Realiza-se este domingo, no Cine Teatro Pax Julia, em Beja, o XIX Congresso da Federação do Baixo Alentejo do PS, no âmbito do Processo Eleitoral Federativo de 2020.

O presidente da Comissão Organizadora, Fernando Romba, referiu que “o Congresso vai… ter uma versão minimalista. Ocorrerá apenas num período do dia, a seguir ao almoço” e adiantou que “irá apenas ser discutida e votada a moção política de orientação global, apresentada pelo candidato vencedor, neste caso o presidente eleito Nelson Brito”.

A sessão de encerramento, conta com a presença da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, em representação do Secretário-Geral do Partido Socialista.

A campanha de rega deste ano a partir da albufeira do Monte da Rocha foi cancelada devido à seca, afetando três mil hectares, segundo a Associação de Regantes e Beneficiários de Campilhas e Alto Sado (ARBCAS). “A barragem, nesta altura, está com 9% da capacidade. Já há dois anos praticamente que ela não tem qualquer reserva para rega”, porque a água existente é para o abastecimento público.

A ARBCAS refere que, “neste momento, está a decorrer uma obra de ligação” do Alqueva “à barragem da Fonte Serne”, também pertencente ao perímetro de rega e que deverá “estar pronta no próximo ano”, mas o projeto do Monte da Rocha “está atrasado”. “Temos esperança de que venha a estar pronto em 2024. Infelizmente, para muitas pessoas é muito tarde, esta ligação já devia estar feita há alguns anos e evitava-se esta tragédia que está a acontecer nesta zona”, defende.

Em causa está a importação, por duas empresas norte-americanas, de porcos pretos da Península Ibérica para fabricarem, nos estados do Texas e da Geórgia, aquilo que designam de “presunto ibérico americano”.

O dirigente da CNA João Dinis considerou que, “a confirmar-se esse tráfico que adultera na origem um produto de qualidade reconhecida – ... – é mais uma má consequência do sistema”, salientando ainda que “o credenciado presunto ibérico tem a ver não só com a forma como os animais são gerados, com a sua linha genética (que, no caso de uma raça autóctone, é algo que é preciso assegurar), mas também com o seu ‘habitat’ e as suas condições de crescimento”.

Também para o secretário-geral da CAP, Luís Mira, não é o facto de se importarem porcos pretos ibéricos para os EUA que vai substituir a produção autóctone deste animal e dos seus derivados.

São muitos os mitos à volta da canábis e do seu uso. Depois de aprovada a legalização da canábis em Portugal para fins medicinais, a região do Alentejo viu crescer algumas plantações desta planta, nomeadamente em Aljustrel e no Alqueva. Ainda em 2019, Campo Maior teve luz verde da Infarmed para produzir canábis para fins medicinais, num projeto que resultou de uma “joint venture” canadiana/israelita num investimento de 16 milhões de euros na região.
Em junho de 2018, a Assembleia da República aprovou uma lei que regula “a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, para fins medicinais”. No entanto, é necessário cumprir as normas regulamentares exigidas. Na Europa, o óleo CBD tem de derivar exclusivamente do cânhamo, para além de só poder conter um máximo de 0,2% de THC (alguns países permitem até 0,3% de THC). Em Portugal, o óleo de CBD é considerado legal e disponibilizado sem receita médica.
Apesar dos seus óbvios benefícios no impulsionamento da economia e na valorização de regiões, o que é o CBD e o seu óleo? Veja aqui.

