O Presidente da Federação do Partido Socialista do Baixo Alentejo, Nelson Brito, reuniu-se, este fim-de-semana, com a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, o presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, o deputado eleito pelo PS no Baixo Alentejo, Pedro do Carmo, para debater o calendário de obras do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA), a decorrer nos blocos de rega Póvoa/Amareleja/ Moura e Messejana, bem como da rede primária da Albufeira do Roxo/ Albufeira da Rocha" e, ainda, abordar "a viabilidade de projetos energéticos nas barragens do EFMA e solicitada a inscrição da barragem de Oeiras/Almodôvar nos próximos instrumentos financeiros comunitários.”

Após 35 anos em atividade, o encerramento, ontem, da central da EDP em Sines, com 1.256 megawatts (MW) de potência, marca o princípio do fim de uma era no sector energético nacional e mundial, com a despedida do carvão. No horizonte de Sines surge agora a possibilidade de produção de hidrogénio verde, com a EDP a estudar esta possibilidade em conjunto com outras empresas.

O fim da laboração da central significa também o fim de cerca de um décimo das emissões de óxidos de azoto, dióxido de enxofre, partículas e metais pesados em Portugal, assinala a Zero, que reconhece que o encerramento de Sines e da outra central a carvão portuguesa, no Pego, afeta direta e indiretamente cerca de 700 trabalhadores e lamenta que não tenha havido "diálogo, concertação social e criação de soluções alternativas" para essas pessoas.

O presidente da Câmara Municipal de Sines, Nuno Mascarenhas, considerou que "face à conjuntura existente" o fecho da central a carvão de Sines "não foi o mais indicado".

"Foi uma decisão tomada pela EDP, mas temos de nos concentrar naquilo que é o mais importante e encontrar alternativas para os trabalhadores que direta ou indiretamente exerceram funções durante muitos anos nesta central", sublinhou.

A EDP “tem estado sempre disponível para colaborar com o Governo no que respeita a garantir a segurança do abastecimento, e sempre que tal é necessário, estando a realizar investimentos na central do Alqueva para reforço da prestação de serviços de sistema (a nível do controlo de tensão)”.

O Dark Sky Alqueva ganhou a distinção de Europe’s Best Emerging Destination 2020 (melhor destino emergente europeu) nos International Travel Awards. Adicionalmente, o Observatório Oficial foi igualmente premiado, tendo recebido o troféu de Europe’s Best Emerging Attraction 2020 (melhor atração emergente). Estas duas distinções surgem depois de o empreendimento ter ganhado mais um “óscar” para projeto de desenvolvimento turístico do ano nos Wold Travel Awards.
Apolónia Rodrigues, criadora e coordenadora do Dark Sky, refere que é “fundamental apostar no posicionamento de Portugal como um destino internacional líder no Astroturismo pois, neste momento, já envolve cerca de 13.000,00 km2 certificados como Starlight Tourism Destination”.
Recorde-se que, em 2011, “os céus escuros” e as terras douradas do Alqueva tornaram-se o primeiro Starlight Tourism Destination do mundo e “em 2018 o primeiro transfronteiriço”, integrando dez concelhos portugueses e 13 municípios espanhóis em redor do Grande Lago.

A AgdA, Águas Pública do Alentejo e a SADE, Compagnie Génerale e Travaux D’Hydraulique assinaram contrato de empreitada relativa aos eixos secundários da adução ao eixo Almodôvar e Mértola sudoeste, no valor de pouco mais de 2 milhões de euros e com um prazo de execução de 365 dias.

“Esta empreitada permite concluir o Sistema de Abastecimento de Água de Monte da Rocha, com origem na albufeira do mesmo nome e destinado a servir de água potável a totalidade os municípios de Almodôvar, Castro Verde e Ourique, e ainda parcialmente os municípios de Mértola e Odemira.

O Dark Sky Alqueva foi premiado com dois "Óscares do Turismo" nos World Travel Awards: Europe's Responsible Tourism Award 2020 e Europe's Leading Tourism Development Project 2020, numa cerimónia virtual que substituiu a tradicional festa de gala da entrega dos prémios.

A associação ambientalista ZERO alertou que "o uso da água do Alqueva está muito longe de ser sustentável" e, "agora que a primeira fase do EFMA está praticamente concluída e uma segunda está a ser implementada, é inegável que estamos perante opções erradas na gestão, as quais vão ter reflexo no futuro do empreendimento".

Por outro lado, "parece não se querer assumir que a crise climática é uma urgência e que face aos cenários previsíveis temos de avaliar que água vai estar disponível". "A quantos anos de seca pode a albufeira responder em dotações para rega quando tivermos quase 200.000 hectares dependentes em época normal e mais ainda nas fases de seca?", questiona a ZERO.

E, "a jusante da produção olivícola, predominante neste modelo agrícola", surgiu o "problema" da poluição do ar gerada por fábricas de transformação e extração de óleo do bagaço de azeitona resultante da produção de azeite nos lagares. "É esta a agricultura que queremos para a região? Monoculturas para exportação com base na subsidiação da água e no maior investimento público ao nível agrícola jamais efetuado? Ou mais diversificação [que] possa responder às necessidades alimentares do país?", questiona a ZERO.

