Daqui.

O presidente da Câmara de Castelo de Vide, António Pita, destacou a importância para o concelho da instalação de uma plantação de canábis para fins terapêuticos na freguesia de Póvoa e Meadas, nomeadamente “a constituição em ativos de terrenos que se encontram abandonados e a criação de postos de trabalho”.

O processo para a instalação da plantação de cannabis num terreno com cerca de sete hectares, em Póvoa e Meadas, começou no início deste ano e está dependente de um licenciamento “complexo e rigoroso”, por parte do Infarmed.

António Pita, que reuniu quinta feira com o representante da empresa francesa, promotora do projeto, asseverou que o município tem vindo a acompanhar este processo “com muita proximidade e interesse”, mostrando-se convicto de que o mesmo será uma realidade.

A Olivum - Associação de Olivicultores do Sul considera “positiva a não aprovação, na Assembleia da República, dos projectos de lei e de resolução com vista à regulamentação discriminatória do Olival”, porque representa “a reafirmação do Alqueva, um projecto de três mil milhões de euros, como um empreendimento de fins múltiplos em abastecimento humano, regadio agrícola e produção de energia, sem exclusão discriminatória de qualquer uma das vertentes”.

A discussão e votação em sessão plenária “deram vitória à ciência e à razão ao deixar de lado os argumentos com base nas emoções ou convicções, que em nada contribuem para o esclarecimento do cidadão. Ficou demonstrado que a polarização da discussão dos dois modelos agrícolas – agricultura de subsistência e agricultura de escala – é o caminho errado, pois os ambos os modelos devem coexistir pacificamente” sublinha a Olivum, concluindo que “A desmistificação da agricultura intensiva, super intensiva e da monocultura, assim apelidadas nos projectos legislativos agora chumbados, e a afirmação do olival como agricultura de precisão, dotada de sustentabilidade económica e ambiental, um dos objectivos da Olivum, sai reforçada. O olival moderno continuará a assegurar a viabilidade económica das explorações, dinamizando a economia local e fixando as populações ao território.”

O Bloco de Esquerda informa que por agendamento deste partido são discutidas e votadas, hoje, no Parlamento, diversas iniciativas legislativas sobre as culturas intensivas e superintensivas. Para além de iniciativas legislativas do BE são discutidas e votadas, igualmente, projetos-lei do PCP, PAN, PEV e do CDS-PP sobre o tema em causa.

«É preciso ter descaramento politico, há 4 anos quando apregoavam a fileira do azeite, deixaram os agricultores fazer as maiores barbaridades ambientais, talvez para pagamento de votos, permitiram a eliminação de linhas de água, plantações em cima dos aglomerados urbanos, escorrência de águas para as valetas e estradas, ocupação de caminhos rurais com estreitamento dos mesmos, era só fazer cumprir o PDM e exigir uma correta e equilibrada ocupação do solo e não desculpar-se com o Ministério da Agricultura, agora é tarde para vir com arremessos bafientos, quando é para intervir escondem-se entre conveniências de acordos políticos, depois do mal feito denuncia-se para tirar dividendos políticos, onde tem andado a intervenção que compete à Assembleia Municipal? e os ambientalistas estavam a dormir? infelizmente para todos nós e para o ambiente é o que temos.»
Anónimo 05.06.2020, aqui.

Os vereadores da CDU consideram que “a ocupação do espaço rural, com a plantação de culturas nas proximidades de áreas residenciais, presume, em muitos casos, violações do PDM-Plano Director Municipal, para além de constituir uma ameaça à saúde pública e um factor de desqualificação da paisagem dos núcleos urbanos do concelho”.

Os danos provocados na rede concelhia de caminhos vicinais agravam o estado de conservação, comprometem a integridade física e a segurança das respetivas vias, e, a par do encerramento de caminhos, causam constrangimentos significativos, em termos de acessibilidade e mobilidade no espaço rural.
Para um conhecimento mais profundo sobre estas questões, os vereadores da CDU solicitam a “consulta dos processos”, porque “as respostas do Executivo municipal são evasivas” e este “não se pode desresponsabilizar nestas matérias, nem desculpar-se com outras instituições”.

