“Mais uma asneira e das graves” de Carlos Moedas
“Mais uma asneira e das graves: a Polícia Municipal de Lisboa não tem competência para deter suspeitos de crimes”, afirmou Jorge Bacelar Gouveia, professor catedrático e constitucionalista, esclarecendo que “A Polícia Municipal de Lisboa, embora “fornecida” por agentes da PSP, não é uma polícia de ordem pública, mas uma polícia administrativa municipal, pelo que é obviamente ilegal fazerem detenções de suspeitos (não sendo ilegal em flagrante delito, que qualquer cidadão pode fazer)”.
A decisão de Carlos Moedas “pode sair muito cara à legalidade democrática e aos governantes intervenientes. A falta de estudo e o populismo barato dão nisto”, afirmou o também presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), concluindo que “Realmente, já nada nos pode surpreender nesta República que se fragiliza por todos os lados, sobretudo nas áreas da Segurança, com percalços e erros uns atrás dos outros”.
