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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

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Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Carlos Miguel diz que nova Lei das Finanças Locais apresentada pela ANMP “é uma má proposta”

Zé LG, 19.12.23

Sem nome (79).pngO secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território defendeu o processo de descentralização de competências, fisando que “Nunca vi nenhuma notícia em que uma competência que tenha sido descentralizada da administração central para a administração local passasse a ter um pior serviço para as populações. E isso é uma nota essencial”, reforçando que, “desde que se acautele os envelopes financeiros, os municípios só têm a ganhar com a descentralização de competências. E há muita coisa a fazer”.
Carlos Miguel alertou ainda os autarcas para a “má” proposta Lei das Finanças Locais apresentada pela ANMP, porque “propõe o aumento de verba da administração central para a administração local, que é justa, mas a distribuição é rigorosamente a mesma e não prevê nenhum mecanismo de concertação e compensação entre os mais ricos e os mais pobres”, realçando que essa proposta irá beneficiar os municípios do Litoral em detrimento dos do Interior, numa manifesta “falta de equidade territorial”.