Na minha horta não entra "química". Encharcamo-nos de vinagre e mesmo assim os insectos picam-nos em todo o lado que esteja destapado... De onde vêm? Da ETAR (estação de tratamento de águas residuais) da Aldeia? Enxotados pela “química” aplicada nos amendoais próximos? Ainda pensei que queimando as ervas colhidas podia afugentá-los, mas nada... cada vez são mais. Espero que desapareçam depressa, antes de nos comerem todos...(a nós e aos cães, que levam os dias a coçarem-se...)

Muitos imigrantes, que trabalham na agricultura intensiva, vivem em condições degradantes e indignas (áreas de regadio de Alqueva e sudoeste Alentejano).

No alojamento da foto vivem 24 pessoas!…

Para além das condições degradantes de alojamento de trabalhadores, só por acaso a COVID-19 não se propaga mais...

Apesar da agricultura não parar, em consequência da actual pandemia que está a afectar a saúde humana e a economia do país em geral e a da agricultura em particular, estão a sentir-se algumas ondas de choque com reflexos negativos no sector.

A ACOS está a trabalhar para dar resposta às necessidades dos seus associados, consciente que a “Agricultura Con(s)ciência”, o mote lançado este ano no âmbito da Ovibeja para reflexão e partilha de saber, se impõe agora mais do que nunca. Além de manter os serviços a funcionar, com o devido resguardo e atenção sanitária,  tem em preparação um conjunto de acções visando a partilha de conhecimento e a transferência de novas tecnologias para a produção, com recurso a várias ferramentas incluindo as tecnologias de informação e comunicação. A ciência impõe-se como resposta objetiva e de salvaguarda da qualidade.

A ACOS quer fazer parte da solução na defesa dos interesses dos seus associados distribuídos por todo o sul do Tejo.

Tendo em conta o atual Estado de Emergência e os impactos negativos no exercício da atividade agrícola, o Ministério da Agricultura revela que “os produtores podem agora praticar o pastoreio nas áreas de pousio e não são obrigados à diversificação de culturas nas explorações cerealíferas”. Para a FAABA - Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo, a medida, agora, anunciada já tinha sido solicitada e, neste momento, não é tão importante, devido à chuva que caiu. 

Rui Garrido, presidente da FAABA, recorda que a medida foi solicitada antes das chuvas que ocorreram nos últimos tempos, porque nessa altura, antes de chover, esta tomada de decisão teria sido relevante, uma vez que as pastagens e as forragens “estavam-se a perder”. Atualmente, “não é uma medida tão importante”, mas poderá ter relevância “nalguns casos que tenham esgotado as suas reservas”.

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) alertou para o agravamento da peste suína africana (PSA), após a confirmação do primeiro foco em suínos domésticos na Polónia, pedindo aos produtores, transportadores e comerciantes o reforço da prevenção. “A situação epidemiológica da peste suína africana na Europa e no mundo continua a agravar-se”, apontou a DGAV.

Em maio de 2019, o Ministério da Agricultura, apresentou o plano de prevenção contra a PSA, que engloba um conjunto de medidas para travar o risco de entrada da doença em Portugal, bem como a preparação de um plano de contingência.

O primeiro eixo deste plano de ação inclui um conjunto de medidas preventivas que passam pela comunicação e sensibilização, reforço da biossegurança, da vigilância e da deteção precoce, pela redução das populações de javalis e pelo incremento dos controlos oficiais. Já o segundo eixo dedicado à preparação para a contingência, contempla o reforço da preparação dos serviços oficiais e peritos para responderem atempadamente em caso da deteção da peste suína e o desenvolvimento de uma plataforma informática de apoio aos planos de contingência.