A ACOS apresentou propostas estratégicas nas áreas da floresta, regadio, agropecuária, ambiente e alterações climáticas, designadamente:

- definição de estratégias específicas na área do ecossistema montado que revertam o declínio a ele associado;

- criação de um grande cluster agroalimentar do Sul, abrangendo as “culturas do regadio do Alqueva, as culturas hortofrutícolas do Litoral Alentejano e do Algarve e a grande diversidade de produtos de origem animal, de elevada qualidade”, incluindo “o aproveitamento e a viabilização de acessibilidades e infraestruturas de transporte;

- investimentos em mais estruturas de captação/retenção de água, aumento do volume de alguns reservatórios do sistema e abordar a construção de nova/novas barragens para fins ecológicos, designadamente para garantir o caudal do Rio Guadiana;

- a construção de reservatórios de água geograficamente distribuídos por toda a região Sul do País, que evitem o desperdício para o mar e funcionem não só como garante de abastecimento às populações, mas também para a agricultura e pecuária.

Em entrevista concedida ao "CA", a ministra da Agricultura faz um retrato do sector na região, onde o regadio floresce e o sequeiro passa por grandes dificuldades. Ainda assim, Maria do Céu Antunes garante que o sequeiro associado à pecuária continua a ter futuro no Baixo Alentejo.
"A manutenção de actividades de agricultura de sequeiro nos concelhos indicados continua a ser não apenas necessária como imprescindível. É importante para assegurar níveis adequados de rendimento dos agricultores existentes na região e também para promover os produtos endógenos, apreciados e procurados pela gastronomia regional e pela restauração", frisa a governante.
Qual o maior desafio que se coloca à agricultura nesta região?
O maior desafio é, sem dúvida, o efeito provocado pelas alterações climáticas, com períodos de seca prolongados, aleatoriedades climatéricas e subida de temperatura. As suas consequências começam a fazer-se sentir em territórios mais fragilizados em termos de solo, com baixos níveis de pluviosidade e forte exposição solar, como é o caso do Baixo Alentejo. A adaptação a esta situação é da maior importância numa área em que na maior parte não existem alternativas à agricultura na ocupação do solo. A expansão actual do perímetro de rega do Alqueva é estruturante neste domínio. A adopção de práticas adequadas no quadro do uso eficiente dos recursos, a utilização de recursos vegetais e animais mais resistentes às novas condições climatéricas ou a operacionalização de sistemas de gestão do risco são vias a percorrer no futuro.

A ligação da albufeira do Monte da Rocha, situada no concelho de Ourique, ao Alqueva, através da Barragem do Roxo é para o Governo um projeto prioritário. O projeto de execução da obra encontra-se em fase de elaboração e tudo indica que esteja concluído em outubro deste ano.

Por um lado, irá “permitir o abastecimento público aos 5 concelhos (Ourique, Castro Verde, Almodôvar, Mértola e Odemira ) que recebem a água a partir do Monte da Rocha” e, por outro, esta empreitada irá “garantir o fornecimento de água no perímetro de rega já existente nos concelhos de Ourique e de Santiago do Cacém” e possibilitar “a criação de um novo perímetro de rega nos concelhos de Ourique e de Aljustrel”, potenciando “o desenvolvimento económico da região”.

O protocolo pretende “garantir uma melhor articulação e cooperação entre as entidades com competências na matéria, através de uma ação preventiva mais eficaz para evitar danos sobre o património arqueológico que possam decorrer das práticas agrícolas em modo intensivo, e simultaneamente, potenciar uma ação pedagógica junto das populações”.

A autarquia passará, assim, a enviar à DRCA todas as informações emitidas de pedidos de enquadramento em Plano Diretor Municipal em matéria de arqueologia no âmbito de processos agrícolas, “de modo a possibilitar um acompanhamento e fiscalização de maior proximidade e rigor”.

A EDIA arrenda 184 parcelas de terreno localizadas nos seguintes concelhos:

» Alandroal
» Aljustrel
» Alvito
» Beja
» Cuba
» Évora
» Ferreira do Alentejo
» Moura
» Mourão
» Portel
» Reguengos de Monsaraz
» Serpa
» Vidigueira

O contrato de arrendamento a celebrar, terá a duração de 11 meses, com início a 1 de outubro de 2020 e término a 31 de Agosto de 2021.
As propostas deverão ser apresentadas em carta fechada, até às 18 horas do dia 04 de setembro de 2020, nas instalações da sede da EDIA, em Beja. Consulte o Edital AQUI 

A ACOS, tendo em conta os desenvolvimentos recentes relativamente a assuntos de saúde e bem-estar animal, vem manifestar publicamente total desacordo com a decisão do Governo de repartir as competências nesta matéria, entre o Ministério da Agricultura e o Ministério do Ambiente.

