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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Regime de gestão limitada

No período "que medeia entre a realização de eleições e a tomada de posse dos novos órgãos eleitos", "os órgãos das autarquias locais e os seus titulares, no âmbito das respectivas competências, sem prejuizo de actos correntes e inadiáveis, ficam impedidos de deliberar" em relação a várias matérias, ficando suspenso o decurso dos respectivos prazos legais, determina a Lei nº 47/2005, de 29 de Agosto.

Tem esta Lei como objectivo principal impedir que alguns autarcas menos escrupulosos aproveitem este período para deliberar sobre matérias problemáticas que podem criar problemas às autarquias.

6 comentários

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Comentários recentes

  • Anónimo

    Ó Dra.! Então não sabe que houve processos discipl...

  • Ana Matos Pires

    Mas medo de quê e de quem?

  • Anónimo

    A Dra. não tem medo, claro. Mas a maioria dos func...

  • Ana Matos Pires

    Que acusação tão injusta essa do "ambiente laboral...

  • Anónimo

    Sim, mas há alguns que vem para o exercício diário...

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