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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

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Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Governo condena marca Alentejo

Zé LG, 21.12.07

As regiões de turismo constituem, ainda hoje, o exemplo mais conseguido de regionalização administrativa no nosso país.

Embora a sua autonomia e composição seja um pouco ambígua, uma vez que o seu presidente toma posse perante o governante que tutela o sector e são constituídas por municípios e representantes da administração central e de associações empresariais e sociais do sector, elas são criadas por vontade expressa dos municípios integrantes e abrangem o território destes.

Não representam, por essas e outras razões, um exemplo acabado do que deve ser a regionalização administrativa mas não existe outro melhor conseguido, até hoje.

Por outro lado, ao serem criadas e instituídas as regiões administrativas as regiões de turismo seriam dissolvidas e passariam a serviços turísticos daquelas.

Ora, por isso, não se esperava que o governo viesse, através de um decreto-lei, acabar com as regiões de turismo, criando, para as substituir, áreas regionais de turismo, apresentadas como um passo preparatório da regionalização. Nada mais falso!

Mesmo no respeitante às áreas abrangidas por cada uma delas, que foi anunciada com aquele objectivo, tal não tem correspondência prática, uma vez que, para além das cinco áreas regionais de turismo anunciadas como correspondendo às áreas das actuais ccdr’s, foram criadas mais outras cinco em territórios com maior potencial de crescimento turístico, para além também das de Lisboa e do Porto.

Ou seja, não foram apenas criadas cinco áreas regionais de turismo, para substituir as dezanove regiões de turismo actuais, mas sim doze com territórios e objectivos que levantam muitas dúvidas.

Por outro lado, e talvez este seja o aspecto do decreto-lei mais grave, porque atentatório da autonomia do poder local e da própria Constituição da República, as áreas regionais de turismo, não resultam da vontade dos municípios e ficam na total dependência do poder central.

Esta é, ao que parece, a visão de regionalização do governo e do partido que o suporta: Uma regionalização, que retira poderes aos municípios e que assenta na desconcentração de algumas competências, centralizando ainda mais o poder.

O Alentejo é um bom exemplo do que está verdadeiramente em causa com este decreto-lei.

As quatro regiões de turismo – Norte Alentejano, Évora, Planície Dourada e Costa Azul –, que ocupam todo o território regional, ao compreenderem a importância da marca Alentejo e do interesse, para todas, da sua promoção conjunta, associaram-se na ARTA – Associação das Regiões de Turismo do Alentejo, que, em conjunto com a, entretanto criada, Agência de Desenvolvimento Turístico do Alentejo, tem vindo a desenvolver um trabalho meritório, com resultados visíveis.

Seria admissível, e defendido por alguns, que esta situação evoluísse para a criação de uma única região de turismo para todo o Alentejo, embora mantendo alguma autonomia nos territórios correspondentes às actuais regiões de turismo.

Em vez disso, o que o governo faz com, este decreto-lei, é acabar com as quatro actuais regiões de turismo e criar três áreas regionais de turismo, uma no Litoral, outra em Alqueva e outra para o restante território.

Ou seja, o governo, onde existia alguma coesão territorial, trabalho conjunto, com resultados, apesar das diferenças partidárias, de afirmação de uma marca coincidente com uma região, manda para as urtigas todo esse processo, baralha e divide a seu belo prazer.

Certamente que só interesses pouco claros podem explicar tamanho atentado, não só à Constituição da República e ao poder local democrático mas também ao Alentejo.

Como disse, e bem, Vítor Silva, o presidente da Região de Turismo Planície Dourada, “o Alentejo, em termos turísticos, deixou pura e simplesmente de existir” e a marca “Alentejo” está condenada.

Razão têm as regiões de turismo em solicitarem, com carácter de urgência, a todos os Grupos Parlamentares audiências para que intervenham no sentido de não serem retiradas “competências hoje atribuídas às actuais regiões de turismo, tornando as futuras estruturas vazias de conteúdo, sujeitas ao dirigismo da classe politica, nomeadamente no que diz respeito à promoção no mercado interno” e desqualificadas “marcas regionais com projecção nacional e internacional”.

Para que tal aconteça é fundamental que todos, a começar pelos municípios e associações que integram as regiões de turismo, se mobilizem e lutem pela não ratificação daquele decreto.

 

Lido na Rádio Terra Mãe, em 20 de Dezembro de 2007