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Alvitrando

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

Aqui se dão alvíssaras e trocam ideias sobre temas gerais, o Alentejo e o poder local, e vou dando notícias das minhas reflexões sobre temas da actualidade e de acontecimentos que achar que devem ser divulgados por esta via.

As lições do referendo

O referendo, que se realizou no passado dia 11, teve uma grande importância, não só pela questão posta à apreciação dos portugueses – a despenalização da interrupção voluntária da gravidez – mas também por outras, que embora colaterais, acabaram por ganhar relevância e terão consequências na sociedade portuguesa.

Por muito desagradável e pouco simpático que seja, não se pode escamotear que o referendo teve vencedores e derrotados.

As mulheres foram, seguramente, as que mais ganharam. Vão deixar, finalmente, de ser julgadas e condenadas pelo crime de interromperem uma gravidez, até às dez semanas, que, por qualquer razão ponderosa, entendam não poder levar até ao fim. Acabaram a injustiça e a discriminação que lançavam o anátema da criminalização sobre as mulheres mais desfavorecidas e carenciadas que se viam obrigadas a fazer um aborto, em condições de grande fragilidade, resultante das dúvidas e do isolamento de tal decisão.

Perderam as clínicas, os médicos e as parteiras, que, muitas vezes, sem condições mínimas, se aproveitavam da clandestinidade do acto para extorquir dinheiro a quem se via obrigada a abortar.

As forças mais progressistas venceram as campanhas de terror levadas a cabo pelas forças mais conservadoras e retrógradas.

“A Igreja Católica deixou de comandar a consciência dos portugueses e as opções do Estado”, como muito bem concluiu Vital Moreira.

É de sublinhar que muitos católicos não se deixaram condicionar pelas ameaças de excomunhão e a defesa de uma moral única, feitas pelos mais retrógrados dignitários daquela Igreja e votaram, segundo a sua consciência, no “sim”.

A esquerda, maioritariamente defensora dos valores progressistas, venceu, claramente, a direita, maioritariamente apologista dos valores mais conservadores e retrógrados. O mapa eleitoral mostra isso à evidência…

Os partidos políticos mostraram como são importantes para a formação da opinião e o sentido de voto da maioria dos eleitores.

Mas também os movimentos de cidadãos mostraram, como nunca antes, a sua capacidade de organização, de mobilização e de formação da opinião e do sentido de voto de muitos eleitores.

Uns e outros, a forma elevada e esclarecedora como, de uma maneira geral, a campanha decorreu, a vontade dos portugueses de porem fim a um problema que se arrastava e de juntarem o nosso país à maioria dos países europeus justificaram a subida de 12% do número de votantes comparativamente com o anterior referendo.

Finalmente, e não é seguramente o menos importante, o instituto do referendo conseguiu sobreviver. Ou será que alguém tem dúvidas de que tinha sido o fim do referendo se o resultado deste tivesse sido a vitória do “não”, tal como aconteceu nos dois anteriores, ou se o resultado, apesar de não vinculativo porque os votantes não chegaram aos 50%, não levasse à alteração da lei, como se comprometeu o partido da maioria?

Com os resultados obtidos, para além da sobrevivência e revalorização do referendo como método de participação democrática na tomada de decisão nas questões mais complexas e difíceis, a sociedade portuguesa libertou-se de mais algumas amarras, que algumas forças mais retrógradas pretendiam manter.

Foi, nessa medida, mais um passo dado no sentido de construir uma “terra sem amos”.

Há muitos que têm muita dificuldade em compreender que estão a perder influência e que não vão poder continuar, eternamente, a “comandar a consciência moral dos portugueses e as opções do Estado”.

Apesar de ainda muito as condicionarem, a complexidade e a pluralidade das sociedades democráticas impede-os de continuarem a impor uma moral e uma consciência únicas (as suas, ou, pelo menos, as que dizem defender) e a manter um Estado e um povo sempre submissos aos seus ditames.

Por tudo isto, não faz sentido que derrotados no referendo (os que defendiam a criminalização, com ou sem penalização das mulheres que se sentem obrigadas a abortar) tentem, agora, manter através da legislação, tudo, mais ou menos, na mesma.

Querem, com falinhas mansas e manobras de envolvimento, ganhar na burocracia o que perderam no referendo.

Afirmações contraditórias, ou, pelo menos, divergentes, de dirigentes do PS não nos devem deixar tranquilos.

Se o PS, agora e mais uma vez, se deixasse envolver em processos que impedissem de tirar todas as consequências dos resultados do referendo, seria o descrédito completo para a política e os políticos, para o PS, para a Assembleia da República e para o referendo. Seria a demonstração da incapacidade do PS de aprender com as lições que o povo português quis dar neste referendo.

Esperamos que a determinação mostrada na tomada de outras decisões, sem o apoio popular e de consequências pesadas para os mais desfavorecidos e carenciados, não lhe falte, agora, na confirmação desta decisão, tão eloquentemente, apoiada pelos portugueses.

Alvito, 19 de Fevereiro de 2007

jlopesguerreiro@sapo.pt

Texto publicado na Revista Mais Alentejo nº 70

1 comentário

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    Vote no PAN.

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