FAABA propõe ao governo medidas mitigadoras dos efeitos da seca
Considerando que em 85% do território agricultável Alentejano, não haverá nem pastagens, nem forragens, nem cereais, nem azeitona, nem cortiça, pondo em causa a sustentabilidade deste mundo rural interior, a FAABA propõe as seguintes medidas:
- Reconhecimento formal da situação de seca em toda a região. O que permitirá acesso aos instrumentos derrogatórios previstos na legislação, muito particularmente no PEPAC;
- Definição de um conjunto de apoios directos aos animais e às culturas, como forma de garantir a manutenção da actividade agrícola e evitar uma escalada nos preços dos alimentos ao consumidor;
- Antecipação das ajudas de 2023;
- Autorização de pastoreio e corte de forragem nas superfícies de interesse ecológico;
- Apoios em sede fiscal como forma de reduzir impostos, nomeadamente a suspensão das contribuições à Segurança Social com o objectivo da manutenção dos postos de trabalho;
- Manutenção do preço da água do EFMA para a presente campanha;
- Aplicação do Artº Nº 55, do Decreto Lei nº 86/2002 de 6 de Abril, que prevê o apoio do Estado às Associações de Beneficiários de rega penalizados pela ocorrência de situações climáticas extremas.
- Adaptação das dotações de rega preconizadas pela EDIA para as diferentes culturas, às necessidades do ano em curso.