A central solar flutuante de Alqueva, da EDP, ganhou o prémio de inovação da Sustainable Energy Week, uma iniciativa da Comissão Europeia que visa anualmente distinguir projetos energéticos inovadores que tenham tido apoio com fundos comunitários. Os outros dois projetos finalistas foram o STEP – Solutions to Tackle Energy Poverty, que está a ser implementado em nove países europeus, para combater a pobreza energética, e o TRaM – Transport: Advanced and Modular, na Noruega.

A EDIA está a promover um projeto de rearborização que abrange uma área total com cerca de 30 hectares e desenvolve-se em 6 áreas piloto, em terrenos contíguos ao regadio de Alqueva, nos concelhos de Beja, Vidigueira, Serpa e Moura, e implica a intervenção em várias massas de água do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) e ecossistemas ribeirinhos associados.

A implementação deste modelo de intervenção promove a recuperação de paisagens naturais com técnicas de retenção de água e novas plantações que oferecem soluções para problemas de erosão provocada pela intensificação da atividade agrícola na envolvente. Oiça aqui o presidente da EDIA.

As associações Zero e Almargem referem que “uma área de cerca de 6.500 hectares”, essencialmente nos concelhos de Beja, Évora e Serpa, “está a usar águas públicas da barragem de Alqueva sem autorização, em muitos casos há já vários anos”. “O descontrolo na expansão das áreas regadas, naquela que é a obra de regadio de referência em termos de modernidade, é imensamente preocupante”. “Como se explica a cedência de água para áreas que estão em violação ao ordenamento do território? Como se admite o regadio em áreas não autorizadas, de grandes dimensões, durante anos?”, questionam.
O presidente da EDIA, José Pedro Salema, refutou estas acusações, sublinhando que foi a própria empresa a identificar a área de regadio não autorizado na zona do Empreendimento de Fins Múltiplos do Alqueva e que “todos os casos estão reportados” à DGADR e que “Estou convencido que as regras que a EDIA definiu resolvem por completo esta situação”, disse, referindo que foi definido “um volume autorizado associado a cada inscrição”.

A DRA do PCP alerta, mais uma vez, para “os enormes riscos inerentes ao crescimento descontrolado da monocultura intensiva”, referindo que “só no perímetro de rega do Alqueva o olival e o amendoal ocupam já uma área de mais de 75 por cento”, reiterando a necessidade de que “a reserva estratégica de água e a utilização de todas as infraestruturas hidráulicas existentes que estão suportadas em fundos públicos, deve estar ao serviço do interesse público, das populações e de um processo de desenvolvimento integrado”, reafirmando que é preciso "uma reserva estratégica de terras, com orientações e definição prévia sobre o processo produtivo, assente na prioridade em produções agrícolas que diversifiquem a base económica, criem valor acrescentado, favoreçam e dinamizem o relevante papel da agricultura familiar e reconheçam, e valorizem, o papel dos trabalhadores agrícolas.” Gráfico da EDIA.

«Não se compreende é como cerca de 1/3 da área já é irrigada a título precário. Quem autorizou a concessão de água? Seria importante que a EDIA esclarecesse qual é actualmente a área total "precária”, e quais os critérios subjacentes a essa atribuição. É necessária total transparência na concessão de água. Um hectare sem água pode ter um valor de 7/8000 €, a partir do momento que dispõe de água esse valor rapidamente triplica. Convém a EDIA ser transparente.»         Anónimo 20.02.2023, aqui.

“Trata-se de um bloco de rega de três mil e 900 hectares, de pequena dimensão, que atravessa os territórios de Cabeça Gorda e Trindade, no concelho de Beja. Deste total, mil e 730 hectares são de área regada precária, mas continuam a faltar terminar os restantes”, explicou no parlamento a agricultora Paula Mira, acompanhada pelo também agricultor António Joaquim Rodeia, ambos “com explorações na zona não regada”. “Foram criadas expetativas e até à data, apesar de se terem pedido esclarecimentos à Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), assim como à Câmara de Beja, continua-se sem saber como está a situação”, reforçou António Joaquim Rodeia.

José Pedro Salema, presidente da EDIA, esclareceu que “este bloco de rega não avançou, nem vai avançar para regadio”, porque, apesar desta possibilidade ter sido admitida “em 2015/16”, “teve de escolher, deixando projetos para trás, nomeadamente os que estavam mais verdes, como é o caso deste, que não tinha passado da avaliação de impacto ambiental”.

A ministra da Agricultura e da Alimentação sustentou que o tarifário da EDIA “tem que refletir o aumento também dos custos de produção”, pelo que “Este aumento tarifário é inevitável para garantir a operacionalidade da própria empresa”, que “é uma empresa pública” e “aquilo que quer é continuar a investir”, lembrou, referindo que “tem obras em curso e vai continuar” a fazê-las.

Maria do Céu Antunes recordou que o Governo criou, no Orçamento do Estado para 2023 “mecanismos que fazem com que haja uma majoração em 40% para as despesas que decorrem da rega, para, em sede de IRC ou IRS, em 2024, esses mesmos agricultores serem beneficiados”, frisando que “Continuaremos a trabalhar nas melhores medidas que ajudem de forma extraordinária os agricultores a não perderem rendimento e poderem continuar a produzir”.

Todos os utilizadores do regadio têm que fazer, a partir de agora, uma inscrição anual na EDIA. “Isto não significa que há restrições para quem cumpre as regras, mas sim que limita quem quer regar para lá do autorizado”, assegura José Pedro Salema, presidente do Conselho de Administração da EDIA.

A ministra da Agricultura diz que quer colocar a experiência e o conhecimento da EDIA ao serviço de todo o país, passando esta a exercer as funções de autoridade nacional do regadio - actualmente competência da DGADR -, e que é inevitável que o preço da água de Alqueva reflita o aumento dos custos com a energia, porque o Estado não pode estar a subsidiar, desta forma, os custos da energia e que a EDIA tem de ser sustentável.

A transferência para uma empresa, mesmo pública, daquelas competências, parece não ser bem vista, já que se pode colocar em causa conflitos de interesse na gestão pública da água.

A EDIA desenvolveu um estudo sobre a “Estimativa da Mão de Obra afecta às Actividades Agrícola e Agroindustrial no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, EFMA”, que, entre outros dados interessantes, revela que foram identificados 12 566 trabalhadores, 87,6% no sector agrícola, prevendo-se que, com a entrada em funcionamento dos novos perímetros de rega projectadas para Alqueva, este número aumente para cerca de 16 mil postos de trabalho.

O estudo mostrou que o projecto fixou mão de obra directa em vários sectores de actividade, na sua zona de influência, quer na actividade agrícola, quer na actividade agroindustrial, não tendo sido contabilizadas actividades a montante e a jusante destes sectores, pelo que o impacto de Alqueva na mão de obra será bastante superior ao calculado somente nestas actividades, nomeadamente de fornecimento de factores de produção, de venda de maquinaria, alugueres, restauração, entre outras, cujo emprego aumenta na linha de desenvolvimento da região.