O Município de Beja já exerceu o direito de participação na discussão pública do Plano Ferroviário Nacional (PFN). Apresentou três necessidades:

- “eletrificação do troço Casa Branca/Beja, com ramal ao aeroporto”, que “não está garantido” no estudo prévio que está a decorrer.

- “reativação/requalificação da linha Beja/Funcheira eletrificada, que permita a circulação de composições até 750 metros de comprimento”, que “permite a circulação de passageiros até ao Algarve e também a ligação de carga Sines-Beja com eventuais ganhos futuros importantes para a criação de negócios e de emprego no Terminal Civil da BA 11 (aeroporto)”.

- “ligação em velocidade alta da solução proposta de uma nova linha Évora-Beja-Faro”, que “ligaria três capitais de distrito e dois aeroportos. ... Esta linha permitirá viajar rapidamente de e até Madrid, via Évora e ainda de e para Sevilha, via Faro, encurtando a viagem para Lisboa 40 minutos face ao tempo de viagem atual, cerca de uma hora e 20 minutos.”

Realiza-se hoje o encontro coletivo de elaboração da “Estratégia Baixo Guadiana 2030” entre as autarquias de Vila Real de Santo António, Castro Marim, Alcoutim e Mértola, na Biblioteca Municipal Vicente Campinas, em Vila Real de Santo António, que pretende promover a partilha de ideias que ajudam no desenvolvimento desta medida que reúne as necessidades e propostas naqueles concelhos. O encontro pretende também fomentar a partilha de boas práticas com vista a desenvolver mecanismos de financiamento para os projetos apontados como prioritários para a dinamização do Baixo Guadiana, no próximo quadro comunitário.

Depois de retirada da última reunião de Câmara a votação da proposta de revisão do PDM, por proposta dos vereadores da oposição, por estes considerarem que não tinham suficiente informação sobre o processo, realizou-se uma reunião dos vereadores com a equipa responsável pela elaboração da proposta, tendo sido concluído que os vereadores da oposição iriam acompanhar a evolução do processo. Rui Marreiros, vice-presidente da Câmara, considera estarem assim criadas condições para que a proposta de revisão do PDM seja aprovada na próxima reunião de Câmara, para ser publicada em Diário da República e entre em discussão pública, durante o período (um mês), em que todos poderão apresentar propostas de alteração.

No decurso da reunião de Câmara realizada ontem, dia 8, a CDU e a "Beja Consegue!" forçaram a retirada da ordem de trabalhos do ponto sobre "a proposta de aprovação do período de discussão pública do Plano Diretor Municipal (PDM)", por considerarem que deveriam ter sido consultadas e esclarecidas pela equipa técnica, durante o processo de construção do documento e não apenas confrontadas com o documento finalizado para discussão pública, tendo referido mesmo que este esclarecimento aconteceu em mandatos anteriores liderados pelo PS e pela CDU. O executivo da Câmara Municipal de Beja ficou de agendar uma reunião entre vereadores da oposição (CDU e "Beja Consegue!") e a equipa técnica que compilou o documento.

O prazo para a revisão do PDM já foi alterado várias vezes pelo Governo, estando agora fixada a data de 31 de dezembro de 2023 para a conclusão do processo.

Na queixa apresentada na Procuradoria Geral da República são denunciados “factos relativos a alegadas irregularidades e ilegalidades levadas a cabo por empresas que operam em Portugal na contratação e/ou angariação de mão-de-obra imigrante, bem como práticas que poderão constituir violações de direitos humanos”. "Não basta dizer que as coisas estão mal, é preciso que haja investigação", sublinha Catarina Martins. Por essa razão e "sem prejuízo do trabalho que fazemos no parlamento para garantir que politicamente se responde a esta situação, achámos que devíamos trazer todos os dados para que o Ministério Púbico possa fazer o seu trabalho".

O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Arsénio, faz parte do órgão consultivo da Comissão Técnica Independente (CTI) que estuda a localização do futuro aeroporto.
Beja e Alverca juntam-se agora às cinco hipóteses para a solução aeroportuária de Lisboa (Portela + Montijo; Montijo + Portela; Alcochete; Portela + Santarém; Santarém).
Paulo Arsénio considera uma “boa decisão” a inclusão do Aeroporto de Beja na lista de alternativas ao novo Aeroporto de Lisboa.

Espera-se que o Presidente da Câmara de Beja oiça as opiniões de movimentos de cidadãos, partidos políticos, associações empresariais e sindicais da região, de forma a poder defender melhor, neste órgão consultivo, as posições que representem o maior denominador comum.

