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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

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Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Carlos Miguel diz que nova Lei das Finanças Locais apresentada pela ANMP “é uma má proposta”

Zé LG, 19.12.23

Sem nome (79).pngO secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território defendeu o processo de descentralização de competências, fisando que “Nunca vi nenhuma notícia em que uma competência que tenha sido descentralizada da administração central para a administração local passasse a ter um pior serviço para as populações. E isso é uma nota essencial”, reforçando que, “desde que se acautele os envelopes financeiros, os municípios só têm a ganhar com a descentralização de competências. E há muita coisa a fazer”.
Carlos Miguel alertou ainda os autarcas para a “má” proposta Lei das Finanças Locais apresentada pela ANMP, porque “propõe o aumento de verba da administração central para a administração local, que é justa, mas a distribuição é rigorosamente a mesma e não prevê nenhum mecanismo de concertação e compensação entre os mais ricos e os mais pobres”, realçando que essa proposta irá beneficiar os municípios do Litoral em detrimento dos do Interior, numa manifesta “falta de equidade territorial”.

Prazo para transferência de competências para as autarquias na ação social vai ser prorrogado até Abril de 2023

Zé LG, 08.12.22

20221206222501561.jpgAna Sofia Antunes, secretária de Estado da Inclusão, adiantou que o pedido ANMP de prorrogação da transferência obrigatória das competências até ao início de abril “será considerada e levada a Conselho de Ministros, à qual o Governo vai certamente aderir”. O prazo para a transferência de competências na área da ação social estava previsto para 1 de janeiro de 2023.

Relativamente à aprovação pela ANMP dos novos termos da descentralização de competências na área da ação social, Ana Sofia Antunes disse que: “Foi possível consolidar uma proposta que foi aprovada por todas as partes, à exceção do PCP, passando de um montante de 56 milhões de euros para um valor global de 91 milhões de euros, com incremento nas áreas que foram consideradas fundamentais pelos autarcas durante as negociações”. A ANMP salientou que, com este acordo, “no próximo ano, a transferência de competências tornar-se-á universal, mas, até lá, como até agora, os municípios podem aceitar a transferência das novas competências na área da ação social, juntando-se a cerca de uma centena de municípios que já assumiram esta responsabilidade”.

“a maior reforma administrativa dos últimos anos”, segundo a ministra da Coesão Territorial

Zé LG, 20.07.22

AA.jpg“Apesar da pandemia [da covid-19] e da guerra na Ucrânia, o Governo deu prioridade a esta reforma administrativa. Tendo bem presente os impactos económicos deste acordo, o Governo avançou neste sentido porque acredita que esta é uma reforma necessária”, sustentou Ana Abrunhosa.

A ministra da Coesão Territorial apontou que a lei-quadro de descentralização de competências abrange 22 áreas diferentes. “Na maioria das áreas, os processos estão a correr bem. Falo, por exemplo, dos serviços de proximidades nas juntas de freguesia, através dos espaços do cidadão, da possibilidade de os municípios gerirem o estacionamento, mas também da gestão das praias. Este é processo que terá sempre problemas, mas tem corrido bem”, advogou, informando que: “Já há 73 municípios que, de forma voluntária, têm essas competências”.

Na segunda-feira, a ANMP e o Governo chegaram a acordo quanto à transferência de competências da administração central para os municípios. A aprovação do acordo, no conselho Geral da ANMP, foi subscrita por PS, PSD e Independentes e teve o voto contra da CDU.

Vão ser anunciadas medidas para superar reservas sobre descentralização, diz a ANMP

Zé LG, 26.06.22

Sem nome.pngA presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assegurou este sábado que vão ser “anunciadas e formalizadas” medidas que “vão superar” as reservas sobre o processo de descentralização apontadas por alguns autarcas.

As negociações entre o Governo e a ANMP atrasaram-se em áreas como a Educação, a Saúde e a Ação Social, que envolviam a transferência de funcionários, equipamentos e, em consequência, montantes financeiros. As verbas a transferir têm sido o ponto central das dificuldades, uma vez que são consideradas insuficientes pelos municípios para o desempenho que é pretendido na Educação e na Saúde.

Em 1 de abril, quando era esperado que os municípios assumissem definitivamente competências na Saúde e na Educação, menos de metade das autarquias elegíveis (201 na Saúde e 278 na Educação) tinha assumido as competências voluntariamente. Quanto às restantes 17 competências, o Governo considerou-as transferidas em 01 de janeiro de 2021.

Autarcas da CDU defendem o “adiamento” da transferência de competências e uma intervenção “mais destacada” da ANMP

Zé LG, 11.06.22

Sem nome.pngOs presidentes das Câmaras de Alcácer do Sal e Seixal, Avis, Évora, Silves e Vidigueira alertaram a ANMP para “a complexidade” da transferência de competências nas áreas da Educação, Saúde e Ação Social, que apresenta “um conjunto de inconformidades e incomportáveis encargos” que põem “em causa a sustentabilidade financeira das autarquias”.

“Os municípios signatários consideram urgente uma intervenção mais destacada da ANMP na defesa dos interesses do poder local democrático, da sua autonomia e capacidade realizadora, bem como do serviço público e funções sociais do Estado”, referindo ser positivo a realização de um encontro nacional, promovido pela ANMP e solicitaram ainda o agendamento de uma reunião com a presidente da ANMP, Luísa Salgueiro, para abordar “um conjunto de preocupações relacionadas com este processo” e procurar “as melhores soluções para responder aos problemas identificados”.

