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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

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Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

ANMP e ANAFRE rejeitam a proposta de OE para 2008

Zé LG Zé LG, 24.10.07

O Conselho Geral da ANMP reuniu em Coimbra e rejeitou, por unanimidade, a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2008, por considerar que as autarquias são lesadas em “cerca de 200 milhões de euros”, porque "vão receber apenas 4,5 por cento das receitas fiscais provenientes do IVA, IRS e IRC, quando deveriam ver entrar nos seus cofres uma percentagem correspondente a oito por cento".

A ANMP diz também que "a proposta de lei do OE 2008 não cumpre a Lei de Finanças Locais imposta pelo próprio Governo em 2006" e insurge-se, ainda, contra a regulamentação do QREN, dizendo que "viola a autonomia do poder local".

Também a ANAFRE acusa o Governo de desrespeitar a Lei de Finanças Locais na atribuição de verbas disponibilizadas no OE 2008 para o poder local.

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