Portugal 2020 assenta num acordo de

parceria celebrado entre Portugal e a

Comissão Europeia onde se desenhou

a estratégia nacional para o período

2014-2020, tendo sido negociado

ainda num quadro de crise financeira

e económica, onde sobressaíam as dificuldades

no financiamento à economia e o desequilíbrio

das contas públicas, com repercussões no

emprego e na coesão social.

O Governo de então, em coerência com a opção

neoliberal e política de austeridade extrema, acordou

um quadro financeiro privilegiando a competitividade

e a internacionalização, com clara menorização

da coesão social e territorial, deixando cair

políticas públicas cuja pertinência era (e é) mais que

óbvia.

A febre das privatizações também chegou

aos FEEI, Fundos Europeus Estruturais de

Investimento, mediante a quase que duplicação

dos fundos da política de coesão para apoio a privados,

de forma tão exagerada que acabaram por congelar

largos milhões de euros do PT2020, como é o

caso de uma parte expressiva dos 1.500M€ alocados

à IFD (Instituição Financeira de Desenvolvimento,

vulgo Banco de Fomento).

Sucumbiu-se diante da Comissão Europeia face a

exigências como as do limite à consignação de fundos

para o apoio a escolas, vias de comunicação,

equipamentos sociais e de saúde e património, por

via das denominadas prioridades negativas e da desmesurada

exigência de instrumentos habilitadores,

como os mapeamentos e outras figuras cujas siglas

ainda hoje temos dificuldade em decifrar.

Ainda no segundo semestre de 2016 já se sinalizavam

indicadores na execução do PT2020 que apontavam

para uma tendência, aquém dos do QREN em

período homólogo, que justificavam a premência de

uma reprogramação, em 2017, ainda que de cariz

técnico por ausência de avaliação intercalar (programada

para 2019), porém, questionando algumas das

disposições do acordo de parceria, negociadas em

circunstâncias adversas, não fazendo qualquer sentido

que ainda perdurem.

Foi preciso entrar em 2018 para reconhecer

quanto a execução do programa patina, situação

indissociável do baixo compromisso nalguns programas

operacionais, das opções estratégicas e de

outros fatores constrangedores, como a burocracia

e complexidade dos normativos reguladores do

acesso aos apoios. Efetivamente, comparando com

o QREN, no final do primeiro trimestre, o PT2020

comprometeu menos cinco por cento das dotações

(62 por cento/67 por cento) e executou menos seis

por cento (21 por cento/27 por cento).

Os quatro programas operacionais temáticos

– POCI, Poise, POCH e POPH –, embora com um

compromisso em linha com o do anterior ciclo de

programação, têm uma execução com menos cinco

pontos percentuais.

Por sua vez, nas regiões de convergência, que

consignam um terço das dotações globais, constatam-

se indicadores que suscitam justificadas preocupações,

muito abaixo dos observados no QREN

– menos 16 pontos no compromisso e menos cinco

pontos na execução – bem como dos indicadores

médios no PT2020, cujo compromisso é de menos

13 pontos e execução de menos três pontos.

Nas regiões autónomas, os mesmos indicadores

estão em linha com os do QREN e acima dos

indicadores médios do PT2020. Enfim, talvez uma

consequência da autonomia regional…

É neste quadro que o Governo avançou com uma

proposta de reprogramação, cuja negociação com a

Comissão Europeia decorrerá a muito breve trecho.

É uma proposta sem ousadia, que não questiona opções

estratégicas e condicionantes iniciais do acordo

de parceria, apesar da mudança das circunstâncias

e da leitura que já é possível fazer dos resultados

do modelo adotado. Podendo subsistir alguma

compreensão quanto ao alcance da proposta – face

à inexistência de avaliação formal –, na nossa modesta

opinião, tal não impediria de se tentar ir um

pouquinho mais longe, contribuindo para que o desempenho

do PT2020 se aproxime do dos ciclos de

programação anteriores e para a minimização dos

riscos de devolução de apoios, legitimando assim os

cortes que se anunciam nos fundos para Portugal no

pós-2020. Pelo menos no que toca à coesão territorial

é incompreensível quão tímidas são as medidas

perspetivadas, dando um sinal que vai influenciar

negativamente o próximo ciclo de programação.

Do que se conhece da proposta de reprogramação

sabe-se que mobilizará 1.388M€, 80 por cento

dos quais adormecidos no Banco de Fomento –

compreendendo 800M€ inicialmente subtraídos aos

PORegionais. Somente 40 por cento do valor da reprogramação

será reafetado ao território, consignado

a prioridades de investimento com maior

procura.

Ainda que desconheçamos o detalhe da repartição

territorial, foi anunciado que a reafetação no

Alentejo será de 108M€, tendo também sido dado

destaque à cativação neste programa operacional

de 50M€ para apoio ao lançamento do hospital de

Évora.

Agora, fica-se na expetativa da revisão das dotações

das prioridades de investimento insuficientemente

dotadas no Alentejo, como as que enquadram

o apoio a escolas, áreas de localização empresarial,

património cultural, equipamentos sociais e, principalmente,

os planos de ação de regeneração urbana

promovidos pelos municípios mais pequenos, os denominados

centros urbanos complementares, corrigindo

a injusta participação que lhes coube para

apoio à reabilitação e valorização dos centros históricos

(19,3M€ para 30 municípios, com um valor

médio por beneficiário de 0,64M€, quando no

Centro e no Norte este rácio é de 1,09M€ e 1,62M€,

respetivamente) e compensando-os pela boa prestação

demonstrada (compromisso 86 por cento e execução

24 por cento).

Por outro lado, lamenta-se que não tenha havido

vontade política para acolher nesta reprogramação

investimentos fundamentais para a coesão

territorial, sinalizados e justamente reclamados no

Alentejo e noutras regiões, de entre os quais, a título

exemplificativo, não poderemos deixar de referir

modernização da ferrovia, o acesso rodoviário

a Beja e a ampliação do hospital distrital, remetidos

para as calendas. Incompreensível porque não

se descortina fundamento técnico ou financeiro que

justifique tamanha insensatez e insensibilidade.

Inaceitável, quer pela pertinência e urgência do investimento,

quer pelos montantes em causa, residuais,

sublinha-se, face aos montantes ora em perspetiva

de reafetação, sem dificuldades em acomodar

aqueles projetos, assim se cultivassem princípios

como os da subsidiariedade e equidade regional e

inter-regional.