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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

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Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Governo afronta regiões de turismo

Zé LG, 31.10.07

A Comissão Regional da Região de Turismo de Évora (RTE) está contra o projecto de decreto-lei da Secretaria de Estado do Turismo e mandatou a Comissão Executiva para, em ligação com a Associação Nacional das Regiões de Turismo, defender a autonomia e o “código genético” para as regiões de turismo.  

"Estas entidades vão utilizar todos os meios que as leis da República colocam ao seu dispor, no sentido de garantir os princípios e direitos constitucionais, orientados para a descentralização, colocados em causa pelo diploma proposto pelo governo", porque "o Executivo de José Sócrates quer passar a esfera de intervenção local, que as regiões de turismo têm actualmente, para o poder central", garantiu João Andrade Santos, o presidente da RTE.

João Andrade Santos afirmou, ainda, que "esta proposta significa um regresso ao passado" e "transforma as regiões de turismo em entidades comandadas pelo Terreiro do Paço", realçando o facto "deste projecto retirar praticamente todas as competências às regiões de turismo" e dizendo que "o financiamento das mesmas passa a ficar dependente do Governo".