A ACOS, no âmbito das suas actividades, designadamente a sanidade animal, a conservação e o melhoramento de raças, o apoio técnico, a formação profissional em matérias de transporte e bem-estar animal, a comercialização de animais, entre outras, tem, desde longa data, mantido uma colaboração estreita com a Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), com benefícios assinaláveis para a produção animal, sempre no respeito da legislação nacional e comunitária.

Temos a plena consciência que, a bem da saúde pública, a entidade responsável pela sanidade animal nacional não pode ser esvaziada de competências em matérias que lhe estão directamente associadas, como é o caso da protecção e do bem-estar animal, seja dos animais de produção, seja dos animais de companhia. Bem-estar e saúde animal, e consequentemente a saúde pública, são indissociáveis.

A sustentabilidade e a equidade no acesso à água e a coesão territorial na região do Alentejo estão em risco devido ao aumento da área de agricultura intensiva no Alentejo por contraponto à escassez de água que se vive na região. Há necessidade de os decisores reverem as prioridades na gestão da água e nas funções do solo, para que haja uma distribuição mais equitativa e racional e com apoios aos diversos agentes económicos.

No Alentejo, o território gerido pelos sistemas agrícolas e florestais é de cerca de 2,6 milhões de hectares (ha). A área regável nesta região (incluindo a extensão do projeto de Alqueva atualmente em fase de conclusão) é de cerca de 372 mil ha, dos quais 217 mil são perímetros de rega públicos e 155 mil pequenos regadios de iniciativa privada. Ou seja, o regadio serve menos de 15% da área do Alentejo. Forçoso se torna concluir que as funções atribuídas à gestão do território e ao fornecimento de bens e serviços públicos terão de ser principalmente desempenhadas pela agricultura de sequeiro e pela silvicultura. Dadas as características da região no que se refere ao clima e aos solos, torna-se necessário reconhecer que os sistemas capazes de sobreviver em condições de sequeiro são os sistemas agro-silvo-pastoris, de que o montado é um exemplo emblemático.

Leia aqui o texto completo, subscrito por um grupo de universitários.

O Parque Fluvial dos Cinco Reis foi inaugurado, ontem, com a presença da Ministra da Agricultura, Maria do Céu Albuquerque, que afirmou que “Se dúvidas teríamos da importância destes equipamentos e destes investimentos no interior do país, hoje, depois deste contexto de pandemia, não temos dúvida nenhuma, até porque sentimos que os portugueses estão a escolher cada vez mais o interior do país para tirar férias”, manifestando a sua “satisfação” em inaugurar aquela praia que “veio em boa hora”.

Beja passa, assim, a ter um “espaço de lazer convidativo e um espaço que era destinado exclusivamente à agricultura passa a ter uma segunda vertente que é a vertente do lazer, do turismo e do bem-estar numa região tão quente como esta”, referiu Paulo Arsénio, presidente da Câmara Municipal de Beja.
O autarca revela que “a água é monitorizada semanalmente (…) para oferecer todas as garantias aos banhistas que possam vir aqui frequentar este espaço”, até ao dia 30 de Setembro, data em que termina a época balnear.
Em tempo de pandemia, o espaço permite uma utilização média diária de 800 pessoas, numa altura em que o turismo no interior do pais é o mais procurado.

Daqui.

O presidente da Câmara de Castelo de Vide, António Pita, destacou a importância para o concelho da instalação de uma plantação de canábis para fins terapêuticos na freguesia de Póvoa e Meadas, nomeadamente “a constituição em ativos de terrenos que se encontram abandonados e a criação de postos de trabalho”.