A DRA do PCP saúda a aprovação, na Assembleia da República, da resolução, que apresentou, defendendo o aproveitamento de todas as valências do aeroporto de Beja, revelando que “o PSD absteve-se na votação desta resolução” e que a “maioria absoluta do PS impôs alterações ao texto inicial que o deixam amputado em matérias fundamentais para o desenvolvimento do aeroporto de Beja”: "mobilização dos recursos financeiros necessários, aproveitando o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o novo Quadro Financeiro Plurianual, ou ainda pela utilização de verbas do Orçamento de Estado, impedindo a referência à garantia dos meios financeiros para a sua conclusão”; “interligação do aeroporto com o transporte ferroviário, aceitando a eletrificação de toda a Linha do Alentejo, mas remetendo para «estudo» a variante de ligação ao aeroporto”; “conclusão do IP8 em toda a sua extensão (entre Sines e Vila Verde de Ficalho) com duas vias de trânsito em cada sentido e sem portagens, impondo uma formulação que apenas contempla esse perfil sem portagens entre Sines e a A2 e remete para uma requalificação dividida em duas fases o restante troço”.
“Posições que não deixam dar resposta às questões essenciais para se dar o passo necessário no aproveitamento pleno desta infraestrutura e que tentam sempre esconder os responsáveis por o aeroporto de Beja ainda não ser usufruído na sua plenitude e aproveitado para o desenvolvimento da região Alentejo e do País”, assegura o PCP.

O projeto de resolução do PCP, aprovado na generalidade, propõe o “aproveitamento de todas as potencialidades do aeroporto de Beja, no estacionamento, transporte de passageiros, carga e aparcamento de aeronaves” e “resultou, também, do encontro realizado com as entidades responsáveis, entre elas a ANA - Aeroportos e a Vinci”.
O que é “determinante para o pleno desenvolvimento do aeroporto de Beja são as acessibilidades e o consequente investimento público de que precisa para a sua concretização", frisou o deputado João Dias, avançando que é “por isso mesmo, que o PCP nas jornadas parlamentares que vai realizar no distrito, nos dias 30 e 31 deste mês, centra atenções nas acessibilidades rodoviária e ferroviária, defendendo a criação de uma passante ao aeroporto, ou seja uma variante, que o sirva”.
Sobre o facto de Beja estar em cima da mesa como alternativa ao novo aeroporto de Lisboa, João Dias deixa claro que “o PCP defende que pode aliviar os aeroportos da capital do País e de Faro, mas sem esquecer todas as outras potencialidades”.

Há meia dúzia de semanas numa troca de impressões sobre a o aeroporto de Beja, publicada no blog Alvitrando, suscitámos a importância de uma ligação ferroviária alternativa ao Algarve, com uma chamada de atenção para um artigo sobre “O reordenamento ferroviário do Alentejo” by Trainmaniac, publicado no dia 2 de outubro no Portugal Ferroviário. Estávamos então longe de supor que seria entretanto aprovada a proposta de Plano Ferroviário Nacional (PFN) para inquérito público, conferindo à data da sua publicitação, o dia 17 de novembro de 2022, como o mesmo Trainmaniac escreveu, um significado especial “para a história das políticas públicas portuguesas – pela primeira vez desde a abolição da ditadura, Portugal volta a ter um documento estratégico para desenvolvimento a longo prazo da rede ferroviária, permitindo consolidar uma visão coerente para futuras intervenções, que será codificado na lei nacional, tal como já existe um Plano Rodoviário Nacional.”
Saúda-se a proposta, pela coerência, ousadia, clareza e linguagem, não tivesse o grupo de trabalho sido constituído por especialistas de reconhecida competência.
Na nossa modesta opinião, a proposta de PFN vem ao encontro das melhores expectativas regionais sobre a estratégia de desenvolvimento da mobilidade sustentável para o Sul, reequilibrando a atenção a uma parte substancial do território que, manifestamente, tem sido menosprezada nas últimas décadas, tal como se verifica com a desativação de uma boa parte da rede ferroviária regional e com a reiterada teimosia em desconsiderar um melhor aproveitamento da existente infraestrutura aeroportuária bem como do sucessivamente protelado investimento na acessibilidade rodoviária.

O PCP propõe que o Governo valorize o Aeroporto de Beja no âmbito do sistema aeroportuário nacional, “aproveitando todos os seus recursos e potencialidades” e que mobilize os recursos financeiros necessários, como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o novo Quadro Financeiro Plurianual, ou ainda verbas do Orçamento de Estado.

Recomenda igualmente a criação de “uma intermodalidade de serviços e transportes, conjugando as valências rodoviária, ferroviária e aérea”, uma exigência que obriga à “modernização e eletrificação de toda a Linha do Alentejo, na ligação entre casa Branca – Ourique/Funcheira, incluindo a ligação ao aeroporto de Beja”, bem como à “conclusão do IP8 na sua totalidade, entre Sines e Vila Verde de Ficalho, conforme definido no Plano Rodoviário Nacional, com duas vias de trânsito em cada sentido e sem portagens”.