Juristas, sindicalistas, deputados e investigadores contrariam, junto de Marcelo Rebelo de Sousa, versão das confederações patronais sobre a legislação laboral. Alertam para “tentações corporativas” e temem a desvalorização do Parlamento.

A posição pública do Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) “pretende passar a ideia perigosa de que o fórum apropriado para elaborar a legislação do trabalho, no nosso País, não seria o Parlamento, mas sim a concertação social. Ora não se pode, sob pena de cairmos em tentações corporativas, confundir concertação com legislação e pôr em causa a supremacia legislativa do Parlamento”. As palavras são do sindicalista e dirigente da associação Práxis, Ulisses Garrido, e enquadram a carta aberta, com 54 subscritores, enviada para Belém, tendo como destinatário o Presidente da República, que tem até ao final desta semana para decidir se rubrica os diplomas ou envia a documentação para o Tribunal Constitucional.