O Bloco avançou que apoia as propostas dos milhares de subscritores da petição “O parque natural do sudoeste alentejano e a costa vicentina não aguenta mais agricultura intensiva”.

A Assembleia da República (AR) aprovou uma lei-quadro que prevê os procedimentos para a criação, modificação e extinção de uma freguesia, assim como os critérios gerais que devem cumprir, relacionados, nomeadamente, com a população e o território, a prestação de serviços às populações, a eficácia e eficiência da gestão pública, a história e a identidade cultural e a vontade política da população manifestada pelos respetivos órgãos representativos. Prevê também um regime transitório para que as freguesias agregadas em 2012 possam reverter o processo.

A expectativa da Anafre e outros representantes locais de que a lei permitisse desagregar as freguesias agregadas contra a sua vontade, em 2012, e a tempo das próximas autárquicas, foi gorada, uma vez que a própria lei prevê que o mapa administrativo não poderá ser alterado nos seis meses anteriores às eleições.

A coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, anunciou que o partido vai propor alterações à lei para que seja possível responsabilizar judicialmente “toda a cadeia” que “ganha milhões” com a exploração de trabalhadores agrícolas migrantes.

O BE propôs, em 2016, “uma alterações legislativa” ao Código do Trabalho para a responsabilidade solidária do dono da obra, empresa ou exploração agrícola e respetivos administradores para empresas de trabalho temporário ou prestadores de serviços por elas contratadas. Contudo, “essa lei tem sido de difícil aplicação”, por falta de “mais meios no terreno para fiscalizar a forma como os trabalhadores são tratados e os sucessivos abusos aos direitos humanos”.

Por isso, o partido vai apresentar “uma alteração à lei para que, quando são detetadas situações de trabalho forçado, seja logo toda a cadeia chamada a responder em tribunal”, assim como administradores e responsáveis. “Há muita gente a ganhar dinheiro para fechar os olhos ao que é feito sobre o trabalho forçado em Portugal e o ataque aos direitos humanos e, portanto, é preciso perseguir toda a cadeia que está a lucrar com esta atuação absolutamente vergonhosa no nosso país”, referiu.