A PSA esteve em Portugal durante 30 anos, tendo sido erradicada em 1996. O último foco foi detetado em 1999, mas foi de seguida erradicado.

Apesar de, no âmbito da evolução a situação em Portugal do Covid-19, manter encerrados todos os espaços de acesso público bem como a suspensão do atendimento presencial na sua sede e nos edifícios de apoio à exploração, a EDIA esclarece que continua a garantir o fornecimento de água aos seus clientes bem como o apoio que até aqui tem vindo a prestar, “fazendo de Alqueva o exemplo de uma agricultura solidária.”

Aconselha também os agricultores clientes da EDIA a utilizarem o email e o telefone para todos os contactos, incluindo a sua inscrição para a próxima campanha de rega, dirigindo-se desta forma às equipas operacionais do perímetro de rega em causa e cujos contactos se encontram nos novos editais em https://www.edia.pt/pt/o-que-fazemos/apoio-ao-agricultor/editais-aproveitamentos-hidroagricolas/.

O Movimento Juntos Pelo Sudoeste acusou empresas frutícolas de Odemira e Aljezur de seguirem um “caminho extremamente arriscado” ao continuarem a operar, podendo “colocar em risco a saúde de milhares de pessoas”, devido à pandemia de covid- 19. “Poderá ser uma decisão economicista, em contraciclo com muitas outras empresas no país que foram obrigadas a parar”.

O comunicado do movimento surge em reação a uma nota de imprensa da Associação dos Horticultores, Fruticultores e Floricultores dos Concelhos de Odemira e Aljezur (AHSA), com o título "Agricultura do sudoeste alentejano continua a alimentar o país”. As associadas da AHSA, que "representam mais de 200 milhões de euros de faturação anual", mantêm "atividade em pleno", apesar da pandemia de covid-19, e "Continuam a operar e a alimentar a cadeia de distribuição nacional e internacional", seguindo "todas as orientações das autoridades" e priorizarando “ao máximo a prevenção e a implementação e adaptação dos seus planos de contingência".

Na primeira semana de Abril, o Ministério da Agricultura, vai iniciar a atribuição de adiantamentos para liquidação de pedidos de pagamento no âmbito do PDR2020, dos Programas Operacionais Frutas e Hortícolas e do Programa Nacional de apoio ao sector vitivinícola, com regularização posterior, no valor de 60 milhões de euros, para apoiar “a tesouraria das empresas afectadas pelos efeitos da pandemia da Covid-19”.

O Governo vai ainda durante este mês, liquidar pagamentos no “âmbito de um conjunto de medidas de apoio ao sector, no valor de cerca de 30 milhões de euros”. “Esta medida junta-se a outras como a Linha de Crédito Capitalizar 2018 – Covid-19, o alargamento de prazos para submissão das candidaturas no âmbito do Pedido Único 2020 e do PDR2020 e o reembolso das despesas incorridas em acções e iniciativas canceladas ou adiadas devido à Covid-19”.

O sector pode ainda contar com medidas de natureza fiscal e contributiva, bem como apoios da Segurança Social a trabalhadores e empregadores. Todas as medidas estão disponíveis para consulta em covid19estamoson.gov.pt.

Sob este lema, a CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal lançou uma linha de atendimento e apoio com o objetivo de, “no atual contexto de estado de emergência declarado, esclarecer os agricultores e a comunidade (…), assim como ao acesso às medidas que foram, entretanto, anunciadas para fazer face a este período conturbado”.

A linha de atendimento telefónico, cujo o número é o 217 100 000 e funciona todos os dias úteis, de segunda a sexta-feira, entre as 9h e 17h, é assegurada pelos técnicos especialistas da CAP e serve “igualmente para a Confederação recolher, diretamente do terreno, informação sobre as principais dificuldades com que os Agricultores e Comunidades Rurais se debatem na sua atividade diária, de forma a informar o Governo e, assim, garantir o funcionamento do setor agrícola, do Mundo Rural e da cadeia de abastecimento nacional”.