Sob o pretexto da desburocratização, o Governo criou um suposto simplex ambiental que desvirtua e fragiliza um dos principais instrumentos de política ambiental – a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). A AIA deve ter como função a aferição rigorosa e séria da forma como os projetos impactam no território, no meio natural e na qualidade de vida das pessoas. O Governo visa, assim, de forma muito gravosa, dispensar ou aligeirar de AIA projetos de urbanismo e projetos industriais, o que, tal como já aconteceu com os designados Projetos de Interesse Nacional (PIN), sob grande denúncia do PEV, ameaça permitir verdadeiros atentados ambientais.