Primeiro PIN travado pelo TAL
O projecto turístico-imobiliário Costa Terra foi suspenso pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, que mandou parar a obra, dando provimento a uma providência cautelar interposta, em Maio de 2006, pelos ambientalistas da Quercus e do Geota.
“Vamos aceitar a decisão do tribunal, como é óbvio, mas estamos já a preparar um recurso", afirmou Carlos Beato, o presidente da Câmara Municipal de Grândola.
“O Ministério [do Ambiente] terá oportunidade de demonstrar perante o tribunal que teve todos cuidados e que fez tudo o que devia em relação a esse projecto", garantiu, por sua vez, o primeiro-ministro José Sócrates.
Esta primeira vitória dos ambientalistas, se vier a ser confirmada pelos tribunais, poderá travar outros PIN’s e abortar a estratégia do governo de, através deles, viabilizar projectos que a legislação dos parques naturais, da REN e da RAN não permitem.