Ontem de manhã: “O que posso dizer sobre este assunto é que não há nenhum impedimento legal para a pessoa estar, neste momento, em regime de substituição”, sustentou a ministra da Agricultura Maria do Céu Antunes.

Ontem ao final desta tarde: “Aceitei hoje o pedido de demissão apresentado por Luísa Sá Gomes, subdiretora-geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, que entendeu não reunir condições para continuar a desempenhar as funções para as quais foi nomeada”, lê-se numa nota assinada pela ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes.

O que se passa com Maria do Céu no Ministério da Agricultura? Quando tudo de pior parecia já ter acontecido, eis que surge algo ainda pior. Maria do Céu Antunes tem uma (falta de) pontaria para as nomeações que faz de bradar aos céus!… Desta vez foi com a nomeação de uma subdiretora-geral condenada a dois anos e três meses de pena suspensa no âmbito de um caso relacionado com ajustes diretos em empreitadas para construção e remodelação de esquadras e postos da GNR. Coisa pouca na opinião de Maria do Céu... O que mais ainda lhe vai acontecer?...

Foi extinta a Secretaria de Estado da Agricultura por decreto publicado em Diário da República, de acordo com o qual, a ministra da Agricultura e da Alimentação é coadjuvada no exercício das suas funções pela secretária de Estado das Pescas.

A última secretária de Estado da Agricultura foi Carla Alves, que esteve apenas 25 horas em funções, devido à enorme polémica com processos que envolviam o marido. Até ao momento, a secretaria de Estado não tinha ninguém nomeado para a substituir, talvez por dificuldades em encontar alguém disposto a responder ao questionário aprovado pelo governo. Pode ser um boa forma de reduzir o número de membros do governo...

Os problemas com que se depara o sector agro-florestal e o Mundo Rural são enormes e exigem outras e melhores políticas, de acordo com a CNA, que afirma que “está mais do que na altura de o Governo resolver os problemas que tanto afetam o sector agrícola, de forma a melhorar o rendimento dos agricultores, a aumentar a produção nacional, garantindo alimentos acessíveis à população e a soberania alimentar do país.”

«... é preciso desmistificar algumas ideias erradas e altamente perigosas que se estão a propagar na sociedade, nomeadamente, quanto ao consumo de carne e aos impactos da pecuária extensiva sobre o ambiente e o clima. Por outro lado, foi consensual a necessidade de trabalhar em conjunto, em união de esforços, com partilha de soluções, na procura de respostas ao nível de políticas agrícolas que garantam a sustentabilidade da pecuária extensiva, na Península Ibérica.

Um dos grandes desafios tem a ver com a organização da produção. Precisamos de dar passos muito grandes, designadamente em termos de associativismo, se nos quisermos aproximar dos nossos vizinhos espanhóis. Só unidos conseguiremos ter escala suficiente para melhor valorizar os produtos da nossa pecuária. A seca, o aumento dos custos dos fatores de produção, a falta de uma clara diferenciação e valorização dos produtos do extensivo, sejam de origem animal ou vegetal, o alheamento político em relação a esta realidade agro-rural, são alguns desafios que importa olhar de frente. É primordial procurar as melhores soluções. Mas para que isso aconteça é fundamental estarmos sintonizados em relação à importância da pecuária extensiva, da parte da produção, da ciência e dos poderes políticos.»

Rui Garrido, presidente da ACOS, in Diário do Alentejo de 09/12/2022.

A ministra da Agricultura diz que quer colocar a experiência e o conhecimento da EDIA ao serviço de todo o país, passando esta a exercer as funções de autoridade nacional do regadio - actualmente competência da DGADR -, e que é inevitável que o preço da água de Alqueva reflita o aumento dos custos com a energia, porque o Estado não pode estar a subsidiar, desta forma, os custos da energia e que a EDIA tem de ser sustentável.

A transferência para uma empresa, mesmo pública, daquelas competências, parece não ser bem vista, já que se pode colocar em causa conflitos de interesse na gestão pública da água.

O III Congresso Luso-Espanhol de Pecuária Extensiva surge com o objetivo de abordar os aspetos técnico-científicos em torno da produção, comercialização e novas tecnologias, assim como de política agrícola, associados à pecuária extensiva, a valorização ambiental, territorial, económica e social. Ver toda a informação aqui.

O projeto Muda o Teu Território+ lança um desafio de empreendedorismo e inovação social e foi apresentado, na Casa do Alentejo, em Lisboa, numa iniciativa que contou com a presença de 70 alunos e diversas individualidades.

Este projeto tem como propósitos a valorização do meio rural e a aproximação ao setor primário, à agricultura, pecuária, floresta e agroindústria e é composto por um conjunto de parceiros que inclui a Incubadora de Inovação Social do Baixo Alentejo (IISBA), o Agroturismo Xistos, a ACOS -Associação de Agricultores do Sul, a Empresa de Água e Saneamento (EMAS) de Beja, a Herdade Vale da Rosa e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Alentejo Sul.

Cerca de 400 inspetores da Polícia Judiciária (PJ) da Unidade Nacional de Contraterrorismo foram, ontem, para o terreno para dar cumprimento a 65 mandados de busca domiciliária e não domiciliária e à detenção fora de flagrante delito de 35 homens e mulheres em Beja, Cuba, Serpa e Ferreira do Alentejo.

Naquela que é a maior operação de sempre levada a cabo pela PJ no combate ao tráfico ao tráfico humano, com pessoas exploradas em trabalhos agrícolas, os suspeitos detidos com idades compreendidas entre os 22 e os 58 anos de idade, vinte e nove de nacionalidade estrangeira e seis portugueses, entre os quais Ana Almanso, de 32 anos, uma solicitadora com escritório em Cuba. Os detidos de nacionalidade estrangeira são os angariadores dos trabalhadores que depois eram colocados em explorações agrícolas, cinco portugueses, que eram o elo de ligação entre aqueles e um grupo empresarial da região, e que lucrariam com a colação da mão-de-obra explorada e a solicitadora que era a responsável por criar empresas fantasmas, de contratos de trabalhos falsos e outra documentação para benefício dos exploradores.Também aqui e aqui.

O diretor nacional da PJ antecipou hoje o lançamento de mais operações contra o tráfico de seres humanos, como a que foi efetuada na ontem na região de Beja.

A EDIA desenvolveu um estudo sobre a “Estimativa da Mão de Obra afecta às Actividades Agrícola e Agroindustrial no Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva, EFMA”, que, entre outros dados interessantes, revela que foram identificados 12 566 trabalhadores, 87,6% no sector agrícola, prevendo-se que, com a entrada em funcionamento dos novos perímetros de rega projectadas para Alqueva, este número aumente para cerca de 16 mil postos de trabalho.

O estudo mostrou que o projecto fixou mão de obra directa em vários sectores de actividade, na sua zona de influência, quer na actividade agrícola, quer na actividade agroindustrial, não tendo sido contabilizadas actividades a montante e a jusante destes sectores, pelo que o impacto de Alqueva na mão de obra será bastante superior ao calculado somente nestas actividades, nomeadamente de fornecimento de factores de produção, de venda de maquinaria, alugueres, restauração, entre outras, cujo emprego aumenta na linha de desenvolvimento da região.