"Porto não vai beneficiar com a saída da ANMP e não é expectável nem aceitável que negoceie à parte com o Governo"

Zé LG, 02.06.22

202206011141219399.PNGAdmitindo que esperava que o Porto “refletisse” sobre a decisão, o presidente do município de Beja e também vogal do conselho diretivo da ANMP vincou que “não é expectável nem seria aceitável que o Governo, agora, negocie à parte com o Porto”.
Paulo Arsénio disse preferir que a câmara da ‘cidade invicta’ continuasse a integrar a ANMP, por considerar que existem vantagens para “o Porto e para o Norte”, mas também para a associação, que teria “um dos principais municípios portugueses no seu seio”.
“Portanto, esta é uma decisão que não beneficia ninguém”, insistiu, concluindo que a saída da ANMP “não foi a melhor solução” tomada pela Câmara do Porto para “manifestar desagrado em relação ao processo da transferência de competências”.

Paulo Arsénio (PS) congratulou-se ainda com o reforço de verbas para a Educação, no âmbito da transferência de competências, atribuindo a “conquista” à ANMP.

ANMP emitiu, por unanimidade, parecer desfavorável à Proposta de Orçamento do Estado

Zé LG, 03.05.22

CD2022050307.jpgO Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), hoje reunido em Faro, decidiu, por unanimidade, dar parecer desfavorável à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2022, após análise detalhada, por entender que o Governo não acolheu um conjunto de medidas que considera fundamentais para uma gestão municipal eficiente, pelo que reforçará agora, junto da Assembleia da República e do Governo, o processo negocial, na expectativa de ver ainda atendidas as suas reivindicações.

A ANMP frisou que é imperativo que o próximo Orçamento do Estado assegure a continuidade da resposta dos municípios às populações e a sustentabilidade das finanças municipais, sobretudo na difícil conjuntura em que vivemos devido ao impacto da pandemia e aos efeitos da guerra na Ucrânia, nomeadamente a crise provocada pelo aumento de preços da energia, dos combustíveis e das matérias-primas.

Autarcas alentejanos eleitos para os órgãos sociais da ANMP

Zé LG, 14.12.21

C251001.jpgNo XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), realizado no passado fim de semana, foram eleitos os novos órgãos sociais, que incluíram os autarcas alentejanos a seguir indicados e cujo Conselho Directivo ficou a ser presidido, pela primeira vez por uma mulher, Luísa Salgueiro, presidente da Câmara de Matosinhos.

Conselho Directivo: Paulo Arsénio, Beja e João Fortes, Mourão (efectivos) e Olímpio Galvão, Montemor-o-Novo e Joaquim Diogo, Crato (suplentes).

Mesa do Congresso: presidente Carlos Moedas (natural de Beja) - Lisboa, Pedro do Carmo - Ourique (PAM) e Marta Prates - Reguengos Monsaraz.

Conselho Fiscal: presidente Jorge Pinto - Borba (PAM), Fermelinda Carvalho - Portalegre, Paula Chuço - Mora e José Pio - Gavião (efectivos) e Nuno Silva - Avis e Nelson Brito - Aljustrel (PAM) (suplentes).

Conselho Geral: Carlos Pinto de Sá - Évora, Hugo Hilário - Ponte de Sor, José Grilo - Portel, António Pita - Castelo de Vide, Vítor Proença - Alcácer do Sal, António Bota - Almodôvar, Inácio Esperança - Vila Viçosa e Idalina Trindade - Nisa (efectivos) e Luís Vitorino - Marvão, Nuno Mascarenhas - Sines, Sílvia Pinto - Arraiolos, António Anselmo - Borba, Francisco Miranda - Alter do Chão, José Sádio - Estremoz, João Efigénio Palma - Serpa, Luís Ameixa - Ferreira do Alentejo, Álvaro Azedo – Moura e Jorge Rosa - Mértola (PAM) (suplentes).

Autarcas querem que populações decidam separação de freguesias

Zé LG, 26.01.21

BEJA-Juntas-de-Freguesia_800x800.jpgA Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deu parecer desfavorável à proposta de lei do Governo que visa permitir reverter a fusão de freguesias, por considerar que a obrigatoriedade de vários critérios – como a oferta de serviços ou a área territorial – torna o modelo “limitador”, defendendo que a “vontade política” das populações deveria bastar para reverter a reforma de 2013. O tema vai ao Parlamento no dia 29.

AUTARCAS DO DISTRITO DE BEJA ELEITOS PARA OS ÓRGÃOS DA ANMP

Zé LG, 19.12.17

MesaANMPnova.jpg

O congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) reuniu em Portimão e elegeu os seus novos corpos sociais.
Pedro do Carmo, presidente da Assembleia Municipal de Ourique, foi eleito para a Mesa do Congresso e Paulo Arsénio, presidente da Câmara de Beja, o seu substituto.

Nelson Brito, presidente da Câmara de Aljustrel, António João Valério, presidente da Câmara de Alvito, e António Bota, presidente da Câmara de Almodôvar, substituto, e João Serranito Nunes,presidente da Câmara de Barranco, substituto,foram eleitos para o conselho geral (CG).

Jorge Rosa, presidente da Câmara de Mértola, e João Português, presidente da Câmara de Cuba, substituto, foram eleitos para o Conselho Fiscal (CF).

José Alberto Guerreiro, presidente da Câmara de Odemira, foi eleito suplente do CD.

Veja AQUI a constituição completa dos órgãos sociais da ANMP.