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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

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Decisão “desequilibrada” do STA condenou vice presidente da Câmara de Mação a perda de mandato

Zé LG, 07.03.08

O vice-presidente da Câmara de Mação, António Louro, cessa hoje funções na autarquia, após a condenação do Supremo Tribunal Administrativo (STA) a perda do mandato por falta de apresentação atempada da declaração de rendimentos.

Se, de acordo com o acórdão, "a perda de mandato decorrente da não apresentação da declaração de rendimentos destina-se a viabilizar o controlo público da riqueza dos titulares dos cargos políticos… " e “A declaração foi entregue com atraso mas está lá para quem a quiser ver ou consultar", conforme garante o autarca”, a decisão do STA é manifestamente "desequilibrada” porque o objectivo da lei – “o controlo” -, embora com atraso, foi alcançado.

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