Fermelinda Carvalho, defende a necessidade de “consenso entre as principais forças políticas” no processo de regionalização e remete o debate sobre o tema para a próxima legislatura.
A presidente da Câmara de Portalegre, eleita pela coligação PSD/CDS-PP, admite que já foi “totalmente contra” a regionalização. Mas, nos últimos anos, foi “amadurecendo a ideia” e passou a estar “disponível para discutir o assunto e aceitar uma possível regionalização”, desde que resulte de uma aproximação de todas as partes.
“Tem de haver vontade na legislatura e não uma imposição. Mesmo que haja uma maioria [parlamentar], seja ela qual for, é preciso que [a regionalização] não seja algo imposto”, devendo sim ser “verdadeiramente discutido, abraçado e defendido pelas diferentes forças políticas”, avisa.

O presidente da Câmara de Beja defende que a regionalização será “benéfica” para Portugal e admite que 2024 deverá ser um “bom ano” para o referendo, que não pode ser “empurrado eternamente”.

Paulo Arsénio diz que Portugal, de uma forma geral, e os territórios mais desfavorecidos e de baixa densidade, em particular, “têm benefícios com a regionalização”, frisando ser “um defensor da regionalização administrativa, como está consagrada na Constituição da República Portuguesa”, porque “faz sentido” e será “benéfica”. Bem como, que esta será “um fator de coesão extremamente interessante”, já que permitirá instituir “um patamar de poder intermédio entre as autarquias e o poder central, que, atualmente, não existe em termos de planeamento regional”.

O Volt Portugal, que tem Iris Lá Féria, como cabeça de lista em Beja, apresenta um programa eleitoral sem “amarras ideológicas” com três bandeiras: um estado inteligente, um renascimento económico que não deixe ninguém para trás, e um combate pragmático às alterações climáticas.

O Volt defende a “regionalização como motor de desenvolvimento de todo o território, aproximando as estruturas de decisão política dos cidadãos e desta forma contribuindo para o combate à abstenção, para uma maior coesão territorial e o aumento da eficácia e da eficiência dos serviços públicos.”

«A atribuição de novas competências só se justifica se for para melhorar a prestação dos serviços públicos e das funções sociais do Estado. Não é aceitável que transferir competências seja apenas o despejar nas autarquias a responsabilidade de serviços públicos degradados por anos de opções políticas contrárias às suas necessidades, com gravíssimos problemas de falta de pessoal e de meios.

As eleições legislativas antecipadas que se vão realizar no próximo dia 30 de Janeiro são um momento para afirmar que é necessário prosseguir um processo de descentralização sério que cumpra os princípios constitucionais que enquadram o Poder Local Democrático: autonomia, descentralização e subsidiaridade, garantindo a prossecução das funções sociais do Estado e a universalidade do acesso das populações aos serviços públicos, mediante a justa e adequada repartição de competências e dos recursos públicos entre o Estado central e as autarquias.»

João Português, Presidente da Câmara Municipal de Cuba, aqui.

«Depois do insucesso das políticas centralistas destes últimos anos que não conseguiram travar a desertificação de toda a nossa região penso que uma das reformas importantes de que necessitamos é uma grande autonomia regional (regionalização) que possa, num quadro legislativo avançado, mas seguro, criar condições, entre outras, de desenvolver a competitividade entre diferentes regiões, nomeadamente na aplicação de políticas fiscais que fixem pessoas e empresas.

Se não existirem benefícios claros e concretos para que as empresas e as pessoas façam as suas opções, nunca conseguiremos contrariar o centralismo vigente e penso que isso pode ser conseguido com autonomia das regiões.»

António Sebastião, Vereador do PSD na Câmara Municipal de Almodôvar, aqui. 

