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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

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Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Não há condições para transferir novas competências na área da Educação para as autarquias

Zé LG Zé LG, 11.07.08

“Neste momento há uma impossibilidade objectiva de assumir responsabilidades contratualizadas, que não corresponderiam a uma melhoria do serviço prestado às populações. É de um logro que se trata", afirmou o coordenador autárquico do PCP, Jorge Cordeiro, segundo o qual o Conselho Geral da ANMP deverá apreciar esta questão.

"Se alguém achava possível desenvolver um processo sério de descentralização com este Governo, penso que agora já não tem dúvidas", uma vez que se trata sobretudo de "procurar transferir encargos para o poder local" e desresponsabilizar o Estado central em questões fundamentais, como a escola pública.

"Não estamos no domínio da transferência de competências, mas de delegação. O Governo não descentraliza, contratualiza, voltando ao regime das verbas consignadas", afirmou, concluindo que "O que o Governo quer fazer é transferir um conjunto de responsabilidades sem os meios financeiros necessários".

 

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