O presidente da Câmara Municipal de Moura, Álvaro Azedo, assinou, ontem, o contrato referente ao Plano de Desenvolvimento da Oferta Turística da Estação Náutica de Moura – Alqueva.

“O desenvolvimento de experiências turísticas, a produção e instalação do plano de sinalética, bem como a monitorização da criação e implementação da Estação Náutica de Moura são algumas das actividades inseridas no Plano".

A gestão da água do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva é complexa porque, como o próprio nome indica, se destina a fins múltiplos e os interesses são também diversos e nem sempre comuns. Mas o seu objectivo primeiro é o de assegurar água - e de qualidade, acrescento eu -, ao consumo das populações abrangidas.

Posto isto, não consigo aceitar como boa a gestão que está a ser feita no que concerne ao abastecimento de água às populações de Beja e Aljustrel, deixando chegar a este (baixo) nível a água na Albufeira do Roxo. Certamente que o seu tratamento terá de ser muito mais exigente para assegurar a sua qualidade nas torneiras...

Qual a diferença na gestão da quantidade e da qualidade da água da Albufeira do Roxo de antes para agora com a ligação assegurada a Alqueva? Sem esta ligação haveria menos água na Albufeira do Roxo neste momento? Continua esta a servir apenas para armazenar a água da chuva?

A ligação da albufeira do Monte da Rocha, situada no concelho de Ourique, ao Alqueva, através da Barragem do Roxo é para o Governo um projeto prioritário. O projeto de execução da obra encontra-se em fase de elaboração e tudo indica que esteja concluído em outubro deste ano.

Por um lado, irá “permitir o abastecimento público aos 5 concelhos (Ourique, Castro Verde, Almodôvar, Mértola e Odemira ) que recebem a água a partir do Monte da Rocha” e, por outro, esta empreitada irá “garantir o fornecimento de água no perímetro de rega já existente nos concelhos de Ourique e de Santiago do Cacém” e possibilitar “a criação de um novo perímetro de rega nos concelhos de Ourique e de Aljustrel”, potenciando “o desenvolvimento económico da região”.

Esta informação foi recolhida de um trabalho publicado no jornal Público, que também realça o facto da Albufeira de Alqueva estar com menos água desde 2004 e a necessidade de dar mais prioridade ao abstecimento público domiciliário deste precioso líquido.

Numa pergunta dirigida ao Ministro do Ambiente e Ação Climática, o deputado do CDS, João Gonçalves Pereira questionou a tutela sobre um projeto de extração de minério em vias de nascer na região transfronteiriça de Extremadura, a poucos quilómetros da barragem de Alqueva.

Segundo o Grupo Parlamentar do CDS-PP, “trata-se de um projeto com uma extensão de cerca de 35 km para exploração de ouro, cobre e ferro, junto a afluentes do rio Guadiana, e que prevê a abertura de 26 poços, em plena zona especial de conservação da rede Natura 2000”.

“De acordo com dados do próprio projeto, está prevista a utilização de cerca de sete milhões de litros de água por dia” e, nesse sentido, o CDS-PP frisa que “as consequências ambientais e de saúde pública poderão ser dramáticas”. 

A Olivum - Associação de Olivicultores do Sul considera “positiva a não aprovação, na Assembleia da República, dos projectos de lei e de resolução com vista à regulamentação discriminatória do Olival”, porque representa “a reafirmação do Alqueva, um projecto de três mil milhões de euros, como um empreendimento de fins múltiplos em abastecimento humano, regadio agrícola e produção de energia, sem exclusão discriminatória de qualquer uma das vertentes”.

A discussão e votação em sessão plenária “deram vitória à ciência e à razão ao deixar de lado os argumentos com base nas emoções ou convicções, que em nada contribuem para o esclarecimento do cidadão. Ficou demonstrado que a polarização da discussão dos dois modelos agrícolas – agricultura de subsistência e agricultura de escala – é o caminho errado, pois os ambos os modelos devem coexistir pacificamente” sublinha a Olivum, concluindo que “A desmistificação da agricultura intensiva, super intensiva e da monocultura, assim apelidadas nos projectos legislativos agora chumbados, e a afirmação do olival como agricultura de precisão, dotada de sustentabilidade económica e ambiental, um dos objectivos da Olivum, sai reforçada. O olival moderno continuará a assegurar a viabilidade económica das explorações, dinamizando a economia local e fixando as populações ao território.”

A cerimónia de certificação da Estação Náutica de Monsaraz, que assinala também a abertura da época balnear na praia de Monsaraz, decorre esta manhã, pelas 10 horas, com a presença de Rita Marques, Secretária de Estado do Turismo, José Calixto, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, e António José Correia, Coordenador da Fileira Náutica e do Turismo Náutico do Cluster do Mar.

