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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

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Regiões de Turismo à espera da aprovação do diploma da desconcentração

Zé LG, 26.09.07

O sector turístico continua à espera da alteração da lei-quadro das Regiões de Turismo, que reúne consenso entre os vários intervenientes sobre as competências e o financiamento, segundo o presidente da Associação Nacional das Regiões de Turismo (ANRET), Miguel Sousinha.

Bernardo Trindade, secretário de Estado do Turismo, explicou, à agência Lusa, que "o mapa [das regiões de turismo] depende da aprovação do diploma da desconcentração" que se refere às "distribuições geográficas por cada capital de distrito" de cada um dos serviços da Administração Central e que a nova lei-quadro tem como objectivos alargar a todo o território nacional o seu âmbito de cobertura, porque alguns concelhos não são abrangidos por qualquer das actuais 19 Regiões de Turismo, e transferir competências que hoje estão na Administração Central e que "podem perfeitamente vir a ser implementadas" por aquelas entidades, através de protocolos definidos com o Turismo de Portugal.

A ANMP apelou ao Governo para que clarifique rapidamente o regime das regiões de turismo, porque a falta de conhecimento acerca da forma como será "dividido" o território, em termos de regiões de turismo, começa a provocar "problemas sobre as expectativas face ao futuro", lembrando que, "sendo o turismo um fenómeno essencialmente regional, a sua gestão e planeamento devem ser preferencialmente realizados a nível dos espaços territoriais e económicos" a nível das NUT II, ou seja, as cinco regiões plano, o que "assegura a dimensão e peso necessários a uma promoção regional, nacional e internacional com escala, mais recursos, e melhores meios, desenvolvendo-se produtos de marca de expressão geográfica mais localizada específica".

Retirada daqui.

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