O secretário-geral do PS apontou o próximo mandato autárquico como “muito importante”, porque vai estar em vigor a descentralização de competências e os seus recursos financeiros, processo cuja avaliação poderá abrir portas à regionalização.
Na sessão em Beja, para apresentação da sua moção de orientação política ao Congresso do PS, que se realiza em 10 e 11 de julho, António Costa destacou igualmente que, “pela primeira vez”, vai caber às CCDR eleitas pelos autarcas e não nomeadas pelo Governo a elaboração da estratégia de desenvolvimento para cada região.
Assim sendo, “lá para final de 2024, antes de entrarmos no último ano do mandato autárquico”, será “o momento certo” para avaliar o processo da descentralização de competências, que “seguramente” será um “sucesso”, e do modelo de gestão das CCDR, … “E para tomarmos, então, a decisão de avançar para a regionalização nos termos previstos na Constituição e, de uma vez por todas, confiar na descentralização em todos os escalões”, disse António Costa.

O líder do Podemos anunciou a sua saída do executivo para se candidatar à presidência do Governo da Comunidade Autónoma de Madrid. O atual executivo madrileno, liderado por Isabel Diaz Ayuso e sustentado pelo Vox e Ciudadanos, perdeu o apoio deste último e convocou eleições para 4 de maio. “A nova tentativa de aliança entre o PSOE e o Ciudadanos desencadeou um terramoto político” e isso abriu “o risco de um governo de ultradireita com Ayuso e com o Vox”, afirmou Pablo Iglesias.

O antigo ministro João Cravinho defendeu que Portugal deve criar regiões administrativas para se diferenciar e desenvolver, caso contrário corre o risco de, daqui a 20 anos, ser visto na Europa como uma província espanhola.

João Cravinho defendeu que a regionalização terá de consolidar o conjunto do território português numa ótica relacional, não favorecendo “uma ou outra região, mas tratá-las todas como partes integrantes de um mesmo sistema”, que “garanta aos portugueses, vivam onde viverem, prosperidade e respeito pelos seus direitos fundamentais”.

“Os países mais desenvolvidos são mais descentralizados e os países mais centralizados são menos desenvolvidos. Isto é, se quiserem, uma correlação estatística. Não é uma análise de causalidade”, salientou.

Para o antigo ministro, a regionalização seria ainda “uma oportunidade absolutamente imperdível do ponto de vista do benefício nacional para fazer a grande reforma da administração central”, que considerou “um bom ‘cocktail’” construído ao longo de décadas e séculos com “inúmeras omissões em relação ao tempo de hoje, com inúmeras incoerências”. No entanto, este terá de ser “um processo de aprofundamento democrático que envolva os cidadãos nas circunstâncias em que eles vivem”.

O AMAlentejo recorda que “a descentralização da Administração Pública tem sido adiada com reconhecidos prejuízos para os territórios e para os cidadãos” e que “constituirá o terceiro pilar em falta no triângulo do Poder Local institucional, o pilar intermédio de ligação entre os dois níveis de administração pública já existentes”.

Para o AMAlentejo “a eleição indireta do presidente e de um dos vice-presidentes” não passa de uma “nova forma de nomeação/designação dos dirigentes das CCDRs” e defende a concretização de “um Poder Regional Democrático, Plural, Transparente e Representativo assente na proposta de criação da Comunidade Regional do Alentejo, cujos órgãos devem emergir, exclusivamente, dos eleitos municipais dos 47 concelhos do Alentejo e cuja tutela administrativa se deve conformar à verificação do cumprimento da Lei, sendo exercida nos casos e segundo as formas legalmente previstas.”

"A regionalização foi para mim sempre uma questão fulcral. Um poder a esse nível regularia, entre outras vertentes, um plano estratégico e os respectivos recursos para a racionalização da rede de saúde, de acordo com as necessidades específicas dos residentes na região. Para além das já tão badaladas especificidades demográficas, como o envelhecimento populacional, existem características muito próprias de morbilidade e mortalidade. Os planos nacionais seriam articulados ao nível regional, sendo negociado o financiamento adequado. Tenho para mim que o desenvolvimento do interior necessita desse poder. Particularmente no Baixo Alentejo, contar apenas com a iniciativa privada não tem sido suficiente..."

Munhoz Frade 22.08.2020, aqui.