A Estação Náutica de Monsaraz foi certificada pela Fórum Oceano – Associação da Economia do Mar - uma associação para o desenvolvimento do cluster do mar e que lançou o projecto que promove, desenvolve e certifica as Estações Náuticas em Portugal -, vai ser dinamizada “com uma agenda anual de desportos náuticos, iniciativas culturais e de hábitos saudáveis”, segundo a autarquia de Reguengos de Monsaraz.

No final de 2019, os cerca de 2 508 regantes tinham uma dívida à EDIA de cerca de 5 milhões e 205 mil euros, mais 3 milhões de euros que em ano anterior.
A EDIA refere que “existem dívidas por liquidar desde o ano de 2010” e que já foram “instauradas execuções fiscais”. Entre 2014 e 2019 a Empresa “instaurou 285 processos de execução fiscal”.
A empresa refere que “os clientes que apresentam saldo devedor à data da inscrição para a campanha de rega, que se realiza anualmente, não lhe é renovado o contrato, não tendo [por isso] acesso à água”.

A água do Alqueva está contaminada por insecticidas e pesticidas, cuja concentração ultrapassa os limites europeus e pode ameaçar a saúde humana, revela um estudo de um grupo de investigadores da Universidade de Aveiro. Estes concluem ser necessário "estabelecer planos de monitorização do Alqueva adequados às várias utilizações da água da albufeira".

Os autores do estudo, Joanne Rodríguez Pérez, Susana Loureiro, Salomé Menezes, Patrícia Palma, Rosa Fernandes, Isabel Barbosa e Amadeu Soares, recomendam "que seja prestada atenção ao facto de os valores máximos permitidos para os pesticidas individuais e para a soma de pesticidas não ter em consideração os efeitos da mistura dos químicos que podem, por exemplo, ser potenciados".

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A EDIA reuniu-se com as Câmaras Municipais da área de influência de Alqueva, para transmitir a disponibilidade para colocar à sua disposição os serviços de cartografia e os sistemas de informação geográfica, os ortofotomapas de 2019, bem como o acesso a toda a informação relevante dos diversos perímetros de rega e formação dos seus quadros técnicos.

A área a beneficiar pelo Bloco de Rega de Évora tem cerca de 3.000 hectares, está localizada no concelho de Évora, freguesias de Horta das Figueiras, Nossa Senhora de Machede e Torre de Coelheiros.

O bloco de rega de Cuba-Odivelas desenvolve-se entre os concelhos de Cuba, Alvito e Ferreira do Alentejo e ocupa uma área perto dos 2.800 hectares. A tomada de água localiza-se no Canal Alvito-Pisão, entre o adutor da Vidigueira e a derivação para o reservatório Cuba-Oeste.

A EDIA recorda que Alqueva já equipa cerca de 120 mil hectares com infraestruturas de rega, iniciando-se agora a segunda fase para instalação de mais cerca de 50 mil hectares, inseridos no Plano Nacional de Regadios, totalizando em 2023 um total de 170 mil hectares.

João Dias, deputado do PCP eleito por Beja, afirmou que “Sabemos que o uso da água de Alqueva, infelizmente, tem servido para valorizar este modelo de exploração predadora - monoculturas – e não trouxe aquilo que a população precisa”, lamentando que, após anos de reivindicação por Alqueva, “uma infraestrutura importantíssima para a região e para o país, no sentido de criar condições para valorizar a produção nacional”, esse não tenha sido o caminho seguido, que “Aquilo que é dito de uma agricultura tão modernizada, não tem beneficiado a população, nem a região”, e que se deveria apostar na produção agrícola diversificada.

Carlos Alves, vereador do município de Serpa, clarificou que a Câmara Municipal criou regras “em torno dos aglomerados urbanos” que definem que “numa faixa de 500 metros não podem existir este tipo de culturas”, mas estas normas “estão a ser violadas”. 

José Maria Pós-de-Mina, do Comité Central do PCP salientou que “hoje temos a obrigação” de lutar contra esta forma de exploração agrícola que voltou a levar aos campos alentejanos “o trabalho de sol a sol” e pessoas a viverem em condições desumanas.

Cerca de 70% do território agrícola da região de Alqueva mudou de mãos nos últimos dez anos - e o Alentejo passou de celeiro a olival da nação. O antigo terratenente seareiro cedeu lugar a um novo megalatifúndio assente em fundos  internacionais, com seis grandes grupos a deter ou a gerir mais de 65% dos olivais da região. São eles os grandes beneficiários do maior investimento público alguma vez realizado na agricultura portuguesa: 2,5 mil milhões de euros. Ao mesmo tempo que escasseia, a terra irrigada por Alqueva está a sofrer uma pressão sem precedentes, com o preço do hectare a crescer seis vezes em 15 anos. Neste período, graças aos novos olivais alentejanos, Portugal passou de importador crónico a quinto maior exportador mundial de azeite. E, segundo a Comissão Europeia, o olival português poderá aumentar 88% até 2030. Mas isso teve consequências sociais e ambientais. Este é o primeiro de três capítulos de uma reportagem realizada ao abrigo de uma bolsa de investigação jornalística da Fundação Calouste Gulbenkian.