O orçamento do Município de Beja foi aprovado com os votos do PS, que classifica este documento como "de continuidade e que inclui propostas de outras forças políticas". A CDU absteve-se, com críticas à falta de estratégia do executivo, mas sublinhando que "houve aproximação no reforço de atribuição de verbas às juntas, ao movimento associativo, IPSS e agentes culturais". A Beja Consegue! votou contra, frisando que "este orçamento não serve os objetivos do concelho". A votação na Assembleia Municipal está marcada para dia 6 de dezembro.

A FAABA apresentou um conjunto de reivindicações de curto e médio prazo relacionadas com a seca e com a execução actual do PEPAC, acentuando ainda mais as preocupações remetidas ao Ministério da Agricultura, em carta datada de 24/4/2023:

- Apoios directos aos animais e às culturas, como forma de garantir a manutenção da actividade agrícola, devendo estas ajudas ser significativas e correctamente ajustadas.

- Antecipação das ajudas a que os agricultores têm direito, face ao calendário normal.

- Criação de um verdadeiro sistema de seguros agrícolas.

- Criação de infra-estruturas – públicas e privadas – que permitam a retenção e o armazenamento de água e apoio aos investimentos privados, necessários à boa utilização da mesma.

- Aumento de capacidade de armazenamento de água do Complexo de Alqueva para mitigar as crescentes necessidades hídricas devido às alterações climáticas e ao aumento das áreas irrigadas.

- Redução de impostos, nomeadamente a suspensão das contribuições à Segurança Social com o objectivo da manutenção da actividade das empresas e respectivos postos de trabalho.

"No atual quadro de crise, continuam a faltar estratégias e medidas concretas para combater o abandono das atividades agrícolas e agropecuárias, para incentivar a produção nacional de bens alimentares essenciais, com destaque para o sector dos cereais. É necessário implementar medidas concretas capazes de recuperar a produção nacional de cereais", defende João Dias, deputado do PCP por Beja.

"Numa matéria de elevada importância para o País, como é a produção de cereais, o PCP apresenta agora uma iniciativa legislativa que pretende por um lado garantir proteção aos solos com boa aptidão agrícola para a produção de cereais, promover a produção de cereais e garantir o seguimento, no concreto, do que vai sendo posto em prática no âmbito da Estratégia Nacional para a Promoção da Produção de Cereais".

Na reunião ordinária do mês de agosto do Conselho Intermunicipal da CIMBAL foi aprovada a proposta de Plano de Ação do ITI-Investimento Territorial Integrado do Baixo Alentejo, a submeter aquando da abertura do respetivo Aviso de Candidatura, no âmbito do Alentejo 2030.

A ACOS, juntamente com outras entidades, reagiu à sugestão, dada pela Organização da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), para “os peregrinos serem vegetarianos para compensar viagem de avião”, no “Manual do Peregrino”, que “proporciona interpretações fáceis, levando a que se crie a ideia de que o vegetarianismo resolverá as mudanças climáticas, deixando os peregrinos tranquilos, apenas porque deixaram de comer carne!”, afirmando: “Tomemos as medidas que nos alinham com a sustentabilidade ambiental, sejamos ambientalistas efetivos e não apenas de secretária!”

O Conselho Intermunicipal da CIMBAL reunido, na última 2ª feira, aprovou a Estratégia Supramunicipal de Habitação do Baixo Alentejo e o Plano Intermunicipal de promoção da Habitação Acessível do Baixo Alentejo.

Foram ainda aprovadas a criação do Prémio Literário Infantil e Juvenil da ASSESTA, destinado aos alunos dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Profissionais do Baixo Alentejo e a comparticipação de cerca de 60 mil euros para apoio à contrapartida nacional do projeto, aprovado no PRR, de constituição do Centro de Alojamento de Emergência Social, por parte da Cáritas Diocesana de Beja.

Decorreu uma sessão de apresentação da versão final do PDM à Assembleia Municipal visando o objetivo de facilitar a analise do processo e ainda esclarecer dúvidas que possam surgir sobre o seu conteúdo, preparando as decisões futuras sobre este importante processo.

Terminado o período de discussão pública da proposta de alteração do plano, que decorreu entre os dias de 20 Março e 3 de Maio, e ponderadas as 38 participações apresentadas, encontra-se concluído o relatório dessa discussão pública, identificando as questões colocadas, as análises efetuadas e as entidades consultadas neste âmbito encontrando-se a ser preparada a versão final da proposta de alteração do plano que a Câmara Municipal irá propor para aprovação à Assembleia Municipal.

Para assinalar o Dia Internacional da Biodiversidade, que se comemora hoje, a Zero apresenta cinco desafios, “complexos mas atingíveis”, para acelerar a preservação da biodiversidade e dos ecossistemas em Portugal:

- aprovação do Cadastro Nacional dos Valores Naturais Classificados e a implementação dos planos de ação para espécies ameaçadas;

- definição e a aplicação de uma estratégia de renaturalização de vastas áreas do território nacional, sendo esta já “uma realidade por toda a Europa” como forma de conservação da natureza e gestão da paisagem;

- um plano para a aquisição de terrenos públicos para a conservação da natureza, que seria concretizado através do Fundo Ambiental;

- atribuição de meios financeiros nacionais e comunitários com prioridades bem definidas;

- criação de uma cooperativa de interesse público para dinamizar a conservação do meio marinho.

A Zero defende que “Portugal deveria tornar-se um exemplo ao cumprir as políticas europeias e nacionais já definidas nesta matéria”, desde a Estratégia da UE para a Biodiversidade 2030 à Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, e alocar a estas medidas os meios e recursos necessários. “Infelizmente não é o que está a acontecer”, conclui.

O Ministério da Agricultura e Alimentação reconheceu esta segunda-feira a situação de seca severa e extrema em cerca de 40% do território nacional, num despacho assinado pela ministra Maria do Céu Antunes.
Em comunicado, o ministério revelou que, segundo o índice PDSI — Palmer Drought Severity Index, se verificou no final de abril "um agravamento da intensidade de seca em relação aos meses anteriores, com cerca de 40 municípios na classe de seca severa e 27 na classe de seca extrema, uma superfície equivalente a cerca de 40% do território".
Esta declaração formal da situação de seca severa e extrema nesta altura do ano permite assim a aplicação de um conjunto de medidas que necessitam de aprovação da Comissão Europeia, tal como como o pastoreio em áreas de pousio antes de 31 de julho, a flexibilização da alimentação dos animais em Modo de Produção Biológica, entre outras.

O PCP apresentou, na Assembleia da República, um projeto de resolução a recomendar ao Governo que declare “situação de seca” no território naciona e que “sejam acionados os procedimentos necessários, no quadro da ajuda de crise da Política Agrícola Comum (PAC)”, com o objetivo de permitir aos agricultores afetados o acesso aos apoios extraordinários, criação de um “apoio extraordinário” para ajudar a suportar a “alimentação animal”, no que se refere à pecuária, bem como para “os apicultores” e medidas para a “gestão da utilização da água para fins agrícolas, nos diversos aproveitamentos hidroagrícolas, de modo a salvaguardar o acesso à água pelos pequenos e médios agricultores e agricultores familiares”. Daqui e daqui.