A necessidade de facilitar o envolvimento do cidadão nas decisões locais tem levado as autarquias a experimentar diversos sistemas. Em 1989, a cidade de Porto Alegre no sul do Brasil instituiu pela primeira vez o “orçamento participativo”, experiência inovadora de gestão municipal em que a opinião da comunidade desempenha um papel crucial.

Depois essa experiência pioneira, este instrumento de promoção da autonomia local e da equidade social foi aplicado por cerca de 200 municípios brasileiros e, mais tarde, por outros países latino-americanos, tendo alguns municípios portugueses já iniciado também a aplicação deste instrumento de gestão participativa.

Conhecem-se os desafios que o actual quadro regional e nacional coloca às autarquias locais. Torna-se, por isso, cada vez mais necessário responder aos problemas das populações, comunicar eficazmente as medidas tomadas e aferir o seu grau de aceitação ou lançar o debate público sobre questões consideradas estratégicas para as autarquias.

A emergência de um novo paradigma de desenvolvimento, baseado nas questões da participação e do envolvimento das populações, da sustentabilidade e do planeamento, desafia as autarquias a fazerem uso de competências e de meios adequados.

A aplicação da metodologia do orçamento participativo, que responda àquele paradigma, implica um dispositivo de comunicação e consulta às populações. A preparação dos instrumentos previsionais (orçamento, grandes opções do plano, plano plurianual de investimentos) neste primeiro ano de mandato pode ser decisivo para o êxito do mesmo.

Vamos ver quantas e quais as autarquias que avançam com instrumentos e metodologias que assegurem a participação das populações na sua gestão, cumprindo uma promessa eleitoral que praticamente todas fizeram.

Ou será que a prometida “gestão participada” não passou de um promessa, ou seja, do blá, blá que a imagem mostra?...