O processo para a instalação da plantação de cannabis num terreno com cerca de sete hectares, em Póvoa e Meadas, começou no início deste ano e está dependente de um licenciamento “complexo e rigoroso”, por parte do Infarmed.

António Pita, que reuniu quinta feira com o representante da empresa francesa, promotora do projeto, asseverou que o município tem vindo a acompanhar este processo “com muita proximidade e interesse”, mostrando-se convicto de que o mesmo será uma realidade.

A Olivum - Associação de Olivicultores do Sul considera “positiva a não aprovação, na Assembleia da República, dos projectos de lei e de resolução com vista à regulamentação discriminatória do Olival”, porque representa “a reafirmação do Alqueva, um projecto de três mil milhões de euros, como um empreendimento de fins múltiplos em abastecimento humano, regadio agrícola e produção de energia, sem exclusão discriminatória de qualquer uma das vertentes”.

A discussão e votação em sessão plenária “deram vitória à ciência e à razão ao deixar de lado os argumentos com base nas emoções ou convicções, que em nada contribuem para o esclarecimento do cidadão. Ficou demonstrado que a polarização da discussão dos dois modelos agrícolas – agricultura de subsistência e agricultura de escala – é o caminho errado, pois os ambos os modelos devem coexistir pacificamente” sublinha a Olivum, concluindo que “A desmistificação da agricultura intensiva, super intensiva e da monocultura, assim apelidadas nos projectos legislativos agora chumbados, e a afirmação do olival como agricultura de precisão, dotada de sustentabilidade económica e ambiental, um dos objectivos da Olivum, sai reforçada. O olival moderno continuará a assegurar a viabilidade económica das explorações, dinamizando a economia local e fixando as populações ao território.”

O Bloco de Esquerda informa que por agendamento deste partido são discutidas e votadas, hoje, no Parlamento, diversas iniciativas legislativas sobre as culturas intensivas e superintensivas. Para além de iniciativas legislativas do BE são discutidas e votadas, igualmente, projetos-lei do PCP, PAN, PEV e do CDS-PP sobre o tema em causa.

«É preciso ter descaramento politico, há 4 anos quando apregoavam a fileira do azeite, deixaram os agricultores fazer as maiores barbaridades ambientais, talvez para pagamento de votos, permitiram a eliminação de linhas de água, plantações em cima dos aglomerados urbanos, escorrência de águas para as valetas e estradas, ocupação de caminhos rurais com estreitamento dos mesmos, era só fazer cumprir o PDM e exigir uma correta e equilibrada ocupação do solo e não desculpar-se com o Ministério da Agricultura, agora é tarde para vir com arremessos bafientos, quando é para intervir escondem-se entre conveniências de acordos políticos, depois do mal feito denuncia-se para tirar dividendos políticos, onde tem andado a intervenção que compete à Assembleia Municipal? e os ambientalistas estavam a dormir? infelizmente para todos nós e para o ambiente é o que temos.»
Anónimo 05.06.2020, aqui.

Os vereadores da CDU consideram que “a ocupação do espaço rural, com a plantação de culturas nas proximidades de áreas residenciais, presume, em muitos casos, violações do PDM-Plano Director Municipal, para além de constituir uma ameaça à saúde pública e um factor de desqualificação da paisagem dos núcleos urbanos do concelho”.

Os danos provocados na rede concelhia de caminhos vicinais agravam o estado de conservação, comprometem a integridade física e a segurança das respetivas vias, e, a par do encerramento de caminhos, causam constrangimentos significativos, em termos de acessibilidade e mobilidade no espaço rural.
Para um conhecimento mais profundo sobre estas questões, os vereadores da CDU solicitam a “consulta dos processos”, porque “as respostas do Executivo municipal são evasivas” e este “não se pode desresponsabilizar nestas matérias, nem desculpar-se com outras instituições”.