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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

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Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

"A água não pode ser um negócio!"

Zé LG, 30.07.19

«Desconhecimento e ignorância

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Sabiam que a distribuição eléctrica em baixa tensão (domiciliária) é uma competência municipal?
Sabiam que a mesma foi concessionada a uma empresa PÚBLICA no final dos anos 70?
Sabiam que, nos anos 90, a empresa concessionária - a EDP - passou a estar cotada em bolsa, ficando o Estado com cerca de 25% do capital?
Sabiam que a EDP, actualmente, é uma empresa 100% privada?
Sabiam que não existe, actualmente um único concelho do país com capacidade financeira ou técnica para avocar as suas competências em matéria de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão?
Então, pensem no risco que hoje se corre quando se pretende entregar a competência municipal da distribuição de água em baixa pressão a terceiros.
Em Alenquer (uma Câmara de maioria do Partido Socialista), fizeram-no. Agora que querem denunciar a concessão, e está-lhes a ser exigida uma compensação de 60 milhões de euros.
Há matérias em que é preciso ter muito cuidado.
A água é um bem essencial!
A água não pode ser um negócio!
A água não é um negócio!

P. S. Alguém se lembra das "golden share" das empresas públicas? Aquela posição societária minoritária que permitia ao Estado bloquear decisões que fossem lesivas para a empresa e para o interesse público? Aquelas que o Eng. Sócrates eliminou, e abriu portas à venda desastrosa da PT? Também eram questões contratuais e decorriam da lei. Enfim…»

João Nuno Sequeira

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